Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 103/2021
Processo nº 53500.054936/2020-38
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
|
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 02/06/2021 |
Fim: 04/06/2021 |
|---|---|---|
|
Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
|
|
Assunto: |
Cuidam-se de duas propostas de Resolução Interna que dispõem sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais da Anatel e sobre o Programa de Governança em Privacidade da Anatel. |
|
|
Conselheiro(a) Relator(a): |
Leonardo Euler de Morais |
|
|
Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
|
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 02/06/2021, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6974069 e o código CRC 3B513B1C. |
| Referência: Processo nº 53500.054936/2020-38 | SEI nº 6974069 |