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Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.029099/2016-22

INTERCORP PROVEDOR DE INTERNET LTDA. EPP

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 654/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2

53500.073672/2017-16

CISA CENTRAL INFORMATIZADA DE SERVIÇOS DE APOIO LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 825/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3

53539.000954/2006-12

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 113/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

4

53508.002203/2016-61

OI S.A., RED TELECOM EIRELI - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 166/2018/SEI/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, relativo a supostas irregularidades verificadas no curso dos contratos de interconexão firmados entre as partes.

5

53524.008233/2008-73

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.214, de 9 de agosto de 2011, que manteve sanção por operação de estações sem licenciamento.

6

53500.036179/2018-04

TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA., EUTELSAT S.A., HISPASAT S.A.

Recurso Administrativo

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação referentes às medidas cautelares contidas no Despacho Decisório nº 5/2018/SEI/SOR, publicado no DOU de 13 de agosto de 2018.

7

53569.002527/2007-94

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 8.330, de 27 de novembro de 2009, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.