SEI/ANATEL - 7979401 - Ata de Reunião

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, por videoconferência, realizou-se a décima nona Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a Presidência do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e com o comparecimento dos Conselheiros Carlos Manuel Baigorri, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto. Registradas as presenças do Procurador-Geral Paulo Firmeza Soares e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Letícia Seabra Melo Fernandes.

00001 - Processo: 53500.020134/2021-13 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Partes: CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., OI S.A., OI MÓVEL S.A., COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Descrição: Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., na qualidade de COMPRADORAS, e OI S.A., OI MÓVEL S.A., e as Sociedades de Propósito Específico COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com o objetivo de implementar a operação de venda dos ativos móveis do GRUPO OI, segregados em Unidade Produtiva Isolada ("UPI").

Apresentado pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, em sede de vista, o Voto nº 2/2022/VA (SEI nº 7973895). Na sequência, o Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Relator da matéria, acompanhou as propostas de alterações apresentadas pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto. Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos da Análise nº 149/2021/EC (SEI nº 7729185), com as propostas de alterações apresentadas pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, nos termos do Voto nº 2/2022/VA (SEI nº 7973895).

00002 - Processo: 53500.040992/2021-76 - Homologação de Contratos: Compartilhamento

Partes: CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., OI S.A. e OI MÓVEL S.A.

Descrição: Pedido de Anuência Prévia para Contrato de Exploração Industrial do tipo RAN Sharing apresentado por CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., e as Sociedades de Propósito Específico COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE TIM"), GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE TELEFÔNICA"), e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE CLARO"), doravante denominadas SPEs MÓVEIS, OI S.A. e OI MÓVEL S.A.

Apresentado pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, em sede de vista, o Voto nº 3/2022/VA (SEI nº 7973994). Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Relator, contidos na Análise nº 147/2021/EC (SEI nº 7729167).

00003 - Processo: 53500.017376/2021-11 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Descrição: Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas OI S.A. e OI MÓVEL S.A., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorgas, dentro do grupo econômico.

Apresentado pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, em sede de vista, o Voto nº 4/2022/VA (SEI nº 7973996). Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Relator, contidos na Análise nº 148/2021/EC (SEI nº 7729173).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Substituto deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei apresente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 11/02/2022, às 08:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro, em 14/02/2022, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Conselheiro, em 14/02/2022, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 14/02/2022, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7979401 e o código CRC B8734C80.