AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria Anatel nº 2249, de 22 de fevereiro de 2022
|
Estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão por Desempenho no âmbito da Assessoria Técnica. |
O CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1868, de 29 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.052887/2021-80,
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) da Assessoria Técnica (ATC) da Anatel, de forma complementar às regras vigentes estabelecidas pelo órgão central do SIPEC e pela Portaria nº 1.868, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os resultados e benefícios esperados para a instituição com a implementação do PGD na ATC são:
I - promoção da gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;
II - redução de custos no poder público;
III - atração e manutenção de novos talentos;
IV - motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição;
V - desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
VI - melhoria da qualidade de vida dos participantes;
VII - implementação de mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
VIII - promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º Aprovar, na forma do Anexo I a esta Portaria, a Tabela de Atividades para servidores participantes do PGD no âmbito da ATC.
Art. 4º As modalidades de trabalho e os regimes de execução passíveis de adoção do PGD na ATC são:
I - modalidade presencial; e
II - modalidade teletrabalho no regime integral.
Art. 5º O Chefe da ATC divulgará Edital de Seleção com vistas a tornar público os procedimentos gerais para instituição do PGD no âmbito da ATC e a selecionar os servidores que atuam nos processos da Assessoria para definição da modalidade de trabalho.
§ 1º Os servidores, assessores e coordenadores de processo devem adotar uma das modalidades definidas no art. 4º e terão sua produtividade avaliada por meio do sistema informatizado de acompanhamento e controle do cumprimento de metas e resultados.
§ 2º Não há limite de vagas à adoção da modalidade teletrabalho.
§ 3º A modalidade e regime adotado pelo servidor não gera direito adquirido e poderá ser mudada a qualquer momento por interesse da Administração ou a pedido do servidor, devendo a mudança ser formalizada por novo Plano de Trabalho.
§ 4º A execução de atividades presencialmente em sua unidade ou esporadicamente, por convocação para comparecimento pessoal nos termos do art. 12. desta Portaria, não implicará em mudança da modalidade adotada e a atividade realizada estará igualmente submetida aos controles e ao percentual mínimo de produtividade adicional próprios da modalidade teletrabalho.
§ 5º Os servidores interessados na modalidade teletrabalho deverão manifestar seu interesse à chefia imediata, que consolidará o rol dos servidores interessados que manifestará quanto à habilitação para a modalidade.
§ 6º A seleção dos participantes para o teletrabalho deverá seguir critérios técnicos, a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e o conhecimento técnico dos interessados.
§ 7º Os servidores que não manifestarem interesse na modalidade de teletrabalho, ou aqueles não aprovados para a referida modalidade, serão automaticamente designados para a modalidade de trabalho presencial.
Art. 6º É vedada a participação no programa de gestão nos seguintes casos:
I - tenha sido apenado em procedimento disciplinar nos dois anos anteriores à data de manifestação de interesse em participar;
II - tenha sido desligado do teletrabalho pelo não atingimento de metas nos últimos 6 (seis) meses anteriores à data de manifestação de interesse em participar;
III - desempenhe atividade que exija a presença física na unidade ou que seja desenvolvida por meio de trabalho externo; e
IV - desempenhe atividade que, caso fosse realizada em teletrabalho, implicaria em redução da capacidade de atendimento ao público interno e externo.
Art. 7º O servidor participante do PGD da ATC na modalidade presencial deverá:
I - cumprir as metas e resultados estabelecidos no respectivo Plano de Trabalho; e
II - relatar as atividades executadas no sistema de acompanhamento do PGD da ATC.
Art. 8º O servidor participante do PGD da ATC na modalidade de teletrabalho deverá:
I - cumprir as metas e resultados estabelecidos no respectivo Plano de Trabalho;
II - relatar as atividades executadas no sistema de acompanhamento do PGD da ATC;
III - atender às convocações para comparecimento pessoal à unidade;
IV - consultar, nos dias úteis, sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a intranet e demais formas de comunicação da Anatel, especialmente a solução de mensageria padrão;
V - permanecer em disponibilidade constante para contato, nos horários de funcionamento da unidade, conforme acordado com a chefia; e
VI - manter a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação.
