AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Despacho Decisório nº 2/2021/GIIB/SGI
Processo nº 53500.000775/2020-62
Interessado: Gerência de Informações e Biblioteca, Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTERNA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 161, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe, inclui materiais bibliográficos em lista de descarte visando a realização de desbastamento;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 921, de 25 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.000775/2020-62,
DECIDE:
Disponibilizar a lista de descarte de materiais bibliográficos localizados na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08).
Os materiais indicados na lista deverão estar disponíveis para doação a outra bibliotecas, em local reservado da GR08, pelo período de um mês. Expirado o prazo, os materiais remanescentes deverão ser destinados ao desfazimento, nos termos do art. 16 da Portaria nº 921, de 25 de novembro de 2013.
Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
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Nº |
Número de Tombo |
Número de Patrimônio |
Título |
Autor |
Critério para Descarte |
Observações |
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1 |
BBA00005041 |
B0220300 |
Código penal comentado |
Delmanto, Celso |
Desatualização. Desuso |
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 1.078. ISBN 85-7147-166-5. |
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2 |
BBA00005223 |
B0215500 |
Constituição federal de 1988 |
Brasil |
Desatualização. Desuso |
BRASIL. Leis etc. Constituição federal de 1988. 5. ed. atual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000. 295 p. |
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3 |
BBA00002534 |
B0328300 |
Direito administrativo |
Di pietro, Maria Sylvia Zanella |
Desatualização. Desuso |
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2004. 751 p. ISBN 85-224-3747-5. |
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4 |
BBA00005006 |
B0221000 |
Direito constitucional administrativo |
Moraes, Alexandre de |
Desatualização. Desuso |
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional administrativo. São Paulo: Atlas, 2002. 381 p. ISBN 85-224-3148-5. |
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5 |
BBA00004990 |
B0215200 |
Largura de banda: conheça o funcionamento da transmissão de dados |
Lu, Cary |
Desatualização. Desuso |
LU, Cary. Largura de banda: conheça o funcionamento da transmissão de dados. São Paulo: Berkeley Brasil, 1999. 194 p. ISBN 85-7251-50. |
 | Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza, Superintendente de Gestão Interna da Informação, em 02/02/2021, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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| Referência: Processo nº 53500.000775/2020-62 | SEI nº 6479415 |