Registro de Reunião

GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO CUSTEIO A PROJETOS DE CONECTIVIDADE DE ESCOLAS (GAPE)

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DADOS DA REUNIÃO

PARTICIPANTES

Membros do Gape:

Outros participantes:

PAUTA

 
RELATO DA REUNIÃO

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, cumprimentou, agradeceu a participação de todos e deu início a 20ª Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).

Aprovação da Ata da 19ª Reunião Ordinária do Gape

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, referindo-se ao encaminhamento, por e-mail, da minuta de Ata da 19ª Reunião Ordinária do Gape, ocorrida em 30 de junho de 2023, questionou aos membros se haveria algum comentário ou sugestão de ajuste à minuta que havia sido enviada.

Como não houve comentários adicionais, declarou aprovada a Ata da 19ª Reunião Ordinária do Gape, informando que, após assinada pelos representantes da Anatel, seria disponibilizada no SEI para assinatura dos demais membros e, posteriormente, no espaço reservado ao Gape no site da Anatel.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, lembrou que, como de costume, o item 2 da pauta previa a apresentação do andamento das atividades da Eace. No entanto, considerando a presença dos representantes da Casa Civil naquela oportunidade, indagou se não seria oportuna a troca dos itens da pauta, para que os convidados da Casa Civil se manifestassem inicialmente. A sugestão foi aceita e a ordem da pauta foi alterada, assim, o item 2 passou a ser a Apresentação da Política de Conectividade na Educação – Casa Civil/MCOM/MEC e o item 3, o Acompanhamento das atividades da Eace – Presidente da EACE. 

A seguir, agradeceu a presença dos representantes da Casa Civil presentes à reunião e passou a palavra para manifestação do Marcos Toscano Siebra Brito, representante da casa Civil.

Apresentação da Política de Conectividade na Educação

Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, iniciou sua fala, agradecendo a receptividade dos membros do Gape e a gentileza de Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, pela troca da pauta. Se apresentou, informando que ocupava a Secretaria Adjunta da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil (SAM), que tratava do desenvolvimento produtivo, inovação e, portanto, acompanhava os assuntos de telecomunicações. Apresentou os demais representantes da Casa Civil presentes na reunião, Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da SAM, que acompanhava assuntos da educação, Ana Tereza Correia Bezerra de Castro e Patrick Leonardo de Faria e Silva, que faziam parte da equipe. 

Prosseguiu, dizendo que a ideia era conversar e articular no âmbito do Gape toda a grande movimentação que estava sendo feita no âmbito do governo federal, com relação ao programa de conectividade de escolas. Disse que abordariam também a saúde que, embora não fosse tema tratado pelo Gape, o governo estava articulando esses 2 temas, saúde e educação, para tentar aproveitar a sinergia entre o movimento de conexão de escolas, para alcançar as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Esclareceu que a Casa Civil fazia a articulação, entre os ministérios, na definição da estratégia nacional das grandes metas, de onde e como se pretendia alcançar essas metas, uma vez que se tratava de uma política complexa, mas, na prática, a implementação passava pelos ministérios, pela Anatel, pelo Gape, pelo Conselho do FUST. 

Projetou então a Apresentação Casa Civil (10798327), e sinalizou que Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da SAM, Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, e Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM, poderiam interromper, caso tivessem comentários  a fazer. 

Informou que estava apresentando uma estratégia que o Governo havia articulado com o MEC, com o MCOM, em discussões bilaterais com a Anatel, em conversas realizadas com as operadoras e que se tratava de discussão que vinha acontecendo há alguns meses, não sendo, portanto, uma imposição da Casa Civil. Informou que os dados, informações e orientações técnicas utilizadas nas definições vieram sobretudo da Anatel e também do MCOM e que essa estratégia tinha forte articulação com o Novo PAC. 

Lembrou a necessidade de se trabalhar com o tema de Conectividade Significativa, tema que todos os presentes tinham familiaridade e acrescentou que o plano de trabalho tinha abrangência nacional e caráter universal, tanto para a educação, quanto para a saúde básica (UBS). Prosseguiu, afirmando que, quando se desdobrava o conceito da conectividade significativa para esses dois mundos (educação e saúde básica), se entendia que o início se dava pela infraestrutura, passava pelos serviços de conexão e, no caso das escolas, pelo sinal de Wi-Fi em todos os ambientes pedagógicos, pelos dispositivos de acesso e pelo conteúdo de formação e capacitação de professores. Afirmou tratar-se de universo muito parecido com o da saúde, sendo que no caso da saúde, havia uma demanda por softwares especializados para prontuário eletrônico, por exemplo, que traziam alguma diferenciação em relação à educação, mas que, de forma geral, havia uma caracterização muito parecida para as 2 áreas.

Passou para a abordagem específica das escolas, que considerava ponto central e apresentou o slide "Panorama da Conectividade nas Escolas", que afirmou se tratar do slide mais importante da sua apresentação, pois explicava como havia sido feito o trabalho da estratégia nacional de conectividade das escolas, que o governo federal vinha articulando e estava espelhado novo Novo PAC, a partir da compreensão do desafio de entregar conectividade significativa para todas as escolas do Brasil.

Afirmou que esse desafio poderia ser encarado em dois grandes tipos e, na avaliação realizada na maioria dos casos:

- para cerca de 98 mil, das 140 mil escolas, havia presença de fibra na região ou, pelo menos, a uma distância próxima à localidade da escola e que o desafio não se concentrava na infraestrutura, mas poderia haver um desafio econômico, de nenhum prestador ver interesse econômico em atender aquela escola ou também um desafio administrativo, de gestão para a contratação da conectividade par aquela escola;

- para o outro grupo de cerca de 40 mil escolas que estavam fora da zona de fibra, o desafio seria maior, por se tratar de escolas situadas em regiões isoladas, em regiões rurais e, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. Apresentou um mapa de "calor", que mostrava como essas escolas se concentravam nessas duas regiões, onde o desafio, de fato, era levar a infraestrutura, o que significava, em casos diferentes, a implantação de redes de fibra ótica ou a implantação de infraestrutura para receber um sinal de satélite ou a infraestrutura para receber um sinal de rádio, o que exigiria um esforço maior de levar infraestrutura para essas regiões onde se localizavam essas 40 mil escolas e onde o setor de telecomunicações ainda não tinha chegado.

Prosseguiu, dizendo que, entendido o desafio, deveria se entender o que o governo estava articulando, dentro de cada programa. Informou que a ideia era atender com conectividade significativa, mas o desafio da infraestrutura estava incluído dentro do Novo PAC, que agregava todo o investimento em infraestrutura que o Brasil faria até 2026, e após 2026 até 2030 e que, naturalmente, tudo que estivesse relacionado à conectividade estaria dentro do novo PAC e assim, os temas do acesso, do Wi-Fi e da contratação de serviços de eletrificação das escolas já estavam inseridos no novo PAC. 

Salientou, no entanto, que o MEC, em diálogo com o MCOM e com a própria Anatel, estava trabalhando a completude da conectividade significativa, por meio de uma estratégia que pensava tanto os dispositivos, quanto o conteúdo e a formação e capacitação de professores. Assim, no novo PAC, havia sido estabelecido, de maneira clara e direta, que a meta do atual governo era atender todas as escolas, ou seja, atender as 140 mil escolas até 2026. Acrescentou que essa era a meta global e que a meta parcial era atender 10 mil escolas, fora de área de fibra, ainda em 2023, e que a viabilidade dessa meta estava sendo acompanhada e se acreditava como possível, mas a meta principal era atender todas as escolas até o ano de 2026.

Apresentou a seguir as fontes de recursos e outros aspectos que haviam sido bastante discutidos com os parceiros, dentro da Casa Civil, para que no momento que o Presidente da República anunciasse que iria conectar todas as escolas, houvesse segurança, recursos e condições técnicas essa finalidade.

Disse então que o assunto foi bastante discutido para que houvesse conforto de alcançar o objetivo, juntando os diferentes instrumentos de política pública disponíveis, além de concentrar cada instrumento onde houvesse mais capacidade de atendimento. Disse que o slide apresentado mostrava a divisão de fontes de recursos disponíveis para o alcance da meta já mencionada. Disse que estavam incluídos os recursos do Gape, a totalidade dos recursos liberados para o FUST, os recursos da PIEC, coordenado pelo MEC e os recursos remanescentes da Lei nº 14.172/2021. Disse que se tratava de grande esforço para se trabalhar com todos os instrumentos e ferramentas de política pública e todas as fontes de recursos disponíveis.

A seguir disse que a proposta era de concentrar os recursos do Gape na superação do maior desafio de levar infraestrutura para as 40 mil escolas fora da área de fibra, uma vez que eram os recursos com maior flexibilidade para chegar na ponta e capacidade de aplicação efetiva. Disse que, provavelmente, seria consumida a totalidade dos recursos, mas poderia haver ganhos de eficiência, o que seria acompanhado, e que esse era o desenho para o cumprimento da  meta e entrega de todas as escolas com conectividade significativa até 2026.

Lembrou que o desafio da conexão, incluía a entrega da escola com o Wi-Fi interno, com a conexão a com 1 Mbps por aluno no turno de maior frequência, dentro dos parâmetros já estabelecidos. Esclareceu, no entanto, que não estava sendo deixado de fora da política como um todo do governo federal, a discussão sobre dispositivos. Afirmou que usando as estimativas do próprio Gape, o valor estimado para dispositivos era de pelo menos R$ 5 bi, mas esse número poderia ser maior ou, considerando que o FNDE teria facilidade de fazer atas de registro de preços de caráter nacional, poderia também haver uma redução significativa desses valores.

A seguir, esclareceu que a lógica do governo de trabalhar o tema da conectividade das escolas, em conjunto com as UBSs, decorreu da observação de que as UBSs tinham o mesmo problema de falta de conectividade e a localização coincidia com as escolas que iriam ser atendidas. Assim, dentro da meta de conexão das escolas, o alcance também a meta de conexão significativa, em todas UBS até 2026, seria feito com recursos do Ministério da Saúde, e o valor era pequeno, uma vez que o número de UBSs era muito menor que o de escolas e se aproveitaria o investimento feito para conectividade das escolas.

Concluiu, dizendo que a meta era, até 2026, entregar para a população brasileira todas as escolas e todas as UBSs com conectividade significativa, o que representaria uma melhoria impactante das políticas educacionais e de saúde para o país. Disse que estavam conversando com todos os parceiros, e a reunião em curso era o momento formal da conversa com o Gape, que era muito importante contar com o apoio e a chancela do Gape no caminho que se pretendia trilhar para que se conseguisse entregar para a população o que o Presidente da República já havia, inclusive, anunciado no lançamento do Novo PAC, ou seja, todas as escolas e todas as UBS conectadas até 2026.

Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, agradeceu a Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, e solicitou que, caso houvesse, Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM e Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da SAM, fizessem comentários adicionais.

Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, se manifestou para abordar a questão da coordenação, dentro do desenho dessa estratégia apresentada por Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, e disse que a ideia era que, considerando a complexidade do que deveria ser executado, houvesse um comitê executivo com a participação do MEC, MCOM, Casa Civil, Anatel, FNDE, MCTIC, MME, Telebrás, RNP, a fim de garantir um alinhamento coordenado de cada um dos responsáveis. Disse que o Gape teria um papel importante da estratégia como um todo, mas existiam outros atores, o que exigia que houvesse bastante convergência e o estabelecimento de parâmetros comuns para se alcançar os objetivos. Destacou a importância dessa coordenação que estaria contemplada com a publicação do Decreto.

Disse que seria feita uma apresentação, das outras dimensões relacionadas à tecnologia na educação, que ficava a cargo do MEC e apresentou a Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, Diretora de Apoio à Gestão Educacional, que participava pela primeira vez da reunião do Gape, e apresentaria um pouco da estratégia mais ampla, destacando as dimensões pedagógicas, que ficavam a cargo do MEC.

Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, se apresentou, cumprimentou a todas e todos e informou que há dois meses havia assumido a diretoria que, além dos temas de tecnologia, sob responsabilidade da Coordenação Geral liderada por Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, também era responsável pelos temas, como apoio direto às redes, na parte de execução financeira, e apoio técnico a várias áreas, da parte do material didático e toda a parte estratégica do programa nacional de livro didático, e pelo PDDE, cujo recurso do governo federal também era vinculado diretamente às 137 mil escolas do Brasil em várias áreas, em vários temas, desde a educação infantil até o ensino médio.

A seguir, para reforçar o que havia sido dito sobre o papel da tecnologia na educação, disse que o olhar estava sendo dirigido para a questão da conectividade das escolas, mas a conectividade só teria importância se viesse junto com outros elementos, que garantissem o uso pedagógico da tecnologia. Afirmou que a conectividade (a infraestrutura), era a base e mencionou que os professores das redes municipais e estaduais se manifestavam com frequência para dizer que, para que as aulas e práticas pedagógicas fossem mais interessantes,  seria necessário ter a tecnologia disponível, para que pudessem fazer bem feito.

Disse que haviam organizado de maneira didática cada um desses 6 elementos, como consta da Apresentação MEC (10838552), e que havia uma lista de entregas, com tarefas e prazos, inclusive com o MEC se comprometendo com vários atores para uma proposta pedagógica, que estaria por trás dessa visão de educação e que era necessário garantir esse conjunto da obra, para atingir os objetivos em 6 eixos:

1. Conectividade de qualidade para uso pedagógico em todas as escolas - 100% das escolas conectadas até 2026; 

2. Equipamentos tecnológicos na mão de professores, gestores e estudantes; 

3. Recursos educacionais digitais alinhados à BNCC, diversificados e de qualidade disponíveis para nossos estudantes e professores em complementação (e não em substituição) aos materiais impressos;

4. Currículos alinhados à BNCC, incluindo novas competências digitais;

5. Desenvolvimento das competências digitais dos profissionais da Educação Básica, promovendo práticas pedagógicas inovadoras.

