SEI/ANATEL - 8784873 - Ata de Reunião

Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas e trinta minutos, por videoconferência, realizou-se a vigésima terceira Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a Presidência do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira e com o comparecimento dos Conselheiros Artur Coimbra de Oliveira, Emmanoel Campelo de Souza Pereira e Vicente Bandeira de Aquino Neto. Ausente o Presidente Carlos Manuel Baigorri, em período de férias. Registradas as presenças do Procurador-Geral Substituto Leandro de Carvalho Pinto, do Ouvidor Luciano Godoi Martins e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente Substituto iniciou os trabalhos dispensando a leitura das Atas da noningentésima décima terceira Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, realizada em dois de junho de dois mil e vinte e dois, e da vigésima segunda Reunião Extraordinária do Conselho Diretor, realizada em vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, cujo acesso foi disponibilizado previamente para análise dos Conselheiros. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas sem restrições.

00001 - O Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto apresentou extrapauta informando sobre sua participação, na qualidade de Presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no sentido de falar sobre os desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas do Brasil. Ressaltou, ainda, que, a partir do dia 7 de julho de 2022, está disponível no portal da Anatel uma área dedicada ao GAPE, grupo criado em atendimento ao Edital do Leilão de 5G, com o painel de dados Conectividade nas Escolas. O novo ambiente reúne informações sobre o mapeamento de conectividade de diversas fontes, como o Censo Escolar e os compromissos decorrentes do Edital do Leilão de 4G, e apresenta informações sobre a quantidade total de escolas públicas federais, estaduais e municipais de educação básica em atividade; o número total de escolas urbanas e rurais; o número de escolas sem internet, tanto urbanas quanto rurais; o número de escolas sem laboratório de informática; e o número de escolas sem energia elétrica.

00002 - O Presidente Substituto Moisés Queiroz Moreira, por sua vez, apresentou extrapauta ressaltando a 2ª reunião extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), em que foi deliberado o atendimento das condições necessárias para a antecipação da liberação do uso da faixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz no Distrito Federal para o dia 6 de julho de 2022. Salientou que se trata de liberação histórica e simboliza a entrada no Brasil do que há de mais moderno nas comunicações móveis, o 5G standalone.

00001 - Processo: 53500.023403/2022-76 - Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 16/2022/AC (SEI nº 8569811), com a determinação de realização de Consulta Pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

00002 - Processo: 53500.025012/2022-96 - Conselho Diretor: Deliberações Gerais

Descrição: Proposta de aprovação da minuta de metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 23/2022/AC (SEI nº 8721594).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Substituto deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei apresente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro, em 05/08/2022, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 05/08/2022, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente, Substituto, em 05/08/2022, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Artur Coimbra de Oliveira, Conselheiro, em 08/08/2022, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8784873 e o código CRC 3C8F67FC.