AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Edital de Intimação nº 35/2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando o disposto no Ato nº 12432, de 16 de dezembro de 2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021 (7820119), por meio do qual foi aprovado Chamamento Público para que as entidades que possuem aplicações que permitam recepção do sinal de televisão aberta e gratuita na banda C satelital manifestem interesse na migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita para a banda Ku, e considerando também a deliberação tomada na 1ª Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), realizada em 10 de dezembro de 2021, que decidiu que o Chamamento Público seria operacionalizado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR, NOTIFICA as proponentes abaixo relacionadas para apresentarem a documentação e/ou informações descritas na Planilha disponibilizada no sítio da Anatel na Internet (http://www.gov.br/anatel), para fins de cumprimento dos requisitos necessários à análise das manifestações de interesse apresentadas, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, sob pena de caracterização de desinteresse em relação ao pedido e consequente arquivamento do processo. Os documentos e/ou informações deverão ser protocolados via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), utilizando-se a mesma parametrização indicada no Ato nº 12432/2021. Seguem listadas, respectivamente, a razão social e a inscrição no CNPJ das empresas ora notificadas:
Entidade |
CNPJ |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO |
03.929.049/0001-11 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS |
00.530.352/0001-59 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
17.516.113/0001-47 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE |
11.426.103/0001-34 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS |
04.530.820/0001-46 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
06.750.525/0001-20 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
88.243.688/0001-81 |
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS |
92.959.006/0008-85 |
ASSOCIAÇÃO EVANGELIZAR É PRECISO |
07.634.465/0001-43 |
BURITIS COMUNICACOES LTDA |
04.493.799/0001-56 |
C.B. LEILOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA |
04.275.649/0002-57 |
CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA |
02.316.740/0001-67 |
CAMARA DOS DEPUTADOS |
00.530.352/0001-59 |
CANAL RURAL PRODUÇÕES LTDA |
01.815.092/0001-20 |
CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA |
01.755.356/0001-06 |
EBC EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC |
09.168.704/0001-42 |
EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A |
46.242.004/0001-87 |
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC |
17.659.736/0001-79 |
FUNDAÇÃO CASPER LIBERO |
61.277.273.0001/72 |
FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZ BARTHOLOMEU |
04.475.934/0001-30 |
FUNDACAO EDUCAR-SUL BRASIL |
04.698.468/0001-52 |
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANTIQUEIRA |
05.766.185/0001-63 |
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II |
50.016.039.0001-75 |
FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO |
83.369.470/0001-54 |
FUNDAÇÃO PAULO JACKSON - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA - ALBA |
10.225.759/0001-26 |
FUNDACAO SÃO JOSÉ OPERÁRIO |
03.656.535/0001-03 |
FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA |
00.089.913/0001-26 |
FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM |
59.016.873/0001-35 |
FUNDACAO VILA RICA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA |
04.706.442/0001-09 |
GLOBO COMUNICAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A |
27.865.757/0001-02 |
ID TV S/A |
16.936.928/0001-12 |
IMAGEM ASSESSORIA PROGANDA E PROD. LTDA |
22.853.477/0001-52 |
INSTITUTO ABCCOM |
20.800.979/0001-90 |
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB. |
13.420.609/0001-61 |
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA |
16.924.581/0001-98 |
JET RADIODIFUSÃO LTDA |
07.714.595/0001-96 |
NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA |
27.065.150/0001-30 |
RADIO BEL LTDA |
03.718.562/0001-63 |
RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA |
17.184.649/0001-02 |
RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. |
60.509.239/0001-13 |
RADIO E TELEVISÃO NORTE LTDA |
14.339.220/0001-59 |
RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE S/A |
08.846.487/0001-30 |
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA |
77.237.733/0001-79 |
RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A |
60.628.369/0001-75 |
TV CABRALIA LTDA |
13.494.265/0001-35 |
TELEVISÃO ITAPOAN S/A |
15.122.492/0001-65 |
TELEVISÃO GOYÁ LTDA |
01.279.835/0001-95 |
TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA |
25.288.333/0001-99 |
RADIO E TELEVISÃO MARAJOARA LTDA |
01.897.509/0001-41 |
RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA |
28.874.055/0001-40 |
TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA |
27.906.734/0001-90 |
TELEVISÃO GUAÍBA LTDA |
87.185.468/0001-86 |
TV CIDADE DE BAURU LTDA |
58.018.441/0001-09 |
TV IMPERADOR LTDA |
46.721.148/0001-16 |
TV MAR LTDA |
57.728.743/0001-08 |
TV RECORD DE RIO PRETO LTDA |
59.983.486/0001-78 |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. |
