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Assunto

1

53566.000584/2013-15

TELEVISÃO PIONEIRA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 8.382, de 22 de setembro de 2015, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência, na operação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

2

53560.000635/2012-70

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2018/SEI/COUN/SCO, de 16 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

3

53500.009631/2013-42

JOSEPH CLAUDE DAOU

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, exarada nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.

4

53500.015486/2016-81

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de destinação das faixas de radiofrequências na chamada “banda S” ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, ao Serviço Limitado Privado - SLP e ao Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS.

5

53500.056388/2017-85

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Resolução

Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.

6

53500.012613/2012-67

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

7

53587.000103/2010-72

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

8

53500.028988/2012-49

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimentos relativos ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

9

53500.025640/2014-61

ALGAR CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 426/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

10

53500.000492/2013-91

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2017/SEI/CODI/SCO, que aplicou sanção por descumprimentos relativos ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, ao Código de Defesa do Consumidor - CDC e ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

11

53500.027465/2014-47

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 395/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimentos relativos ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

12

53528.006931/2012-81

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

13

53554.000229/2012-96

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 154/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

14

53504.002254/2016-23

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2018/SEI/CODI/SCO, de 9 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC.