Pauta de Reunião
895ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL
DATA: 4 de fevereiro de 2021
HORÁRIO: 15h
LOCAL: Videoconferência
PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE RELATORIA
CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
001) 53500.052011/2017-57 - PADO: Cobrança - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
002) 53536.000010/2012-13 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
003) 53560.002493/2011-02 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
004) 53500.002900/2013-40 - PADO: Ressarcimento - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2018/SEI/CODI/SCO, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e art. 3º, inciso XII da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).
005) 53500.038725/2018-33 - PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
006) 53584.000592/2012-54 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 190/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
007) 53500.052536/2017-92 - PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI MÓVEL S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2019/CODI/SCO, de 22 de janeiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
008) 53500.004193/2007-88 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 3.833/2013/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2013, que exonerou créditos tributários reconhecendo a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.
009) 53516.005008/2011-80 - PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
010) 53500.012663/2014-14 - PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ALGAR TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 66/2019/COQL/SCO, de 3 de julho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
011) 53500.056574/2017-14 - Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Proposta de Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações do mesmo serviço, objeto do item 1 da Agenda Regulatória para o Biênio de 2019-2020.
012) 53584.000452/2010-14 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
013) 53508.004818/2012-07 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2018/SEI/COUN/SCO, de 26 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
014) 53500.020397/2007-66 - PAF: Fust
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TIM CELULAR S.A.
Descrição: Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.047/2013/AFFO/SAF, de 12 de dezembro de 2013, em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
015) 53500.010240/2015-32 - PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2018/SEI/COQL/SCO, de 12 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
016) 53563.001428/2010-41 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN/SCO, de 23 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
017) 53500.004250/2014-58 - Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ALGAR TELECOM S.A. e TIM S A
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho nº Despacho nº 6.200/2015-CAI, de 28 de julho de 2015, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente a valores de remuneração pelo uso de rede móvel.
018) 53554.006023/2010-16 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 138/2018/SEI/COUN/SCO, de 6 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
CONSELHEIRO MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
019) 53569.003834/2012-50 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2018/SEI/COQL/SCO, de 6 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
020) 53500.065857/2017-57 - PAC: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CLARO S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2018/SEI/COUN/SCO, de 27 de julho de 2018, nos autos do Processo de Acompanhamento e Controle - PAC, que indeferiu o pedido para retirada e implantação de TUP em decorrência de vandalismo.
021) 53504.007983/2013-23 - PADO: Irregularidade Técnica
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: RÁDIO CHARQUEADENSE FM LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
022) 53500.017028/2016-87 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S.A.
Descrição: Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz à 1.890 MHz, relativas aos Lotes F, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio dos Ato nº 2.458, de 21 de julho de 2016 e nº 8.978, de 21 de novembro de 2018.
023) 53554.003196/2018-21 - PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ASSOCIAÇÃO DE ALTERNATIVA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
024) 53500.050997/2020-26 - Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Tipo da Matéria: Reajuste Tarifário
Partes: CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)
Descrição: Proposta de Revisão Tarifária nas chamadas telefônicas do Plano Básico de Serviço das Concessionárias do STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (VC-1, VC-2 e VC-3), destinadas ao Serviço Móvel Pessoal.
025) 53508.004691/2010-56 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC (RAL-STFC).
026) 53500.000085/2014-65 - PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI MÓVEL S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).
027) 53500.024759/2016-89 - PADO: Planos de Serviço - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 441/2018/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento aos itens "III" e "VII" do Despacho Cautelar nº 6.422/2011-SPB e arts. 42, parágrafo único, e 48, §2º, ambos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
028) 53539.000403/2015-31 - PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: SENADO FEDERAL
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.
029) 53500.028960/2012-10 - Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2016/SEI/CPRP/SCP, de 1º de junho de 2016, nos autos de Reclamação Administrativa com Pedido de Medida Cautelar, que versa sobre retenção de receitas devidas a título de remuneração pelo uso de rede.
