SEI/ANATEL - 3457347 - Edital de Convocação

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a decisão do Conselho Diretor da Anatel consubstanciada no Acórdão nº 552, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2018, no sentido de homologar a adjudicação de objetos da Licitação instituída pelo Edital nº 002/2015-SOR/S PR/CD-Anatel, conforme consta dos autos do processo nº 53500.206411/2015-27, CONVOCA as proponentes abaixo relacionadas, na forma do item 10.4 do Edital, para assinarem o Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências ou o Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações associado à outorga de Autorização para Uso de Radiofrequências, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da publicação do presente Edital. A assinatura dar-se-á em meio digital, devendo ser observados todos os requisitos necessários pela proponente antes do final do prazo estabelecido, sob sua inteira responsabilidade. As instruções para cadastramento de usuário externo com vistas a permitir a assinatura digital pelos representantes das empresas encontra-se na página eletrônica da Anatel, http://www.anatel.gov.br/setorregulado , na Aba "Licitação de Radiofrequências". Os boletos para pagamento do valor total ou de, no mínimo, dez por cento do valor ofertado, conforme item 5.7 do Edital, serão disponibilizados por meio do Sistema Boleto, acessível pela internet por meio do endereço http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto. Tendo em vista os prazos de compensação bancária, no intuito de viabilizar a conferência da efetivação do pagamento, na data da assinatura, o vencimento dos boletos ocorrerá no dia 23 de novembro de 2018. Solicita-se que seja enviado imediatamente um e-mail para " licitacao_sobras2015@anatel.gov.br " com a indicação da razão social da proponente e da qualificação completa (nome, profissão, estado civil, endereço, naturalidade, RG e CPF) do(s) representante(s) da empresa que assinará(ão) o Termo de Autorização, bem como opção da forma de pagamento do valor ofertado. A recusa na assinatura do Termo de Autorização será considerada desistência em relação aos lotes respectivos e sujeitará a proponente às penalidades estabelecidas no item 12.2 do Edital. Seguem listadas, respectivamente, a razão social e a inscrição no CNPJ das proponentes ora convocadas: 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. - EPP, CNPJ nº: 11.212.021/0001-97; 2R TELECOM S/A, CNPJ nº: 17.340.093/0001-04; A. P. DE BARROS - INFORMATICA - ME, CNPJ nº: 08.205.469/0001-79; A.S.NET-INFORMATICA E INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 05.947.177/0001-13; ADP3 TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº: 13.954.560/0001-27; ADRIANO TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 10.414.026/0001-30; ADSNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 10.565.651/0001-82; ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 06.061.646/0001-65; AERO NETWORKS LTDA - ME, CNPJ nº: 03.849.146/0001-02; ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº: 71.208.516/0001-74; ALPHA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 05.492.370/0001-07; ASM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.149.365/0001-21; ATK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.784.265/0001-30; ATUA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.852.304/0001-99; AXNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº: 08.739.985/0001-83; BB TELECOM SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 25.958.349/0001-61; BISCHOFF & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº: 03.532.726/0001-63; BOM TEMPO TELECOM LTDA - EPP, CNPJ nº: 02.591.052/0001-05; BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº: 12.640.188/0001-11; BRAUN OTTO INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.584.873/0001-09; BREM TECHNOLOGY LTDA - ME, CNPJ nº: 21.140.662/0001-37; BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 04.601.397/0001-28; CLIC RAPIDO EIRELI - EPP, CNPJ nº: 22.408.805/0001-01; COMPANHIA NACIONAL PARA INCLUSAO DIGITAL LTDA - EPP, CNPJ nº: 10.955.222/0001-11; CONECTNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 13.376.904/0001-68; CONECTSUL - COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME, CNPJ nº: 91.590.661/0001-70; CONEXAO SERRA SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 10.757.464/0001-09; CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 06.349.207/0001-52; CST CERENTINI SOLUCOES EM TECNOLOGIA E TRANSMISSAO DE DADOS LTDA-ME - ME, CNPJ nº: 10.241.455/0001-52; DE ALMEIDA E MENSCH - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 10.415.167/0001-77; DEFFERRARI SOLUCOES EM INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.190.344/0001-12; DINAMICA NETWORKS LTDA - ME, CNPJ nº: 10.610.849/0001-30; DIRETRIX - COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.188.955/0001-63; DOUGLAS ANTONIO MARTINS - ME, CNPJ nº: 06.314.506/0001-51; ELIANE O. GREFIN - ME, CNPJ nº: 11.187.072/0001-06; ELONET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.439.628/0001-08; EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A., CNPJ nº: 10.455.746/0001-43; EVALDO SOUSA CARVALHO - ME, CNPJ nº: 01.602.057/0001-23; FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 06.809.941/0001-57; GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 09.576.373/0001-80; GIGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº: 08.700.276/0001-94; GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA. - ME, CNPJ nº: 09.629.918/0001-79; GUANHAES INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 07.117.821/0001-51; GW TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 18.968.664/0001-04; HBA TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 23.743.621/0001-60; HEPTANET CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.572.118/0001-69; HOINASKI & SKLASKY LTDA - ME, CNPJ nº: 09.385.611/0001-70; HOMENET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 10.188.298/0001-69; HORIZONS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº: 11.960.585/0001-08; IMAX WIRELESS PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 07.627.643/0001-09; INFOBY - CASA DA INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 15.249.313/0001-55; INFOSERVIC INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 11.328.040/0001-83; INFOTECHNET INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME, CNPJ nº: 06.115.921/0001-86; INFOVARZ LTDA - ME, CNPJ nº: 10.722.881/0001-08; INFOWAY - COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ nº: 07.102.589/0001-88; INTELECTA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ nº: 04.864.616/0001-61; INTERNEITH VIA RADIO LTDA - ME, CNPJ nº: 12.021.612/0001-40; INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA - EPP, CNPJ nº: 02.145.116/0001-44; INTERPIRA TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 10.688.006/0001-57; ISABELLA MAGALHAES SILVEIRA MELLO - ME, CNPJ nº: 11.014.352/0001-12; ISUPER TELECOMUNICACOES INFO LTDA - ME, CNPJ nº: 10.289.549/0001-00; ITACOLOMI COMUNICACAO LTDA., CNPJ nº: 13.003.072/0001-34; JF SOLUCOES INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.260.812/0001-15; JMA PROVEDORES DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.221.806/0001-84; JOSE WAGNER PEDROSA ROCHA - ME, CNPJ nº: 07.486.876/0001-39; LAFAIETE PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA-EPP, CNPJ nº: 10.552.549/0001-42; LCI TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 09.144.880/0001-44; LIGUE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 10.442.435/0001-40; M. N. DOS SANTOS - INFORMATICA - ME, CNPJ nº: 07.640.492/0001-29; MD BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. - EPP, CNPJ nº: 01.225.679/0001-80; MEGA GRUPO DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.847.591/0001-49; MELO TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 08.664.106/0001-00; MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº: 05.245.502/0001-04; MKM INTERNET SOLUTION PROVIDER LTDA - ME, CNPJ nº: 03.005.324/0001-00; MMER PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 06.302.098/0001-18; MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 07.870.094/0001-07; NEGER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 09.593.779/0001-70; NEOREDE TELECOMUNICACAO EIRELI - EPP, CNPJ nº: 06.312.970/0001-09; NET GLORIA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.321.475/0001-29; NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº: 08.852.912/0001-01; NETPAL TELECOM LTDA - EPP, CNPJ nº: 01.499.812/0001-96; NEW GROUP TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 12.913.472/0001-14; NTCNET PROVEDORES DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 05.499.007/0001-13; ONDA INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 03.479.494/0001-27; ONDANET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.248.450/0001-72; ONLINE PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.942.571/0001-57; OSIRNET INFO TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 10.773.501/0001-64; PONTO NET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 13.015.134/0001-28; PROXIMA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA - ME, CNPJ nº: 10.316.054/0001-14; QNET TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 07.648.681/0001-48; RALINK TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 12.958.436/0001-77; RIX INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 04.352.312/0001-15; SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP, CNPJ nº: 09.359.069/0001-80; SILVA E GUEDES SOLUCOES EM TI LTDA - ME, CNPJ nº: 05.145.014/0001-17; SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., CNPJ nº: 00.497.373/0001-10; SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº: 03.423.730/0001-93; SOARES & PERUZZO LTDA - ME, CNPJ nº: 12.777.617/0001-05; SOLUCOES CC TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 04.380.052/0001-91; TECH HOUSE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ nº: 10.632.752/0001-29; TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ nº: 05.026.942/0001-62; TEUTONET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 15.152.560/0001-39; TPA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 02.255.187/0001-08; UAUBR - PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 03.282.512/0001-86; UWBR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 12.105.570/0001-25; VAINET TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº: 13.197.278/0001-42; VIA RADIO DOURADOS INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.817.244/0001-00; VIRTUAL MOSTARDAS - COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.832.765/0001-37; VIRTUAL NET COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº: 08.945.002/0001-65; VOCE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 07.656.757/0001-87; WASAT TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 19.770.313/0001-57; WISP ICONECTA SERVICOS DE REDE LTDA - ME, CNPJ nº: 08.734.110/0001-99; WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 00.989.304/0001-23; XP TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº: 15.163.190/0001-35; ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 03.455.506/0001-83; ZETANET COMERCIO E SERVICO LTDA - MICROEMPRESA - ME, CNPJ nº: 01.905.323/0001-97; ZILIONET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 10.220.038/0001-23.

Documento assinado eletronicamente por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 08/11/2018, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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