Boletim de Serviço Eletrônico em 24/12/2021

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria Anatel nº 2177, de 23 de dezembro de 2021

  

Estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão por Desempenho no âmbito da Superintendência de Relações com Consumidores.

A SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que permite a realização de programa de gestão na Administração Pública;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal relativos à implementação de Programa de Gestão;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.868, de 29 de dezembro de 2020 (SEI nº 6384237), que estabelece procedimentos específicos a serem observados na implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD) no âmbito da Anatel;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2098, de 28 de outubro de 2021 (SEI nº 7603865), que altera o Anexo I da Portaria nº 2093 (SEI 7509594), de 06 de outubro de 2021, para autorizar os processos das Gerências da Superintendência de Relações com Consumidores a implementar processos no âmbito do Programa de Gestão por Desempenho.

 

RESOLVE:

Art. 1º Dispor sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão por Desempenho da Superintendência de Relações com Consumidores (PGD-SRC) da Anatel, de forma complementar às regras vigentes estabelecidas pelo órgão central do SIPEC na Instrução Normativa nº 65/2020 e pela Portaria Anatel nº 1.868, de 29 de dezembro de 2020, e suas alterações ou substituições.

 

Art. 2º Os resultados e benefícios esperados para a instituição com a implementação do PGD-SRC são:

I - promoção da gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;

II - redução de custos no poder público;

III - atração e manutenção de novos talentos; 

IV - motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição;

V - desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

VI - melhoria da qualidade de vida dos participantes;

VII - implementação de mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e

VIII - promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

 

Art. 3º Aprovar, na forma do anexo I a esta Portaria, a Tabela de Atividades para servidores participantes do PGD-SRC.

Parágrafo único. A qualquer tempo, a Superintendência poderá alterar as atividades na Tabela de Atividades. 

 

Art. 4º As modalidades e os regimes de execução passíveis de adoção do programa de gestão no PGD-SRC são:

I - modalidade de trabalho presencial;

II - modalidade de trabalho em teletrabalho no regime integral;

III - modalidade de trabalho em teletrabalho no regime parcial, no caso dos servidores lotados nas unidades descentralizadas que possuam dedicação parcial às atividades vinculadas ao PGD-SRC.

§ 1º Os servidores vinculados aos processos de trabalho da Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) devem manifestar sua adoção pela adoção de uma das modalidades definidas no caput, e terão sua produtividade avaliada por meio do sistema informatizado de acompanhamento e controle do cumprimento de metas e resultados.

§ 2º Não há limite de vagas para a adoção ao PGD-SRC nas modalidades de teletrabalho em regime integral ou parcial. 

§ 3º Não será exigido tempo mínimo de desempenho das atividades de trabalho específicas da Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) para adoção do regime de teletrabalho pelo servidor interessado.

§ 4º A modalidade e regime adotado pelo servidor não gera direito adquirido e poderá ser alterada por interesse da Administração ou a pedido do servidor, observada a antecedência mínima de dez dias a partir da data da comunicação da alteração, devendo a mudança ser formalizada por novo Plano de Trabalho.

§ 5º Para os servidores que optarem pela modalidade de telebrabalho, a execução de atividades de forma presencial, espontaneamente ou decorrente de convocação para comparecimento pessoal nos termos do art. 10º desta Portaria, não implicará em mudança da modalidade adotada e a atividade realizada estará igualmente submetida aos controles e ao percentual mínimo de produtividade adicional próprios da modalidade teletrabalho.

§ 6º Os Gerentes Regionais deverão realizar a indicação e aprovação prévia da participação dos servidores lotados nas suas unidades descentralizadas que desempenham ou queiram desempenhar as atividades vinculadas ao PGD-SRC aprovado por esta Portaria.

§ 7º Para os casos dos servidores lotados nas unidades descentralizadas que possuam dedicação parcial às atividades vinculadas ao PGD-SRC, os respectivos Gerentes Regionais deverão também indicar a quantidade de horas semanais disponíveis para essas atividades.

§ 8º A Superintendente de Relações com Consumidores (SRC) deverá publicar no Boletim de Serviços Eletrônico e manter atualizada lista dos servidores designados em cada modalidade de trabalho do PGD-SRC, a qual deverá conter o percentual de tempo que cada servidor ficará exclusivamente dedicado a realizar atividades do PGD-SRC, considerando-se tal percentual para fins de cálculo e avaliação quanto ao cumprimento de suas metas.

