AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 71, de 23 de janeiro de 2020
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Convoca Carlos Manuel Baigorri para exercer o encargo de Substituto de Conselheiro Diretor da Anatel |
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Presidente da República, de 22 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2020, seção 2, página 1, que designa os Superintendentes da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, Raphael Garcia de Souza e Abraão Balbino e Silva, nessa ordem, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da Anatel; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.055673/2019-41,
RESOLVE:
Convocar Carlos Manuel Baigorri para exercer o encargo de Substituto de Conselheiro Diretor da Anatel, a partir de 27 de janeiro de 2020.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em 23/01/2020, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5153479 e o código CRC 30AEEC58. |
| Referência: Processo nº 53500.055673/2019-41 | SEI nº 5153479 |