Boletim de Serviço Eletrônico em 23/09/2019

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria nº 1935, de 23 de setembro de 2019

  

Altera o Plano de Dados Abertos da Anatel.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT), pelo art. 35 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014, que instituiu a Política de Governança de Dados da Anatel;

CONSIDERANDO o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal;

CONSIDERANDO a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, que aprovou as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos;

CONSIDERANDO o relatório de avaliação do atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Agência, de outubro de 2018, emitido pela Controladoria Geral da União;

CONSIDERANDO as razões e os fundamentos constantes do Informe nº 3/2019/PRPE/SPR;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 876, de 19 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.005578/2018-15,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 6.2 do Anexo à Portaria nº 1.838, de 1º de novembro de 2018, que aprova o Plano de Dados Abertos da Anatel, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Dar nova redação ao seguinte dispositivo da Portaria nº 1.838, de 1º de novembro de 2018, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de novembro de 2018:

a) Subitem "aj" do item 4.3. (Anexo) - onde se lê "Aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST;" leia-se "Aplicação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel".

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 23/09/2019, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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ANEXo

6.2 Cronograma de publicação dos dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Item

Base de Dados

Descrição

Mês/Ano

Área Temática

Periodicidade

Publicação

(Curadoria de Dados)

 (Atualização)

1

Indicador: Ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica (PPA 2016-2019)

Indicador para o acompanhamento da meta do PPA 2016-2019 que trata da ampliação da parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica.

dez/18

PRUV/SPR

Semestral

2

Indicador: Aumentar a velocidade média da banda larga fixa (PPA 2016-2019)

Indicador para o acompanhamento da meta do PPA 2016-2019 que trata do aumento da velocidade média da banda larga fixa prestada por meio do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

dez/18

PRUV/SPR

Semestral

3

Indicador: Aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais (PPA 2016-2019)

Indicador para o acompanhamento da meta do PPA 2016-2019 que trata do aumento da proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais em operação no Serviço Móvel Pessoal - SMP.

dez/18

PRUV/SPR

Mensal

4

Indicador: Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país (PPA 2016-2019)

Indicador para o acompanhamento da meta do PPA 2016-2019 que trata da disponibilização do serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país.

dez/18

PRUV/SPR

Semestral

5

Acessos por velocidade contratada (banda larga fixa)

Quantidade de acessos em serviço na banda larga fixa por velocidade contratada coletada das prestadora do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM que possuam mais de 50 mil acessos em serviço.

dez/18

PRUV/SPR

Trimestral

6

Proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia

Indicador (9.c.1) associado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 9 - da Agenda 2030 das Nações Unidas, que trata da proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia.

dez/18

PRUV/SPR

Semestral

7

Acessos em Serviço na banda larga fixa, por 100 habitantes, por velocidade de conexão

Indicador (17.6.2) associado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 17 - da Agenda 2030 das Nações Unidas, que trata do número de acessos em serviço na banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), por 100 habitantes, por velocidade de conexão.

dez/18

PRUV/SPR

Mensal

8

Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2017

Dados associadas a pesquisa de satisfação e qualidade percebida realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel em 2017.

dez/18

RCIC/SRC

Anual

9

Relação de Municípios com Prestadoras e Tecnologias - SMP

Relação de municípios que possuem prestadoras de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e as tecnologias disponíveis por prestadora

dez/18

COQL/SCO

Mensal

10

Escolas Rurais Conectadas

Relação de escolas públicas rurais que possuem conexões de dados, por tecnologia de acesso e prestadora.

mar/19

COUN/SCO

Trimestral

11

Municípios com Áreas Rurais Atendidas

Relação de municípios que possuem escolas públicas rurais com conexão de dados e prestadora associada.

mar/19

COUN/SCO

Trimestral

12

Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)

O Código de Seleção de Prestadora (CSP) identifica uma empresa que pode executar ligações de longa distância nacionais ou internacionais. O código tem o formato padronizado de 2 (dois) caracteres numéricos que devem ser digitados pelo usuário antes do código de área da localidade.

mar/19

ORCN/SOR

Mensal

13

Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP)

São os serviços reconhecidos pelo poder público que colocam ao dispor do público em geral a prestação de serviços de interesse do cidadão mediante, dentre outras formas, a utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização no formato tridígito.

mar/19

ORCN/SOR

Mensal

14

Empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia isentas de autorização da Anatel

Lista de empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM isentas de autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel em conformidade com o estabelecido pela Resolução nº 680/2017 da Anatel.

jun/19

ORLE/SOR

Diária

15

Autorizadas do Serviço Limitado Privado - SLP

Lista de pessoas naturais e jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Limitado Privado - SLP

jun/19

ORLE/SOR

Diária

16

Autorizadas do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA

Lista de pessoas naturais e jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA

jun/19

ORLE/SOR

Diária

17

Autorizadas do Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM

Lista de pessoas naturais e jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM

jun/19

ORLE/SOR

Diária

18

Autorizadas do Serviço de Radioamador

Lista de pessoas naturais e jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço de Radioamador

jun/19

ORLE/SOR

Diária

19

Autorizadas do Serviço Rádio do Cidadão

Lista de pessoas naturais e jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Rádio do Cidadão

jun/19

ORLE/SOR

Diária

20

Autorizadas do Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

Lista de empresas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

jun/19

ORLE/SOR

Diária

21

Autorizadas dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC

Lista de pessoas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC

jun/19

ORLE/SOR

Diária

22

Autorizadas do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais

Lista de pessoas naturais e jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais

jun/19

ORLE/SOR

Diária

23

Autorizadas do Serviço Limitado Especializado - SLE

Lista de pessoas jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Limitado Especializado - SLE

jun/19

ORLE/SOR

Diária

24

Autorizadas do Serviço Móvel Especializado - SME

Lista de pessoas jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Móvel Especializado - SME

jun/19

ORLE/SOR

Diária

25

Autorizadas do Serviço Especial de Radiochamada - SER

Lista de pessoas jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar o Serviço Especial de Radiochamada - SER

jun/19

ORLE/SOR

Diária

26

Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2018

Dados associadas a pesquisa de satisfação e qualidade percebida realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel em 2018.