 

Art. 5º É vedada a participação no programa de gestão no regime de teletrabalho nos seguintes casos:

I - tenha sido desligado de programa de gestão no PGD-SRC pelo não atingimento de metas nos últimos 6 (seis) meses anteriores à data de manifestação de interesse em participar;

II - desempenhe atividade que exija a presença física na unidade ou que seja desenvolvida por meio de trabalho externo; ou

III - desempenhe atividade que, caso fosse realizada em teletrabalho, implicaria em redução da capacidade de atendimento ao público interno e externo.

 

 

Art. 6º Todos os servidores vinculados à Superintendência de Relações com os Consumidores que atuem nas atividades elencadas no Anexo I desta Portaria deverão ter sua produtividade acompanhada pelas regras estabelecidas nesta norma de procedimentos gerais, seja em modalidade presencial ou em teletrabalho.

Parágrafo único. Os servidores deverão assinar, em conjunto com chefia imediata, Plano de Trabalho, o qual incluirá em seu teor:

I - as atividades a serem desenvolvidas e as respectivas metas a serem alcançadas expressas em horas equivalentes;

II - a modalidade e regime de execução escolhido, conforme art. 4º desta Portaria; e

III - o termo de ciência e responsabilidade, conforme inciso III do art. 13 da Instrução Normativa nº 65/2020.

 

Art. 7º O servidor participante do PGD-SRC na modalidade presencial deverá:

I - cumprir as metas e resultados estabelecidos no respectivo plano de trabalho; 

II - relatar as atividades executadas no sistema de acompanhamento do PGD-SRC.

 

Art. 8º O servidor participante do PGD-SRC na modalidade de teletrabalho deverá:

I - cumprir as metas e resultados estabelecidos no respectivo plano de trabalho; 

II - relatar as atividades executadas no sistema de acompanhamento do PGD-SRC;

III - atender às convocações para comparecimento pessoal à unidade;

IV - consultar, nos dias úteis, sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a intranet e demais formas de comunicação da Anatel, especialmente a solução de mensageria padrão;

V - permanecer em disponibilidade constante para contato, nos horários de funcionamento da unidade, conforme acordado com a chefia;

VI - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;

VII - manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, sobre a evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;

VIII - comunicar o chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;

IX - manter a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação.

 

Art. 9º O percentual de produtividade adicional dos participantes do PGD-SRC em teletrabalho em relação às atividades presenciais é de, no mínimo, 15% (quinze por cento).

§ 1º Os participantes do PGD-SRC terão como meta a quantidade de horas de trabalho disponíveis no período do acompanhamento definido pelo Plano de Trabalho.

 

Art. 10 O prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante em teletrabalho à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, será de 48 (quarenta e oito horas) horas.

§ 1º A convocação para comparecimento pessoal à unidade deverá ser feita por meio de mensagem de correio eletrônico institucional.

§ 2º O servidor poderá ser convocado em prazo inferior ao estabelecido no caput quando houver situação de urgência, segurança ou risco ao cumprimento das atividades da Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) ou das Gerências.

 

Art. 11 As competências de chefia imediata dispostas na Instrução Normativa nº 65/2020 e na Portaria nº 1.868/2020 serão exercidas pela Superintendente de Relações com Consumidores (SRC), pela Gerente de Canais de Relacionamento com os Consumidores (RCRC), pela Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores (RCTS) e pelo Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo (RCIC), conforme definição nos Planos de Trabalho individuais.

§ 1º As competências de chefia imediata elencadas no caput também se aplicam em relação aos servidores lotados nas unidades descentralizadas participantes do PGD-SRC.

§ 2º A chefia imediata poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham sido previamente acordadas.

§ 3º As atividades abaixo poderão ser atribuídas pela chefia imediata aos Assessores e Coordenadores de Processo, ficando responsável pela sua supervisão:

I - Avaliar a aferição das entregas realizadas pelos servidores; e

II - Convocar comparecimento pessoal do participante na modalidade teletrabalho à unidade, nos termos do art. 10º desta Portaria.

