SEI/ANATEL - 6518407 - Ata de Reunião

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, por videoconferência, realizou-se a décima terceira Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a Presidência do Conselheiro Leonardo Euler de Morais e com o comparecimento dos Conselheiros Carlos Manuel Baigorri, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto. Registradas as presenças do Procurador-Geral Paulo Firmeza Soares e da Chefe da Secretária do Conselho Diretor Letícia Seabra Melo Fernandes.

0001 – O Presidente Leonardo Euler de Morais parabenizou o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto pela sua recondução, desejando-lhe sucesso no novo mandato. Os Conselheiros Carlos Manuel Baigorri, Moisés Queiroz Moreira e Emmanoel Campelo de Souza Pereira e o Procurador-Geral Paulo Firmeza Soares aderiram aos votos do Presidente. O Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto agradeceu aos pares pelos votos, bem como ao Ministro das Comunicações Fábio Faria e ao Presidente da República Jair Bolsonaro pela sua recondução.

0002 - No curso do debate do item 0001 da pauta, o Presidente Leonardo Euler de Morais registrou que a Reunião Extraordinária estava sendo acompanhada pelo Excelentíssimo Ministro Raimundo Carreiro, relator da proposta do Edital de Licitação no âmbito do Tribunal de Contas da União, expressando a gratidão, apreço e reconhecimento do zelo do Ministro em questão. Consignou ainda agradecimento quanto à ótima relação institucional da Anatel com o Tribunal de Contas da União, tanto entre os seus órgãos máximos como entre as áreas técnicas.

0001 - 53500.004083/2018-79 - Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação. Apresentada pelo Conselheiro Carlos Manuel Baigorri, Relator, a Análise nº 13/2021/CB (SEI nº 6500863). Após, o Presidente Leonardo Euler de Morais solicitou vista da matéria. Os Conselheiros Vicente de Bandeira Aquino Neto e Moisés Queiroz Moreira, oralmente, anteciparam seus votos no sentido de acompanhar integralmente a proposta do Relator. O Presidente ainda propôs o registro, nesta ata, de premissa no sentido de que a proposta do Edital de Licitação deverá atender aos preceitos contidos em portaria do Ministério das Comunicações. Por unanimidade, consigna o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações que a proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz atenderá os preceitos contidos em portaria do Ministério das Comunicações.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 26/02/2021, às 08:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro, em 26/02/2021, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 26/02/2021, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 26/02/2021, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Conselheiro, em 01/03/2021, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6518407 e o código CRC E303C4DC.