AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria Anatel nº 2175, de 23 de dezembro de 2021
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Institui o Programa de Gestão por Desempenho na Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel e dispõe sobre os seus procedimentos gerais. |
O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que permite a realização de programa de gestão na Administração Pública;
CONSIDERANDO os resultados obtidos do projeto-piloto do Programa de Gestão por Desempenho (PGD) na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentados no Informe n.º 10/2018/SEI/CEAD (SEI nº 3381393);
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020, pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal relativos à implementação de Programa de Gestão;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 6.203, de 28 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2016, que autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações a realizar Programa de Gestão com fundamento no §6º do art. 6º do Decreto n.º 1.590, de 10 de agosto de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.868, de 29 de dezembro de 2020 (SEI n.º 6384237), que estabelece procedimentos específicos a serem observados na implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD) no âmbito da Anatel, bem como a autorização da execução das atividades de análise de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, análise de Processo de Apuração de Infração e de análise de processo de ônus contratual;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.069270/2017-17, que contém a documentação relativa do projeto-piloto do PGD da SCO para a atividade de análise de Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 53500.002785/2018-18, que contém a documentação relativa do projeto-piloto do PGD da SFI para a atividade de análise de Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 722, de 18 de fevereiro de 2020, que unifica a instrução do processo sancionador da Anatel na Superintendência de Controle de Obrigações;
CONSIDERANDO a Portaria Anatel n.º 1897, de 22 de janeiro de 2021, Institui o Programa de Gestão de Desempenho na Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel e dispõe sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão;
CONSIDERANDO a Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 12.735, de 26 de outubro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano;
CONSIDERANDO o constante nos autos do procedimento n.º 53500.004157/2021-72,
RESOLVE:
CApítulo i
das disposições gerais
Art. 1º Dispor sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão por Desempenho da Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel - SCO, de forma complementar às regras vigentes estabelecidas pelo órgão central do SIPEC na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, e pela Presidência da Anatel na Portaria nº 1.868, 29 de dezembro de 2020, que estabelece os procedimentos específicos a serem observados na implementação de Programa de Gestão por Desempenho (PGD) das atividades no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações.
Art. 2º Aprovar, na forma do anexo a esta Portaria, o Termo de Ciência e Responsabilidade, o Plano de Trabalho e a Tabela de Atividades para servidores participantes do Programa de Gestão por Desempenho no âmbito da Superintendência de Controle de Obrigações.
Parágrafo único. A qualquer tempo, a Superintendência poderá alterar, excluir ou inserir atividades no Plano de Trabalho.
CApítulo Ii
das MODALIDADES DE TRABALHO
Art. 3º O Programa de Gestão por Desempenho da SCO (PGD-SCO) será desenvolvido nas modalidades presencial ou teletrabalho e nos regimes integral ou parcial, de acordo com a conveniência da Gerência de lotação.
§ 1º Os servidores participantes da modalidade teletrabalho em regime integral deverão ter meta de produtividade 15% superior à de servidores em modalidade presencial em regime integral, conforme previsto no artigo 4º, § 1º e § 2º da Portaria 1.868, de 2020.
§2º Os servidores, assessores, gerentes e coordenadores de processo devem adotar uma das modalidades definidas no caput.
§ 3º A modalidade e regime adotado pelo servidor não gera direito adquirido e poderá ser mudada a qualquer momento por interesse da Administração ou a pedido do servidor, devendo a mudança ser formalizada por novo Plano de Trabalho.
§ 4º A execução de atividades presencialmente em sua unidade, por convocação para comparecimento pessoal nos termos do art. 8º desta Portaria, não implicará mudança da modalidade adotada e a atividade realizada estará igualmente submetida aos controles e ao percentual mínimo de produtividade adicional próprios da modalidade teletrabalho.
§ 5º Os servidores interessados na modalidade teletrabalho deverão manifestar seu interesse à chefia imediatamente superior, que consolidará o rol dos servidores interessados e se manifestará quanto à habilitação para a modalidade.
CApítulo IiI
da HABILITAÇÃO E REQUISITOS MÍNIMOS
Art. 4º Todos os servidores que executarem as atividades descritas no Anexo II, geridas pela SCO, participarão do PGD-SCO nas modalidades presencial ou teletrabalho.
§ 1º Poderá participar da modalidade teletrabalho o servidor que:
I - possuir aprovação do gerente da área para ingressar na modalidade teletrabalho;
II - possuir infraestrutura própria necessária para realizar as atividades remotamente; e
III - desempenhar a atividade submetida ao programa há mais de 1 (um) mês, exceto em caso de autorização justificada do superior imediato.
§ 2º Caberá ao servidor que participar da modalidade teletrabalho providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes.
