Pauta de Reunião
904ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL
DATA: 9 de setembro de 2021
HORÁRIO: 15h
LOCAL: Videoconferência
PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE RELATORIA
CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
001) 53500.031441/2021-11 - Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Tipo da Matéria: Reajuste Tarifário
Partes: CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)
Descrição: Proposta de reajuste tarifário do Plano Básico de Serviço, na modalidade LOCAL, das concessionárias do STFC Sercomtel S.A. Telecomunicações, Telefônica Brasil S.A., Algar Telecom S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A.
002) 53500.023357/2021-24 - Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Tipo da Matéria: Direito de Exploração de Satélite
Partes: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Descrição: Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 (89W).
003) 53500.033364/2018-39 - Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Tipo da Matéria: Pedido de Reconsideração
Partes: TIM S.A. e TRANSIT DO BRASIL S.A.
Descrição: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 111, de 30 de março de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção de valores devidos a título de relacionamento de interconexão entre as partes.
004) 53542.001945/2010-68 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
005) 53500.026759/2012-90 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: C & M SOFTWARE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de outubro de 2019, que extinguiu os lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
006) 53500.025230/2012-59 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: PROJETONET INFORMÁTICA LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 391/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
007) 53500.017412/2014-18 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: VIA DUPLA DISTRIBUIDORA LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 421/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
008) 53500.012172/2019-70 - Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Proposta de revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP).
009) 53500.028789/2021-21 - Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: HOINASKI & SKLASKY LTDA.
Descrição: Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a Lotes H e I, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 8.981, de 21 de novembro de 2018.
010) 53500.034788/2021-16 - Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: STAR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.
Descrição: Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas aos Lotes F, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 8.985, de 21 de novembro de 2018.
CONSELHEIRO MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
011) 53500.006400/2014-68 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: NAVEGANT TECNOLOGIA & TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
012) 53500.026809/2012-39 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: FÁCIL INTERNET LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
013) 53581.000056/2010-17 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
014) 53500.012166/2019-12 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Proposta de revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC).
CONSELHEIRO CARLOS MANUEL BAIGORRI
015) 53500.071900/2020-19 - Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Revisão das Áreas de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e Revisão Quinquenal de Áreas Locais do STFC.
016) 53500.065611/2020-81 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência da execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou pelo uso não autorizado do espectro de radiofrequências.
017) 53554.005314/2010-89 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 142/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
018) 53500.026912/2012-89 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: VMNET COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 230/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
019) 53504.007524/2011-88 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: TVA SUL PARANÁ S.A.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
020) 53500.026838/2012-09 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: INTERCORP PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
021) 53500.035201/2021-96 - Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Descrição: Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio dos Atos nº 2.478, de 21 de julho de 2016, nº 8.439, de 3 de maio de 2017 e nº 9.039, de 21 de novembro de 2018.
022) 53500.206006/2015-17 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: MICRO TRAINING SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 2 de agosto de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012 e 2013.
023) 53500.032653/2021-16 - PAC: Condicionamentos de Atos
Tipo da Matéria: Acompanhamento de Condicionamentos
Partes: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e CLARO S.A.
Descrição: Acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos impostos pelos incisos I e II do art. 3º do Ato nº 738, de 3 de fevereiro de 2021, que anuiu previamente com a operação de reestruturação societária descrita nos autos do Processo nº 53500.025541/2020-28, relativos a bens reversíveis.
024) 53500.011071/2021-04 - Consumidor: Comitês de Defesa dos Consumidores
Tipo da Matéria: Deliberações Diversas
Descrição: Processo seletivo dos representantes de Usuários de Serviços de Telecomunicações e de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações para composição do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).
CONSELHEIRO VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
025) 53500.036062/2018-12 - PADO: Interconexão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2019/COGE/SCO, de 5 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e art. 152 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
026) 53500.026832/2012-23 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: INFORWAY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.
027) 53504.006587/2011-17 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: M.M.V.A DO BRASIL MULTÍMIDIA LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 278/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
028) 53500.035888/2021-60 - Radiodifusão: Alteração de Plano Básico
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: NEOREDE TELECOMUNICAÇÃO EIRELI
Descrição: Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.890 MHz a 1.895 MHz e 2.570 MHz a 2.585 MHz, relativas a Lotes G e H, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.005, de 21 de novembro de 2018.
029) 53532.000480/2015-51 - PADO: Irregularidade Técnica
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: DETELPE - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de maio de 2018, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão.
PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA
CONSELHEIRO VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
001) 53500.050193/2018-11 - Outorga: SeAC
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Trazido por: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: TV O DIA S.A.
Descrição: Pedido de adaptação da outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
002) 53500.026536/2019-07 - PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Trazido por: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: SURF TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 02/09/2021, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7350727 e o código CRC 00B4A0D2. |
| Referência: Processo nº 53500.063503/2021-54 | SEI nº 7350727 |