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Assunto

1

53500.002418/2016-52

CLARO S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração interposto em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 20, de 7 de fevereiro de 2019, do qual decorrem os Atos nº 820 e 821, também datados de 7 de fevereiro de 2019, relativos à prorrogação de direitos de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

2

53516.005675/2010-81

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração interposto em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 460, de 4 de outubro de 2017, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a decisão exarada por meio do Despacho nº 1/2017/COUN5/COUN/SCO, de 15 de março de 2017, relativo a descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR).

3

53536.000178/2011-30

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

4

53500.026908/2012-11

VELOCOM DATA COMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 117/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de julho de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, no exercício de 2007.

5

53500.003951/2008-21

ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF , de 26 de julho de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, nos exercícios de 2001 a 2003.

6

53500.046380/2018-91

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

7

53500.003793/2015-39

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.695/2015/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

8

53500.031913/2008-69

PRIME NET INFORMÁTICA LTDA. - ME

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.935/2014/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2014, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, no exercício de 2004.

9

53500.009504/2008-86

TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 3.921/2013/AFFO/SAF, de 6 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, nos exercícios de 2003 e 2004.

10

53524.007166/2010-94

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2017/SEI/COUN/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

11

53500.005419/2019-00

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Plano

Complementação do estudo para cumprimento das determinações constantes do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.