§ 3º Poderão ser atribuídas pelos superiores hierárquicos aos seus subordinados que estejam no exercício de funções comissionadas de gerência, assessoria e coordenações, ficando responsável pela supervisão, as seguintes atividades a serem exercidas em teletrabalho:
I - Avaliar as entregas realizadas pelos servidores;
II - Convocar comparecimento pessoal do participante na modalidade teletrabalho à unidade; e
III - outras atividades na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 5º É vedada a participação no PGD-SCO, na modalidade teletrabalho, de servidor que:
I - possuir Processo Administrativo Disciplinar em andamento;
II - estiver cumprindo penalidades disciplinares de que trata o art. 127 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
III - tenha sido desligado de Programa de Gestão por Desempenho na modalidade teletrabalho na unidade pelo não atingimento de metas nos últimos 6 (seis) meses anteriores à data de manifestação de interesse em participar; ou,
IV - possuir horas pendentes de compensação, exceto àquelas relacionadas aos recessos de final do ano, nos termos da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 12.735, de 26 de outubro de 2021.
Art. 6º A quantidade de vagas disponíveis para os servidores não será limitada, possibilitando a participação de qualquer servidor na modalidade teletrabalho, respeitando a conveniência e oportunidade da unidade.
Parágrafo único. A publicação e atualização da lista de servidores participantes no PGD-SCO será feita por meio de Portaria do Superintendente de Controle de Obrigações.
Art. 7º A participação no PGD-SCO, em qualquer modalidade, não constitui direito adquirido.
CApítulo IV
dOS PARTICIPANTES
Art. 8º Constituem atribuições e responsabilidades do participante do PGD-SCO:
I - assinar Termo de Ciência e Responsabilidade;
II - cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho;
III - atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, mediante convocação com antecedência mínima de 48 horas;
IV - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;
V - consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a Intranet e demais formas de comunicação adotadas no órgão ou unidade organizacional de exercício, inclusive ferramentas institucionais de comunicação instantânea.
VI - permanecer em disponibilidade constante para contato durante o horário de funcionamento da unidade;
VII - manter o gerente informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;
VIII - comunicar ao gerente a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;
IX - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação;
X - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade;
XI - manter-se atualizado quanto às atividades, posicionamentos dos órgãos da Agência, orientações do gerente e outras informações necessárias à realização do trabalho;
XII - alimentar sistemas informatizados das atividades realizadas;
XIII - submeter-se a acompanhamento periódico do trabalho;
XIV - acompanhar a atribuição e realização das atividades, alertando o superior imediato da necessidade de distribuição adicional caso as atividades atribuídas não sejam suficientes para atingimento das metas;
XV - realizar reuniões periódicas com o gerente para avaliação do desempenho e eventual revisão ou ajustes das metas, se necessário ou quando for convocado;
XVI - comparecer à Agência sempre que houver necessidade da Administração; e,
XVII - manter equipamentos de informática em compatibilidade tecnológica com o ambiente de trabalho interno da Anatel.
Parágrafo único. Em casos excepcionais e mediante fundamentação aprovada pela chefia imediata, o servidor participante do PGD-SCO na modalidade teletrabalho poderá comparecer presencialmente a Unidade da Federação distinta de sua lotação, mediante autorização da chefia local e, caso seja necessário, o acesso fora do horário de expediente deverá ser previamente autorizado conforme procedimento estabelecido pela AFIS.
Art. 9º O servidor em participante do Programa de Gestão por Desempenho, em todas suas modalidades, assumirá integralmente as responsabilidades constantes das cláusulas do Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme o Anexo I desta Portaria, a ser assinado pelo servidor participante e pelo gerente funcional.
Art. 10 Em caso de necessidade, a convocação para o comparecimento presencial dos servidores deve ser realizada pelo gerente por e-mail institucional, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, observada a razoabilidade.
Parágrafo único. A unidade poderá convocar o servidor em prazo inferior ao estabelecido no caput, quando houver situação de urgência, segurança ou risco ao cumprimento das atividades da superintendência ou das gerências.
CApítulo V
dAS ATIVIDADES REALIZADAS E METAS
Art. 11 Os participantes do Programa de Gestão por Desempenho terão como meta a quantidade de horas de trabalho disponíveis no período do acompanhamento definido pelo plano de trabalho.
§1º Para os participantes da modalidade de teletrabalho, o acréscimo das metas será proporcional ao período que estiverem dispensados do controle de frequência, conforme artigo 4º, § 2º da Portaria 1.868, de 2020.
§2º O gerente poderá redefinir as atividades atribuídas ao participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham sido previamente acordadas.
§3º O total de horas previstas para a realização das atividades atribuídas ao servidor não poderá superar o quantitativo de horas da jornada de trabalho do participante no Programa de Gestão por Desempenho, salvo os casos de compensação de recessos.