 

Art. 12 A infraestrutura mínima necessária ao participante do PGD-SRC na modalidade de teletrabalho é:

I - link de acesso à Internet com banda suficiente para execução de suas atividades e uso das soluções corporativas de tecnologia da informação e comunicação;

II - computador com configuração capaz de executar de forma multitarefa os softwares necessários à execução das atividades, inclusive no que diz respeito à segurança da informação;

III - sistema operacional licenciado que suporte o acesso aos sistemas da Anatel e as soluções de TI corporativas e que receba atualizações de segurança do fabricante/fornecedor;

IV - câmera web, fone de ouvido e microfone configurados para utilização do software padrão de videoconferência adotado pela Agência;

V - antivírus atualizado;

VI - telefone móvel que permita a execução de suas atividades e uso das soluções corporativas de tecnologia da informação e comunicação.

 

Art. 13 As atividades atribuídas ao participante devem ser entregues no prazo definido estimado pelo Plano de Trabalho. 

§ 1º Não serão aceitas como justificativas de atraso na entrega dos trabalhos problemas relacionados a indisponibilidades ou dificuldades de acesso às soluções de tecnologia necessárias à execução de suas atividades.

§ 2º Havendo necessidade, o servidor deve solicitar o ajuste de prazos antes que os atrasos sejam efetivados pela entrega, podendo, em concordância com o avaliador responsável, designado pela chefia imediata, e desde que não haja prejuízos, repactuar os prazos de atendimento das atividades.

§ 3º O aceite das justificativas de atraso deve ocorrer antes da efetivação da entrega nos sistemas, com a devida alteração do prazo final, não sendo possível qualquer ajuste nos prazos ou nos indicadores de desempenho após as entregas efetuadas.

§ 4º Os atrasos injustificados na entrega de atividades no âmbito do PGD podem ensejar a não aceitação do produto ou não contabilização das horas relativas à atividade, e consequente  possibilidade de desligamento do servidor da modalidade teletrabalho.

 

Art. 14 O desligamento do servidor da modalidade de teletrabalho observará as seguintes condições, sem prejuízo das estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa nº 65/2020:

I - por solicitação do participante, observada antecedência mínima de dez dias;

II - no interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada antecedência mínima de dez dias;

III - pelo descumprimento da meta acordada no respectivo Plano de Trabalho por 3 (três) meses consecutivos ou 4 (quatro) não consecutivos, no período dos 12 (doze) últimos meses;

IV - por falta de fidedignidade dos registros nos sistemas;

V - pelo descumprimento das  obrigações previstas no Plano de Trabalho e no termo de ciência e responsabilidade.

 

Art. 15 Casos não contemplados neste normativo serão resolvidos pela Superintendente de Relações com Consumidores.

 

Art. 16 Esta Portaria entra em vigor a partir de 10/01/2022. 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com Consumidores, em 24/12/2021, às 08:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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ANEXO I

TABELA DE ATIVIDADES

 

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Tempo de execução da atividade em regime presencial (em minutos)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (em minutos)

Ganho de produtividade

Entregas esperadas (Produtos)

SRC - Responder demandas do Anatel Consumidor

Muito Baixa

17

15

15%

Relato de Atividade; Arquivo; Memorando;
Memorando-Circular; Ofício.

Baixa

35

30

Média

69

60

Alta

138

120

Muito Alta

207

180

Especial

276

240

SRC - Responder demandas institucionais (Externas/Internas/Fala.BR/Imprensa)

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo;  Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - Planilha.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

SRC - Elaborar ou atualizar manual descritivo de atividade ou de resposta padrão

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Despacho Ordinatório; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Minuta de Portaria; Portaria; Ofício; Externo - Manual; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

SRC - Pesquisar ou estudar assunto

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Registro de Reunião; Externo - Análise; Externo - E-mail; Externo - Estudo; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

SRC - Organizar eventos, treinamentos e reuniões externas

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - Apresentação; Externo - Certificado; Externo - Declaração; Externo - Lista; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

SRC - Atuar na proposição e aprovação de normativos

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Informe; Despacho Decisório; Despacho ordinatório; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Memorando; Memorando-Circular; Minuta de Portaria; Minuta de Resolução; Ofício; Externo - Análise; Externo - Estudo; Externo - Manual; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

SRC - Elaborar e acompanhar planejamento institucional

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Base de Dados; Informe;  Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - Análise; Externo - Estudo; Externo - Planilha; Externo - Plano; Externo - Processo; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

SRC - Participar ou colaborar com organismos internacionais

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

SRC - Gerir e fiscalizar contratos

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Chamado Aberto; Certidão; Correspondência eletrônica; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Memorando; Memorando-Circular; Minuta de Portaria; Ofício; Portaria; Proposta de cooperação ou de aditivo; Registro de reunião; Externo - E-mail; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

SRC - Orientar e avaliar equipes

Muito Baixa

35

30

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Correspondência eletrônica; Plano de Trabalho; Externo - E-mail; Externo - Relatório.

