SEI/ANATEL - 5571602 - Aviso de Licitação

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 939, de 12 de novembro de 2015, com a composição alterada por meio da Portaria nº 854, de 8 de maio de 2019, para conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, após o julgamento de recursos administrativos e/ou judiciais relativamente aos lotes indicados a seguir, decidiu adjudicá-los às proponentes classificadas em primeiro lugar em cada lote que atendam às condições dispostas no Edital, pelo valor do último lance por elas ofertado, as quais se encontram dispensadas da entrega da documentação de Habilitação – Conjunto nº 3 – por serem detentoras de outorga de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, na forma do item 2.7 do Edital, tornando sem efeito as adjudicações anteriores porventura realizadas: 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. - EPP, CNPJ nº: 11.212.021/0001-97, Lote: F-4316808; ADP3 TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº: 13.954.560/0001-27, Lotes: H-3507001, H-3540606 e H-3557006; AXNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº: 08.739.985/0001-83, Lotes: H-3108008 e H-3159902; BREM TECHNOLOGY LTDA - ME, CNPJ nº: 21.140.662/0001-37, Lotes: F-3552205, H-3501152, H-3502903, H-3528403, H-3550605 e H-3554003; BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 04.601.397/0001-28, Lotes: H-2601201 e I-2605707; CARLOS MAURICIO SCHUCK - ME, CNPJ nº: 05.113.726/0001-54, Lote: H-4306908; CONECTSUL - COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME, CNPJ nº: 91.590.661/0001-70, Lotes: F-4305173, F-4311981, F-4320552, H-4311981 e H-4320552; CST CERENTINI SOLUCOES EM TECNOLOGIA E TRANSMISSAO DE DADOS LTDA-ME - ME, CNPJ nº: 10.241.455/0001-52, Lotes: F-4303004 e H-4315701; ENTORNET COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº: 06.310.447/0001-43, Lotes: F-3301306, F-3302403, F-3304524, F-3305604, H-3301306 e H-3305604; FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 06.809.941/0001-57, Lotes: H-2200202, H-2200400, H-2202208, H-2203701, H-2205805, H-2207702, H-2208403, H-2211308, H-2301000, H-2302206, H-2305100, H-2311306, I-2200202, I-2200400, I-2202208, I-2203701, I-2205805, I-2211308 e I-2312403; GIGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº: 08.700.276/0001-94, Lotes: F-4306767 e H-4306767; INTELECTA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ nº: 04.864.616/0001-61, Lotes: G-2600054, G-2602902, G-2603454, G-2606200, G-2606804, G-2607208, G-2607901, G-2609600, G-2610707 e G-2613701; INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-EPP, CNPJ nº: 07.387.503/0001-00, Lotes: G-2611606, H-2609600, I-2400109, I-2400505, I-2401008, I-2401107, I-2401453, I-2401800, I-2402303, I-2403103, I-2404507, I-2404705, I-2405801, I-2407005, I-2407401, I-2407807, I-2408300, I-2409308, I-2409902, I-2410207, I-2411502, I-2412203, I-2412500, I-2412609, I-2413359, I-2414506 e I-2414605; JF SOLUCOES INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.260.812/0001-15, Lotes: H-2607901 e H-3552205; JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 01.625.636/0001-91, Lote: H-2103000; MEGA SIMPLES TELECOM LTDA - EPP, CNPJ nº: 07.291.620/0001-76, Lotes: H-3110400, H-3158805, I-3108008, I-3110400, I-3145604, I-3150604, I-3158805, I-3159902 e I-3161205; MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº : 07.870.094/0001-07, Lote: I-2103000; PLUGNET TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ nº: 10.441.090/0001-00, Lotes: H-3116605, H-3132206, H-3133501, H-3133709, H-3147709, H-3164605, I-3114006, I-3114501, I-3116605, I-3132206, I-3133501, I-3133709, I-3147709 e I-3164605; RIX INTERNET EIRELI, nova denominação da RIX INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº 04.352.312/0001-15, Lotes: H-2601706 e H-2610905; CAMAQUANET SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI, nova denominação da RODRIGO COSTA MACHADO - SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC - EIRELI, CNPJ nº: 09.389.408/0001-71, Lotes: H-4305447 e H-4306502; SEITEL SEIXAS TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP, CNPJ nº: 93.445.773/0001-62; Lotes: H-4302402 e H-4321303; SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., CNPJ nº: 00.497.373/0001-10, Lotes: H-3302403, H-3511508, H-3519709, H-3523909, H-3545209 e H-3554508; SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, nova denominação da SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº: 03.423.730/0001-93, Lote: H-2611606; TKNET TELECOM LTDA - EPP, CNPJ nº: 04.551.447/0001-00, Lotes: F-4305355, F-4318408 e H-4305355; VIABOL TELECOM EIRELI, nova denominação da VIABOL TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 05.125.699/0001-30, Lote: H-4322707; VIRTEX TELECOM EIRELI, atual denominação da VIRTEX LTDA - ME, CNPJ nº: 05.439.562/0001-50, Lotes: H-2201200, H-2201903, H-2208007, I-2201200, I-2201903, e I-2208007; VOCE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 07.656.757/0001-87, Lote: H-1502152; XP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, nova denominação da XP TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº: 15.163.190/0001-35, Lotes: H-3520400, H-3550704 e H-3555406; ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 03.455.506/0001-83, Lotes: H-3107109, I-3107109 e I-3111200. A Comissão decidiu, ainda, inabilitar as empresas ASM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº: 07.149.365/0001-21; CLIC RÁPIDO TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº: 22.408.805/0001-01; e EVALDO SOUSA CARVALHO ME, CNPJ nº: 01.602.057/0001-23, por não apresentaram os documentos aptos a preencher o requisito de habilitação técnica ou econômico-financeira, tornando sem efeito a adjudicação anteriormente realizada relativamente aos seguintes lotes: G-4310207, G-4317509, H-4123808, I-4123808, H-2207009, H-2210003, I-2207009 e I-2210003. Os lotes a seguir foram adjudicados às proponentes reclassificadas em primeiro lugar, a seguir indicadas, as quais se encontram dispensadas da entrega da documentação de Habilitação – Conjunto nº 3 – na forma do item 2.7 do Edital: DE ALMEIDA E MENSCH - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 10.415.167/0001-77, Lotes: G-4310207 e G-4317509; VIRTUAL NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 11.879.656/0001-42, Lotes: H-2207009 e I-2207009. Por fim, a Comissão decidiu tornar sem efeito a declaração de ausência de apresentação de propostas relativamente aos seguintes lotes: F-2933307, F-4211603, F-4217600, F-4301206, F-4321600, F-4323804, G-5006002, G-5007208, H-4216503 e I-4202503. Os referidos lotes foram adjudicados às proponentes classificadas em primeiro lugar, a seguir indicadas, as quais se encontram dispensadas da entrega da documentação de Habilitação – Conjunto nº 3 – na forma do item 2.7 do Edital: 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. - EPP, CNPJ nº: 11.212.021/0001-97, Lote: F-4301206; ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 06.061.646/0001-65, Lotes nº F-4321600 e F-4323804; AERO NETWORKS LTDA - ME, CNPJ nº: 03.849.146/0001-02, Lote: G-5006002 e G-5007208; TPA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 02.255.187/0001-08, Lotes: F-4211603, F-4217600, H-4216503 e I-4202503; e UWBR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 12.105.570/0001-25, Lote: F-2933307.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Presidente da Comissão, em 27/05/2020, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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