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Protocolo |
Descrição |
Veículo |
Data de Publicação |
Unidade |
Órgão |
Resumo |
Imprensa Nacional |
Ações |
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| 13314151 | Voto 15 | Boletim de Serviço Eletrônico | 27/02/2025 | PR | ANATEL | APOIO INSTITUCIONAL. PROJETO AMAZON ON 2025 - CONNECTIVITY & SUSTAINABILITY. CESSÃO DA LOGOMARCA DA ANATEL. APLICAÇÕES NOS MATERIAIS GRÁFICOS E DE DIVULGAÇÃO. USO DELIMITADO. COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO. CONSELHO DIRETOR. APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 15/2025/PR
Processo nº 53500.040408/2024-25
Interessa ... |
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| 13312809 | Voto 13 | Boletim de Serviço Eletrônico | 27/02/2025 | PR | ANATEL | COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÕES. CUSTEIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGADA EXTERNA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. | | |
| Voto nº 13/2025/PR
Processo nº 53500.005066/2025-88
Interessa ... |
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| 13136554 | Voto 3 | Boletim de Serviço Eletrônico | 27/02/2025 | PR | ANATEL | PESSOAL. CESSÃO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. CARGO CÓDIGO FCE 1.13. MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA. | | |
| Voto nº 3/2025/PR
Processo nº 53500.000063/2025-58
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| 13314025 | Voto 14 | Boletim de Serviço Eletrônico | 27/02/2025 | PR | ANATEL | SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULO DE MULTA. COMPARTILHAMENTO DE POSTES. CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL. | | |
| Voto nº 14/2025/PR
Processo nº 53500.025517/2019-55
Interessa ... |
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| 13171390 | Voto 7 | Boletim de Serviço Eletrônico | 27/02/2025 | PR | ANATEL | ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CS-CEADI. ENCERRAMENTO DE MANDATO DE CONSELHEIRO. ABERTURA DE VAGA A SER PREENCHIDA. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 7/2025/PR
Processo nº 53500.024704/2024-89
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| 13192999 | Voto 9 | Boletim de Serviço Eletrônico | 26/02/2025 | PR | ANATEL | MATÉRIA ADMINISTRATIVA. NORMA QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROCESSAMENTO DE PEDIDOS DE TERCEIROS PARA APOIO INSTITUCIONAL DA ANATEL. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 9/2025/PR
Processo nº 53500.077320/2024-69
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| 13074833 | Voto 175 | Boletim de Serviço Eletrônico | 26/02/2025 | PR | ANATEL | MATÉRIA ADMINISTRATIVA. SUPERINTENDENTE EXECUTIVO (SUE). PROPOSTA DE PLANO DE INTEGRIDADE DA ANATEL PARA O BIÊNIO 2025-2026 (SEI Nº 12987126). PROPOSTA DE PLANO DE RESPOSTA A INCIDENTES DE INTEGRIDADE (SEI Nº 12995419) PARA COMPOR O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA AGÊNCIA. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 175/2024/PR
Processo nº 53500.021398/2018-81
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| 13045814 | Voto 174 | Boletim de Serviço Eletrônico | 26/02/2025 | PR | ANATEL | AUDITORIA INTERNA (AUD). PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA para o exercício de 2025. PROPOSTA DE APROVAÇÃO. FORMA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE. | | |
| Voto nº 174/2024/PR
Processo nº 53500.082229/2024-65
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| 12978275 | Voto 167 | Boletim de Serviço Eletrônico | 26/02/2025 | PR | ANATEL | COMPARTILHAMENTO DE DADOS adicionais DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO E QUALIDADE PERCEBIDA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD. MINISTÉRIO DA SAÚDE. PESQUISA VIGITEL. APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 167/2024/PR
Processo nº 53500.029909/2021-16
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| 13174769 | Voto 1 | Boletim de Serviço Eletrônico | 14/02/2025 | VA | ANATEL | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - PADO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES NÃO HOMOLOGADOS. PETIÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 21/2017. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AFASTAMENTO DA METODOLOGIA APLICADA. autorização para comercialização de produtos emitida pelo detentor da homologação. desnecessidade de reconhecimento de firma quando apresentada no ato da fiscalização. PEDIDO PARA CONVERSÃO DA SANÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO ACOLHIDO. MATERIALIDADE. REVISÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ods. ALINHAMENTO. | | |
| Voto nº 1/2025/VA
Processo nº 53524.001300/2021-04
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| 13182695 | Voto 2 | Boletim de Serviço Eletrônico | 27/01/2025 | VA | ANATEL | PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. MANUAL OPERACIONAL DO REGULAMENTO GERAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGULAMENTO GERAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, APROVADO PELA Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023 - MORGC. RECURSOS ADMINISTRATIVOS. RECONHECIMENTO DE PERDA DE OBJETO DOS RECURSOS RELATIVOS AOS CAPÍTULOS "3.2" E "3.7" DO MORGC. ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DA PROPOSTA Da CONSELHEIRa RELATORa QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS NÃO ATINGIDAS PELO ACÓRDÃO Nº 389 (SEI Nº 13076635), DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024. | | |
