AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria de Pessoal nº 976, de 23 de setembro de 2021

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Política de Governança e Gestão Executiva da Anatel, aprovada pela Resolução Interna nº 38, de 9 de agosto de 2021; 

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066282/2021-76,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os representantes dos gabinetes de Conselheiro, titulares e substitutos, como membros efetivos do Comitê Interno de Governança (CIG) na forma do Anexo.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em 23/09/2021, às 19:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7445846 e o código CRC A88112BA.

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ANEXO 

membros efetivos do Comitê Interno de Governança (CIG) - Representantes dos gabinetes dos conselheiros