SEI/ANATEL - 6510470

HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. EDITAL Nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL. LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS NAS FAIXAS DE 1.800 MHZ, 1.900 MHZ E 2.500 MHZ, ASSOCIADAS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM E/OU SERVIÇO LIMITADO PRIVADO - SLP. LOTES TIPO C. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO PROPOSTA.

1. Proposta de homologação de Lotes do tipo C adjudicados pela Comissão Especial de Licitação (CEL), relativos ao Edital de Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel, de 6 de novembro de 2015 (SEI nº 0084102).

2. Competência do Conselho Diretor da Anatel para homologar a adjudicação do resultado de cada lote da licitação, nos termos do art. 33 do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, e do item 10.1 do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, de 6 de novembro de 2015 (SEI nº 0084102).

3. A homologação da adjudicação por este Conselho Diretor é o último ato a ser realizado no processo licitatório quando não houver mais recursos pendentes de análise, nos termos do art. 33 do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65/1998.

4. Aprovar a homologação dos Lotes, conforme proposto pela Comissão Especial de Licitação (CEL).

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 6/2021/MM (SEI nº 6407422), integrante deste acórdão, homologar a adjudicação realizada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) em suas 23ª Reunião, realizada em 5 de março de 2018, 26ª Reunião, realizada em 25 de julho de 2019, e 27ª Reunião, realizada em 15 de maio de 2020, dos seguintes Lotes referentes ao Edital de Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-Anatel: 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 11.212.021/0001-97, Lotes: F-4304630, F-4301206, H-4301206, H-4316451, F-4316808; 2R TELECOM S/A, CNPJ nº: 17.340.093/0001-04, Lote: I-3140704; ADP3 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 13.954.560/0001-27, Lotes: H-3507001, H-3540606 e H-3557006; ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ nº: 06.061.646/0001-65, Lotes: F-4309100, G-4304408, H-4304630, F-4321600 e F-4323804; AERO NETWORKS LTDA, CNPJ nº: 03.849.146/0001-02, Lote: H-5006002, G-5006002 e G-5007208; ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº: 71.208.516/0001-74, Lotes: H-3134400, I-3134400, I-3151404; BDNET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº: 09.501.414/0001-79, Lotes: H-3200300, H-3202405, I-3200300, I-3202405; BIT ON INTERNET PROVIDER LTDA, CNPJ nº: 02.663.472/0001-50, Lotes: H-4110409, H-4112405, H-4118006, H-4126108, I-4110409, I-4112405, I-4126108; BRASIL BANDA LARGA - EIRELI, CNPJ nº: 21.276.666/0001-47, Lote: G-3167202; BREM TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº: 21.140.662/0001-37, Lotes: F-3552205, H-3501152, H-3502903, H-3528403, H-3550605 e H-3554003; BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 04.601.397/0001-28, Lotes: H-2307106, I-2302008, I-2604304, H-2601201 e I-2605707; CARLOS MAURICIO SCHUCK - ME, CNPJ nº: 05.113.726/0001-54, Lote: H-4306908; CONECTLAN INTERNET EIRELI, atual denominação da CST SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.473.770/0001-26, Lotes: G-1721000, H-1716109, H-1718204, H-1721000, I-1716109 e I-1718204; CONECTSUL - COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 91.590.661/0001-70, Lotes: F-4305173, F-4311981, F-4320552, H-4311981 e H-4320552; CST CERENTINI SOLUCOES EM TECNOLOGIA E TRANSMISSAO DE DADOS LTDA-ME – ME, CNPJ nº: 10.241.455/0001-52, Lote: G-4320701, F-4303004 e H-4315701; DE ALMEIDA E MENSCH - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 10.415.167/0001-77, Lotes: G-4310207 e G-4317509; DIRETRIX - COMERCIO E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 07.188.955/0001-63, Lote: I-4216503; ENTORNET COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 06.310.447/0001-43, Lotes: F-3301306, F-3302403, F-3304524, F-3305604, H-3301306 e H-3305604; FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 06.809.941/0001-57, Lotes: H-2200202, H-2200400, H-2202208, H-2203701, H-2205805, H-2207702, H-2208403, H-2211308, H-2301000, H-2302206, H-2305100, H-2311306, I-2200202, I-2200400, I-2202208, I-2203701, I-2205805, I-2211308 e I-2312403; GIGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº: 08.700.276/0001-94, Lote: F-4310108, F-4306767 e H-4306767; INNET PONTO COM LTDA, CNPJ nº: 01.209.483/0001-00, Lotes: H-4125704, I-4115804, I-4125704; INTELECTA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº: 04.864.616/0001-61, Lotes: G-2600054, G-2602902, G-2603454, G-2606200, G-2606804, G-2607208, G-2607901, G-2609600, G-2610707 e G-2613701; INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-EPP, CNPJ nº: 07.387.503/0001-00, Lotes: G-2611606, H-2609600, I-2400109, I-2400505, I-2401008, I-2401107, I-2401453, I-2401800, I-2402303, I-2403103, I-2404507, I-2404705, I-2405801, I-2407005, I-2407401, I-2407807, I-2408300, I-2409308, I-2409902, I-2410207, I-2411502, I-2412203, I-2412500, I-2412609, I-2413359, I-2414506 e I-2414605; ITACOLOMI COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº: 13.003.072/0001-34, Lote: G-3143302; JF SOLUCOES INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 07.260.812/0001-15, Lotes: H-2607901 e H-3552205; JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 01.625.636/0001-91, Lotes: H-1702208, H-2101202, H-2101400, H-2101608, H-2103000, H-2103307, H-2104800, I-1702208, I-2101202, I-2101400, I-2101608, I-2103307 e I-2104800; LCI TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 09.144.880/0001-44, Lote: I-5105259; LIGUE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 10.442.435/0001-40, Lote: G-3550308; MEGA SIMPLES TELECOM LTDA, CNPJ nº: 07.291.620/0001-76, Lotes: H-3110400, H-3158805, I-3108008, I-3110400, I-3145604, I-3150604, I-3158805, I-3159902 e I-3161205; MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 07.870.094/0001-07, Lote: I-2103000; NET FACIL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 15.741.136/0001-20, Lotes: H-3159605, I-3138807; NTCNET PROVEDORES DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 05.499.007/0001-13, Lote: I-5103205; ONLINE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, nova denominação da ONLINE PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.942.571/0001-57, Lotes: H-2102325, H-2103208, H-2302602, H-2304707, H-2312205 e I-2103208; PLUGNET TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ nº: 10.441.090/0001-00, Lotes: H-3116605, H-3132206, H-3133501, H-3133709, H-3147709, H-3164605, I-3114006, I-3114501, I-3116605, I-3132206, I-3133501, I-3133709, I-3147709 e I-3164605; RIX INTERNET EIRELI, nova denominação da RIX INTERNET LTDA, cnpj nº: 04.352.312/0001-15, Lotes: H-2601706 e H-2610905; SEITEL SEIXAS TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº: 93.445.773/0001-62, Lotes: H-4302402 e H-4321303; SELMA MENDES DOS SANTOS COSTA LTDA - ME, atual denominação da OLC SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, CNPJ nº: 13.776.487/0001-40, Lotes: I-2101707, I-2108603, I-2112704 e I-2112803; SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº: 09.359.069/0001-80, Lote: I-3136652; SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº: 00.497.373/0001-10, Lotes: H-3302502, H-3303401, H-3303906, H-3305802, H-3302403, H-3511508, H-3519709, H-3523909, H-3545209 e H-3554508; SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, nova denominação da SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº: 03.423.730/0001-93, Lote: H-2611606; TKNET TELECOM LTDA, CNPJ nº: 04.551.447/0001-00, Lotes: F-4305355, F-4318408 e H-4305355; UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, atual denominação de TPA TELECOMUNICACOES LTDA – EPP, CNPJ nº: 02.255.187/0001-08, Lotes: H-4201901, H-4212700, H-4214805, H-4219002, I-4219002, F-4211603, F-4217600, H-4216503 e I-4202503; UWBR VOX TELECOMUNICACOES S/A, atual denominação de UWBR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 12.105.570/0001-25, Lotes: F-3143302, H-3143302; VIA RADIO DOURADOS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 07.817.244/0001-00, Lotes: H-5002407, H-5003702, H-5007208, I-5002407, I-5003702, I-5007208; VIABOL TELECOM EIRELI, nova denominação da VIABOL TELECOM LTDA - ME, cnpj nº: 05.125.699/0001-30, Lote: H-4322707; VIRTEX TELECOM EIRELI, atual denominação da VIRTEX LTDA - ME, CNPJ nº: 05.439.562/0001-50, Lotes: H-2201200, H-2201903, H-2208007, I-2201200, I-2201903, I-2204907 e I-2208007; VIRTUAL NET TELECOM LTDA, atual denominação de VIRTUAL NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 11.879.656/0001-42, Lotes: H-2204907, H-2207009 e I-2207009; VOCE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 07.656.757/0001-87, Lote: H-1502152; VOXX TELECOM LTDA, CNPJ nº: 09.009.857/0001-47, Lotes: H-4102109, I-4102109; XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, nova denominação da XP TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº: 15.163.190/0001-35, Lotes: H-3520400, H-3550704 e H-3555406; ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 03.455.506/0001-83, Lotes: H-3107109, I-3107109 e I-3111200; ZONA SUL TELECOM LTDA, CNPJ nº: 18.785.251/0001-94, Lote: I-4318507.

Participaram da deliberação o Presidente Leonardo Euler de Morais e os Conselheiros Carlos Manuel Baigorri, Emmanoel Campelo de Souza Pereira e Moisés Queiroz Moreira.

Ausente o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, em licença prevista no art. 26, § 1º, do Decreto nº 2.338/1997

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 12/02/2021, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6510470 e o código CRC 74943C6B.