§ 4º O registro das atividades atribuídas ao servidor e sua respectiva realização deverá ocorrer no sistema de suporte informatizado disponibilizado pela Anatel, até o quinto dia útil do mês subsequente à realização das atividades previstas.
§ 5º Não serão computadas as horas das atividades que deixarem de ser devidamente lançadas, na forma do parágrafo anterior.
Art. 12 Serão consideradas no Plano de Trabalho as horas correspondentes:
I - ao treinamento no interesse da Administração;
II - às viagens a serviço ou evento externo;
III - os feriados locais referentes à lotação do servidor;
IV - os feriados nacionais;
V - os problemas técnicos nos sistemas, devidamente atestados pela Agência; e
VI - as licenças e afastamentos previstos em lei.
Parágrafo único. As atividades não previstas originariamente no Plano de Trabalho, porém realizadas a pedido da gerência da unidade de lotação do servidor poderão ser computadas, mediante registro no sistema de controle das atividades em PGD.
Art. 13 As atividades atribuídas ao participante devem ser entregues no prazo estipulado pelo plano de trabalho.
§1º Havendo atraso na entrega dos trabalhos, com ou sem justificava, o gerente providenciará o registro, com ciência formal do servidor, nos sistemas de suporte da Anatel.
§2º Não serão aceitas como justificativas de atraso na entrega dos trabalhos, problemas relacionados a indisponibilidades ou dificuldades de acesso às soluções de tecnologia necessárias à execução de suas atividades, cabendo ao servidor, em tais situações, realizar suas atividades nas dependências da Agência.
§3º Os atrasos injustificados no âmbito do Programa de Gestão por Desempenho podem ensejar as penalidades previstas no artigo 127, da Lei 8.112, de 1990, que serão apuradas na forma da legislação aplicável à matéria.
Art. 14 A carga de trabalho inicialmente atribuída a determinada atividade no plano de trabalho poderá, eventualmente, ser reavaliada caso se constate que foi superestimada ou subestimada.
Parágrafo único. A revisão da pontuação deverá ocorrer por meio do sistema de suporte da Anatel, mediante justificativa e autorização do gestor, durante o prazo para realização da atividade.
Art. 15 As entregas realizadas pelos participantes do Programa de Gestão por Desempenho deverão ser avaliadas conforme disposto no art. 14 da Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020, publicada pelo Ministério da Economia.
CApítulo VI
dO DESLIGAMENTO DE SERVIDOR NA MODALIDADE TELETRABALHO
Art. 16 Os participantes serão desligados do PGD-SCO na modalidade teletrabalho por:
I - solicitação do próprio servidor em teletrabalho, observada antecedência mínima de dez dias;
II - interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada antecedência mínima de dez dias;
III - descumprimento das metas e obrigações previstas no plano de trabalho e do termo de ciência e responsabilidade;
IV - em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício;
V - em virtude de aprovação do participante para a execução de outra atividade não abrangida pelo Programa de Gestão por Desempenho, salvo nas acumulações lícitas de cargos quando comprovada a compatibilidade de horários;
VI - pela superveniência das hipóteses de vedação previstas na norma de procedimentos gerais da unidade, quando houver;
VII - pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas nesta Portaria;
VIII - qualidade do trabalho considerada insuficiente pela unidade; e,
IX - demais situações abrangidas no artigo 19 da Instrução Normativa 65, de 2020, publicada pelo Ministério da Economia.
Parágrafo único. O servidor continuará em regular exercício das atividades no Programa de Gestão por Desempenho na modalidade teletrabalho até que seja notificado do ato de desligamento desta modalidade e que efetivamente retome o controle de frequência presencial no prazo de até dez dias, conforme indicado na notificação.
CApítulo VII
dOS RESULTADOS E BENEFÍCIOS ESPERADOS
Art. 17 Com a implantação do Programa de Gestão por Desempenho, são esperados, dentre outros, os seguintes resultados e benefícios:
I - promoção da gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;
II - redução de custos no poder público;
III - atração e manutenção de talentos;
IV - motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição;
V - desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
VI - melhoria da qualidade de vida dos participantes;
VII - implementação de mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
VIII - promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.
CApítulo VIII
dOS PLANOS DE TRABALHO
Art. 18 O gerente funcional é responsável por elaborar e avaliar o cumprimento dos Planos de trabalho dos servidores participantes do Programa de Gestão por Desempenho, o qual deve conter as atividades a serem desenvolvidas com as respectivas metas a serem alcançadas em horas equivalentes.
Parágrafo único. O servidor participante do Programa de Gestão de Desempenho e seu gerente funcional devem assinar o Plano de Trabalho, na forma do Anexo III a esta Portaria.
Art. 19 O Superintendente de Controle de Obrigações poderá, de forma justificada, a qualquer tempo suspender ou interromper o programa de gestão na unidade, bem como alterar ou revogar os planos de trabalho vigentes.