Art. 9º Os servidores participantes do PGD da ATC na modalidade de teletrabalho poderão ser desligados da referida modalidade nas seguintes hipóteses:
I - por solicitação do participante, observada antecedência mínima de dez dias;
II - por interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada antecedência mínima de dez dias;
III - pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no Plano de Trabalho ou Termo de Ciência e Responsabilidade;
IV - em virtude de remoção ou remanejamento com mudança de vínculo de processo que implique que o servidor não mais executará as atividades relacionadas aos processos da ATC; e
V - pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas no art. 8º desta Portaria.
§ 1º O participante do PGD da ATC terá como meta o quantitativo de horas da jornada semanal de trabalho.
§ 2º O servidor que possuir débito em horas poderá compensá-las até o mês subsequente da sua ocorrência, caso as horas não sejam compensadas ou o servidor não apresente justificativa que seja aceita, será desligado do teletrabalho.
§ 3º O servidor continuará em regular exercício das atividades no PGD da ATC na modalidade teletrabalho até que seja notificado do ato de desligamento, e que efetivamente retome a modalidade presencial e controle de frequência, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme indicado na notificação.
Art. 10. As competências de chefia imediata serão exercidas pelo Chefe da ATC.
Parágrafo único. A chefia imediata designará diretamente no SEI-Desempenho os avaliadores responsáveis pela a aferição das entregas acordadas.
Art. 11. Todos os servidores vinculados à ATC que atuem nas atividades elencadas nessa Portaria deverão ter sua produtividade acompanhada pelas regras estabelecidas na norma de procedimentos gerais, seja em modalidade presencial ou teletrabalho.
Parágrafo único. Para a execução em modalidade de teletrabalho, deverá ser assinado pelo participante e pela chefia imediata o plano de trabalho disponibilizado no SEI.
Art. 12. O prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante em teletrabalho à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, será de 48 horas.
§ 1º A convocação para comparecimento pessoal à unidade deverá ser feita por meio de mensagem de correio eletrônico institucional.
§ 2º O servidor poderá ser convocado em prazo inferior ao estabelecido no caput quando houver situação de urgência, segurança ou risco ao cumprimento das atividades da Assessoria.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de março de 2022.
 | Documento assinado eletronicamente por Humberto Bruno Pontes Silva, Chefe da Assessoria Técnica, em 23/02/2022, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8088237 e o código CRC 2C9EA56B. |
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES
|
Atividade |
Faixa de Complexidade da Atividade |
Parâmetros adotados para definição da faixa de Complexidade |
Tempo de Execução da Atividade em Regime Presencial (em minutos) |
Tempo de Execução da Atividade em Teletrabalho (em minutos) |
Ganho de Produtividade em Teletrabalho |
Entregas Esperadas |
|
Atuar como Product Owner/Gestor de Solução de TI |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
18 |
15,65 |
15% |
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares |
|
Atuar como Product Owner/Gestor de Solução de TI |
Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares |
|
Atuar como Product Owner/Gestor de Solução de TI |
Média |
Tempo necessário |
52 |
45,21 |
15% |
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares |
|
Atuar como Product Owner/Gestor de Solução de TI |
Alta |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares |
|
Atuar como Product Owner/Gestor de Solução de TI |
Muito Alta |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares |
|
Atuar como Product Owner/Gestor de Solução de TI |
Especial |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião ou similares |
|
Responder Consultas |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
18 |
15,65 |
15% |
Produtos não SEI: Correspondência Eletrônica; Resposta em sistema informatizado específico |
|
Responder Consultas |
Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Correspondência Eletrônica; Resposta em sistema informatizado específico |
|
Responder Consultas |
Média |
Tempo necessário |
52 |
45,21 |
15% |
Produtos não SEI: Correspondência Eletrônica; Resposta em sistema informatizado específico |
|
Responder Consultas |
Alta |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Correspondência Eletrônica; Resposta em sistema informatizado específico |
|
Responder Consultas |
Muito Alta |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Correspondência Eletrônica; Resposta em sistema informatizado específico |
|
Responder Consultas |
Especial |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Correspondência Eletrônica; Resposta em sistema informatizado específico |
|
