Pauta de Reunião

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL

DATA: 18 de junho de 2020

HORÁRIO: 16h

LOCAL: Videoconferência

PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE RELATORIA

CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS MANUEL BAIGORRI​

001) 53500.026485/2016-62 - TAC: Múltiplas Matérias

Tipo da Matéria: Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC

Partes: GRUPO TIM

Descrição: Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta quanto aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Qualidade, Universalização e Ampliação do Acesso, Fiscalização e Compromissos Adicionais.

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 17/06/2020, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5663120 e o código CRC 9B42F70C.

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