CApítulo IX
dAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 Casos não contemplados neste normativo, em matéria de procedimentos gerais do Programa de Gestão por Desempenho da SCO, serão resolvidos pelo Superintendente de Controle de Obrigações, observadas as disposições constantes da Portaria 1.868, de 2020.
Art. 21 Revoga-se a Portaria Anatel 1.897, de 22 de janeiro de 2021.
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor 3 de janeiro de 2022.
 | Documento assinado eletronicamente por Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, em 23/12/2021, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7849939 e o código CRC 7808793E. |
ANEXO I
TERMO DE Ciência e responsabilidade
O presente Termo de Compromisso constitui-se no compromisso formal do requerente de reconhecer, concordar e acatar as cláusulas e condições abaixo referendadas, observando os termos da Portaria SCO n.º 2175, de 23 de dezembro de 2021, da Portaria Anatel n.º 1.868, de 27 de dezembro de 2020, e da Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020, publicada pelo Ministério da Economia, declarando que atende às condições para participação no Programa de Gestão por Desempenho, tem ciência e está de acordo:
que compete exclusivamente ao servidor providenciar e arcar com as estruturas físicas e tecnológicas necessárias à realização das atividades (computador, acesso à Internet, telefone, etc.), não cabendo à Agência a prestação de serviço de suporte e manutenção a equipamentos pessoais ou qualquer indenização por eventuais danos ocorridos à estrutura física e tecnológica utilizada;
com as atribuições e responsabilidades do servidor participante a que se refere o art. 22 da Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020, publicada pelo Ministério da Economia;
que a participação no Programa de Gestão por Desempenho, na modalidade teletrabalho, não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas na Portaria SCO n.º 2175, de 23 de dezembro de 2021, e no Capítulo III da Instrução Normativa 65, de 2020;
quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa 65, de 2020;
quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;
com o dever de observar as disposições constantes da Lei n.º 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), no que couber;
com as orientações da Portaria n.º 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;
com todas as demais normas previstas na Portaria SCO n.º 2175, de 23 de dezembro de 2021, na Portaria Anatel 1868, de 2020 e na Instrução Normativa 65, de 2020;
que a saúde do servidor deve ser preservada, atendendo as regras de ergonomia da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como a NBR 13962 sobre cadeiras, a NBR 13966 sobre mesas e a NBR 10152 sobre ruído e iluminação; e,
a violação de quaisquer uma das obrigações instituídas no presente Termo ensejarão o descredenciamento do signatário do Programa de Gestão por Desempenho, sem prejuízo da apuração disciplinar da conduta.
ANEXO II
TABELA DE ATIVIDADES
|
Atividade |
Complexidade |
Tempo de Execução da Análise da Atividade em regime presencial (em minutos) |
Tempo de Execução da Análise da Atividade em Teletrabalho (em minutos) |
Ganho Percentual de Produtividade em Teletrabalho |
Ganho Percentual de Produtividade em Teletrabalho |
|---|---|---|---|---|---|
|
Aquisições e contratos: Gerir e Fiscalizar Contratos |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Comunicado; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Atesto de Documento de Cobrança; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual; Relatório Fiscalização de Mão de Obra; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Aquisições e contratos: Gerir e Fiscalizar Contratos |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Comunicado; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Atesto de Documento de Cobrança; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual; Relatório Fiscalização de Mão de Obra; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Aquisições e contratos: Gerir e Fiscalizar Contratos |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Comunicado; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Atesto de Documento de Cobrança; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual; Relatório Fiscalização de Mão de Obra; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Aquisições e contratos: Gerir e Fiscalizar Contratos |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Comunicado; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Atesto de Documento de Cobrança; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual; Relatório Fiscalização de Mão de Obra; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Aquisições e contratos: Gerir e Fiscalizar Contratos |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Comunicado; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Atesto de Documento de Cobrança; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual; Relatório Fiscalização de Mão de Obra; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Aquisições e contratos: Gerir e Fiscalizar Contratos |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Comunicado; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Atesto de Documento de Cobrança; Relatório de Acompanhamento da Execução Contratual; Relatório Fiscalização de Mão de Obra; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Participar de Capacitação |
Muito Baixa |
35 |
29,8 |
15% |
Certificado; Capacitação realizada |
|
Atividades comuns: Participar de Capacitação |
Baixa |
69 |
58,7 |
15% |
Certificado; Capacitação realizada |
|
Atividades comuns: Participar de Capacitação |
Média |
138 |
117,3 |
15% |
Certificado; Capacitação realizada |
|
Atividades comuns: Participar de Capacitação |
Alta |
276 |
234,6 |
15% |
Certificado; Capacitação realizada |
|
Atividades comuns: Participar de Capacitação |
Muito Alta |
414 |
351,9 |
15% |
Certificado; Capacitação realizada |
|
Atividades comuns: Participar de Capacitação |
Especial |
552 |
469,2 |
15% |
Certificado; Capacitação realizada |
|
Atividades comuns: Participar de reuniões e similares |
Muito Baixa |
18 |
15,3 |
15% |
Registro; Ata; Registro de Reunião; Participação em Reunião ou similares |
|
Atividades comuns: Participar de reuniões e similares |
Baixa |
35 |
29,8 |
15% |
Registro; Ata; Registro de Reunião; Participação em Reunião ou similares |
|
Atividades comuns: Participar de reuniões e similares |
Média |
69 |
58,7 |
15% |
Registro; Ata; Registro de Reunião; Participação em Reunião ou similares |
|
Atividades comuns: Participar de reuniões e similares |
Alta |
138 |
117,3 |
15% |
Registro; Ata; Registro de Reunião; Participação em Reunião ou similares |
|
Atividades comuns: Participar de reuniões e similares |