Atuar na proposição e aprovação de políticas, normativos e processos |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Atuar na proposição e aprovação de políticas, normativos e processos |
Baixa |
Tempo necessário |
104 |
90,43 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Atuar na proposição e aprovação de políticas, normativos e processos |
Média |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Atuar na proposição e aprovação de políticas, normativos e processos |
Alta |
Tempo necessário |
173 |
150,43 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Atuar na proposição e aprovação de políticas, normativos e processos |
Muito Alta |
Tempo necessário |
207 |
180,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Atuar na proposição e aprovação de políticas, normativos e processos |
Especial |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Elaborar, analisar e revisar arquivos, documentos ou demandas |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
18 |
15,65 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Dashboard; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Acompanhamento realizado |
|
Elaborar, analisar e revisar arquivos, documentos ou demandas |
Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Dashboard; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Acompanhamento realizado |
|
Elaborar, analisar e revisar arquivos, documentos ou demandas |
Média |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Dashboard; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Acompanhamento realizado |
|
Elaborar, analisar e revisar arquivos, documentos ou demandas |
Alta |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Dashboard; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Acompanhamento realizado |
|
Elaborar, analisar e revisar arquivos, documentos ou demandas |
Muito Alta |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Dashboard; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Acompanhamento realizado |
|
Elaborar, analisar e revisar arquivos, documentos ou demandas |
Especial |
Tempo necessário |
552 |
480,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Dashboard; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Acompanhamento realizado |
|
Elaborar, analisar, revisar ou levantar informações para planejamento |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Participação em Reunião ou similares |
|
Elaborar, analisar, revisar ou levantar informações para planejamento |
Baixa |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Participação em Reunião ou similares |
|
Elaborar, analisar, revisar ou levantar informações para planejamento |
Média |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Participação em Reunião ou similares |
|
Elaborar, analisar, revisar ou levantar informações para planejamento |
Alta |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Participação em Reunião ou similares |
|
Elaborar, analisar, revisar ou levantar informações para planejamento |
Muito Alta |
Tempo necessário |
414 |
360,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Participação em Reunião ou similares |
|
Elaborar, analisar, revisar ou levantar informações para planejamento |
Especial |
Tempo necessário |
552 |
480,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Relato de Atividade; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo; Atendimento ou tratativas realizadas; Participação em Reunião ou similares |
|
Participar de Capacitação |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,00 |
15% |
Produtos não SEI: Capacitação realizada |
|
Participar de Capacitação |
Baixa |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Capacitação realizada |
|
Participar de Capacitação |
Média |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Capacitação realizada |
|
Participar de Capacitação |
Alta |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Capacitação realizada |
|
Participar de Capacitação |
Muito Alta |
Tempo necessário |
414 |
360,00 |
15% |
Produtos não SEI: Capacitação realizada |
|
Participar de Capacitação |
Especial |
Tempo necessário |
552 |
480,00 |
15% |
Produtos não SEI: Capacitação realizada |
|
Participar de reuniões e similares |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
18 |
15,65 |
15% |
Produtos não SEI: Participação em Reunião ou similares |
|
Participar de reuniões e similares |
Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Participação em Reunião ou similares |
|
Participar de reuniões e similares |
Média |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Participação em Reunião ou similares |
|
Participar de reuniões e similares |
Alta |
Tempo necessário |
104 |
90,43 |
15% |
Produtos não SEI: Participação em Reunião ou similares |
|
Participar de reuniões e similares |
Muito Alta |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Participação em Reunião ou similares |
|
Participar de reuniões e similares |
Especial |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Participação em Reunião ou similares |
