SEI/ANATEL - 7831083 - Ata de Reunião

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, por videoconferência, realizou-se a décima sétima Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a Presidência do Conselheiro Substituto Raphael Garcia de Souza e com o comparecimento dos Conselheiros Carlos Manuel Baigorri, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto. Registradas as presenças da Procuradora-Geral Adjunta Fernanda Prestes Cesar Bussacos e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Letícia Seabra Melo Fernandes.

00001 - Processo: 53500.030333/2021-21 - Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Descrição: Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários Starlink.

Apresentada pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Relator, a Análise nº 107/2021/VA (SEI nº 7722238). Na sequência, o Conselheiro Carlos Manuel Baigorri, oralmente, antecipou seu voto no sentido de acompanhar integralmente a proposta do Relator. Após, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira solicitou vista da matéria.

00002 - Processo: 53500.043349/2020-13 - Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Partes: SWARM BRASIL SATÉLITES LTDA. e ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA.

Descrição: Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários Swarm e adequação da operação do sistema Orbcomm no Brasil.

Apresentada pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Relator, a Análise nº 114/2021/VA (SEI nº 7819851). Na sequência, o Conselheiro Carlos Manuel Baigorri, oralmente, antecipou seu voto no sentido de acompanhar integralmente a proposta do Relator. Após, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira solicitou vista da matéria.

00001 - Aprovada, por unanimidade, a interrupção de férias do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira a partir de 20 de dezembro de 2021 e a remarcação do saldo remanescente a partir de 21 de dezembro de 2021.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Substituto deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei apresente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 11/02/2022, às 08:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro, em 14/02/2022, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Conselheiro, em 14/02/2022, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 14/02/2022, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7831083 e o código CRC CAE7F61C.