AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Edital de Convocação nº 3/2022

Aos membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel.

Nos termos do art. 17, inciso I, do Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (RI-CPPP), aprovado pela Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, ficam seus membros efetivos convocados a participarem da 11ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 07 de fevereiro de 2022, com início previsto para 14h30, por meio de videoconferência. Os links para participação da videoconferência serão enviados aos membros do CPPP por correspondência eletrônica (e-mail) até 28 de janeiro de 2022, os participantes que não receberem o link até essa data deverão solicitá-lo ao e-mail cppp@anatel.gov.br.

Pauta da Reunião
1. Abertura – Presidente do CPPP.

2. Apreciação da ata da 10ª Reunião Ordinária.

3. Apresentação, discussão e deliberação sobre os relatórios: 

a) Redes Neutras - Relatoria: InternetSul;

b) Definição do mercado relevante de espectro dentro do PGMC - Relatoria: Telcomp;

c) Revisão da Lei nº 12.485/2011 (Lei do SeAC) - Relatoria: Abramulti.

4. Informações sobre as datas e os temas das próximas reuniões.

5. Encerramento.

Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza
Presidente do CPPP

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Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Comitê, em 21/01/2022, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7935217 e o código CRC 4F740E24.

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