ago/19

RCIC/SRC

Anual

27

Laboratórios de Ensaio Acreditados

Lista de laboratórios de ensaio acreditados pelo Inmetro, no âmbito específico das telecomunicações, segundo critérios próprios do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC e observada a regulamentação técnica adotada pela Anatel, reconhecidos como aptos a realizarem os ensaios exigidos no processo de avaliação da conformidade e a emitir relatórios, conforme previsto em regulamentos, procedimentos, normas para certificação e padrões vigentes. 

set/19

ORCN/SOR

Mensal

28

Organismo de Certificação Designados (OCD)

Lista de instituições técnicas legalmente constituídas que, por delegação da Anatel, conduzem processos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, no âmbito da certificação compulsória, e expedem os certificados de conformidade correspondentes. Os certificados de conformidade de produtos para telecomunicações expedidos pelos OCDs constituem pré-requisito necessário à expedição da homologação, pela Anatel, para fins de comercialização e utilização legais desses produtos no Brasil.

set/19

ORCN/SOR

Mensal

29

Aplicação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel

Valores aplicados relativos à arrecadação das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel.

set/19

AFFO/SAF

Mensal

30

Estações licenciadas no Serviço Limitado Privado - SLP

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Limitado Privado - SLP.

dez/19

ORLE/SOR

Diária

31

Estações licenciadas no Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA

dez/19

ORLE/SOR

Diária

32

Estações licenciadas no Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM

dez/19

ORLE/SOR

Diária

33

Estações licenciadas no Serviço de Radioamador

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço de Radioamador

dez/19

ORLE/SOR

Diária

34

Estações licenciadas no Serviço Rádio do Cidadão

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Rádio do Cidadão

dez/19

ORLE/SOR

Diária

35

Estações licenciadas no Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

dez/19

ORLE/SOR

Diária

36

Estações licenciadas no Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC

dez/19

ORLE/SOR

Diária

37

Estações licenciadas no Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais

dez/19

ORLE/SOR

Diária

38

Estações licenciadas no Serviço Limitado Especializado - SLE

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Limitado Especializado - SLE

dez/19

ORLE/SOR

Diária

39

Estações licenciadas no Serviço Móvel Especializado - SME

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Móvel Especializado - SME

dez/19

ORLE/SOR

Diária

40

Estações licenciadas no Serviço Especial de Radiochamada - SER

Lista de estações de telecomunicações licenciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a operar na exploração do Serviço Especial de Radiochamada - SER

dez/19

ORLE/SOR

Diária

41

Estações de telecomunicações, isentas de licenciamento, registradas no banco de dados da Anatel

Lista de estações de telecomunicações isentas de licenciamento, registradas no banco de dados da Anatel.

dez/19

ORLE/SOR

Diária

42

Questionários da União Internacional de Telecomunicações

Dados e informações encaminhados periodicamente para a União Internacional de Telecomunicações - UIT sobre a prestação de serviços de telecomunicações no Brasil

mar/20

PRPE/SPR

Anual

43

Densidade dos acessos em serviço na banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), por 100 domicílios

Dados de densidade dos acessos em serviço na banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), por 100 domicílios.

jun/20

PRUV/SPR

Mensal

44

Densidade dos acessos em serviço na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC), por 100 domicílios

Dados de densidade dos acessos em serviço na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC), por 100 domicílios.

jun/20

PRUV/SPR

Mensal

45

Densidade dos acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por 100 habitantes

Dados de densidade dos acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por 100 habitantes.

jun/20

PRUV/SPR

Mensal

46

Densidade dos assinantes dos serviços de TV por Assinatura, por 100 domicílios

Dados de densidade dos assinantes dos serviços de TV por Assinatura, por 100 domicílios.

jun/20

PRUV/SPR

Mensal

47

Medições de Campo Eletromagnético

Dados das medições de campos eletromagnéticos realizados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

jun/20

ORLE/SOR

Mensal

48

Radiodifusão

Dados de outorga de uso de radiofrequência associada a exploração de serviços de radiodifusão.

set/20

ORLE/SOR

Mensal

49

Contratos de Interconexão

Dados dos contratos de interconexão registrados na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

out/20

CPRP/SCP

Mensal

50

Contratos de exploração de serviço móvel pessoal por meio de rede virtual

Dados dos contratos exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de rede virtual registrados na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

out/20

CPRP/SCP

Mensal

51

Contratos de exploração industrial que envolvam cessão de radiofrequências

Dados dos contratos de exploração industrial que envolvam cessão de radiofrequências registrados na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

out/20

CPRP/SCP

Mensal

52

Contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo

Dados dos contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo registrados na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

out/20

CPRP/SCP

Mensal

 

Referência: Processo nº 53500.005578/2018-15 SEI nº 4650396