AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 636, de 30 de abril de 2020
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Aprova a atualização do Plano Estratégico da Anatel 2015-2024, para alinhamento com o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. |
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Portaria nº 174, de 11 de fevereiro de 2015, que aprovou o Plano Estratégico da Anatel 2015-2024 e criou o Grupo de Implantação e Acompanhamento do Planejamento Estratégico - GIAPE;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 90, de 30 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001469/2015-86,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta de atualização constante da Minuta do Plano Estratégico 2015-2024 (SEI 5480566), com fulcro no Informe nº 1/2020/PRPE/SPR (SEI nº 5289582) e na MACD nº 523/2020 (SEI nº 5479686).
Art. 2º Determinar à Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social (APC) que efetue a diagramação do documento de caráter institucional no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar de sua aprovação, bem como disponibilize o Plano Estratégico 2015-2024 atualizado no sítio eletrônico da Agência, no prazo a que se refere os incisos do § 2º do art. 22 da Lei nº 13.971, de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 30/04/2020, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5498745 e o código CRC D97AC3C7. |
| Referência: Processo nº 53500.001469/2015-86 | SEI nº 5498745 |