6. Tecnologia apoiando uma gestão mais eficiente das secretarias e escolas;

Esclareceu que tudo isso estava sendo organizado e coordenado pelo MEC, com vários parceiros, para que se conseguisse entregar um pacote, contemplando diversos outros fatores, para que a conectividade à internet fosse bem utilizada na educação.

Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM, se manifestou para destacar o propósito da universalização da conectividade significativa para todas as escolas. Mencionou a importância da coordenação, já apontada pela Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, o que iria exigir a coordenação da gestão da política pública, dos atores e dos recursos envolvidos. Informou que estava sendo feito um trabalho detalhado, para tentar identificar as diferentes fontes de recursos e as peculiaridades de utilização desses recursos e que a gestão envolveria a utilização dos recursos, as distintas finalidades e as várias necessidades. Nesse sentido, disse que havia sido identificado que, nessa composição geral, considerada a flexibilidade de utilização e o que havia sido realizado no projeto piloto, os recursos do Gape estariam mais bem direcionados se fossem aplicados nas escolas com maior desafio de atendimento e também, pensando no Gape, como uma contribuição do setor de telecomunicações para o processo de transformação digital da educação.

Nesse sentido, afirmou que as 40 mil escolas que estavam sendo designadas para o Gape, seriam aquelas escolas que promoveriam a expansão da infraestrutura de telecomunicações do Brasil. Complementou, dizendo que, para atendimento às outras 98 mil escolas, poderia ser feita uma composição de recursos estaduais, recursos do FUST e em alguns casos haveria, inclusive, interesse por parte empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, acrescentou que havia sido pensada a questão da equidade do acesso e que, no seu entendimento, fazia sentido continuar o que já vinha funcionando muito bem com a Eace, para que se conseguisse levar conectividade para as escolas mais desafiadoras.

Trouxe o recorte das 40 mil escolas com mais detalhes, para que se pudesse tratar dos próximos passos. Disponibilizou a Apresentação MEC II (10856801) e disse que iria comentar inicialmente um aspecto específico, que era o universo dessas 40 mil escolas públicas, fora de áreas de fibra, que teriam dificuldade para contratar um plano de internet adequado para fins pedagógicos. 

Lembrou que nesse universo, das 40 mil escolas, existiam tanto escolas municipais quanto escolas estaduais e era importante essa diferenciação da esfera administrativa, porque o Gape atuaria ponta a ponta, nas escolas municipais e atuaria em parte das escolas estaduais. Fez então uma sugestão de um novo escopo do Programa Aprender Conectado:

-    escolas municipais: energia; rede externa (fibra, satélite ou rádio) e; rede interna (Wi-Fi) incluindo o monitoramento e permissão da disponibilização de parte da banda do Wi-Fida escola para a comunidade;

-    escolas estaduais: energia; rede externa (fibra, satélite ou rádio).

Esclareceu que essa proposta de não incluir a rede Wi-Fi nas escolas estaduais se devia ao “tetris” de financiamento das escolas, e, portanto, já se dispunha desse recurso, aprovado por meio da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que autorizava os estados a usarem um montante de 3 milhões de reais, que foram transferidos durante a pandemia, para fazer a parte do Wi-Fi das escolas.

Disse que em reunião com o Consede (conselho que reúne as Secretarias Estaduais de Educação), se verificou que, na visão geral das secretarias estaduais, o monitoramento, a segurança e a política de uso da internet dentro da escola, eram feitos pela própria Secretaria. Informou que as secretarias estaduais tinham maior capacidade de atuação e teriam uma série de vantagens, do ponto de vista de acompanhamento e monitoramento, como havia sido solicitado pelos próprios diretores e secretários dessa área de tecnologia, dentro da educação dos estados. Assim, se concluiu que a parte do Wi-Fi ficaria a cargo das secretarias estaduais.

Passou para um segundo comentário que era a distribuição das 40 mil escolas no mapa do Brasil e deu uma visão geral do desafio do acesso, dizendo que a grande maioria dessas escolas se situava nas regiões Norte e Nordeste, que historicamente receberam menos investimentos.

Disse que das 40 mil escolas, 28 mil estavam localizadas a uma distância de até 20 km de um ponto de fibra e as outras 11 mil estavam muito distantes e que o potencial atendimento dessas 11 mil, provavelmente, seria feito por meio de satélite. Informou que essa visão tinha sido construída com a utilização de dados, com inferência de fibra ótica e com dados de geolocalização das escolas. Disse que se tratava de uma macrocategorização, para que se pudesse ter uma visão geral da distribuição entre as regiões, do desafio e da complexidade desse atendimento. A seguir, mostrou os números, que indicavam as dificuldades de atendimento dessas escolas e trouxe destaques para essas 40 mil escolas, que constam da mencionada apresentação (10856801) e afirmou que estava sendo dada especial atenção para cerca de 2 mil escolas, que estavam em região de fibra, que poderiam já ter resolvido o problema da conectividade, com os recursos da Piec.

A seguir, destacou as escolas mais distantes, que deveriam ser atendidas por satélite e as escolas situadas em até 20 km da região de fibra, sendo que boa parte dessas escolas já tinha sido vistoriada pela Eace.

Disse que era o que tinha a apresentar e questionou se haveria algum comentário ou pergunta.

Nilo Pasquali, Secretário do Gape, agradeceu a apresentação e disse que tinha algumas dúvidas e que teria que ficar claro para todos os membros do Gape o que estaria dentro do escopo do Gape nessa construção.

Além disso, tinha uma segunda questão, que era sobre a publicação da política, com os requisitos apresentados. Lembrou que o Gape seguia as Diretrizes^(*) aprovadas pelo grupo e havia uma seria de formalidades a serem cumpridas, até para mudar de rota, o que exigia clareza de quando isso aconteceria e, nesse sentido, a segunda pergunta era qual seria a expectativa da publicação de um decreto, para aprovação da política pública clara do que tinha sido apresentado.

Gesiléa Fonseca Teles, integrante da equipe da Anatel, levantou mais um ponto diferencial em relação ao projeto do Gape, que era o prazo estabelecido para pagamento da conectividade e indagou se seriam mantidos os 36 meses como previsto hoje para os projetos do Gape, ou seriam só 24 meses.

Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, acrescentou que estavam aguardando a assinatura desse decreto para formalizar a necessidade de uma estratégia nacional para compilar todos os recursos disponíveis destinados à conectividade das escolas, de forma coordenada, com o objetivo de estabelecer um plano de ação. Disse que existiria uma série de governanças atribuídas a esse comitê executivo para que, de forma articulada com as instâncias que já existiam, por exemplo, o Gape e o Conselho do Fust, pudessem priorizar os recursos com esse plano.

Disse que inicialmente tinha sido prevista a assinatura desse decreto para o dia seguinte da reunião em curso, mas por uma questão da agenda do Presidente da República foi prevista uma nova data para meados de setembro. Afirmou, no entanto, que isso não impedia que se avançasse nas definições, uma vez que se ganharia tempo para que o plano fosse viabilizado.

Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, disse que um dos pontos ainda não apontados eram as escolas federais, que eram objeto de uma análise um pouco mais minuciosa, para que se tivesse certeza se todas as escolas federais precisariam necessariamente do apoio do Gape, uma vez que se tratava de um número pequeno de escolas, muitas ligadas a universidades, que já recebiam repasse de recursos do orçamento do MEC.

Nilo Pasquali, Secretário do Gape, disse ter entendido então que as escolas federais estariam fora do escopo do Gape.

Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, se referiu à questão apontada por Gesiléa Fonseca Teles, integrante da equipe da Anatel, acerca dos 24 meses de pagamento da conectividade e confirmou que era isso mesmo e o MEC daria perenidade à contratação desse serviço, uma vez que não adiantaria ter internet por tanto tempo e quando o contrato acabasse, a escola ficar desconectada. Assim havia um esforço inter-federativo para que não houvesse uma interrupção, com a solução do problema por 24 ou 36 meses e as escolas voltassem a ficar desconectadas.

Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, destacou como ponto importante da estratégia era que se tratava de estratégia que vinha para, de fato, chegar em todas as escolas e universalizar até 2026. Afirmou que os recursos que estavam sendo gastos agora eram finitos e que estava sendo desenhada, pelo MEC, uma estruturação de financiamento de longo prazo, o que era uma grande mudança de paradigma de custos, dentro desse universo da educação.

Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da SAM, se manifestou para dizer que havia agora a definição desse escopo mais amplo, mas daqui para frente seria feita uma sintonia fina, à medida que fosse sendo feita a implementação. Disse que tinham consciência de que quando se chegasse aos municípios e estados, cada um estaria em uma situação e seria necessário reconhecer essa situação, identificar recursos de outras fontes que já estivessem nesses locais, para que fossem feitas as próximas rodadas, entrando nesse processo de sintonia fina, no âmbito dos diversos fóruns e o decreto iria criar a instância de articulação dessa estratégia como um todo, para que a tomada de decisões fossem tomadas sempre dentro dos fóruns, de maneira coletiva.

Complementou, dizendo que para o exercício que estava sendo feito nessa estratégia, desde o início, em fevereiro de 2023, o tema trabalhado era a oportunidade de universalização e de perenização da conectividade das escolas, com a articulação dos diferentes recursos, diferentes atores numa mesma direção.

Disse que diversos aspectos deviam ser considerados, com relação às escolas públicas brasileiras, como alimentação escolar, livro didático, transporte escolar, infraestrutura, banheiro, salas de aula etc. Agora, a conectividade também faria parte dessa estrutura mínima de uma escola no Brasil. Assim, essa redução de 36 para 24 meses havia sido proposta porque se considerou que 24 meses seria o tempo necessário para a construção dessa solução, o que permitiria o direcionamento desse recurso para a conexão de mais escolas.

Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, acrescentou que um outro ponto importante da estratégia era a aproximação com estados e municípios, uma vez que não se tratava de uma estratégia federal, mas uma estratégia nacional, com a participação de estados e municípios, que participariam dessa discussão sobre a estratégia e sobre o papel de cada um desses entes subnacionais, para que o MEC tivesse sempre informações atualizadas e pudesse alcançar quem, de fato. precisasse. Afirmou que uma das preocupações do MEC era que se um Estado já tivesse resolvido o problema de conectividade, com a contratação dentro dos parâmetros de velocidade adequada, não havia necessidade de levar mais uma conexão para resolver aquele mesmo desafio e o MEC poderia resolver outro desafio daquela escola. Disse ainda que as informações atualizadas acerca de novas contratações, novas decisões, novas políticas subnacionais, que fossem chegando ao conhecimento do MEC, seriam trazidas para o Gape, no sentido de complementar as discussões do grupo.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, questionou se alguém mais teria algo a acrescentar.

Nilo Pasquali, Secretário do Gape, se manifestou, dizendo que teria algumas considerações a fazer, no sentido de reforçar a preocupação do Gape, motivo pelo qual tinha questionado sobre a publicação do decreto, já que esse decreto seria o balizador para mudar as diretrizes do que vinha sendo feito pelo Gape.

Disse que existiam diretrizes estabelecidas em instrumentos que eram imutáveis, que seria a parte do Edital de 5G, que não poderiam ser alteradas para os trabalhos do Gape, mas esse Edital havia sido, propositalmente, escrito de uma forma que dava muita flexibilidade, motivo pelo qual isso, por si só, não seria um problema, mas muito mais a necessidade de uma diretriz que estabelecesse a mudança na forma de trabalhar.

Afirmou que considerava excelente a lógica de governança, o que ajudaria muito no processo de articulação entre todos os agentes, mas ressaltou que o Gape era um colegiado, com escopo pequeno e, na prática, o Gape estava recebendo a forma de como deveria proceder, o que não estaria sendo debatido dentro do Gape. Afirmou que parte de sua preocupação era de como isso se materializaria, em uma instrução da política pública, de fato, e não como um modelo de intenção de como se gostaria de construir.

Disse que, na prática, ainda faltavam instrumentos e, no sentido de ser objetivo, esclareceu que o que fosse aprovado pelo Gape deveria ser submetido à aprovação do Conselho Diretor da Anatel, que teria que fazer uma aprovação oficial baseada nessa aprovação em instrumentos práticos, para poder dizer que foi aprovado, conforme o Edital, ou conforme uma Portaria, que determinava alguma ação ou então no escopo do projeto alterado pelo Gape e submetido à aprovação do Conselho Diretor, o que teria que estar alinhado com tudo que estava sendo feito. Assim, entendia que haveria um desconforto para os conselheiros, e não estava falando só com relação ao Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, mas de todo o Conselho Diretor da Anatel, porque todos os conselheiros iriam deliberar sobre isso. Resumiu, dizendo que sua preocupação com a falta de instrumentos palpáveis que contivessem essa orientação era a de ter que alterar as diretrizes dos projetos do Gape, com base apenas em uma reunião e esclareceu que essa era a base de sua pergunta ao questionar sobre a expectativa da publicação do decreto.

Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, respondeu que os representantes da Casa Civil participavam da reunião como convidados e não conheciam o grau de formalidade do Gape. Disse que constatava uma composição bem estruturada e considerava que o caminho a ser seguido pelos membros governamentais do Gape, o MEC e o MCOM, seria a elaboração de uma nota conjunta, contemplando as informações e diretrizes relacionadas à meta estratégica do governo, para ser submetida ao Gape, para discussão e aprovação formal e, em o Gape aprovando se daria o devido encaminhamento dentro da Agência. Disse que, com certeza queriam dar ao Gape, à Anatel e, sobretudo, aos conselheiros todo o grau de conforto para cumprir com as formalidades da Agência, como uma estratégia oficial do Gape. Acrescentou que esse parecia ser o caminho a ser trilhado e consultou o MEC e o MCOM sobre a elaboração dessa nota conjunta, enquanto membros do Gape e de Governo, para ser submetida oficialmente à apreciação do Gape.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, agradeceu, questionou se haveria mais alguma observação a ser feita e disse que, ao final, teria algumas observações e questionamentos de sua parte, mas antes gostaria de ouvir a todos os que quisessem se pronunciar. 

Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, disse que era importante ter uma devolutiva de Nilo Pasquali, Secretário do Gape, se considerava esse um bom caminho, para que isso ficasse bem definido naquela reunião, pois se tratava de tema essencial para indicar o caminho que deveria ser trilhado, sobretudo, para que houvesse um conforto técnico da Agência.

Nilo Pasquali, Secretário do Gape, respondeu que considerava esse um nível de formalização necessário, até para demonstrar como o processo estaria sendo conduzido e dar conforto para quem tivesse que decidir, mais à frente. Disse que seria uma possibilidade bastante interessante que todas essas informações e intenções fossem formalizadas, por meio de um documento dirigido ao Gape, porque em princípio, tinha sido feita uma apresentação de como a estratégia estava sendo construída, que não estava sendo submetida à deliberação do Gape, mas para informar como essa estratégia estava sendo construída. Concluiu, dizendo que algum nível de formalização mais efetivo seria o caminho mais interessante de encaminhamento.

Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, agradeceu.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, perguntou se mais alguém queria se manifestar e passou a palavra para Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT Diagnóstico, que havia manifestado interesse em se pronunciar.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT Diagnóstico, se dirigiu, especialmente a Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, dizendo que era fundamental a formalização das novas diretrizes, uma vez que o Gape tinha outros planos.

Disse que não estava se referindo ao que seria melhor ou pior, mas que, considerando a forma como o Gape tinha sido instituído e sua forma de atuação, haviam sido deliberadas uma série de premissas para atendimento às escolas, que agora precisariam ser alteradas, com base na justificativa de que o Governo Federal havia implementado uma nova política de atendimento e precisava que o Gape executasse seus projetos de forma diferente. Assim, a partir do momento em que fosse formalizada essa política da intenção do Governo, o Gape acataria as novas orientações e começaria a operar.

Além disso, afirmou que era necessário se dispor de todas as premissas. Citou como exemplo, a premissa adotada pelo governo para a classificação de escolas com fibra ou sem fibra, que seria uma premissa baseada em um estudo técnico de uma entidade externa e que também seria necessário esse apoio operacional dos representantes do Governo Federal, para dizer que a tomada de decisão estava sendo feita, com base em informação de entidade que fez esse estudo e o Gape iria começar a utilizar tais dados de entidade externa, que não eram da Anatel, não eram do MEC e não eram dados oficiais, e assim o Gape precisaria ter esse conforto para usar esses dados.

Disse que o Gape tinha por premissa a conectividade significativa, que iria chegar no município todo, com a rede Wi-Fi, com os computadores, como tinha sido executado o projeto piloto. Agora, não seria feito desse jeito, priorizando o atendimento de mais escolas, mas essa era uma mudança de orientação e uma mudança da filosofia de projeto, pois o Gape não iria mais entregar os computadores para as crianças, por exemplo. Assim, o Gape, a partir de agora, deveria esperar a existência de uma outra fonte de recursos para poder entregar esses equipamentos.

Alertou ainda, para a necessidade de alinhamento de questões de ordem prática e apontou que, em uma das apresentações, havia uma grande expectativa de entrega de escolas em 2023, o que era completamente irreal, uma vez que estavam no mês de setembro de 2023, sem nenhuma decisão tomada. Assim, até que se tomasse uma decisão, não se conseguiria conectar essa quantidade de escolas até dezembro de 2023, pois não era assim que funcionava e elencou os principais procedimentos para o atendimento de escolas: escolha das escolas contempladas; processo de vistoria dessas escolas; chamamento público para que os fornecedores apresentassem suas propostas; análise de propostas; contratação; instalação, e que, portanto, o atendimento das 40 mil escolas seria realizado em um longo período.

Apontou como outra mudança importante a forma de operação da Eace, que vinha focada nas regiões Norte e Nordeste e que, quando se falava de 40 mil escolas em todo o país, haveria necessidade de uma reorganização da Eace, que hoje  estava com foco nessas regiões. Disse ser um defensor da tese de que o Gape deveria continuar com foco nas regiões Norte e Nordeste, como prioridade, mas se fosse para fazer 40 mil escolas espalhadas pelo país inteiro, a Eace teria que se preparar operacionalmente, para fazer vistorias no Brasil inteiro, com equipes em paralelo, trabalhando em regiões diferentes, com contratos diferentes.

Finalizou, agradecendo e dizendo que era fundamental que essa orientação fosse feita o mais rápido possível, já que todos tinham pressa, para que as diretrizes pudessem ser alteradas e a Eace continuasse com suas atividades, dentro das novas diretrizes estabelecidas.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, questionou se mais alguém queria se pronunciar e passou a palavra para Paula Martins, Presidente da Eace.

Paula Martins, Presidente da Eace, cumprimentou a todos, se apresentou e disse que, seguindo um pouco na linha do que Nilo Pasquali, Secretário do Gape e Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Coordenador do SGT Diagnóstico, já haviam dito, afirmou que a Eace operacionalizava as determinações do Gape que eram feitas, a partir das premissas do leilão de 5G, que tinha força de lei e, sendo assim, a Eace não tinha agilidade para troca de rumos, assim como estava sendo proposto naquela reunião e que fazer 40 mil escolas até o fim do ano, era realmente inviável. Apontou também o ponto da legalidade, considerando que o leilão de 5G tinha força de lei e lei não retroagia e, sendo assim, considerava que haveria também um processo jurídico para destrinchar, antes de se conseguir fazer toda essa amarração e finalizou, dizendo que esse seria um ponto de atenção que gostaria de levantar naquele momento.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, agradeceu e disse que iria se manifestar, pois tinha algumas preocupações maiores do que as que já haviam sido manifestadas, que iam para a questão de conteúdo. Afirmou que essa reunião estaria se encaminhando para um debate porque o Gape não tinha participado da confecção do que havia sido apresentado. Disse que somente Ana Úngari Dal Fabbro, representante do MEC, e Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, representante do MCOM, tinham participado da confecção e era bom que houvesse um debate para que as posições fossem amadurecidas e pudessem ser encontrados os caminhos para se avançar e, nesse sentido,  já endereçava o rumo de sua preocupação.

Disse que, com relação às questões formais, como aquelas apontadas por Paula Martins, Presidente da Eace e por Nilo Pasquali, Secretário do Gape, as orientações teriam que, de fato, ser apresentadas ao Gape, por meio de um documento para que se iniciasse uma mudança até porque, o Tribunal de Contas da União acompanhava o processo do Gape e, no próprio Acórdão que aprovou a minuta do leilão de 5G, o TCU havia criado um processo de acompanhamento e lembrou que já haviam acontecido 2 ou 3 reuniões com o TCU, que já havia processo aberto, formalizado, questionando como estaria o andamento dos projetos e que havia todo um ritual a ser seguido, que considerava se tratar de um ponto que se transpunha com facilidade, que dependeria do tempo para a burocracia de convocar uma reunião, deliberar, encaminhar para o TCU toda essa proposta de mudança e que, portanto, essa não era a sua preocupação.