|
Pesquisar ou estudar assunto |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Pesquisa ou Estudo realizado; Participação em Reunião ou similares |
|
Pesquisar ou estudar assunto |
Baixa |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Pesquisa ou Estudo realizado; Participação em Reunião ou similares |
|
Pesquisar ou estudar assunto |
Média |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Pesquisa ou Estudo realizado; Participação em Reunião ou similares |
|
Pesquisar ou estudar assunto |
Alta |
Tempo necessário |
207 |
180,00 |
15% |
Produtos não SEI: Pesquisa ou Estudo realizado; Participação em Reunião ou similares |
|
Pesquisar ou estudar assunto |
Muito Alta |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Pesquisa ou Estudo realizado; Participação em Reunião ou similares |
|
Pesquisar ou estudar assunto |
Especial |
Tempo necessário |
345 |
300,00 |
15% |
Produtos não SEI: Pesquisa ou Estudo realizado; Participação em Reunião ou similares |
|
Receber, distribuir e acompanhar demandas |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
18 |
15,65 |
15% |
Produtos não SEI: Demanda recebida, analisada ou distribuída; Acompanhamento realizado; Relato de Atividade; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Receber, distribuir e acompanhar demandas |
Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Demanda recebida, analisada ou distribuída; Acompanhamento realizado; Relato de Atividade; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Receber, distribuir e acompanhar demandas |
Média |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Demanda recebida, analisada ou distribuída; Acompanhamento realizado; Relato de Atividade; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Receber, distribuir e acompanhar demandas |
Alta |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Demanda recebida, analisada ou distribuída; Acompanhamento realizado; Relato de Atividade; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Receber, distribuir e acompanhar demandas |
Muito Alta |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Demanda recebida, analisada ou distribuída; Acompanhamento realizado; Relato de Atividade; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Tratar demandas gerais |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
18 |
15,65 |
15% |
Produtos não SEI: Cadastro realizado; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Tratar demandas gerais |
Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Cadastro realizado; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Tratar demandas gerais |
Média |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Cadastro realizado; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Tratar demandas gerais |
Alta |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Cadastro realizado; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Tratar demandas gerais |
Muito Alta |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Cadastro realizado; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Tratar demandas gerais |
Especial |
Tempo necessário |
552 |
480,00 |
15% |
Produtos não SEI: Cadastro realizado; Atendimento ou tratativas realizadas |
|
Publicar informações ou documentos no portal da Anatel |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
18 |
15,65 |
15% |
Produtos não SEI: Publicação no Portal da Anatel; Chamado aberto |
|
Publicar informações ou documentos no portal da Anatel |
Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Publicação no Portal da Anatel; Chamado aberto |
|
Publicar informações ou documentos no portal da Anatel |
Média |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Publicação no Portal da Anatel; Chamado aberto |
|
Publicar informações ou documentos no portal da Anatel |
Alta |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Publicação no Portal da Anatel; Chamado aberto |
|
Publicar informações ou documentos no portal da Anatel |
Muito Alta |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Publicação no Portal da Anatel; Chamado aberto |
|
Fazer estudo técnico |
Muito Baixa |
Tempo necessário |
18 |
15,65 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Fazer estudo técnico |
Baixa |
Tempo necessário |
35 |
30,43 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Fazer estudo técnico |
Média |
Tempo necessário |
69 |
60,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Fazer estudo técnico |
Alta |
Tempo necessário |
138 |
120,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Fazer estudo técnico |
Muito Alta |
Tempo necessário |
276 |
240,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
|
Fazer estudo técnico |
Especial |
Tempo necessário |
552 |
480,00 |
15% |
Produtos não SEI: Arquivo; Participação em Reunião ou similares; Atendimento ou tratativas realizadas; Dashboard; Manual, Procedimento, Metodologia ou Processo |
| Referência: Processo nº 53500.052887/2021-80 | SEI nº 8088237 |