Baixa

69

60

Média

138

120

Alta

276

240

Muito Alta

552

480

Especial

1104

960

SRC-GERAL - Participar de reuniões e similares

Muito Baixa

35

30

15%

Relato de Atividade; Participação em Reunião ou similares; Documento; Arquivo; Registro de Reunião; Externo - Ata; Externo - Lista.

Baixa

69

60

Média

138

120

Alta

276

240

Muito Alta

414

360

Especial

552

480

SRC-GERAL - Participar de capacitação e eventos

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Capacitação Realizada; Documento; Arquivo; Memorando; Ofício; Registro de Reunião; Externo - Ata; Externo - Certificado; Externo - Lista.

Baixa

138

120

Média

207

180

Alta

276

240

Muito Alta

552

480

Especial

1104

960

SRC-GERAL - Tratar demandas gerais

Muito Baixa

17

15

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício.

Baixa

35

30

Média

69

60

Alta

138

120

Muito Alta

276

240

Especial

552

480

SRC-GERAL - Revisar arquivos, documentos e produtos

Muito Baixa

35

30

15%

Relato de Atividade.

Baixa

69

60

Média

138

120

Alta

276

240

Muito Alta

552

480

Especial

1104

960

SRC-GERAL - Realizar suporte processual

Muito Baixa

35

30

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Certidão; Correspondência eletrônica; Despacho decisório; Despacho Ordinatório; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Registro de reunião; Requerimento de Informações; Requisição de Informações; Termo de cancelamento de documento; Externo - E-mail.

Baixa

69

60

Média

138

120

Alta

276

240

Muito Alta

552

480

Especial

1104

960

SRC-GERAL - Executar atividades administrativas

Muito Baixa

35

30

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Chamado Aberto; Comunicado; Correspondência eletrônica; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - Atestado; Externo - Certificado; Externo - Declaração; Externo - Email.

Baixa

69

60

Média

138

120

Alta

276

240

Muito Alta

552

480

Especial

1104

960

SRC-DADOS - Elaborar e atualizar informativos e site

Muito Baixa

35

30

15%

Relato de Atividade; Arquivo; Documento; Dashboard, painel ou site; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício.

Baixa

69

60

Média

138

120

Alta

276

240

Muito Alta

552

480

Especial

1656

1440

SRC-DADOS - Desenvolver ou atualizar dashboard

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Arquivo; Documento; Dashboard, painel ou site;  Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Manual; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

SRC-DADOS - Analisar, modelar, estruturar e validar dados

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Arquivo; Documento;Base de Dados; Informe;  Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - Planilha; Externo - Manual; Externo - Relatório.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

SRC-DADOS - Apoiar governança, proteção e compartilhamento de dados

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Arquivo; Documento; Base de Dados; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - Manual; Externo - Planilha; Externo - Relatório; Externo - Termo.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

SRC-DADOS - Extrair dados

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Arquivo; Base de Dados; Correspondência eletrônica; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

2208

1920

RCTS-DADOS -  Executar rotina de dados

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Base de dados; Dashboard, painel ou site; Correspondência Eletrônica; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

828

720

Especial

1104

960

RCTS-MONIT - Executar rotina de anormalidades

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Certidão; Correspondência eletrônica; Despacho Ordinatório; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

207

180

Alta

276

240

Muito Alta

552

480

Especial

1104

960

RCTS-MONIT - Elaborar relatório de monitoramento

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Correspondência eletrônica; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

552

480

Média

828

720

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

RCTS-MONIT - Realizar análise específica

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Correspondência eletrônica; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

RCTS-MONIT - Executar monitoramento temático

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Correspondência eletrônica; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

RCTS-FR - Realizar planejamento e avaliar resultados da Fiscalização Regulatória

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Correspondência eletrônica; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

RCTS-FR - Realizar análise ou aprofundar diagnóstico

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Correspondência eletrônica; Informe; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Requerimento de Informações; Requisição de Informações; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

RCTS-FR - Instaurar, executar, encerrar procedimento de Fiscalização Regulatória

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Certidão; Correspondência eletrônica; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Informe; Matéria para o CD; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Requerimento de Informações; Requisição de Informações; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