Muito Alta |
276 |
234,6 |
15% |
Registro; Ata; Registro de Reunião; Participação em Reunião ou similares |
|
Atividades comuns: Participar de reuniões e similares |
Especial |
552 |
469,2 |
15% |
Registro; Ata; Registro de Reunião; Participação em Reunião ou similares |
|
Atividades comuns: Realizar Coordenação |
Muito Baixa |
552 |
469,2 |
15% |
Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Realizar Coordenação |
Baixa |
1104 |
938,4 |
15% |
Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Realizar Coordenação |
Média |
1656 |
1407,6 |
15% |
Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Realizar Coordenação |
Alta |
2208 |
1876,8 |
15% |
Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Realizar Coordenação |
Muito Alta |
2760 |
2346,0 |
15% |
Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Realizar Gestão Documental |
Especial |
1420 |
1207,0 |
15% |
Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado |
|
Atividades comuns: Responder Demandas de órgãos internos e externos |
Muito Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Responder Demandas de órgãos internos e externos |
Baixa |
180 |
153,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Responder Demandas de órgãos internos e externos |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Responder Demandas de órgãos internos e externos |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Responder Demandas de órgãos internos e externos |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Atividades comuns: Responder Demandas de órgãos internos e externos |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Consumidores: Tratar Solicitações dos Consumidores |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Consumidores: Tratar Solicitações dos Consumidores |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Consumidores: Tratar Solicitações dos Consumidores |
Média |
120 |
102,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Consumidores: Tratar Solicitações dos Consumidores |
Alta |
180 |
153,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Consumidores: Tratar Solicitações dos Consumidores |
Muito Alta |
240 |
204,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Consumidores: Tratar Solicitações dos Consumidores |
Especial |
480 |
408,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Contencioso: Gerenciar Contencioso |
Muito Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Contencioso: Gerenciar Contencioso |
Baixa |
180 |
153,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Contencioso: Gerenciar Contencioso |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Contencioso: Gerenciar Contencioso |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Contencioso: Gerenciar Contencioso |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Contencioso: Gerenciar Contencioso |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Baixo |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Média |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Alta |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Muito Alta |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Especial |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Adotar e acompanhar medidas junto aos regulados |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Baixo |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Média |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Alta |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Muito Alta |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Especial |
30 |
25,5 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Fiscalização Regulatória: Realizar planejamento e acompanhamento |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Check List de Análise; Registro; Relatório; Ata; Plano; Material; Planilha; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Certidão; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Dados |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Dados |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Dados |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Dados |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Dados |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Dados |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Ferramentas de Conhecimento |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Ferramentas de Conhecimento |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Ferramentas de Conhecimento |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Ferramentas de Conhecimento |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Ferramentas de Conhecimento |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Informação e conhecimento: Gerir Ferramentas de Conhecimento |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Termo de Cancelamento de Documento; Solicitação de Solução de TI (SSTI); Solicitação de Manutenção de Sistema de TI (SMTI); Solicitação de Solução de Dados (SS-Dados); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Dashboard; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Gestão de Solução de TI realizada; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Ônus Contratual: Acompanhar Ônus Contratual |
Muito Baixa |
120 |
102,0 |
15% |
Extrato; Planilha; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Ônus Contratual: Acompanhar Ônus Contratual |
Baixa |
240 |
204,0 |
15% |
Extrato; Planilha; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Ônus Contratual: Acompanhar Ônus Contratual |
Média |
480 |
408,0 |
15% |
Extrato; Planilha; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Ônus Contratual: Acompanhar Ônus Contratual |
Alta |
1440 |
1224,0 |
15% |
Extrato; Planilha; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Ônus Contratual: Acompanhar Ônus Contratual |
Muito Alta |
1920 |
1632,0 |
15% |
Extrato; Planilha; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Ônus Contratual: Acompanhar Ônus Contratual |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Extrato; Planilha; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Cadastrar atividades em controle |
Muito Baixa |
15 |
12,8 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Cadastrar atividades em controle |
Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Cadastrar atividades em controle |
Média |
60 |
51,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Cadastrar atividades em controle |
Alta |
100 |
85,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Cadastrar atividades em controle |
Muito Alta |
150 |
127,5 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Cadastrar atividades em controle |
Especial |
200 |
170,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Relatório de Atividades; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Instruir ou Instaurar |
