§ 1º Os Conselheiros e os titulares dos Órgãos vinculados ao Conselho Diretor, os Órgãos vinculados à Presidência, as Superintendências, as Gerências Regionais e as Unidades Operacionais poderão determinar o retorno, a partir do dia 3 de janeiro de 2022, dos servidores elegíveis ao trabalho presencial em percentual adequado às necessidades das respectivas unidades administrativas.

§ 2º Para atendimento ao percentual mínimo de servidores em trabalho presencial poderão ser contabilizados os servidores que optarem pela hipótese prevista no art. 4, § 2º.

Art. 2º Durante o retorno gradual poderá ser adotado, a critério do gestor, o regime de revezamento dos servidores dentro de cada unidade administrativa.

Parágrafo único. O revezamento não altera a jornada semanal do servidor, que deve ser cumprida em regime de trabalho presencial ou remoto.

 

ANEXO II

PROTOCOLO DE TRABALHO SEGURO

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I

Da Finalidade e Abrangência

Art. 1º O Protocolo de Trabalho Seguro no âmbito da Anatel tem por finalidade estabelecer as medidas a serem observadas para que o retorno ao trabalho presencial se dê de maneira segura.

Parágrafo único. O disposto neste Protocolo de Trabalho Seguro tem por objetivo apresentar o conjunto de disposições a serem observadas pela Sede e pelas Unidades Descentralizadas da Anatel.

Art. 2º As ações e omissões que violem o disposto neste Protocolo de Trabalho Seguro sujeitam o autor às sanções penais, civis, éticas e administrativas.

CAPÍTULO II

DAS MEDIDAS GERAIS

Seção I

Do Acesso e Trânsito nas Dependências da Anatel

Art. 3º O acesso às dependências da Anatel somente será permitido com a utilização de máscara de proteção facial.

Parágrafo único. É obrigatório que todos os colaboradores e visitantes se mantenham de máscara de proteção facial durante todo o período em que estiverem nas dependências da Anatel. 

Art. 4º Estará disponível nos acessos da Agência o serviço de aferição de temperatura.

Parágrafo único. Caso a temperatura seja igual ou superior a 37,8° C, recomenda-se buscar o sistema de saúde e não acessar as dependências da Agência. 

Art. 5º Durante o uso de elevadores, que terão sua lotação máxima reduzida conforme indicado pelas áreas responsáveis pela infraestrutura na sede e em cada unidade descentralizada, os colaboradores devem:

I - observar e obedecer as indicações visuais de capacidade máxima dos elevadores dos prédios da Anatel; e

II - em caso de fila, manter distanciamento mínimo.

Seção II

Do Atendimento ao Público, Recepção e Protocolo

Art. 6º Todos os interessados devem ser orientados a utilizar o protocolo eletrônico.

Art. 7º Os atendimentos telefônicos e comunicações virtuais devem ser priorizados.

Art. 8º O acesso às áreas destinadas ao atendimento ao público, recepções e protocolos da Anatel deve ser limitado e com controle do número de entradas.

Parágrafo único. Cabe ao gestor definir a nova capacidade dessas áreas, observando ao distanciamento físico e a lotação máxima, a qual deve ser indicada visualmente.

Seção III

Da Realização de Eventos e Reuniões

Art. 9º Os eventos e as reuniões virtuais devem ser priorizados, com o objetivo de evitar aglomerações.

Art. 10. Havendo necessidade de realização de evento ou reunião presencial, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I - restringir ao número mínimo de pessoas necessário à tomada de decisão;

II - uso, por todos os participantes, de máscara de proteção facial;

III - garantir a separação das cadeiras, observando o distanciamento físico entre os participantes;

IV - identificar e manter o registro dos participantes, caso haja necessidade de identificar possíveis Contatantes.

Seção IV

Da Realização de Viagens a Serviço

Art. 11. A realização de viagens a serviço deve ser criteriosamente analisada enquanto perdurar o estado de emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Parágrafo único. Caso algum servidor apresente sintomas relacionados à Covid-19 no momento da viagem, deverá ser avaliada a substituição do servidor ou a alteração do período da viagem.

Art. 12. No uso de veículo de representação e de veículos de serviços especiais, para uso da fiscalização, o embarque deve ser condicionado ao uso de máscara de proteção facial.

Parágrafo único. Em caso de recusa do uso da máscara de proteção facial, o fato deve ser imediatamente relatado à chefia imediata ou ao fiscal do contrato para as providências cabíveis.

Seção V

Da Higienização e Limpeza de Ambiente

Art. 13. Máscaras de proteção facial e luvas podem ser descartadas nas lixeiras comuns, desde que acondicionadas em embalagens fechadas, para que não se contamine o restante dos resíduos sólidos.

