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Protocolo |
Descrição |
Veículo |
Data de Publicação |
Unidade |
Órgão |
Resumo |
Imprensa Nacional |
Ações |
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| 13540838 | Voto 33 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | ATO DE GOVERNANÇA. APROVAÇÃO DA CONVENIÊNCIA E DA OPORTUNIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS PREDIAIS - FACILITIES - DO COMPLEXO SEDE DA ANATEL, PARA A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, INSUMOS, FERRAMENTAS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS DE MEDIÇÃO NECESSÁRIOS E ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DIVERSOS EM SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. RESOLUÇÃO INTERNA Nº 214/2023. VALOR ESTIMADO EM R$ 9.814.509,65. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 33/2025/PR
Processo nº 53500.112423/2023-00
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| 13718464 | Voto 42 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CS-CEADI. EXISTÊNCIA DE ASSENTO VAGO PELO TÉRMINO DO MANDATO DE CONSELHEIRO. INDICAÇÃO DA SENHORA SANDRA MARISA SANTAS NOITES MAXIMIANO. INDICAÇÃO DE MEMBRO DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 42/2025/PR
Processo nº 53500.024704/2024-89
Interessa ... |
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| 13682007 | Voto 38 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | COMPARTILHAMENTO DE DADOS. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD. MINISTÉRIO DA SAÚDE. PESQUISA VIGITEL 2025. COMPARTILHAMENTO ANTERIOR AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO INTERNA Nº 27/2021. ASPECTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO ATENDIDOS. APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 38/2025/PR
Processo nº 53500.029909/2021-16
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| 13658436 | Voto 37 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | APROVAÇÃO DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA PRORROGAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE SOLUÇÕES RELACIONADAS A BUSINESS INTELLIGENCE (BI), GESTÃO DE DADOS, ENGENHARIA DE DADOS E CIÊNCIA DE DADOS. RESOLUÇÃO INTERNA Nº 214/2023. VALOR ESTIMADO DE R$ 7.699.337,59 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 37/2025/PR
Processo nº 53500.027040/2025-91
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| 13431848 | Voto 22 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | APOIO INSTITUCIONAL. TOWERXCHANGE MEETUP AMERICAS 2025. CESSÃO DA LOGOMARCA DA ANATEL. COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO. CONSELHO DIRETOR. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 22/2025/PR
Processo nº 53500.010271/2025-65
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| 13737162 | Voto 44 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | MATÉRIA ADMINISTRATIVA. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DA ANATEL PARA O ANO 2025 (PAC 2025). PROPOSTA DE TERCEIRA ALTERAÇÃO. VALOR EXCEDE LIMITE DE ALÇADA PARA APROVAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF). COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 44/2025/PR
Processo nº 53500.020515/2024-37
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| 13626002 | Voto 35 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | PESSOAL. CESSÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO/ANA. CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS/CGFEC, CÓDIGO CCT-V. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL. | | |
| Voto nº 35/2025/PR
Processo nº 53500.027822/2025-20
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| 13483608 | Voto 29 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DAS SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DE INTERFERÊNCIA NA FAIXA DE 3.626 A 3.700 MHZ (GAISPI). AUTORIZAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PELA ENTIDADE ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ (EAF). DISTRIBUIÇÃO POR CONEXÃO. PORTARIA Nº 495/2012. APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 29/2025/PR
Processo nº 53500.011341/2025-01
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| 13823783 | Voto 49 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | APROVAÇÃO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE SOBRE PROPOSTA DE ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 2/2022, CELEBRADO COM UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA E INOVAÇÃO ACADÊMICA ACERCA DA WEB 3.0. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 49/2025/PR
Processo nº 53542.002645/2024-00
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| 13731321 | Voto 43 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO PELA ANATEL. PUBLICAÇÃO ANUAL NO PORTAL DO ÓRGÃO. LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI). DECRETO Nº 7.724/2012, QUE REGULAMENTA A LAI. | | |
| Voto nº 43/2025/PR
Processo nº 53500.011633/2013-00