Muito Baixa |
120 |
102,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Instruir ou Instaurar |
Baixa |
300 |
255,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Instruir ou Instaurar |
Média |
600 |
510,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Instruir ou Instaurar |
Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Instruir ou Instaurar |
Muito Alta |
1440 |
1224,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Instruir ou Instaurar |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Relatório; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Realizar atividades gerais |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Relatório; Boleto; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Edital; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Realizar atividades gerais |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Relatório; Boleto; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Edital; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Realizar atividades gerais |
Média |
120 |
102,0 |
15% |
Relatório; Boleto; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Edital; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Realizar atividades gerais |
Alta |
240 |
204,0 |
15% |
Relatório; Boleto; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Edital; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Realizar atividades gerais |
Muito Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Relatório; Boleto; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Edital; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Pados: Realizar atividades gerais |
Especial |
960 |
816,0 |
15% |
Relatório; Boleto; Planilha; E-mail; Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Despacho Ordinatório de Instauração; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Edital; Certidão; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Gerir ou atuar em equipe de projeto |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Termo de abertura de projeto (TAP); Termo de Encerramento de Projeto (TEP); Termo de Mudança de Projeto (TMP); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Gerir ou atuar em equipe de projeto |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Termo de abertura de projeto (TAP); Termo de Encerramento de Projeto (TEP); Termo de Mudança de Projeto (TMP); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Gerir ou atuar em equipe de projeto |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Termo de abertura de projeto (TAP); Termo de Encerramento de Projeto (TEP); Termo de Mudança de Projeto (TMP); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Gerir ou atuar em equipe de projeto |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Termo de abertura de projeto (TAP); Termo de Encerramento de Projeto (TEP); Termo de Mudança de Projeto (TMP); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Gerir ou atuar em equipe de projeto |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Termo de abertura de projeto (TAP); Termo de Encerramento de Projeto (TEP); Termo de Mudança de Projeto (TMP); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Gerir ou atuar em equipe de projeto |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Termo de abertura de projeto (TAP); Termo de Encerramento de Projeto (TEP); Termo de Mudança de Projeto (TMP); Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Elaborar e acompanhar execução do planejamento |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Elaborar e acompanhar execução do planejamento |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Elaborar e acompanhar execução do planejamento |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Elaborar e acompanhar execução do planejamento |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Elaborar e acompanhar execução do planejamento |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Planejamento: Elaborar e acompanhar execução do planejamento |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Certidão; Registro de Reunião; Termo de Cancelamento de Documento; Despacho Ordinatório de Encerramento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Regulamentação: Elaborar e monitorar ações regulatórias |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Minuta de Resolução; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Regulamentação: Elaborar e monitorar ações regulatórias |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Minuta de Resolução; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Regulamentação: Elaborar e monitorar ações regulatórias |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Minuta de Resolução; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Regulamentação: Elaborar e monitorar ações regulatórias |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Minuta de Resolução; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Regulamentação: Elaborar e monitorar ações regulatórias |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Minuta de Resolução; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Regulamentação: Elaborar e monitorar ações regulatórias |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de Portaria; Minuta de Resolução; Termo de Cancelamento de Documento; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações institucionais: Firmar e acompanhar acordos |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Termo de recebimento provisório; Termo de recebimento definitivo; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Minuta de acordo de cooperação técnica; Plano de trabalho; Minuta de Termo de Execução Descentralizada; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações institucionais: Firmar e acompanhar acordos |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Termo de recebimento provisório; Termo de recebimento definitivo; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Minuta de acordo de cooperação técnica; Plano de trabalho; Minuta de Termo de Execução Descentralizada; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações institucionais: Firmar e acompanhar acordos |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Termo de recebimento provisório; Termo de recebimento definitivo; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Minuta de acordo de cooperação técnica; Plano de trabalho; Minuta de Termo de Execução Descentralizada; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações institucionais: Firmar e acompanhar acordos |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Termo de recebimento provisório; Termo de recebimento definitivo; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Minuta