Relatório de Atividades

ÁREA

Gerência de Planejamento Estratégico (PRPE) / Superintendente Executiva (SUE)

título

Relatório do Plano de Dados Abertos da Anatel (PDA) 2018/2020

PERÍODO

01/11/2018 a 31/10/2019

OBJETIVOS

Apresentar os resultados alcançados acerca do Plano de Dados Abertos da Anatel relativo ao período de 2018/2019, em conformidade com o Plano de Ação (Anexo I) do PDA aprovado pela Portaria nº 1838, de 1º de novembro de 2018, alterado pela Portaria nº 1935, de 23 de setembro de 2019 .

HISTÓRICO

O Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal com os seguintes objetivos:

Promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;

Aprimorar a cultura de transparência pública;

Franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;

Facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal e as diferentes esferas da federação;

Fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão;

Fomentar a pesquisa cientifica de base empírica sobre a gestão pública;

Promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;

Promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e

Promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

A Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovou as normas que dispõem sobre procedimentos complementares e diretrizes para a elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777/2016.

As referidas normas estabelecem que a autoridade designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação - LAI) será responsável por assegurar a publicação e a atualização do PDA, e será responsável pela elaboração de Relatório Anual sobre o cumprimento do PDA, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos.

RESULTADOS ALCANÇADOS

I. Divulgação dos Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos da Agência, aprovado pela Portaria nº 1.838/2018 e alterado pela Portaria nº 1.935/2019, previu a publicação de 29 bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos nos primeiros 12 meses de sua vigência, conforme relacionado abaixo:

Todas as bases 29 bases previstas para serem disponibilizadas no período foram devidamente publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme previsto no item 6.2. do Plano de Ação do PDA que trata do cronograma de publicação dos dados.

II. Consulta Pública

A Agência realizou Consulta Pública (processo SEI 53500.021232/2019-45) com o objetivo de incentivar a participação da sociedade e otimizar os esforços para colocar ao dispor bases em formato aberto e em conformidade com os anseios da sociedade. A Consulta Pública estava prevista no item 6.1 do Plano de Ação do Plano de Dados Abertos.

Nesse sentido, como o objetivo de aperfeiçoar os dados abertos divulgados pela Agência, foram encaminhadas as seguintes contribuições principais: 

a) Necessidade aprimorar os glossários de termos associados as bases de dados divulgadas;

b) Necessidade de sincronizar as atualizações dos dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos com as atualizações que ocorrem em transparência ativa no portal da Agência na Internet; e

c) Necessidade de avaliar a sensibilidade na divulgação dos dados geolocalizados dos sites das prestadoras dos serviços de telecomunicações em transparência ativa e no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Além disso, foram solicitadas a divulgação das seguintes bases de dados pela Agência: 

a) Estações Very Small Aperture Terminal (VSAT) licenciadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações;

b) Relação de empresas Credenciadas de Rede Virtual do Serviço Móvel Pessoal; e

c) Acessos dos serviços de telecomunicações ainda não divulgados pela Agência.

Por fim, foi sugerido à Agência que avaliasse a possibilidade de disponibilização de bases de dados por meio de API (do inglês, “Application Programming Interface”). A Interface de Programa de Aplicativos, ou simplesmente “API”, é um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na web. Um exemplo de API é o Google Maps que permite que diversos sites e aplicações utilizem os seus dados e funcionalidades. Esse ponto foi encaminhado para avaliação da equipe de TI da Agência.

As bases de dados sugeridas para divulgação (item 6.5.) serão relacionadas na proposta do novo PDA da Agência que vigorará pelos próximos dois anos (2020-2022).

Todas as contribuições recebidas foram comunicadas às diversas Curadorias de Dados por meio do Memorando-Circular nº 7/2019/PRPE/SPR (SEI 5049921).

III. Aperfeiçoamento do processo de publicação dos dados

Em 2019 a Agência iniciou a disponibilização de dados setoriais por meio dos "Painéis de Dados da Anatel". A ferramenta disponibiliza uma série de gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa. Atualmente, estão disponíveis em transparência ativa dados sobre os temas "Acessos", "Certificação de Produtos", "Consumidor", "Espectro e Órbita", "Outorga e Licenciamento", "Qualidade dos Serviços" e "Regulamentação".

Os relatórios presentes nos Painéis de Dados da Anatel exportam bases de dados em formato aberto (ex.: arquivos .csv), bem como alimentam os arquivos disponibilizados para consulta no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Nesse sentido, os dados disponibilizados no portal da Anatel por meio dos Painéis de Dados estão sincronizados com os dados abertos disponibilizados pela Agência.

