Boletim de Serviço Eletrônico em 10/06/2021

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Resolução Interna Anatel nº 28, de 09 de junho de 2021

  

Aprova a 2ª atualização do Plano Estratégico da Anatel 2015-2024.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXIII do art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 174, de 11 de fevereiro de 2015, que aprova o Plano Estratégico da Anatel 2015-2024, alterada pela Portaria nº 636, de 30 de abril de 2020 (SEI nº 5498745);

CONSIDERANDO as razões e os fundamentos constantes no Informe nº 5/2021/PRPE/SPR (SEI nº 6759817) e na Matéria para Apreciação do Conselho Diretor nº 196/2021 (SEI nº 6785025);

CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 108, de 9 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 53500.001469/2015-86,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 2ª atualização do Plano Estratégico 2015-2024, na forma do Anexo.

Art. 2º Determinar a disponibilização do Plano Estratégico da Anatel 2015-2024 atualizado no sítio eletrônico da Agência no prazo de 10 (dez) dias contados desta aprovação, conforme definido no art. 17 da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Resolução Interna entra em vigor na data de sua publicação.


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 10/06/2021, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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ANEXO

PLANO ESTRATÉGICO 2015-2024 - 2ª ATUALIZAÇÃO (SEI nº 6988600)


Referência: Processo nº 53500.001469/2015-86 SEI nº 6992739