SEI/ANATEL - 6666922 - Edital de Convocação

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a decisão do Conselho Diretor da Anatel consubstanciada no Acórdão nº 5, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021, no sentido de homologar a adjudicação de objetos da Licitação instituída pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel, conforme consta dos autos do processo nº 53500.206411/2015-27, CONVOCA as proponentes abaixo relacionadas, na forma do item 10.4 do Edital, para assinarem o Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências ou o Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações associado à outorga de Autorização para Uso de Radiofrequências, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da publicação do presente Edital. A assinatura dar-se-á em meio digital, devendo ser observados todos os requisitos necessários pela proponente antes do final do prazo estabelecido, sob sua inteira responsabilidade. As instruções para cadastramento de usuário externo com vistas a permitir a assinatura digital pelos representantes das empresas encontra-se na página eletrônica da Anatel, https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado, na Aba "Licitação de Radiofrequências". Os boletos para pagamento do valor total ou de, no mínimo, dez por cento do valor ofertado, conforme item 5.7 do Edital, serão disponibilizados por meio do Sistema Boleto no dia 23 de agosto de 2021, acessível pela internet por meio do endereço http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto. Tendo em vista os prazos de compensação bancária, no intuito de viabilizar a conferência da efetivação do pagamento na data da assinatura, o vencimento dos boletos ocorrerá no dia 27 de agosto de 2021. Solicita-se que seja enviado imediatamente um e-mail para "orle@anatel.gov.br " com a indicação da razão social da proponente e da qualificação completa (nome, profissão, estado civil, endereço, naturalidade, RG e CPF) do(s) representante(s) da empresa que assinará(ão) o Termo de Autorização, bem como opção da forma de pagamento do valor ofertado. A recusa na assinatura do Termo de Autorização será considerada desistência em relação aos lotes respectivos e sujeitará a proponente às penalidades estabelecidas no item 12.2 do Edital. Seguem listadas, respectivamente, a razão social e a inscrição no CNPJ das proponentes ora convocadas: 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 11.212.021/0001-97; EVOLUTION CAR LTDA., atual denominação da 2R TELECOM S/A, CNPJ nº: 17.340.093/0001-04; ADP3 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 13.954.560/0001-27; ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ nº: 06.061.646/0001-65; AERO NETWORKS LTDA, CNPJ nº: 03.849.146/0001-02; ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº: 71.208.516/0001-74; BDNET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº: 09.501.414/0001-79; BIT ON INTERNET PROVIDER LTDA, CNPJ nº: 02.663.472/0001-50; BRASIL BANDA LARGA - EIRELI, CNPJ nº: 21.276.666/0001-47; BREM TECHNOLOGY EIRELI, CNPJ nº: 21.140.662/0001-37; BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº: 04.601.397/0001-28; CARLOS MAURICIO SCHUCK EIRELI, CNPJ nº: 05.113.726/0001-54; CONECTLAN INTERNET EIRELI, atual denominação da CST SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.473.770/0001-26; CONECTSUL - COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 91.590.661/0001-70; CST CERENTINI SOLUCOES EM TECNOLOGIA E TRANSMISSAO DE DADOS LTDA-ME, CNPJ nº: 10.241.455/0001-52; DE ALMEIDA E MENSCH - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 10.415.167/0001-77; DIRETRIX - COMERCIO E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 07.188.955/0001-63; ENTORNET COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 06.310.447/0001-43; FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 06.809.941/0001-57; GIGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº: 08.700.276/0001-94; INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 07.387.503/0001-00; ITACOLOMI COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº: 13.003.072/0001-34; JF SOLUCOES INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 07.260.812/0001-15; JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 01.625.636/0001-91; LCI TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 09.144.880/0001-44; LIGUE MOVEL S.A., atual denominação de LIGUE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 10.442.435/0001-40; MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 07.870.094/0001-07; NET FACIL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 15.741.136/0001-20; NTCNET PROVEDORES DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 05.499.007/0001-13; ONLINE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, nova denominação da ONLINE PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.942.571/0001-57; RIX INTERNET EIRELI, nova denominação da RIX INTERNET LTDA, CNPJ nº: 04.352.312/0001-15; SEITEL SEIXAS TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº: 93.445.773/0001-62; SELMA MENDES DOS SANTOS COSTA LTDA - ME, atual denominação da OLC SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, CNPJ nº: 13.776.487/0001-40; SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº: 09.359.069/0001-80; SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº: 00.497.373/0001-10; SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, nova denominação da SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº: 03.423.730/0001-93; TKNET TELECOM LTDA, CNPJ nº: 04.551.447/0001-00; UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, atual denominação de TPA TELECOMUNICACOES LTDA – EPP, CNPJ nº: 02.255.187/0001-08; VIA RADIO DOURADOS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 07.817.244/0001-00; VIABOL TELECOM EIRELI, nova denominação da VIABOL TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 05.125.699/0001-30; VIRTEX TELECOM EIRELI, atual denominação da VIRTEX LTDA - ME, CNPJ nº: 05.439.562/0001-50; VIRTUAL NET TELECOM LTDA, atual denominação de VIRTUAL NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 11.879.656/0001-42; VOCE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 07.656.757/0001-87; VOXX TELECOM LTDA, CNPJ nº: 09.009.857/0001-47; XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, nova denominação da XP TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº: 15.163.190/0001-35; ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 03.455.506/0001-83; ZONA SUL TELECOM LTDA, CNPJ nº: 18.785.251/0001-94.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 13/08/2021, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6666922 e o código CRC DEC8A40B.