Afirmou, a seguir, que sua maior preocupação era a questão de conteúdo, a questão de mérito mesmo, pois o Gape não havia participado desse debate e o Gape tinha um rumo a seguir. Tinha rumo de levar conectividade para 10 mil escolas que passava para 40 mil escolas, tinha rumo de levar treinamento para professores, o que não aconteceria, além de estar sendo reduzido o escopo de outros itens e tinha prazo de manter a conectividade por 3 anos, que estava passando para 2 anos.

Disse que estava percebendo que conectividade significativa era uma questão sem aprofundamento e que havia escutado que havia a necessidade de universalizar e que, talvez, se estivesse saindo do conceito de conectividade significativa, para o conceito da universalização, o que era muito bom, uma vez que havia necessidade sim de universalizar o acesso, mas a conectividade significativa precisava ser efetiva na sua plenitude e lembrou que o Gesac, por exemplo, atendia 9 mil escolas, mas com conectividade muito abaixo da necessidade das escolas. 

Disse que o ambiente de discussão estava se alavancando naquela reunião, por conta dessas peculiaridades, uma vez que o Gape teria mudado de rumo, para uma outra posição e gostaria de debater melhor as questões que haviam sido postas, pois sem entrega de computador, sem equipamentos, sem treinamento de pessoal, corria se o risco de entregar a conectividade para a escola, sem ter nenhum equipamento para utilizar, ou sem que ninguém soubesse utilizar os equipamentos e disse que tinha receio de que as entregas do Gape se transformassem em lixo tecnológico, sem uma utilidade mais efetiva, mais significativa.

Acrescentou que Gape estaria alinhado com a política do governo, bastando o encaminhamento de um documento para que o Gape se alinhasse com facilidade, mas se sentia no dever de expor suas preocupações, uma vez que isso não havia sido explicado para o Gape, não havia sido debatido com o Gape, para se saber aonde se chegaria com essas alterações.

Afirmou, como já tinha sido apontado, que havia sim necessidade da formalização, para que fosse endereçada a mudança nos rumos do Gape, que também dependeria de aprovação do Conselho Diretor da Anatel, assim como havia sido aprovado o início dos trabalhos do Gape, as Diretrizes para o desenvolvimento dos Projetos e o Projeto Piloto. Disse ainda que não poderia falar pelos demais membros que votariam no Conselho Diretor, mas acreditava que não teriam dificuldade em se alinhar com a política que estava sendo apresentada.

Votou a ressaltar, no entanto, sua preocupação, considerando que o Gape inicialmente iria conectar 10 mil escolas, incluindo energia elétrica, equipamentos, treinamento de professores para que se cumprissem os 6 eixos apontados pelo MEC e agora, passaria a levar só a conectividade até a porta de 40 mil escolas, fazer parte da rede interna dessas escolas e o restante não tinha ficado claro como aconteceria.

Solicitou a Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, e aos demais membros da equipe que essas preocupações pudessem ser, de alguma forma, endereçadas e ouvidas, para que o Gape pudesse avançar e manifestou ainda que estava preocupado também com atraso à espera da política do governo. Disse que entendia que o novo governo tinha que maturar essas questões, mas a meta do Gape já estava comprometida. Lembrou que o Gape imaginava entregar muitas escolas conectadas no final deste ano, o que não iria acontecer, dado a essa necessidade, que considerava justa do governo, de querer encontrar uma forma mais efetiva, de gerir esses recursos e afirmou que considerava uma ótima técnica haver um órgão da Presidência da República, a Casa Civil, gerindo e buscando recursos de um lado ou de outro. Afirmou ainda que o Gape era um braço desburocratizado do governo e considerava importante o debate.

Lembrou de que Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, teria dito que não importava só a conectividade, pois havia necessidade de outros insumos para cumprir aqueles 6 eixos e seria necessário dispor de equipamentos, e seria necessário treinar as pessoas, uma vez que a linguagem digital não era uma linguagem simples para o cidadão comum ou para um aluno que nunca tivesse tido acesso a isso e não estava bem esclarecido como e quando seria cumprida essa meta.

Afirmou que os membros do Gape, condutores de metade dessa política, precisavam compreender bem esse projeto, para que pudessem, primeiro, ter certeza de que era o caminho correto e segundo, para poderem defender bem esse projeto e essas ideais que estavam sendo propostos pelo Governo Federal.

Concluiu, dizendo que essas eram, em linhas gerais, suas preocupações, que deixava às considerações da equipe da Casa Civil, para que se pudesse avançar agora ou mais tarde e a palavra estava aberta para quem mais quisesse se manifestar.

Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, disse que estavam diante de duas questões, uma questão formal e outra questão material, de conteúdo da política.

Disse que iniciaria pela primeira, pois concordava em gênero, número e grau com o conselheiro e que todos que trabalhavam no poder público federal sabiam como era o funcionamento da máquina pública e seriam cumpridos todos os ritos e formalidades necessários para que o Gape e a Anatel se sentissem confortáveis e estivessem legitimamente atendidos, no sentido de ter uma orientação formalizada de quais seriam os novos métodos e os novos formatos de trabalho e que iriam buscar o caminho o mais simplificado possível.

Afirmou também que ninguém iria desrespeitar qualquer norma de Edital e tinha clareza de que tudo o que estava sendo proposto pela Casa Civil era aderente às normas do Edital e que seria cumprida toda a formalidade. Disse que seria elaborada uma nota e que poderiam conversar com cada um dos conselheiros para uma aprovação. Nesse sentido, mantinha como sugestão de encaminhamento, a elaboração de uma nota conjunta do MEC e do MCOM, como membros formais do Gape, que encaminhariam formalmente para discussão e aprovação em uma pauta do Gape e, uma vez aprovada, seria submetida ao Conselho Diretor, tentando se articular as datas, para que isso acontecesse dentro de um timing que se viabilizasse o quanto antes.

Em relação ao conteúdo disse que também estava de acordo com o conselheiro, e que realmente era parte mais complexa e lembrou que foi para isso que tinham vindo fazer essa apresentação para o Gape.

Disse que sobre essa segunda parte, pedia desculpas, pois o Governo, iniciado em 1.º de janeiro, tinha desafios enormes pela frente em várias áreas, e um desses desafios era a conectividade significativa para todas as escolas. Afirmou que a primeira coisa que queria assegurar, para que ficasse claro na apresentação do MEC, era que, em nenhum momento se abandonou, nem seria abandonado o conceito de conectividade significativa, e esse era um ponto fundamental para esse Governo. Disse que uma coisa tinha que ser colocada em perspectiva para compreensão era a necessidade da coordenação das políticas públicas, o que era uma tarefa de Estado, da Administração Direta.

Disse que havia muitas políticas públicas e que, se elas andassem de maneira descoordenada, se elas fossem, inclusive, antagônicas, se elas não tivessem uma articulação clara entre as metas onde elas iriam atacar, o recurso  público seria utilizado de maneira ineficiente e não se conseguiria entregar o que precisaria ser entregue a quem precisasse receber.

Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, se manifestou, no sentido de primeiro agradecer a Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, pelos pontos colocados e também ao Nilo Pasquali, Secretário do Gape, que considerava fundamentais e disse que o esforço e o acúmulo de conhecimento do Gape, que tinha sido utilizado no desenho dessa estratégia, por meio de conversas bilaterais, de reuniões com análise de dados. Disse que se conhecia a complexidade que era o sistema de educação do Brasil e queria trazer, 3 elementos importantes:

As escolas públicas do Brasil, não eram do MEC, não eram do MCOM, da Anatel e as escolas públicas pertenciam às secretarias municipais e estaduais de educação. Afirmou que quem fazia a coordenação e conseguia dialogar, de maneira institucional, dada a prerrogativa legal para conseguir apoiar nessa articulação, era o MEC, ainda que não existisse um sistema nacional de educação. Afirmou que quando se falava do objeto da nossa discussão, de conectividade das escolas, as escolas eram do sistema educativo e, principalmente, das redes municipais e estaduais e considerava necessário reforçar esse ponto, porque existiam outros atores que também precisavam estar alinhados com essa estratégia e que o MEC vinha fazendo um esforço enorme de conexão interpessoal, de reconstrução, inclusive de laços, para que esse plano todo que estava sendo feito, de onde vinha o recurso, porque o recurso das redes de ensino era pequeno para esse tema. Então, para se conseguir coordenar esse esforço financeiro estratégico, dado que os beneficiários eram das escolas de redes municipais e estaduais, era um trabalho que o MEC tinha legitimidade para fazer, e tinha responsabilidade de fazer e estava fazendo.

Lembrou também, como o Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, havia colocado, que aquele seria um primeiro ano de mandato, de uma nova gestão, depois de uma gestão muito complexa, do ponto de vista da gestão interna, das políticas priorizadas. Além disso, deveria se considerar a pandemia, que tinha desorganizado muito a educação no Brasil e que, por conta até da necessidade da tecnologia, haviam sido tomadas muitas decisões do uso da tecnologia na educação, que não necessariamente eram o que se entenderia como algo que precisava ser feito, como por exemplo, a questão da utilização e a compra de chips para conectar estudantes. Disse que o esforço que estava sendo feito, como um posicionamento do Ministério da Educação, era a centralidade da escola, a centralidade do espaço físico escolar, como um hub de conexão para uso pedagógico, para uso da sociedade, dos alunos, dos professores, dos gestores, central para se conseguir avançar em educação. Assim,  o objetivo era conectar escolas, porque existia uma lógica da melhoria da educação por meio disso. Nesse sentido, se dirigia também às empresas de telecomunicações no Brasil, para dizer o quanto seria necessário construir isso junto, uma vez que se tratava de assunto muito complexo, pois existiam lugares aonde o serviço não chegava naturalmente, por interesse comercial e que o MEC estaria fazendo todo esse esforço, justamente para garantir a questão do direito educacional. Disse que quando colocava esse desenho da política de tecnologia do Ministério da Educação, o aluno estava no centro, pois o que mais importava era o aluno e, conseguir melhorar a educação do aluno era o papel do Ministério da Educação.

Disse que queria reforçar que o Ministério da Educação estava muito imbuído dessas partes que lhe caberiam, que eram da sua prerrogativa, como por exemplo a formação dos professores, o uso dos recursos educacionais digitais que era esse recheio, o currículo e toda a parte de apoio para que o uso pedagógico da tecnologia e da internet, de fato, acontecesse. Disse estar muito alinhada com o que o Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, havia colocado, porque realmente se observava, na fala com os professores, quando se perguntava como usavam a tecnologia, que a resposta era que precisavam de formação, mas o principal era a necessidade de ter acesso à tecnologia, porque tecnologia se aprendia usando a tecnologia, então como seria a formação dos professores se não dispusessem dos dispositivos para utilizar. Por isso essa estratégia mais completa do Ministério da Educação, que estava retomando a centralidade desse tema contava muito com a expertise, com a estratégia do Gape, que até agora tinha sido de sucesso, para esse foco da priorização das 40 mil escolas nos próximos anos e que essa gestão tinha a responsabilidade de realmente usar a tecnologia de forma efetiva na educação pública.

Assim, considerando tudo o que tinha sido tratado naquela reunião, mesmo que fosse feito esse novo escopo para o Gape, não seria implementado da noite para o dia, então, disse que gostaria de colocar como um ponto de atenção dessa reunião, que fosse aprovada a execução da Fase 2 agora, enquanto não fosse  decidido o novo escopo, uma vez que a Fase 2 estava concluída, para ser executada e seria muito importante dar início à implantação da Fase 2.

Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da SAM, se manifestou para reforçar a preocupação com relação a conectividade significativa e disse que esse era um ponto que estavam discutindo também desde o princípio, como uma premissa que não havia como abrir mão.

Disse que não tinha como abrir mão do MEC ser o coordenador da política educacional do Brasil e dar as diretrizes de como a tecnologia deveria chegar na ponta e, articular com municípios e estados. Disse que esse era um papel do MEC, tendo sistema nacional de educação instituído ou não, era o que a LDB preconizava, assim como a Lei da Educação Conectada que também atribuía ao MEC essa coordenação.

A  seguir, afirmou que gostaria de encaminhar uma discussão, dizendo que essa tinha sido uma primeira reunião da Casa Civil com o Gape, para apresentação dessa estratégia que era uma decisão do governo, que já tinha sido anunciada no novo PAC. Afirmou que já haviam acontecido reuniões com o Ministro da Casa Civil, com o Ministro da Educação, com o Ministro das Comunicações, com o Presidente da República e já haviam anunciado e que, portanto, a decisão dessa estratégia já tinha sido tomada pelo governo em todos esses âmbitos, e havia uma certa demora, considerando-se todos os ritos de governo, de construção dessas políticas públicas muito complexas.

Agradeceu a oportunidade e reforçou que deveria haver uma concertação técnica entre as partes e sugeriu esse encaminhamento para as questões apontadas.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, agradeceu e registrou seu profundo agradecimento ao Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, à Anita Gea Martinez Stefani, representante do MEC, ao Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da SAM, e aos demais que participaram dessa parte da reunião, e disse que tanto o Gape como os integrantes do Governo iriam meditar sobre tudo o que havia sido apresentado e também sobre as preocupações manifestadas pelos integrantes do Gape.

Disse que a reunião daquele dia não tinha nenhum tema deliberativo e que seria dado o encaminhamento normal e regular ao que precisasse ser feito, e mais uma vez agradeceu a todos, se colocando à disposição. Disse que o governo precisava do tempo dele, para tomar decisões, mas não poderia demorar muito, porque o mandato passava, as pessoas precisavam de conectividade e que o que nós teríamos a fazer, era correr.

Disse que o Gape estaria sempre à disposição e que se sentissem convidados para participar não só da próxima reunião, como de todas as reuniões que acontecessem e que faria questão de avisar a Casa Civil, para que fosse sendo feito um alinhamento, no que tivesse que ser alinhado.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, perguntou se haveria mais alguma observação e, como não houve manifestação, passou para o próximo item da pauta, dizendo que estavam todos convidados a permanecer e participar dos itens seguintes da pauta.

