SEI/ANATEL - 7970853 - Ata de Reunião

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por videoconferência, realizou-se a décima oitava Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a Presidência do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e com o comparecimento dos Conselheiros Carlos Manuel Baigorri, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto. Registradas as presenças do Procurador-Geral Paulo Firmeza Soares e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Letícia Seabra Melo Fernandes.

00001 - Processo: 53500.034436/2018-65 - Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Descrição: Pedido de Revisão da Lista de Prioridade de Coordenação Nacional.

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 9/2022/EC (SEI nº 7954985).

00002 - Processo: 53500.020134/2021-13 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Partes: CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., OI S.A., OI MÓVEL S.A., COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Descrição: Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., na qualidade de COMPRADORAS, e OI S.A., OI MÓVEL S.A., e as Sociedades de Propósito Específico COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com o objetivo de implementar a operação de venda dos ativos móveis do GRUPO OI, segregados em Unidade Produtiva Isolada ("UPI").

Apresentada pelo Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Relator, a Análise nº 149/2021/EC (SEI nº 7729185). Na sequência, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto solicitou vista da matéria.

00003 - Processo: 53500.040992/2021-76 - Homologação de Contratos: Compartilhamento

Partes: CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., OI S.A. e OI MÓVEL S.A.

Descrição: Pedido de Anuência Prévia para Contrato de Exploração Industrial do tipo RAN Sharing apresentado por CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., e as Sociedades de Propósito Específico COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE TIM"), GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE TELEFÔNICA"), e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE CLARO"), doravante denominadas SPEs MÓVEIS, OI S.A. e OI MÓVEL S.A.

Apresentada pelo Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Relator, a Análise nº 147/2021/EC (SEI nº 7729167). Na sequência, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto solicitou vista da matéria.

00004 - Processo: 53500.017376/2021-11 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Descrição: Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas OI S.A. e OI MÓVEL S.A., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorgas, dentro do grupo econômico.

Apresentada pelo Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Relator, a Análise nº 148/2021/EC (SEI nº 7729173). Na sequência, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto solicitou vista da matéria.

00001 - Processo: 53500.030333/2021-21 - Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Descrição: Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários Starlink.

Apresentado pelo Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira, em sede de vista, o Voto nº 28/2021/EC (SEI nº 7838334). Na sequência, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Relator da matéria, acolheu os acréscimos propostos pelo Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos da Análise nº 107/2021/VA (SEI nº 7722238), com os acréscimos apresentados pelo Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira, nos termos do Voto nº 28/2021/EC (SEI nº 7838334).

00002 - Processo: 53500.043349/2020-13 - Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Partes: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e SWARM BRASIL SATÉLITES LTDA.

Descrição: Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários Swarm e adequação da operação do sistema Orbcomm no Brasil.

Apresentado pelo Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira, em sede de vista, o Voto nº 3/2022/EC (SEI nº 7960671). Na sequência, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Relator da matéria, acolheu os acréscimos propostos pelo Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos da Análise nº 114/2021/VA (SEI nº 7819851), com os acréscimos apresentados pelo Presidente Substituto Emmanoel Campelo de Souza Pereira, nos termos do Voto nº 3/2022/EC (SEI nº 7960671).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Substituto deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei apresente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 11/02/2022, às 08:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro, em 14/02/2022, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Conselheiro, em 14/02/2022, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 14/02/2022, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7970853 e o código CRC 54A596B0.