1

53500.032653/2008-49

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. 

Recurso Administrativo 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6226/2014/AFFO/SAF, de 14 de novembro de 2014.

2

53508.014454/2009-60 

LATIN AMERICAN NAUTILUS BRASIL LTDA.

Recurso Administrativo 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5056/2015/AFFO/SAF, de 26 de junho de 2015. 

3

53500.026723/2009-19 

TVC OESTE PAULISTA LTDA.

Recurso Administrativo 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6988/2015/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2015. 

4

53516.005998/2010-75 

TV BARIGUI LTDA. 

Recurso Administrativo 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9119/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015.

5

53500.036179/2018-04 

TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.

EUTELSAT S.A. - SOCIEDADE FRANCESA

 HISPASAT S.A.

Recurso Administrativo 

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2018/SEI/SOR, de 13 de agosto de 2018. 

6

53500.011089/2015-50 

ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S.A. 

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 344/2016/AFFO/SAF, de 8 de março de 2016.

7

53500.015486/2016-81 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES 

Consulta Pública 

Proposta de Consulta Pública relativa à destinação das faixas de radiofrequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz (Terra para Espaço) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (Espaço para Terra) com vistas a possibilitar sua utilização pelo Serviço Móvel Pessoal - SMP, pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, pelo Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, pelo Serviço Limitado Privado - SLP e pelo Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS. 

8

53500.010234/2006-94

SUPERCHIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Extinção 

Extinção de autorizações para explorar o Serviço Móvel Especializado. 

9

53500.000469/2013-05 

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 110/2017/SEI/COQL/SCO, de 1º de dezembro de 2017.

10

53524.004114/2010-66

COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 10/2016/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 12 de dezembro de 2016. 

11

53500.072105/2017-42

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Alteração de Regulamento

Proposta de Revisão do Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital - CMPC.

12

53500.009220/2013-57

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 366/2017/SEI/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2017.

13

53500.015188/2007-09

WANCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Adaptação de Outorga

Solicitação de adaptação de outorga do Serviço Móvel Especializado para o Serviço Limitado Especializado.

14

53560.001096/2010-24

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2017.

15

53500.012409/2013-27

ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A.

Extinção

Extinção, por decurso de prazo, da outorga do Serviço de TV a Cabo concedida à ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A.

16

53524.006717/2013-45

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2017.

17

53500.002100/2011-67

WAY TV BELO HORIZONTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2017/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2017.

18

53504.025608/2012-84

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de outubro de 2017.

19

53500.035584/2018-05

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

20

53524.001756/2017-80

TRIANON SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Ato nº 12.642, de 28 de setembro de 2017.

21

53500.018555/2015-28

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Bens Reversíveis

Solicitação de ratificação de dispensabilidade de bem imóvel localizado no município de Alagoinhas/BA.

22

53500.017682/2014-29

GRUPO OI

Bens Reversíveis

Solicitação de ratificação de dispensabilidade de bem imóvel localizado no município de Porto Alegre/RS.

23

53500.000579/2018-73

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Liberdade Tarifária do STFC e Revisão da Granularidade das Áreas Locais do STFC.

24

53554.004185/2007-14

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2018/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2018.

25

53500.003031/2007-22

GLOBAL TELECOM S.A

Recurso Administrativo

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício em face da decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 5.234/2012/ADPFA2/SAD, de 7 de agosto de 2012.

26

53500.078752/2017-68

PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e análise sobre regulamentação de segurança das redes de telecomunicações - itens nº 41 e 58 da Agenda Regulatória para o biênio 2017-2018.

27

53500.040174/2018-78

CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Revisão dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, bem como do Plano Geral de Metas de Universalização.

28

53508.004804/2012-85

TNL PCS S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017.

29

53500.026485/2016-62

GRUPO TIM

Termo de Compromisso

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

30

53566.000787/2005-93

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização Substituto consubstanciada no Despacho nº 181, de 15 de janeiro de 2013.

31

53504.006485/2008-04

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 1361/2013/PBCPP/PBCP/SPB, de 28 de fevereiro de 2013.

32

53554.000204/2013-73

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2018/SEI/COUN/SCO de, 12 de janeiro de 2018.