Relatório de Atividades

ÁREA

Gerência de Planejamento Estratégico / Superintendente Executivo

TÍTULO

Relatório Anual 2023 do Plano de Dados Abertos 2022 a 2024 da Anatel

PERÍODO

1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

OBJETIVOS

Apresentar os resultados alcançados acerca do Plano de Dados Abertos (PDA) 2022 a 2024 da Anatel, referente ao período d e 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o plano de ação anexo ao PDA, aprovado pelo Despacho Decisório nº 8, de 7 de novembro de 2022 (SEI nº 9387268), da Comissão de Gestão Executiva.

HISTÓRICO

O Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, com os seguintes objetivos:

promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;

aprimorar a cultura de transparência pública;

franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;

facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal e as diferentes esferas da federação;

fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e a melhor oferta de serviços públicos para o cidadão;

fomentar a pesquisa cientifica de base empírica sobre a gestão pública;

promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;

promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e

promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

A Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovou as normas que dispõem sobre procedimentos complementares e diretrizes para a elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777 de 2016.

As referidas normas estabelecem que a autoridade designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação) será responsável por assegurar a publicação e a atualização do Plano de Dados Abertos e por elaborar o Relatório Anual sobre o cumprimento do Plano, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos.

Finalmente, registra-se que a governança do Plano de Dados Abertos é exercida pela Comissão de Gestão Executiva (CGE), compreendendo a sua aprovação, revisão e monitoramento, nos termos da art. 16, incisos II, V e XI, da Política de Governança e Gestão Executiva da Anatel (PGGE), aprovada pela Resolução nº 38, de 9 de agosto de 2021.

No que se refere ao alinhamento com o Plano Estratégico 2023 a 2027 da Agência, este possui a meta "Aumentar a disponibilidade de dados e informações da Anatel em formato aberto de 21,9% para 85% até 2027” associada ao Objetivo Estratégico de Resultado "Garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade”. A meta estratégica é acompanhada periodicamente pela Agência por meio de Indicador de "Percentual de Dados e Informações Setoriais Abertas" com a finalidade de avaliar a divulgação de bases de dados e informações setoriais em formato aberto em sintonia com as orientações do Governo Digital.

A finalidade da meta é fomentar a divulgação de bases de dados, planos e relatórios de planos institucionais, em formato aberto e com conteúdo acessível para toda a sociedade, por meio do portal da Agência na internet e do Portal Brasileiro de Dados Abertos. O indicador partiu de uma linha base de 21,9 % no início de 2021 e, no final do exercício de 2023, alcançou 82,99%.

Por sua vez o Plano de Gestão Tático 2023 a 2024 da Agência estabeleceu a meta tática de “Divulgar em dados abertos 83% dos indicadores econômico-financeiros das grandes empresas até 2024”. No 4º Trimestre do exercício de 2023 a Anatel atingiu 85% das bases de dados dos indicadores econômico-financeiros das grandes empresas nos relatórios (dashboards) automatizados por meio de ferramentas de Business Intelligence, com atualizações periódicas, que alimentam simultaneamente os Painéis de Dados da Agência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos.

É o relatório.

RESULTADOS ALCANÇADOS

I. Divulgação dos Dados Abertos 

O Plano de Dados Abertos da Agência, aprovado pelo Despacho Decisório nº 8, de 4 de novembro de 2022, da Comissão de Gestão Executiva, previu a abertura de 10 (dez) bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, a serem publicados no período de novembro de 2022 a outubro de 2024, conforme relacionado abaixo:

I. Mecanismos para promoção, fomento, uso e reuso das bases de dados

II. Cronograma de publicação dos dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Das cinco bases de dados previstas para divulgação em 2023, quatro foram disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme estabelecido no item X.b do Plano de Ação do Plano de Dados Abertos que trata do cronograma de publicação dos dados abertos.

Por outro lado, a base de dados contendo informações sobre a Participação Social no processo de regulação em telecomunicações (item 10), prevista para ser divulgada em outubro de 2024, teve a sua publicação antecipada para o exercício de 2023.

II. Cronograma de promoção, fomento, uso e reuso das bases de dados da Anatel

A promoção e o fomento ao uso e ao reuso de bases de dados da Anatel foram realizadas por meio da ação de publicação de matéria no portal da Agência na Internet informando a sociedade sobre a disponibilização das bases de dados nos Painéis de Dados da Anatel e no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Essa ação é parte integrante do Plano de Ação do Plano de Dados Abertos vigente no período de 2022 a 2024.