01.856.226/0001-51 |
RADIO E TV SCHAPPO LTDA |
04.503.353/0001-65 |
RADIO ELDORADO LTDA |
60.694.239/0001-30 |
RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA |
23.931.736/0001-89 |
RADIO RIBAMAR LTDA |
06.268.106/0001-57 |
RADIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA |
13.029.459/0001-60 |
RADIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA |
25.631.672/0001-26 |
REDE 21 COMUNICAÇÕES S/A |
58.832.528/0001-07 |
REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA |
02.342.967/0001-87 |
REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA |
03.224.045/0001-38 |
REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA |
05.113.990/0001-98 |
REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA |
04.257.461/0001-03 |
REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA |
25.640.004/0001-65 |
REDE MS INTEGRAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA |
01.244.920/0001-18 |
REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA |
02.344.518/0001-78 |
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA |
24.462.152/0001-74 |
SENADO FEDERAL |
00.530.279/0001-15 |
SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA |
01.880.536/0001-01 |
SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO S/A |
01.769.569/0001-89 |
SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA |
46.665.188/0001-98 |
SISTEMA CLUBE DO PARÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA |
22.924.294/0001-80 |
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS LTDA |
26.937.797/0001-41 |
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ LTDA |
01.767.907/0001-43 |
SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELÁRIA LTDA |
34.482.075/0001-78 |
SISTEMA MERIDIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA |
05.913.363/0001-31 |
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA |
10.305.548/0001-01 |
SM COMUNICAÇÕES LTDA |
02.399.641/0001-96 |
SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA |
15.929.060/0001-60 |
SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA |
05.531.223/0001-07 |
SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA S/A |
17.247.925/0001-34 |
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA |
76.494.806/0001-45 |
TELEVISÃO A CRÍTICA LTDA |
04.382.099/0001-94 |
TELEVISÃO ANHANGUERA S/A |
01.534.510/0001-01 |
TELEVISÃO ATALAIA LTDA |
13.079.397/0001-09 |
TELEVISAO BAHIA S.A. |
13.425.269/0001-61 |
TELEVISAO BORBOREMA S/A |
08.843.922/0001-72 |
TELEVISÃO CAPIXABA LTDA |
31.296.882/0001-08 |
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA |
03.862.216/0001-54 |
TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA |
24.964.108/0001-62 |
TELEVISÃO CONQUISTA LTDA |
16.314.163/0001-89 |
TELEVISÃO COSTA BRANCA LTDA |
11.042.517/0001-60 |
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA |
01.770.707/0001-40 |
TELEVISÃO ICARAÍ LTDA |
79.469.813/0001-85 |
TELEVISÃO MIRANTE LTDA |
07.306.616/0001-34 |
TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA |
16.315.327/0001-92 |
TELEVISÃO OESTE BAIANO LTDA |
16.395.923/0001-20 |
TELEVISÃO PIONEIRA LTDA. |
09.590.480/0001-62 |
TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA |
13.476.833/0001-75 |
TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA |
13.985.114/0001-80 |
TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A |
25.166.281/0001-88 |
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA. |
12.912.622/0001-75 |
TELEVISÃO VITÓRIA S/A |
24.419.100/0001-03 |
TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA |
10.702.082/0001-70 |
TV ARATU S/A |
15.199.136/0001-40 |
TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA |
61.317.095/0001-66 |
TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA |
07.152.630/0001-20 |
TV DO POVO LTDA |
55.629.216/0001-02 |
TV EQUINÓCIO COMUNICAÇÕES LTDA - EPP |
14.573.836/0001-90 |
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA |
12.186.524/0001-06 |
TV GAZETA LTDA |
21.242.623/0001-40 |
TV IMPERIAL SOCIEDADE LTDA |
84.046.077/0001-92 |
TV INDEPENDENCIA LTDA |
79.107.918/0001-94 |
TV INDEPENDENCIA OESTE LTDA |
81.057.994/0001-84 |
TV JANGADEIRO LTDA |
11.743.564/0001-30 |
TV JUIZ DE FORA LTDA |
21.575.063/0001-46 |
TV O ESTADO DE FLORIANÓPOLIS LTDA |
79.875.902/0001-21 |
TV O ESTADO LTDA |
78.647.633/0001-83 |
TV ÔMEGA LTDA |
02.131.538/0003-22 |
TV PAJUÇARA LTDA |
12.019.360/0001-14 |
TV PONTA VERDE LTDA. |
09.314.824/0001-00 |
TV SERRA AZUL LTDA |
05.341.959/0001-04 |
TV SUBAÉ LTDA |
13.884.226/0001-44 |
TV TRIP BRASIL LTDA |
26.615.860/0001-23 |
TV UNIÃO DE MINAS LTDA |
20.060.471/0001-00 |
SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA |
04.974.569/0001-09 |
TV AMAZÔNIA LTDA |
14.572.119/0001-43 |
TV ALLAMANDA LTDA |
05.687.918/0001-74 |
SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA |
34.806.489/0001-05 |
RIO LONTRA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA |
37.071.776/0001-02 |
NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA |
27.065.150/0001-30 |
SISTEMA RONDON DE COMUNICAÇÃO LTDA |
01.046.390/0001-01 |
TELEVISÃO LAGES LTDA |
83.012.013/0001-08 |
TV PONTA NEGRA LTDA |
08.713.653/0001-20 |
WVTV COMUNICAÇÕES LTDA |
32.198.785/0001-45 |
Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 02/02/2022, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7983823 e o código CRC 3BCC32FF. |