RCTS-FR - Acompanhar negociação e execução de TAC

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Certidão; Correspondência eletrônica; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Informe; Matéria para o CD; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Requerimento de Informações; Requisição de Informações; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

1656

1440

Especial

2208

1920

RCTS - Realizar ação preparatória

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Correspondência Eletrônica; Memorando; Memorando-Circular; Ofício; Externo - E-mail; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

RCIC-EDU - Promover educação para o consumo

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Dashboard, painel ou site; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Termo de cancelamento de documento; Externo - E-mail; Externo - Estudo; Externo - Relatório; Externo - Planilha.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

2070

1800

RCIC-INT - Acompanhar, coordenar e gerir instâncias de participação

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Declaração; Despacho Ordinatório; Despacho Decisório; Edital; Informe; Termo de cancelamento de documento; Externo - Ata; Externo- E-mail; Externo - Lista; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

2070

1800

RCIC-DIAG - Elaborar produtos de inteligência

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Informe; Memorando; Ofício; Termo de cancelamento de documento; Externo - Análise; Externo - E-mail; Externo - Estudo; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1380

1200

Muito Alta

1656

1440

Especial

2070

1800

RCIC-PSQ - Elaborar e divulgar questionários

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Registro de Reunião; Termo de cancelamento de documento; Externo - E-mail; Externo - Estudo; Externo - Relatório; Externo - Planilha; Externo - Questionário; Externo - Apresentação.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

2070

1800

RCIC-PSQ - Elaborar e divulgar plano amostral e sortear amostras

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Base de dados; Ofício; Informe; Termo de cancelamento de documento; Externo - E-mail; Externo - Estudo; Externo - Relatório; Externo - Planilha.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

2070

1800

RCIC-PSQ - Acompanhar execução de Pesquisa

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Base de dados; Ofício; Informe; Termo de cancelamento de documento; Externo - E-mail; Externo - Estudo; Externo - Relatório; Externo - Planilha.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

2070

1800

RCIC-PSQ - Analisar, validar, divulgar resultados

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Base de dados; Dashboard, painel ou site; Ofício; Informe; Termo de cancelamento de documento; Externo - E-mail; Externo - Estudo; Externo - Relatório; Externo - Planilha; Externo - Apresentação.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

2070

1800

RCRC1 - Apurar faturamento (quantitativos e indicadores) - Call Center

Muito Baixa

173

150

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Termo de Recebimento Provisório; Correspondência Eletrônica.

Baixa

345

300

Média

518

450

Alta

690

600

Muito Alta

863

750

Especial

1035

900

RCRC1 - Realizar Fiscalização Previdenciária

Muito Baixa

259

225

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Externo - Planilha; Correspondência eletrônica; Relatório de Atividades.

Baixa

518

450

Média

776

675

Alta

1035

900

Muito Alta

1294

1125

Especial

1553

1350

RCRC1 -  Verificar cumprimento de obrigações trabalhistas

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Correspondência eletrônica; Termo de Recebimento Definitivo; Relatório Fiscalização de Mão de Obra; Atesto de Documento de Cobrança; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual; Externo - Planilha.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1656

1440

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC1 - Gerir Conta Vinculada

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Externo - Planilha.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1656

1440

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC1 - Apurar faturamento (quantitativos e indicadores) - Telefonia

Muito Baixa

35

30

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Relatório.

Baixa

69

60

Média

104

90

Alta

138

120

Muito Alta

276

240

Especial

552

480

RCRC1 - Verificar cumprimento de obrigações contratuais - Telefonia

Muito Baixa

138

120

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Demonstrativos; Termo de Recebimento Definitivo; Checklist de Análise; Informe; Atesto de Documento de Cobrança; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

828

720

Muito Alta

1104

960

Especial

2266

1970

RCRC1 - Acompanhar Ações Trabalhistas

Muito Baixa

201

175

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Ofício; Memorando; Informe.

Baixa

403

350

Média

604

525

Alta

805

700

Muito Alta

1006

875

Especial

1208

1050

RCRC1 - Fiscalizar condições de trabalho - Entrevistas

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Relatórios; Planilhas; Termo de Recebimento Definitivo; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1656

1440

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC1 - Formalizar alteração contratual

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Ofício; Declaração; Mapa de Riscos da Contratação; Informe.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1656

1440

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC1 - Formalizar Orçamento para a alteração contratual

Muito Baixa

115

100

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; RMS; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório.

