Boletim de Serviço Eletrônico em 04/02/2022
DOU de 04/02/2022, seção 3, página 10

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Edital de Intimação nº 35/2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando o disposto no Ato nº 12432, de 16 de dezembro de 2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021 (7820119), por meio do qual foi aprovado Chamamento Público para que as entidades que possuem aplicações que permitam recepção do sinal de televisão aberta e gratuita na banda C satelital manifestem interesse na migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita para a banda Ku, e considerando também a deliberação tomada na 1ª Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), realizada em 10 de dezembro de 2021, que decidiu que o Chamamento Público seria operacionalizado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR, NOTIFICA as proponentes abaixo relacionadas para apresentarem a documentação e/ou informações descritas na Planilha disponibilizada no sítio da Anatel na Internet (http://www.gov.br/anatel), para fins de cumprimento dos requisitos necessários à análise das manifestações de interesse apresentadas, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, sob pena de caracterização de desinteresse em relação ao pedido e consequente arquivamento do processo. Os documentos e/ou informações deverão ser protocolados via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), utilizando-se a mesma parametrização indicada no Ato nº 12432/2021. Seguem listadas, respectivamente, a razão social e a inscrição no CNPJ das empresas ora notificadas:

 

Entidade

CNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03.929.049/0001-11

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS

00.530.352/0001-59

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17.516.113/0001-47

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE

11.426.103/0001-34

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

04.530.820/0001-46

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

06.750.525/0001-20

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

88.243.688/0001-81

ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

92.959.006/0008-85

ASSOCIAÇÃO EVANGELIZAR É PRECISO

07.634.465/0001-43

BURITIS COMUNICACOES LTDA

04.493.799/0001-56

C.B. LEILOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

04.275.649/0002-57

CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA

02.316.740/0001-67

CAMARA DOS DEPUTADOS

00.530.352/0001-59

CANAL RURAL PRODUÇÕES LTDA

01.815.092/0001-20

CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA

01.755.356/0001-06

EBC EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

09.168.704/0001-42

EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A

46.242.004/0001-87

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC

17.659.736/0001-79

FUNDAÇÃO CASPER LIBERO

61.277.273.0001/72

FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZ BARTHOLOMEU

04.475.934/0001-30

FUNDACAO EDUCAR-SUL BRASIL

04.698.468/0001-52

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANTIQUEIRA

05.766.185/0001-63

FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

50.016.039.0001-75

FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO

83.369.470/0001-54

FUNDAÇÃO PAULO JACKSON   -   ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA - ALBA

10.225.759/0001-26

FUNDACAO SÃO JOSÉ OPERÁRIO

03.656.535/0001-03

FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA

00.089.913/0001-26

FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM

59.016.873/0001-35

FUNDACAO VILA RICA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA

04.706.442/0001-09

GLOBO COMUNICAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A

27.865.757/0001-02

ID TV S/A

16.936.928/0001-12

IMAGEM ASSESSORIA PROGANDA E PROD. LTDA

22.853.477/0001-52

INSTITUTO ABCCOM

20.800.979/0001-90

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB.

13.420.609/0001-61

INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA 

16.924.581/0001-98

JET RADIODIFUSÃO LTDA

07.714.595/0001-96

NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA

27.065.150/0001-30

RADIO BEL LTDA

03.718.562/0001-63

RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA

17.184.649/0001-02

RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.

60.509.239/0001-13

RADIO E TELEVISÃO NORTE LTDA

14.339.220/0001-59

RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE S/A

08.846.487/0001-30

RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA

77.237.733/0001-79

RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A

60.628.369/0001-75

TV CABRALIA LTDA

13.494.265/0001-35

TELEVISÃO ITAPOAN S/A

15.122.492/0001-65

TELEVISÃO GOYÁ LTDA

01.279.835/0001-95

TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA

25.288.333/0001-99

RADIO E TELEVISÃO MARAJOARA LTDA

01.897.509/0001-41

RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA

28.874.055/0001-40

TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA

27.906.734/0001-90

TELEVISÃO GUAÍBA LTDA

87.185.468/0001-86

TV CIDADE DE BAURU LTDA

58.018.441/0001-09

TV IMPERADOR LTDA

46.721.148/0001-16

TV MAR LTDA

57.728.743/0001-08

TV RECORD DE RIO PRETO LTDA

59.983.486/0001-78

RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA.