de acordo de cooperação técnica; Plano de trabalho; Minuta de Termo de Execução Descentralizada; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações institucionais: Firmar e acompanhar acordos |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Termo de recebimento provisório; Termo de recebimento definitivo; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Minuta de acordo de cooperação técnica; Plano de trabalho; Minuta de Termo de Execução Descentralizada; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações institucionais: Firmar e acompanhar acordos |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; Cronograma; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Termo de recebimento provisório; Termo de recebimento definitivo; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Minuta de acordo de cooperação técnica; Plano de trabalho; Minuta de Termo de Execução Descentralizada; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações internacionais: Realizar representação |
Muito Baixa |
30 |
25,5 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Relatório de Viagem a Serviço; Relatório de delegação; Proposta de Composição de Delegação; Proposta de Contribuições Brasileiras; Minuta de termo de referência; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações internacionais: Realizar representação |
Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Relatório de Viagem a Serviço; Relatório de delegação; Proposta de Composição de Delegação; Proposta de Contribuições Brasileiras; Minuta de termo de referência; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações internacionais: Realizar representação |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Relatório de Viagem a Serviço; Relatório de delegação; Proposta de Composição de Delegação; Proposta de Contribuições Brasileiras; Minuta de termo de referência; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações internacionais: Realizar representação |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Relatório de Viagem a Serviço; Relatório de delegação; Proposta de Composição de Delegação; Proposta de Contribuições Brasileiras; Minuta de termo de referência; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações internacionais: Realizar representação |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Relatório de Viagem a Serviço; Relatório de delegação; Proposta de Composição de Delegação; Proposta de Contribuições Brasileiras; Minuta de termo de referência; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
Relações internacionais: Realizar representação |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Áudio; Relatório; Ata; Material; Planilha; Apostila; E-mail; Estudo; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Memorando-Circular; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Correspondência Eletrônica; Registro de Reunião; Minuta de portaria; Termo de Cancelamento de Documento; Relatório de Viagem a Serviço; Relatório de delegação; Proposta de Composição de Delegação; Proposta de Contribuições Brasileiras; Minuta de termo de referência; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Acompanhar Termo Celebrado |
Muito Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Acompanhar Termo Celebrado |
Baixa |
120 |
102,0 |
15% |
Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Acompanhar Termo Celebrado |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Acompanhar Termo Celebrado |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Acompanhar Termo Celebrado |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Acompanhar Termo Celebrado |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Certidão; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Instruir PADIC ou PADTAC |
Muito Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Instruir PADIC ou PADTAC |
Baixa |
120 |
102,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Instruir PADIC ou PADTAC |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Instruir PADIC ou PADTAC |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Instruir PADIC ou PADTAC |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Instruir PADIC ou PADTAC |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Despacho Decisório; Despacho Ordinatório; Ofício; Memorando; Informe; Matéria para Apreciação do Conselho Diretor; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Negociar Termo |
Muito Baixa |
60 |
51,0 |
15% |
Termo; Manual; Despacho Decisório; Ofício; Memorando; Informe; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Negociar Termo |
Baixa |
120 |
102,0 |
15% |
Termo; Manual; Despacho Decisório; Ofício; Memorando; Informe; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Negociar Termo |
Média |
240 |
204,0 |
15% |
Termo; Manual; Despacho Decisório; Ofício; Memorando; Informe; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Negociar Termo |
Alta |
480 |
408,0 |
15% |
Termo; Manual; Despacho Decisório; Ofício; Memorando; Informe; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Negociar Termo |
Muito Alta |
960 |
816,0 |
15% |
Termo; Manual; Despacho Decisório; Ofício; Memorando; Informe; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
|
TAC: Negociar Termo |
Especial |
2400 |
2040,0 |
15% |
Termo; Manual; Despacho Decisório; Ofício; Memorando; Informe; Acompanhamento realizado; Arquivo; Cadastro realizado; Demanda recebida, analisada ou distribuída; Extração ou consulta de dados; Pesquisa ou Estudo realizado; Publicação ou atualização no Portal |
ANEXO III
Plano de trabalho
Nome do Servidor:
xxxxxxxxxx
Matrícula:
xxxxxxxxx
Órgão de Lotação:
xxxxxxxxxx
Unidade do Programa de Gestão por Desempenho:
xxxxxxxxxx
Portaria de procedimentos gerais vigente:
xxxxxxxxxx
Celular:
xxxxxxxxxx
Telefone Residencial:
xxxxxxxxxx
E-mail funcional:
xxxxxxxxxx
Regime de Execução:
xxxxxxxxxx
O presente Plano de Trabalho constitui-se no compromisso formal do requerente de reconhecer, concordar e acatar as cláusulas e condições abaixo referendadas, observando os termos das regras estabelecidas pelo órgão central do SIPEC e da Política de Segurança da Informação e Comunicação da Agência (POSIC/Anatel), aprovada pela Portaria nº 559, de 3 de julho de 2013 e suas normas integrantes, com o intuito de manter uma postura profissional e responsável em sintonia com os preceitos abaixo estabelecidos:
OBJETIVO
O objeto do presente plano de trabalho é a execução das atividades descritas na Tabela contida no Anexo II, da Portaria SCO n.º 2175, de 23 de dezembro de 2021, a qual conterá o grau de complexidade, o tempo previsto para a execução de cada atividade, a designação dos produtos esperados, podendo ou não ser documentos SEI, bem como o procedimento operacional associado.