030) 53504.002390/2012-90 - PADO: Certificação de Produtos
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ZTE DO BRASIL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 525/2019/FIGF/SFI, de 23 de setembro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
031) 53500.047981/2017-31 - PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ALGAR TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 758/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que declarou a procedência dos lançamentos dos valores devidos a título de ônus contratual da concessão de STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional, relativos ao biênio 2016-2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
032) 53500.022086/2014-61 - PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CLARO S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2018/SEI/COQL/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
033) 53500.206411/2015-27 - Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Tipo da Matéria: Licitação
Descrição: Proposta de homologação da adjudicação dos objetos da Licitação mencionados no item 3.6.2 do Informe nº 9/2020/CEL.RF, de 6 de outubro de 2020, em conformidade com item 10.1 do Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, de 6 de novembro de 2015.
CONSELHEIRO CARLOS MANUEL BAIGORRI
034) 53500.026731/2012-52 - Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TIM S.A., CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., GRUPO OI e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI, consubstanciada no Despacho nº 10.934/2015-CAI, de 11 de dezembro de 2015, que decidiu o Valor de Remuneração pelo Uso de Rede do SMP (VU-M), entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) e a PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.
035) 53500.034724/2020-34 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Tipo da Matéria: Anuência Prévia
Partes: W3 LUCAS EIRELI e W3 NETWORK EIRELI
Descrição: Pedido de Anuência Prévia com o objetivo de implementar operação societária que visa transferir outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
036) 53500.057133/2018-11 - Radiodifusão: Autorização de Uso de Radiofrequência
Tipo da Matéria: Anulação de Ato Administrativo
Partes: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Descrição: Anulação de ato de autorização de uso de radiofrequência associada à Autorização para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital.
037) 53500.026721/2020-27 - Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Tipo da Matéria: Outorga de Serviço/Radiofrequência
Partes: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Descrição: Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).
038) 53500.008820/2016-41 - PADO: Ressarcimento - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no 180/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
039) 53500.043291/2019-74 - Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2020/COUN/SCO, de 20 de agosto de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 75/2020/COUN/SCO, de 30 de março de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
040) 53500.015796/2020-82 - Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 254/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "2" do Despacho Decisório nº 165/2020/COUN/SCO, de 14 de maio de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
041) 53500.033779/2019-93 - Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2020/COUN/SCO, de 20 de agosto de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 207/2019/COUN/SCO, de 3 de outubro de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
042) 53500.050757/2018-15 - Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 52/2019/COUN1/COUN/SCO, de 13 de junho de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
CONSELHEIRO VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
043) 53500.014780/2020-52 - Planejamento Estratégico: Agenda Regulatória
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Alteração da Agenda Regulatória para o período de 2021 a 2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020.
044) 53520.000829/2012-41 - PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 99/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
045) 53504.004075/2019-73 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Tipo da Matéria: Recurso de Ofício
Partes: TRACKER DO BRASIL LTDA.
Descrição: Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.
046) 53557.000055/2011-51 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
047) 53500.015813/2020-81 - Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: GRUPO OI
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 152/2020/COUN/SCO, de 28 de abril de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
048) 53500.033822/2019-11 - Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 246/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "2" do Despacho Decisório nº 212/2019/COUN/SCO, de 9 de outubro de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
049) 53500.010925/2019-11 - Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: GRUPO OI
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 245/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "3" do Despacho Decisório nº 49/2019/COUN1/COUN/SCO, de 9 de outubro de 2019, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
050) 53500.052151/2019-97 - Anuências: Contratos Vinculados à Concessão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: GRUPO OI
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2020/COUN/SCO, de 29 de julho de 2020, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o item "2" do Despacho Decisório nº 63/2020/COUN/SCO, de 3 de abril de 2020, por contrariar o entendimento fixado na Súmula nº 12, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no § 2º do art. 82 do Regimento Interno da Anatel (RIA).
051) 53520.001105/2012-15 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2017/SEI/COUN/SCO, de 9 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
052) 53524.006476/2010-91 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
053) 53572.001234/2009-01 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA
PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS
001) 53572.000884/2013-15 - PADO: Universalização
Relator: Anibal Diniz
Trazido por: Leonardo Euler de Morais
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório 34/2018/SEI/COUN/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
002) 53500.023213/2010-15 - PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Leonardo Euler de Morais
Trazido por: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ALGAR TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 2728/2013-PBQID/PBQI/SPB, de 25 de abril de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 28/01/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6482524 e o código CRC 8EBE77C5. |
| Referência: Processo nº 53500.005628/2021-60 | SEI nº 6482524 |