Abaixo estão as bases de dados divulgadas pela Anatel no exercício de 2023 no Portal Brasileiro de Dados Abertos e as respectivas datas de publicação:

a) Infraestrutura – Backhaul em municípios (31/1/2023);

b) Participação Social na Regulação (18/4/2023).

c) Resultados do Planejamento (18/5/2023);

d) Indicadores de Qualidade dos Serviços - RQUAL (22/5/2023);

e) Anatel Comparador (12/7/2023).

A matéria, contendo o tema "Anatel divulga novas bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos", foi divulgada no portal da Anatel em 31 de julho de 2023.

Informações detalhadas sobre o Plano de Dados Abertos da Anatel que se encontra em vigor, os relatórios associados e o Planos anteriores podem ser consultados na seção Dados Abertos do Portal da Anatel na Internet.

III. Aperfeiçoamento do processo de publicação dos dados

Em 2019, a Agência iniciou a disponibilização de dados setoriais por meio dos Painéis de Dados da Anatel. A ferramenta apresenta uma série de gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa. Atualmente, estão disponíveis em transparência ativa dados sobre os temas:

Meu Município;

Acessos;

Certificação de Produtos;

Consumidor;

Espectro e Órbita;

Outorga e Licenciamento;

Qualidade;

Regulamentação;

Utilidade Pública;

Gestão de Pessoas;

Acompanhamento e Controle;

Portabilidade;

Infraestrutura;

Fiscalização;

Competição;

Arrecadação;

Áreas Tarifárias;

Indicadores Internacionais;

Contratos Administrativos;

Planejamento; e

Participação Social.

Os relatórios presentes nos Painéis de Dados da Anatel exportam bases de dados em formato aberto, por meio de planilhas com dados estruturados em formato .csv (valores separados por vírgulas), bem como alimentam os arquivos disponibilizados para consulta no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Nesse sentido, os dados depositados no portal da Anatel por meio dos Painéis de Dados estão sincronizados com os dados abertos disponibilizados pela Agência no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

O Plano Estratégico da Anatel para o período de 2023 a 2027 trouxe como uma de suas metas estratégicas a de “aumentar a disponibilidade de dados e informações da Anatel em formato aberto de 21,9%, em 2021, para 85% até 2027”, associada ao objetivo estratégico de “garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade”. O acompanhamento da meta é realizado por meio do Indicador estratégico que mede o “percentual de dados e informações setoriais abertas”.

Com relação à dimensão “Dados”, a Agência encerrou o exercício de 2023 com 131 temas catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, sendo que cada tema possui uma ou mais bases de dados associadas. Desses, 101 temas possuem bases de dados (77,10%) publicadas com divulgação e atualizações automáticas e periódicas por meio de ferramenta de Business Intelligence e dos Painéis de Dados da Agência, acompanhados de Glossário de Termos e Metadados que permitem um melhor entendimento do seu conteúdo pela sociedade.

Com relação à dimensão “Informações”, a Agência estabeleceu como meta a publicação de 18 (dezoito) planos e relatórios institucionais em formato aberto e com conteúdo acessível até o final de 2027. Nesse sentido, a Agência encerrou 2023, com 16 (dezesseis) planos e relatórios institucionais no seu portal na internet em formato aberto e com conteúdo acessível.

Nesse contexto, o indicador “Percentual de Dados e Informações Abertas” alcançou, no final do exercício de 2023, o valor de 82,99%.

As orientações de como elaborar documento com conteúdo acessível, que estão sendo utilizadas pela Anatel como referência, foram aprovadas em outubro de 2022 pela Comissão de Gestão Documental (CGD) da Agência.

Entretanto, existem bases de dados que ainda não estão sendo atualizadas de forma automática e periódica, seja porque elas não estão em bases corporativas da Agência, seja porque os dados ainda não estão em transparência ativa nos Painéis de Dados da Anatel. Nesses casos, os dados estão sendo atualizados periodicamente, de forma manual, pelas respectivas Curadorias de Dados. A meta estratégica de divulgação de dados e informações setoriais presente no Plano Estratégico vigente no período de 2023 a 2027 endereça a automação das publicações das bases de dados nos próximos anos.

O resultado esperado é no sentido de que, para todas as bases de dados publicadas, existam seções nos Painéis de Dados da Agência que divulguem os dados em transparência ativa, bem como gerem os respectivos arquivos, em formato aberto, que serão disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de forma automática e com atualizações periódicas, eliminando-se a necessidade de atualização manual dos dados divulgados.

IV. Painel de Monitoramento de Dados Abertos

O Painel Monitoramento Dados Abertos, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União, apresenta um panorama da abertura dos dados pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta permite acompanhar as bases de dados já publicadas, os cronogramas de publicação e o cumprimento da política de dados abertos por diversos órgãos e entidades do Governo Federal.

