AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 862, de 09 de maio de 2019
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Designa membros para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações - CPPP. |
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.046444/2018-54;
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 90, de 9 de maio de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações:
a) Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações:
a.1) Vaga 1 - ABRINT
Efetivo: Basílio Rodriguez Perez
Substituto: Breno Vale
a.2) Vaga 2 - SEINESP
Efetivo: Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Sousa
Substituto: Celso de Morais
a.3) Vaga 3 - ABRANET
Efetivo: Edmundo Antônio Matarazzo
Substituto: Antônio Eduardo Ripari Neger
a.4) Vaga 4 - ABRAMULT
Efetivo: Robson Lima da Silva
Substituto: Alan Silva Faria
a.5) Vaga 5 - NEOTV
Efetivo: Neiva Miranda Coelho
Substituto: Vicente Sérgio da Silva Gomes
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:
Efetivo: Artur Coimbra de Oliveira
Substituto: Miriam Wimmer
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 09/05/2019, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4125538 e o código CRC 5D252B28. |
| Referência: Processo nº 53500.046444/2018-54 | SEI nº 4125538 |