Art. 14. Será realizado reforço na higienização e na limpeza dos ambientes de trabalho da Anatel.

Seção VI

Dos Refeitórios e das Salas de Descanso

Art. 15. No uso dos refeitórios e das salas de descanso deve-se:

I - evitar aglomeração na entrada, na saída e durante a sua utilização;

II - manter um distanciamento seguro entre as pessoas;

III - respeitar a lotação máxima indicada para o local;

IV - evitar conversas e proximidades entre as pessoas;

V - observar o distanciamento seguro entre as mesas; e

VI - evitar compartilhamento de recipientes e objetos de uso pessoal.

Parágrafo único. Em relação à copa compartilhada, deve-se atentar aos cuidados com a higienização das mãos e com as medidas de distanciamento, bem como o não compartilhamento de objetos pessoais.

CAPÍTULO III

DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E HIGIENE PESSOAL E DE SAÚDE MENTAL

Seção I

Das Orientações quanto à Postura Individual

Art. 16. Todos os colaboradores devem adotar as medidas a seguir:

I - manter-se de máscara de proteção facial durante todo o período em que estiver nas dependências da Anatel, observando a higienização prévia para manuseá-las;

II - usar álcool em gel ou lavar as mãos com água e sabão sempre que mudar de ambiente de trabalho ou antes de mexer na máscara de proteção facial;

III - evitar aglomeração de pessoas, sobretudo em ambientes onde não seja possível garantir a ventilação adequada;

IV - permanecer o mínimo de tempo em áreas de uso comum e grande frequência de pessoas, tais como portarias, recepções, halls, antessalas dos andares, auditórios, salas de reuniões, protocolo, elevadores, copas, refeitórios, salas de descanso e vestiários;

V - higienizar as mãos antes de tocar boca, nariz, olhos e rosto;

VI - manter a respectiva estação de trabalho limpa e arrumada, favorecendo a higienização; e

VII - evitar compartilhar objetos de uso pessoal.

Seção II

Da Gestão de Equipes

Art. 17. Para enfrentamento das situações de estresse na equipe, o gestor de equipe pode adotar as medidas a seguir:

I - divulgar as orientações sobre prevenção, controle e mitigação da transmissão da Covid-19, com informações sobre a doença, higiene das mãos, etiqueta respiratória e medidas de proteção individuais e coletivas;

II - monitorar de forma regular e solidária o bem-estar da equipe;

III - manter-se disponível para a equipe;

IV - garantir uma comunicação de qualidade, com atualizações precisas e claras a toda a equipe;

V - fortalecer o sistema de companheirismo e parcerias no ambiente de trabalho, de forma a auxiliar no suporte emocional entre partes, na redução do estresse e a reforçar os procedimentos de segurança;

VI - monitorar a efetividade das medidas de proteção, avaliando a adesão da equipe, cabendo, a qualquer momento, mudança nas estratégias de implementação das medidas para torná-las mais efetivas;

VII - comunicar a AFPE caso de algum colaborador apresente resistência na adoção das medidas previstas neste Protocolo;

VIII - acompanhar o estado de saúde da equipe e possível manifestação de sintomas relacionados à Covid-19;

IX - informar a AFPE sobre a existência de Caso Confirmado ou Caso Suspeito da Covid-19, de forma a possibilitar a adoção de medidas apropriadas para controle e mitigação da transmissão;

X - informar a AFPE sobre a ocorrência de Caso Confirmado ou Caso Suspeito da Covid-19 na família/residência do colaborador; 

XI - manter-se informado sobre os protocolos a serem seguidos caso alguém apresente sintomas relacionados à Covid-19 ou teste positivo, orientando sobre o Protocolo a ser seguido nestes casos (tempo de isolamento, período de retorno, etc.); e

XII - desenvolver estratégias para mitigar o estresse pessoal e da equipe.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Este Protocolo de Trabalho Seguro pode ser aperfeiçoado com a elaboração de normas complementares, metodologias, manuais, procedimentos e orientações.

Parágrafo único. Nas Unidades Descentralizadas que não utilizam prédios próprios, as medidas protetivas, em especial as externas ao ambiente de trabalho da Anatel, deverão também ser obedecidas as regras impostas pelo órgão, entidade ou empresa responsável pela administração do imóvel.

Art. 19. Poderão ser adotados protocolos de segurança diferentes das regras previstas neste Protocolo de Trabalho Seguro decorrentes de normas municipais, estaduais ou federais.

Parágrafo Único. Para a adoção de novos protocolos deverá ser dado amplo conhecimento para todos os colaboradores e para a Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas

Art. 20. Este Protocolo de Trabalho Seguro aplica-se, no que couber, aos estagiários e terceirizados.