Segue abaixo o resultado de consulta realizada no Painel de Monitoramento relativo a Anatel em 6 de fevereiro de 2024:

O Painel de Monitoramento de Dados Abertos consultado informa que os Planos de Dados Abertos da Anatel relativos aos períodos de 2016 a 2018, 2018 a 2020, 2020 a 2022 e 2022 a 2024 resultaram na abertura, até o momento, de 95 bases de dados das 100 previstas para divulgação até outubro de 2024, o que corresponde a 95% de execução dos planos.

Devido a problemas operacionais, a base de dados contendo as informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (item 5 do Plano de Ação), prevista para divulgação até o final de dezembro de 2023, foi divulgada somente em janeiro de 2024. Por outro lado, a base de dados contendo informações sobre a participação social no processo de regulação em telecomunicações, prevista para ser divulgada em outubro de 2024, teve a sua publicação antecipada para o exercício de 2023.

O Plano de Dados Abertos da Anatel relativo ao período de 2022 a 2024 prevê, no seu Plano de Ação, a publicação de quatro bases de dados no exercício de 2024. São elas:

Acompanhamento e Controle - Ônus Contratual: Base de dados relativa à obrigação de pagamento de ônus contratual decorrente da concessão ou da prorrogação do direito de uso das radiofrequências;

Outorga e Licenciamento - Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização: Base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do Rádio do Cidadão cadastrado no banco de dados da Anatel;

Acompanhamento e Controle - PACs de Ressarcimento: Base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel; e

Radiodifusão - Plano Básico: Base de dados contendo informações sobre a participação social no processo de regulação em telecomunicações.

Segue abaixo tabela resumo de publicações das bases de dados conforme as vigências do Planos de Dados Abertos da Agência.

Nota: as publicações realizadas relativas ao Plano de Dados Abertos vigente no período de 2022 a 2024 citadas na tabela acima são até dezembro de 2023.

VI. Grau de Maturidade dos Dados Abertos

Seguindo as orientações da Controladoria-Geral da União acerca do grau de maturidade na publicação de dados abertos, pode-se segmentá-lo em cinco níveis principais. Nesse sentido, dados publicados se tornam mais úteis e de fácil aproveitamento e reutilização cada vez que se alcança um novo nível.

Nível 1 - Dados disponíveis na Web independentemente do formato, porém, com licença aberta (exemplo: arquivo .pdf sob licença aberta);

Nível 2 - Além da condição anterior, os dados estão publicados de forma estruturada e legível por máquina (exemplo: arquivo em formato Excel);

Nível 3 - Mantidas as condições anteriores, mas, agora, utilizando-se formato não proprietário (exemplo: arquivo em formato .csv em substituição do arquivo em Excel);

Nível 4 - Nessa etapa, o dado deve estar em formato aberto e adicionalmente deve ser publicado na web com Uniform Resource Identifier que descreva cada um deles; e

Nível 5 - Mantidas todas as condições anteriores, acrescentando-se a condição de que os dados possam ser conectados a outras bases.

Nesse contexto, a Agência tem publicado os seus dados abertos em formato não proprietário por meio de arquivos com dados estruturados com extensão .csv, associados a glossários de termos e metadados com o objetivo de auxiliar o usuário no entendimento das informações. Dessa forma, pode-se classificar os dados abertos publicados pela Anatel no nível 3 do item 6.22. acima.

CONCLUSÃO

Conforme o exposto, em 2023 a Agência cumpriu as ações do Plano de Dados Abertos relativo ao período de 2022 a 2024 (SEI nº 9387268) por meio da publicação das cinco bases de dados previstas no seu Plano de Ação e deu publicidade à sociedade por meio de notícia divulgada no portal da Anatel na Internet.

Como avanço institucional, ressalta-se a inclusão de meta estratégica no Plano Estratégico vigente no período de 2023 a 2027 associada a divulgação de dados e informações setoriais, além da elevação do Plano de Dados Abertos à iniciativa tática dos Planos de Gestão Tático para os biênios de 2021 a 2022 e de 2023 a 2024 da Anatel, com o intuito de ampliar a quantidade e a automação das publicações de dados e informações setoriais em formato aberto e com conteúdo acessível para toda a sociedade, em sintonia com as orientações do Governo Digital.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz Rodrigues de Souza, Superintendente Executivo, Substituto(a), em 15/03/2024, às 12:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Monteiro Macedo, Gerente de Planejamento Estratégico, em 15/03/2024, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, Coordenador de Processo, em 15/03/2024, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11488181 e o código CRC 46E2E42D.

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