01.856.226/0001-51

RADIO E TV SCHAPPO LTDA

04.503.353/0001-65

RADIO ELDORADO LTDA

60.694.239/0001-30

RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA

23.931.736/0001-89

RADIO RIBAMAR LTDA

06.268.106/0001-57

RADIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA 

13.029.459/0001-60

RADIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA

25.631.672/0001-26

REDE 21 COMUNICAÇÕES S/A

58.832.528/0001-07

REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA

02.342.967/0001-87

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA

03.224.045/0001-38

REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

05.113.990/0001-98

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA

04.257.461/0001-03

REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA

25.640.004/0001-65

REDE MS INTEGRAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA

01.244.920/0001-18

REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA

02.344.518/0001-78

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

SENADO FEDERAL

00.530.279/0001-15

SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA

01.880.536/0001-01

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO S/A

01.769.569/0001-89

SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA

46.665.188/0001-98

SISTEMA CLUBE DO PARÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA

22.924.294/0001-80

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS LTDA

26.937.797/0001-41

SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ LTDA

01.767.907/0001-43

SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELÁRIA LTDA

34.482.075/0001-78

SISTEMA MERIDIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA

05.913.363/0001-31

SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA

10.305.548/0001-01

SM COMUNICAÇÕES LTDA

02.399.641/0001-96

SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA

15.929.060/0001-60

SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA 

05.531.223/0001-07

SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA S/A

17.247.925/0001-34

SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA

76.494.806/0001-45

TELEVISÃO A CRÍTICA LTDA

04.382.099/0001-94

TELEVISÃO ANHANGUERA S/A

01.534.510/0001-01

TELEVISÃO ATALAIA LTDA

13.079.397/0001-09

TELEVISAO BAHIA S.A.

13.425.269/0001-61

TELEVISAO BORBOREMA S/A

08.843.922/0001-72

TELEVISÃO CAPIXABA LTDA

31.296.882/0001-08

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA

24.964.108/0001-62

TELEVISÃO CONQUISTA LTDA

16.314.163/0001-89

TELEVISÃO COSTA BRANCA LTDA 

11.042.517/0001-60

TELEVISÃO DIAMANTE LTDA

01.770.707/0001-40

TELEVISÃO ICARAÍ LTDA

79.469.813/0001-85

TELEVISÃO MIRANTE LTDA

07.306.616/0001-34

TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA

16.315.327/0001-92

TELEVISÃO OESTE BAIANO LTDA

16.395.923/0001-20

TELEVISÃO PIONEIRA LTDA.

09.590.480/0001-62

TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA

13.476.833/0001-75

TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A

25.166.281/0001-88

TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA.

12.912.622/0001-75

TELEVISÃO VITÓRIA S/A

24.419.100/0001-03

TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA

10.702.082/0001-70

TV ARATU S/A

15.199.136/0001-40

TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA

61.317.095/0001-66

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA

07.152.630/0001-20

TV DO POVO LTDA

55.629.216/0001-02

TV EQUINÓCIO COMUNICAÇÕES LTDA - EPP

14.573.836/0001-90

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

12.186.524/0001-06

TV GAZETA LTDA

21.242.623/0001-40

TV IMPERIAL SOCIEDADE LTDA

84.046.077/0001-92

TV INDEPENDENCIA LTDA

79.107.918/0001-94

TV INDEPENDENCIA OESTE LTDA

81.057.994/0001-84

TV JANGADEIRO LTDA

11.743.564/0001-30

TV JUIZ DE FORA LTDA

21.575.063/0001-46

TV O ESTADO DE FLORIANÓPOLIS LTDA

79.875.902/0001-21

TV O ESTADO LTDA

78.647.633/0001-83

TV ÔMEGA LTDA

02.131.538/0003-22

TV PAJUÇARA LTDA

12.019.360/0001-14

TV PONTA VERDE LTDA.

09.314.824/0001-00

TV SERRA AZUL LTDA

05.341.959/0001-04

TV SUBAÉ LTDA

13.884.226/0001-44

TV TRIP BRASIL LTDA

26.615.860/0001-23

TV UNIÃO DE MINAS LTDA

20.060.471/0001-00

SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA

04.974.569/0001-09

TV AMAZÔNIA LTDA

14.572.119/0001-43

TV ALLAMANDA LTDA 

05.687.918/0001-74

SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA

34.806.489/0001-05

RIO LONTRA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA

37.071.776/0001-02

NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA

27.065.150/0001-30

SISTEMA RONDON DE COMUNICAÇÃO LTDA

01.046.390/0001-01

TELEVISÃO LAGES LTDA

83.012.013/0001-08

TV PONTA NEGRA LTDA

08.713.653/0001-20

WVTV COMUNICAÇÕES LTDA

32.198.785/0001-45

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 02/02/2022, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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