Baixa

230

200

Média

345

300

Alta

460

400

Muito Alta

575

500

Especial

690

600

RCRC1 - Gerir Proposição de Sanção

Muito Baixa

184

160

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Informe.

Baixa

276

240

Média

552

480

Alta

828

720

Muito Alta

1104

960

Especial

1656

1440

RCRC1 - Realizar Contratação - Call Center ou Telefonia

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Documento de Formalização de Demanda (DFD);  Estudo Preliminar da Contratação;Mapa de Riscos da Contratação; Minuta de Termo de Referência; Informe; Termo de Referência; Requisição; Despacho Ordinatório; Despacho Decisório.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1656

1440

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC1 - Processar faturamento - Telefonia ou Call Center

Muito Baixa

276

240

15%

Cadastro Realizado; Arquivo; Documento; Externo - Relatório.

Baixa

552

480

Média

828

720

Alta

1104

960

Muito Alta

1380

1200

Especial

1685

1465

RCRC1 - Operar e gerir sistemas de apoio aos Contratos

Muito Baixa

69

60

15%

Cadastro Realizado; Arquivo; Documento; Externo - Relatório.

Baixa

98

85

Média

144

125

Alta

489

425

Muito Alta

570

496

Especial

1685

1465

RCRC1 - Monitorar operação - acompanhamento e abertura de chamado

Muito Baixa

35

30

15%

Chamado aberto; Arquivo; Documento; Atendimento ou tratativas realizados; Externo - Relatório.

Baixa

69

60

Média

104

90

Alta

138

120

Muito Alta

173

150

Especial

207

180

RCRC1 - Elaborar e registrar relatório situação da operação - Call Center ou Telefonia

Muito Baixa

12

10

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Externo - Relatório.

Baixa

23

20

Média

35

30

Alta

46

40

Muito Alta

58

50

Especial

69

60

RCRC1 - Realizar Contratação Direta

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Documento de Planejamento de Contratação (DPC); Minuta de Projeto Básico; Informe; Projeto Básico; Requisição; Despacho Ordinatório; Despacho Decisório.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1656

1440

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC1 - Realizar Fiscalização Técnico-Administrativo

Muito Baixa

184

160

15%

Documento; Arquivo; Atendimento ou tratativas realizados; Informe; Ofício; Memorando; Despacho; Portaria.

Baixa

368

320

Média

552

480

Alta

736

640

Muito Alta

920

800

Especial

1104

960

RCRC2 - Consolidar Faturamento dos Eventos de Multimeios 1º e 2º nível

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Relatório de Acompanhamento de Execução Contratual.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1656

1440

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC2 - Consolidar Índice de Reclamação do Atendimento - IRA

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Termo de Recebimento Definitivo; Termo de Recebimento Provisório.

Baixa

138

120

Média

207

180

Alta

552

480

Muito Alta

1035

900

Especial

2070

1800

RCRC2 - Avaliar a qualidade do atendimento receptivo

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Termo de Recebimento Definitivo; Termo de Recebimento Provisório.

Baixa

138

120

Média

552

480

Alta

1104

960

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC2 - Avaliar Qualidade do tratamento de solicitações pela contratada - IQAM

Muito Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Termo de Recebimento Definitivo; Termo de Recebimento Provisório.

Baixa

138

120

Média

276

240

Alta

552

480

Muito Alta

1104

960

Especial

2392

2080

RCRC2 - Avaliar Pesquisa de Satisfação Atendimento Receptivo - IPSA

Muito Baixa

35

30

15%

Relato de Atividade; Despacho Ordinatório.

Baixa

69

60

Média

138

120

Alta

276

240

Muito Alta

552

480

Especial

1104

960

RCRC2 - Consolidar Índice de Tratamento Fora do Prazo - TFP 

Baixa

69

60

15%

Relato de Atividade; Despacho Ordinatório.

Média

138

120

RCRC3 - Atuar como Product Owner/Gestor de Solução de TI

Muito Baixa

69

60

15%

Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião e similares; Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Termo de Cancelamento de Documento.

Baixa

138

120

Média

207

180

Alta

414

360

Muito Alta

828

720

Especial

1656

1440

RCRC3 - Gerir Solução e Ferramenta de TI

Muito Baixa

17

15

15%

Chamado aberto; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Gestão de Estória de Usuário realizada; Participação em Reunião e similares; Checklist; Certidão; Ofício; Memorando.