Marcos Toscano Siebra Brito, representante da Casa Civil, e Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da SAM, agradeceram e informaram que tinham que se retirar.

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, lembrou que voltariam para 2 da pauta que tinha sido, inicialmente, invertida.

Acompanhamento das atividades da Eace

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Gape, passando para esse item da pauta, disse que se ouviria o reporte das atividades da Eace e convidou Paula Martins, presidente da Eace, para compartilhar com o grupo o status do trabalho realizado até agora.

Paula Martins, presidente da Eace, agradeceu e disse que faria um breve relato e disponibilizou a Apresentação Progresso Eace (10830939), dizendo que iria falar um pouco sobre a Fase 2, a seguir daria informações sobre a comunicação, para que todos pudessem acompanhar um pouco, como estava sendo feita a comunicação, para que fosse visto de uma maneira mais ilustrada como estava sendo a conectividade e ao final, seria feito um Follow-up das operações.

Informou que as RFPs da rede externa e da rede interna, de todas as escolas da Fase 2 já haviam sido apresentadas para o SGT Diagnóstico e informou também que as RFPs de energia, equipamentos e capacitação de professores, para de uso dos aparelhos, estavam em fase final de elaboração e, após a conclusão, seriam apresentadas ao SGT Diagnóstico, para análise e quem, a partir da próxima semana já poderiam ser iniciados os trâmites de publicação das RFPs, para início da implementação da Fase 2 propriamente dita.

Solicitou que Gilmara Gelinski, Diretora de Comunicação da Eace, apresentasse a parte da comunicação do Aprender Conectado.

Gilmara Gelinski, Diretora de Comunicação da Eace, cumprimentou a todos, projetou a Apresentação Comunicações Eace (10830940) e disse que iria compartilhar o que a Comunicação da Eace estava fazendo para divulgar o projeto Aprender Conectado.

Iniciou, informando que a Plataforma Digital estava sendo sempre atualizada com as notícias, com a área de transparência, para divulgação das atas, o que acabava sendo uma fonte de pesquisa e que poderia ser acessada pelo site da Eace eace.org.br e também pelo aprender conectado.org.br.

Convidou a todos para conhecer a plataforma digital da Eace e a dar as suas opiniões. Informou que o Podcast estava praticamente pronto e que, dos 10 episódios, 9 já estavam prontos e no dia 6 de setembro começariam a subir para as plataformas  Spotify,  Deezer e  Amazon Music. Informou que esses episódios tinham sido feitos com pessoas da área de educação, da área de tecnologia, falando de internet e eram muito bons, muito bem estruturados e com um conteúdo muito bom que valia muito a pena e escutar.

Apontou para as redes sociais, com fotos e vídeos de todo o trabalho que estava sendo feito e apresentou algumas fotos e vídeos que estavam disponíveis nas redes sociais. Disse que os vídeos apresentados mostravam o que significava o projeto Aprender Conectado e tinham sido feitos diretamente com o público-alvo que eram as crianças, os professores, para que se pudessem dar uma dimensão do projeto.

Mostrou a seguir o resultado das mascotes, o ManoMel e a Isabelhinha, com algumas expressões novas e, para finalizar apresentou um videoclipe com um Jingle e afirmou que esperava que esse videoclipe trouxesse vida ao Projeto.

Finalizou, agradecendo a atenção e dizendo que era o que a comunicação tem feito e espera levar esse projeto muito mais adiante.

Paula Martins, presidente da Eace, agradeceu à Gilmara Gelinski, Diretora de Comunicação da Eace, a todo do time de comunicação da Eace, à Dagma, coordenadora do SGT Comunicações e a todo o pessoal da comunicação das operadoras, aos fornecedores e ao pessoal de operações e lembrou que havia muita gente envolvida para realizar esse trabalho.

Paula Martins, presidente da Eace, a seguir, convidou Luiz Carlos Gonçalves, COO da Eace, para que fizesse  o Follow-up do andamento do projeto.

Luiz Carlos Gonçalves, COO da Eace, cumprimentou a todos, projetou a Apresentação Operações EACE (10800287) e disse que iria apresentar o follow-up de operações do projeto Aprender Conectado, destacando 3 pontos principais, o Projeto Piloto, a Fase 2, com todas as vistorias concluídas e o andamento das vistorias da Fase 3.

Com relação ao Projeto Piloto, informou que a conectividade tinha sido concluída e a entrega dos equipamentos de informática estava caminhando para a finalização entre a semana em curso e a próxima, com alguma pendência somente em 2 municípios.

PRÓXIMA REUNIÃO E PRÓXIMOS PASSOS

Nilo Pasquali, Secretário do Gape, ao tratar da próxima reunião e dos próximos passos, lembrou que o Regimento Interno do Gape prevê a realização de reuniões mensais. Assim, sugeriu que a próxima reunião do Gape acontecesse, na segunda-feira, dia 18 de Setembro de 2023, às 15h00, de forma remota e, como não houve objeção, ficou definida essa data para a 21.ª Reunião Ordinária do Gape.

Quanto aos próximos passos, disse estarem mantidos, para a próxima reunião, o acompanhamento das vistorias em andamento e das demais atividades da Eace e solicitou aos representantes dos subgrupos que trouxessem as informações acerca do andamento dos trabalhos.

Finalizou agradecendo a participação de todos e informou que a minuta de ata da presente de reunião seria encaminhada aos demais membros para apreciação e eventuais contribuições. 

Com essas considerações, declarou encerrada a 20ª Reunião Ordinária do Gape.

ANEXOS

Apresentação Casa Civil (20ª Reunião Ordinária do Gape) (10798327)

Apresentação MEC I (20ª Reunião Ordinária do Gape) (10838552)

Apresentação MEC II (20ª Reunião Ordinária do Gape) (10856801)

Apresentação Progresso Eace (20ª Reunião Ordinária do Gape) (10830939)

Apresentação Comunicações Eace (20ª Reunião Ordinária do Gape) (10830940)

Apresentação Operações EACE (20ª Reunião Ordinária do Gape) (10800287)

^(*) Diretrizes para o desenvolvimento dos Projetos de Conectividade nas Escolas Públicas da Educação Básica, aprovada pela Portaria nº 2347, de 9 de maio de 2022. e alterada pela Portaria nº 2607, de 14 de abril de 2023..

APROVAÇÃO

Segue o presente Registro de Reunião assinado eletronicamente pelos participantes acima identificados.

No caso de algum participante externo não possuir credenciamento de usuário externo ativo no SEI, para igual assinatura eletrônica, os participantes internos signatários certificam que os participantes externos acima identificados participaram da reunião e tomaram conhecimento do teor deste documento.

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Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente do Grupo, em 10/11/2023, às 21:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Hugo Vidica Mortoza, Usuário Externo, em 14/11/2023, às 08:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves, Usuário Externo, em 16/11/2023, às 18:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Grupo, em 22/11/2023, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Margaret de Almeida Cadête Moonsammy, Usuário Externo, em 29/11/2023, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10598247 e o código CRC F7CB1D9C.

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