AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 1667, de 30 de agosto de 2019
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Aprova a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA. Processo nº 53500.026682/2019-24. |
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar as atividades dos Agentes de Fiscalização nas ações de fiscalização; e,
CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Interna nº 842, realizada no período de 20/08/2019 a 24/08/2019; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026682/2019-24,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
 | Documento assinado eletronicamente por Andre Saraiva de Paula, Gerente de Suporte à Fiscalização, em 30/08/2019, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4563737 e o código CRC 37E1BB08. |
ANEXO
| Referência: Processo nº 53500.026682/2019-24 | SEI nº 4563737 |