Pauta de Reunião
911ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL
DATA: 7 de abril de 2022
HORÁRIO: 15h
LOCAL: Videoconferência
PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE RELATORIA
CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
001) 53504.007489/2018-73 - PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: IGREJA EVANGÉLICA AO DEUS DO UNIVERSO - MINISTÉRIO DEUS É UNIVERSAL
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.
002) 53500.068600/2017-57 - PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TIM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 392/2018/SEI/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
003) 53500.075456/2021-91 - Acompanhamento Econômico: RAEC
Tipo da Matéria: Acompanhamento Econômico-Financeiro
Partes: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Descrição: Acompanhamento Econômico-Financeiro da Sercomtel S.A. Telecomunicações relativo ao exercício de 2020.
004) 53500.044976/2021-52 - Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Tipo da Matéria: Cumprimento de Determinação do Conselho Diretor
Descrição: Proposta de Metodologia de Priorização para Fiscalização Regulatória, em cumprimento ao constante na alínea ''c'' do Despacho Ordinatório SCD, de 22 de junho de 2021.
005) 53500.032135/2021-01 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência de infração às normas de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
006) 53500.014320/2009-19 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
007) 53536.000008/2012-36 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2017/SEI/COUN/SCO, de 11 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
008) 53500.024277/2021-96 - Homologação de Contratos: ORPA
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CPRP/SCP, de 29 de março de 2021, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional, nos autos do Processo nº 53500.005014/2019-63.
009) 53500.042080/2021-39 - Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Tipo da Matéria: Direito de Exploração de Satélite
Partes: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Descrição: Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários Telesat Lightspeed.
010) 53500.008904/2020-61 - Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e GT GROUP INTENATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2021/CPRP/SCP, de 9 de setembro de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas à cobrança decorrente do compartilhamento de infraestrutura de suporte ao provimento de interconexão de redes.
011) 53500.011316/2011-13 - PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/COQL/SCO, de 12 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).
012) 53500.003866/2002-78 - Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Tipo da Matéria: Direito de Exploração de Satélite
Partes: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Descrição: Retificação do Ato nº 2.007, de 24 de março de 2021, associado ao Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905.
CONSELHEIRO MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
013) 53504.005107/2016-13 - Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A., GRUPO OI, CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TIM S.A.
Descrição: Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
014) 53500.089059/2021-05 - Regulamentação: Conselhos e Comitês
Tipo da Matéria: Deliberações Diversas
Descrição: Seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP).
015) 53500.003881/2014-50 - PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 99/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC.
016) 53524.006929/2010-80 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
017) 53500.012170/2019-81 - Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Proposta de Resolução que altera destinações de faixas de radiofrequências e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 4.800 MHz a 4.990 MHz.
018) 53500.023087/2022-32 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de valores devidos pelas autorizações de uso de radiofrequência outorgadas em decorrência do resultado da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. por meio do Ato nº 9.007, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018.
019) 53508.003708/2012-10 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
020) 53566.001386/2010-18 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2017/SEI/COUN/SCO, de 11 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
021) 53563.000130/2014-47 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 179/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
022) 53500.034852/2018-63 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CLARO S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 248/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Contrato de Concessão PBOA/SPB nº 159/2011.
CONSELHEIRO VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
023) 53504.002027/2016-06 - Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: GRUPO OI, CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR CELULAR S.A.
Descrição: Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
024) 53504.010786/2019-87 - PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
025) 53500.032593/2019-17 - PADO: Operação Fora do Prazo
Tipo da Matéria: Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
Partes: ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE e ao item 4.5 do ANEXO II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
026) 53500.031814/2019-30 - PADO: Operação Fora do Prazo
Tipo da Matéria: Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
Partes: R. F. COVRE - INFORMÁTICA
Descrição: Pado instaurado em razão de indícios de a prestadora não fazer entrar em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga e prorrogado nos termos do Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/ORLE/SCO, de 5 de março de 2018, caracterizando infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
027) 53500.012178/2019-47 - Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.
028) 53524.007183/2010-21 - PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CLARO S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e à Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.
029) 53500.002684/2016-85 - PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: BELEZA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.
PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA
CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
001) 53524.000743/2020-99 - Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Relator: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Trazido por: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: CENTRAL TVA TV POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Descrição: Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.
CONSELHEIRO VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
002) 53500.026720/2020-82 - Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Relator: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Trazido por: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: TV O DIA S.A.
Descrição: Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.
 | Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch, Presidente do Conselho, Substituto, em 31/03/2022, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8251963 e o código CRC FC3FBACB. |
| Referência: Processo nº 53500.027168/2022-10 | SEI nº 8251963 |