Por outro lado, ainda existem bases de dados que não estão sendo atualizadas de forma automática e periódica, seja porque elas não estejam em bases corporativas da Agência, seja porque os dados ainda não estejam em transparência ativa nos Painéis de Dados da Anatel. Nestes casos, os dados estão sendo atualizados periodicamente, de forma manual, pelas respectivas Curadorias de Dados.

O objetivo é que existam, para todas as bases de dados publicadas, seções nos Painéis de Dados da Agência que divulguem os dados em transparência ativa, bem como gerem as respectivos arquivos, em formato aberto, que serão disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos de forma automática e com atualizações periódicas, eliminando a necessidade de atualização manual dos dados divulgados.

IV. Painel de Monitoramento do GCU

O Painel de Monitoramento de Dados Abertos, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresenta um panorama da abertura dos dados pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta permite conferir as bases de dados já publicadas, os cronogramas de publicação e acompanhar o cumprimento da política de dados abertos por diversos órgãos e entidade do Governo Federal.

Segue abaixo o resultado de consulta realizada no Painel de Monitoramento relativo a Anatel (referência: dez/2019).

Segue abaixo tabela resumo de publicações das bases de dados conforme a vigência do Plano de Dados Abertos:

Notas: 

^₍₁₎ Duas das bases previstas para publicação no PDA 2016/2018 não foram disponibilizadas, conforme definido em Reunião da Comissão de Gestão de Dados. Por esse motivo, o Painel de Monitoramento da CGU está prevendo a publicação de apenas 81 bases totais na vigência dos dois primeiros Plano de Dados Abertos da Agência;

⁽²⁾ O total de 41 bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos relacionadas na tabela acima contempla as 29 bases divulgadas até novembro/2019 e as 12 bases de dados divulgadas em dezembro/2019. Além disso, de acordo com o Plano de Ação presente no Plano de Dados Abertos 2019-2020 da Anatel, até o final da sua vigência ainda estão previstas para publicação mais 11 bases de dados.

Na consulta consta uma base de dados com publicação em atraso. Essa base se refere ao item "Indicadores Estratégicos (Plano Estratégico da Anatel)" cuja publicação foi prevista no Plano de Dados Abertos 2016-2018 da Agência, aprovado pela Portaria nº 801, de 11 de julho de 2016.

A base de dados citada não foi publicada porque ainda se encontra em fase de aprovação, no Conselho Diretor da Agência, a Portaria que instituirá os indicadores estratégicos setoriais da Anatel.

V. Grau de Maturidade dos Dados Abertos

Seguindo as orientações da CGU acerca do grau de maturidade na publicação de dados abertos, podemos segmentá-lo em cinco níveis principais. Nesse sentido, dados publicados se tornam mais úteis e de fácil aproveitamento e reutilização cada vez que se alcança um novo nível.

Nesse contexto, a Agência tem publicado os seus dados abertos em formato não proprietário por meio de arquivos .CSV, associados a glossários de termos e metadados com o objetivo de auxiliar o usuário no entendimento das informações. Nesse sentido, podemos classificar os dados abertos publicados pela Anatel no nível 3 da tabela acima. 

CONCLUSÃO

Nos primeiros doze meses do Plano de Dados Abertos (2019-2020), aprovado pela Portaria nº 1.838/2018 e alterado pela Portaria nº 1.935/2019, a Agência publicou 29 das 52 bases de dados previstas, ou seja, 55,77% do total. 

Realizou, ainda, a Consulta Pública nº 38, de 26 de julho de 2019, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade e otimizar os esforços para colocar ao dispor bases em formato aberto e em conformidade com os anseios da sociedade. As contribuições recebidas foram internalizadas com o objetivo de aprimorar os dados abertos divulgados pela Agência.

Além disso, foi diagnosticada a necessidade de incentivar as publicações de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos por meio de rotinas automáticas e com atualizações periódicas. Nesse sentido, sempre que possível, deverão ser construídos relatórios (dashboard) que possam ser disponibilizados em transparência ativa no portal da Agência na Internet por meio dos "Painéis de Dados da Anatel", o que facilitará a geração automática dos arquivos disponibilizados com dados abertos.

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Documento assinado eletronicamente por Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executivo, em 24/03/2020, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Monteiro Macêdo, Gerente de Planejamento Estratégico, em 25/03/2020, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, Coordenador de Processo, em 25/03/2020, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4894331 e o código CRC 979AB334.

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