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| 13706690 | Voto 41 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | APROVAÇÃO DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO CONTINUADO DE SECRETARIADO EXECUTIVO E SECRETARIADO TÉCNICO. PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES. RESOLUÇÃO INTERNA Nº 214/2023. VALOR ESTIMADO DE R$ 37.935.265,20. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 41/2025/PR
Processo nº 53500.096102/2024-23
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| 13523903 | Voto 31 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | MATÉRIA ADMINISTRATIVA. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DA ANATEL PARA O ANO 2026. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 31/2025/PR
Processo nº 53500.013951/2025-31
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| 13515897 | Voto 30 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | APROVAÇÃO DO REFERENCIAL MONETÁRIO. EXERCÍCIO DE 2026. FASE PRÉVIA AO INÍCIO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO. APROVAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O PLANO PLURIANUAL DA AGÊNCIA. QUINQUÊNIO DE 2026 A 2030. ART. 49 DA LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997 (LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - LGT). COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR (CD). ART. 133, INCISO XXVI, DO REGIMENTO INTERNO DA ANATEL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 612, DE 29 DE ABRIL DE 2013. LEVANTAMENTO INICIAL DAS NECESSIDADES DA AGÊNCIA. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 30/2025/PR
Processo nº 53500.004156/2025-51
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| 13467417 | Voto 27 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024. RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA ANATEL. FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL). TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PORTAL. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS. ROL DE RESPONSÁVEIS. RELATÓRIO E PARECER DA AUDITORIA. OBSERVÂNCIA AOS NORMATIVOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 27/2025/PR
Processo nº 53500.087044/2024-47
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| 13462732 | Voto 26 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | PROGRAMA DE ALTA FORMAÇÃO DE LIDERANÇA PARA MULHERES DA ANATEL. PROPOSTA DO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS EM COMUNICAÇÕES DIGITAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS (CEADI). CAPACITAÇÃO EM HABILIDADES E CONHECIMENTOS RELACIONADOS AO ECOSSISTEMA DIGITAL E À INOVAÇÃO. ALINHAMENTO À AGENDA 2030 DA ONU E AOS PRINCÍPIOS DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO INSTITUCIONAL. RATIFICAÇÃO PELO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL. | | |
| Voto nº 26/2025/PR
Processo nº 53500.001480/2025-18
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| 13209183 | Voto 10 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/06/2025 | PR | ANATEL | APROVAÇÃO DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ANATEL. PERÍODO DE 20 MESES. VANTAJOSIDADE ECONÔMICA DA PRORROGAÇÃO. SERVIÇO CONTINUADO SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. RESOLUÇÃO INTERNA Nº 214/2023. VALOR REFERENCIAL DE R$ 12.016.832,92. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. PELA AUTORIZAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. | | |
| Voto nº 10/2025/PR
Processo nº 53500.091531/2024-12
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| 13400698 | Voto 20 | Boletim de Serviço Eletrônico | 18/06/2025 | PR | ANATEL | PESSOAL. CESSÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO/ANA. CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CÓDIGO CGE-III. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL. | | |
| Voto nº 20/2025/PR
Processo nº 53500.014572/2025-68
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| 13797047 | Voto 48 | Boletim de Serviço Eletrônico | 18/06/2025 | PR | ANATEL | P3C - PPPS E CONCESSÕES: INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL - CONFERÊNCIA & PRÊMIO. NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA . APOIO INSTITUCIONAL. CESSÃO DA LOGOMARCA DA ANATEL. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 48/2025/PR
Processo nº 53500.035539/2025-71
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| 13691851 | Voto 39 | Boletim de Serviço Eletrônico | 18/06/2025 | PR | ANATEL | TCCA CRITICAL COMMUNICATIONS WORLD. GOVERNMENT AUTHORITIES GLOBAL VILLAGE (GAGV). NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. APOIO INSTITUCIONAL. CESSÃO DA LOGOMARCA DA ANATEL. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 39/2025/PR
Processo nº 53500.032008/2025-27
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| 13539523 | Voto 32 | Boletim de Serviço Eletrônico | 18/06/2025 | PR | ANATEL | CIDADE CSC 2025. NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. APOIO INSTITUCIONAL. CESSÃO DA LOGOMARCA DA ANATEL. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 32/2025/PR
Processo nº 53500.019630/2025-40
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