COMPROMISSOS DO SERVIDOR
O participante do Programa de Gestão por Desempenho na modalidade de teletrabalho declara que:
a) Atende às condições para participação no Programa de Gestão por Desempenho na modalidade de teletrabalho;
b) Compromete-se a atender à convocação para comparecimento pessoal no prazo definido na portaria de procedimentos gerais vigente na unidade;
c) Mantém a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação;
d) Está ciente que sua participação na modalidade de teletrabalho do Programa de Gestão por Desempenho não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa 65, de 2020;
e) Declara que está ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os artigos 29 a 36 da Instrução Normativa 65, de 2020;
f) Declara que está ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;
g) Declara que está ciente quanto ao dever de observar as disposições constantes da Lei n.º 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), no que couber, e as orientações da Portaria n.º 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.
CRITÉRIO DE MEDIÇÃO DO DESEMPENHO
Para possibilitar o acompanhamento das atividades realizadas é necessário definir uma forma de medição da produtividade, que pode ser traduzida no tempo médio esperado para sua confecção. Essa é uma providência essencial para uniformizar o critério de medição e possibilitar o estabelecimento justo de metas, permitindo a comparação de atividades com diferentes níveis de dificuldades. Assim, quanto mais complexa a atividade, maior deve ser o prazo estabelecido para a sua realização. Nesse sentido, conforme orientado pela Portaria n.º 1.868, de 2020, o acompanhamento utilizará como referência o número médio de horas de trabalho esperado para a elaboração de cada atividade e a meta mensal de um servidor em PGD será baseada nas horas úteis de trabalho disponíveis no mês, que é o valor agregado das metas de produtividade semanais no período.
O tempo de uma atividade varia conforme as características do processo atribuído, mediante a designação eficiente de horas de trabalho que deve considerar as variáveis que influenciam sua complexidade, tais como o assunto tratado, o volume de trabalho esperado, o quantitativo de documentos gerados e o grau de complexidade da elaboração dos documentos e produtos esperados.
As atividades seguem o grau de complexidade "muito baixa", "baixa", "média", "alta", "muito alta" e "especial" sendo o tempo de execução respectivo proporcional a estas gradações.
O tempo de execução de cada atividade levou em consideração o histórico médio de desempenho delas pelos servidores da SCO.
ACOMPANHAMENTO DA PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES
A atividade será considerada concluída mediante o aceite da gerência da unidade organizacional do servidor, que ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente ao da realização da atividade, devendo respeitar o prazo estabelecido para sua entrega, o que pode ocorrer antes do final do mês.
O acompanhamento dos resultados será feito por meio do sistema de suporte indicado pela Anatel.
As entregas das atividades serão verificadas pelo cadastro no sistema de suporte indicado pela Anatel, sem o qual as horas de trabalho não serão computadas.
Uma vez que é responsabilidade do servidor o devido cadastramento das tarefas nos sistemas, nos casos em que as atividades realizadas não estiverem cadastradas no sistema até a consolidação dos resultados mensais, elas não poderão ser contabilizadas em meses posteriores.
Desligamento e Vedações de participação do Servidor no Programa na modalidade teletrabalho
O superintendente desligará os participantes do Programa de Gestão por Desempenho na modalidade teletrabalho por:
I - solicitação do próprio servidor participante, observada antecedência mínima de dez dias;
II - interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada antecedência mínima de dez dias;
III - descumprimento das metas e obrigações previstas no plano de trabalho e do termo de ciência e responsabilidade;
IV - em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício;
V - em virtude de aprovação do participante para a execução de outra atividade não abrangida pelo Programa de Gestão por Desempenho, salvo nas acumulações lícitas de cargos quando comprovada a compatibilidade de horários;
VI - pela superveniência das hipóteses de vedação previstas na norma de procedimentos gerais da unidade, quando houver;
VII - pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas nesta Portaria;
VIII - qualidade do trabalho considerada insuficiente pela unidade; e,
IX - demais situações abrangidas no art. 19 da Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020, publicada pelo Ministério da Economia.
Nas hipóteses previstas no item 4.1., o servidor será notificado a respeito do seu desligamento do Programa de Gestão por Desempenho na modalidade teletrabalho no prazo de até 10 dias após a ocorrência do fato que o motivou, permanecendo em regular exercício das atividades no Programa de Gestão por Desempenho na modalidade teletrabalho até que seja retomado o controle de frequência no prazo de até 10 dias após a notificação.
| Referência: Processo nº 53500.004157/2021-72 | SEI nº 7849939 |