| Voto nº 2/2025/VA
Processo nº 53500.083028/2023-02
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| 13154392 | Voto 5 | Boletim de Serviço Eletrônico | 22/01/2025 | PR | ANATEL | ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CS-CEADI. SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS INTEGRANTES POR MAIS DE 2 ANOS. INDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, SUZANA SILVA RODRIGUES, JOSÉ BORGES DA SILVA NETO, ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA E MICHELLE HOLPERIN. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 5/2025/PR
Processo nº 53500.024704/2024-89
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| 13127081 | Voto 2 | Boletim de Serviço Eletrônico | 22/01/2025 | PR | ANATEL | DETERMINAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR. MANUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR OI S.A. E V.TAL, DECORRENTES DA ADAPTAÇÃO. AVALIAÇÃO QUANTO À ELABORAÇÃO. ATENDIMENTO. NÃO CABIMENTO DE ANÁLISE DE MÉRITO NESTA OPORTUNIDADE. PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ATESTO DO CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELAS EMPRESAS DO GRUPO OI, NO ÂMBITO DO TERMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO. PROPOSTA DE DESIGNAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA COMO LÍDER. | | |
| Voto nº 2/2025/PR
Processo nº 53500.094512/2024-30
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| 13081064 | Voto 178 | Boletim de Serviço Eletrônico | 14/01/2025 | PR | ANATEL | COMISSÃO INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAÇÕES (CITEL). REUNIÃO DO COMITÊ CONSULTIVO PERMANTENTE II (CCPII). COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 178/2024/PR
Processo nº 53500.091997/2024-18
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| 13081042 | Voto 177 | Boletim de Serviço Eletrônico | 14/01/2025 | PR | ANATEL | ABENDI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E INSPEÇÃO). PIPELINE BRAZIL. DRONES EM FAIXAS DE DUTOS. APOIO INSTITUCIONAL. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 177/2024/PR
Processo nº 53500.085327/2024-54
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| 12948082 | Voto 165 | Boletim de Serviço Eletrônico | 14/01/2025 | PR | ANATEL | GRUPO TECHORACO. CAPACITY LATAM 2025. PELA APROVAÇÃO DO APOIO INSTITUCIONAL. | | |
| Voto nº 165/2024/PR
Processo nº 53500.094352/2024-29
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| 12932683 | Voto 163 | Boletim de Serviço Eletrônico | 14/01/2025 | PR | ANATEL | PROGRAMA EXECUTIVO. REVISÃO DE PROJETO. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. UNESCO. CONECTIVIDADE SIGNIFICATIVA. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 163/2024/PR
Processo nº 53500.093154/2024-48
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| 13083301 | Voto 179 | Boletim de Serviço Eletrônico | 13/01/2025 | PR | ANATEL | PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PRESTADORAS ABRANGIDAS PELOS TERMOS ÚNICOS DE AUTORIZAÇÃO DECORRENTES DE ADAPTAÇÃO. REGIMENTO INTERNO DA ANATEL. REGULAMENTO GERAL DE OUTORGAS. REGULAMENTO DE ADAPTAÇÃO. ESCLARECIMENTO DE COMPETÊNCIAS. | | |
| Voto nº 179/2024/PR
Processo nº 53500.104559/2024-19
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| 12633519 | Voto 15 | Boletim de Serviço Eletrônico | 23/12/2024 | AF | ANATEL | PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUSPEIÇÃO. PETIÇÕES EXTEMPORÂNEAS. NÃO CONHECIMENTO. ENUNCIADO Nº 21 DA ANATEL. PEDIDOS DE INGRESSO DE TERCEIROS INTERESSADOS INTEMPESTIVOS E SEM CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE. INDEFERIMENTO. ENUNCIADO Nº 21 DA ANATEL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO RGC. PERDA DE OBJETO QUANTO AO ART. 39, § 2º, DO RGC, POR REVOGAÇÃO. NULIDADE DOS ARTS. 21, § 3º, INC. IV (EM PARTE), 23, 31, § 2º, 34, § 2º, 39, CAPUT (EM PARTE) E § 1º (POR ARRASTAMENTO), 74, E DO ART. 72, INC. I, ALÍN. "A" (POR ARRASTAMENTO), DEMONSTRADA. VALIDADE DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES. ATENDIMENTO DOS OBJETIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.378, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, AO PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DA REGULAÇÃO BRASILEIRA (QUALIREG), ÀS DIRETRIZES DA OCDE, AOS ODS DA AGENDA 2030 DA ONU. INTERPRETAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO. DETERMINAÇÕES DIVERSAS AO GRUPO DE IMPLANTAÇÃO. | | |
| Voto nº 15/2024/AF
Processo nº 53500.113347/2023-41
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| 13002222 | Voto 169 | Boletim de Serviço Eletrônico | 16/12/2024 | PR | ANATEL | APROVAÇÃO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED). ANATEL E UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. PROJETO DE PESQUISA COM OBJETIVO DE INVESTIGAR ABORDAGENS E TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM FOCO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES. PELA APROVAÇÃO. | | |
| Voto nº 169/2024/PR
Processo nº 53500.095645/2024-23
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