Baixa

35

30

Média

69

60

Alta

138

120

Muito Alta

276

240

Especial

552

480

RCRC3 - Sistema - Atender ou acompanhar atendimento de demandas de Sistema

Muito Baixa

35

30

15%

Atendimento ou tratativas realizados; Acompanhamento realizado; Arquivo; Relato de Atividade; Chamado Aberto;  Cadastro Realizado; Gestão de Acesso realizada; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Participação em Reunião ou similares; Deploy realizado; Dashboard; Comunicado; Informe; Memorando; Memorando Circular; Ofício; Correspondência Eletrônica; Certidão; Checklist; Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados).

Baixa

69

60

Média

104

90

Alta

138

120

Muito Alta

276

240

Especial

552

480

RCRC3 - Infraestrutura - Investigar ou apoiar investigação de incidente

Muito Baixa

35

30

15%

Atendimento ou tratativas realizados; Acompanhamento realizado; Arquivo; Relato de Atividade; Chamado Aberto;  Cadastro Realizado; Gestão de Acesso realizada; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Participação em Reunião ou similares; Deploy realizado; Dashboard; Comunicado; Informe; Memorando; Memorando Circular; Ofício; Correspondência Eletrônica; Certidão; Checklist; Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados).

Baixa

69

60

Média

104

90

Alta

138

120

Muito Alta

276

240

Especial

552

480

RCRC3 - Sistemas - Investigar Erro

Muito Baixa

69

30

15%

Atendimento ou tratativas realizados; Acompanhamento realizado; Arquivo; Relato de Atividade; Chamado Aberto;  Cadastro Realizado; Gestão de Acesso realizada; Gestão de Solução ou Ativo de TI realizada; Participação em Reunião ou similares; Deploy realizado; Dashboard; Comunicado; Informe; Memorando; Memorando Circular; Ofício; Correspondência Eletrônica; Certidão; Checklist; Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados).

Baixa

138

60

Média

276

90

Alta

552

120

Muito Alta

1104

360

Especial

2070

480

RCRC4 - Tratar demandas do Anatel Consumidor

Muito Baixa

173

150

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo.

Baixa

345

300

Média

518

450

Alta

690

600

Muito Alta

863

750

Especial

1035

900

RCRC4 - Avaliar a qualidade da resposta

Muito Baixa

276

240

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Externo - Planilha.

Baixa

552

480

Média

1104

960

Alta

1656

1440

Muito Alta

2208

1920

Especial

2392

2080

RCRC4 - Disponibilizar avaliação qualitativa

Muito Baixa

17

15

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Externo - Planilha; Externo - Relatório.

Baixa

35

30

Média

69

60

Alta

138

120

Muito Alta

276

240

Especial

552

480

 

 

RCRC4 - Disponibilizar demanda do Fala.BR

 

 

Muito Baixa

18

15

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Memorando; Memorando Circular; Externo - Recurso; Externo - Relatório.

RCRC4 - Registrar resposta à demanda do Fala.BR

 

Baixa

 

35

30

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Externo - Resumo; Externo - Relatório.

 

Média

 

138

120

 

 

RCRC4 - Responder demanda da RCRC do Fala.BR

 

 

Média

138

120

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Despacho Decisório; Externo - Resumo.

 

 

RCRC4 - Tratar demandas no Fala.BR

 

 

Muito Baixa

188

15

15%

Relato de Atividade; Documento; Arquivo; Despacho Decisório; Externo - Resumo.

 

ANEXO II

CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Faixa de Complexidade

Critérios

Muito baixa

Menor tempo necessário para realização da atividade.

Baixa

Baixa demanda de tempo para a realização da atividade.

Média

Demanda de tempo mais comum para realização da atividade.

Alta

Alta demanda de tempo para a realização da atividade. 

Muito alta

Elevada demanda de tempo para a realização da atividade.

Especial

Situação excepcional de demanda de tempo para realização da atividade.

 

ANEXO III

PLANO DE TRABALHO

 

A Minuta individual de Plano de Trabalho a ser utilizada pelos servidores vinculados ao PGD-SRC está disponibilizada no Anexo III à esta portaria, sob o número SEI (7850316).


Referência: Processo nº 53500.075713/2021-95 SEI nº 7850646