Boletim de Serviço Eletrônico em 10/09/2018

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria nº 1523, de 06 de setembro de 2018

  

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Anatel para o biênio 2019-2020.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, bem como pelo art. 4º, inciso VII, da Portaria nº 986, de 18 de junho de 2018 (SEI nº 2851194);

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) em sua 3ª Reunião Ordinária; e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.003822/2018-13,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Anatel para o biênio 2019-2020.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente, em 06/09/2018, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3206232 e o código CRC 88C6E8F6.



ANEXO I

ANATEL

Plano Diretor de Tecnologia da Informação E COMUNICAÇÃO

2019-2020

 

Equipe de Elaboração do PDTIC

Ana Claudia Sivieri

Shirley Amador Bezerra

(​Titular e suplente da Superintendência de Gestão Interna da Informação - SGI)

André Garcia Pena

Jose Borges da Silva Neto

(​Titular e suplente do Gabinete da Superintendente Executiva - SUE)

David de Oliveira

Carlos Roberto Peixoto Lourenzatto

(Titular e suplente da Superintendência de Fiscalização - SFI)

Roberta dos Santos Pereira

Paula Martins Macedo

(Titular e suplente da Superintendência de Administração e Finanças - SAF)

Marcos Vinicius Ramos da Cruz

Marcio José Mutti Barretto

(Titular e suplente da Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR)

Daniela Naufel Schettino

Wilson Diniz Wellisch

​(Titular e suplente da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR)

Luigy de Freitas

Gabriel Hideki Vatanabe Brunello

(Titular e suplente da Superintendência de Controle de Obrigações - SCO)

Andrey Ribeiro Perez Nunes

Luis Cláudio Santana Santoro

(Titular e suplente da Superintendência de Competição - SCP)

Walfrido Rodrigues de Melo

Rodrigo  Curi

(Titular e suplente da Superintendência de Relações com Consumidores - SRC)

Rodolfo Guimarães Neumann

Tiago Braga Borgo

(Titular e suplente do Gabinete da Presidência - GPR)

Felipe Augusto Esmeraldo de Oliveira

Ricardo de Souza Cerqueira

(Titular e suplente da Secretaria do Conselho Diretor - SCD)

Cláudio Fernandes Dias

Frederico Neves Condé

(Titular e suplente da Ouvidoria - OV)

Jeferson Fued Nacif

Mario  Rodrigo Canazza

(Titular e suplente da Assessoria Internacional - AIN)

Paulo Rodrigo de Moura

Lauro Leandro Rutkowski

(Titular e suplente da Assessoria Técnica - ATC)

Daniel Leite Santos França

Eduardo Santos Rocha

(Titular e suplente da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social - APC)

Thiago de Oliveira Souza

Bernardo Fernandes Corrêa Mendonça

(Titular e suplente da Assessoria de Relações Institucionais - ARI)

Maria Goreti da Silva

Wellton de Matos Leitão

(Titular e suplente da Corregedoria - CRG)

Luiz Batista Gomes dos Santos Pereira

Julio Cezar da Silva Marra

(Titular e suplente da Auditoria Interna - AUD)

Djalma José Rego Corrêa Gonçalves

Alfredo Martins Bezerra

(Titular e suplente da Gerência Regional no Estado de São Paulo - GR01)

Adriano  Busson de Jesus

Leandro Marques Santos

(Titular e suplente da Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - GR02)

Marcelo Dalke

Bernardo Fernando Pires

(Titular e suplente da Gerência Regional no Estado do Paraná e Santa Catarina - GR03)

Elson José da Silva

Marcelo Lúcio Nunes

(Titular e suplente da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais - GR04)

Fernando Richter Sebenello

Élio Justo de Barros

(Titular e suplente da Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul - GR05)

Alberto da Silva Miranda Neto

Adelson Bernardino de Amorim

(Titular e suplente da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06)

Hebert Moreira Magalhães

Thiago Antônio Alves

(Titular e suplente da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins - GR07)

Leonardo Lago Araujo

Anecy Oliveira de Freitas

(Titular e suplente da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe - GR08)

Evandro Moreira de Norões Brito

Hugo Eduardo de Lima Moreira

(Titular e suplente da Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí - GR09)

Edda Almeida Ferreira

Thyago de Oliveira Braun Guimarães

(Titular e suplente da Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão, Amapá - GR10)

Patrick Moreira Teixeira

Aluizio Amaro Monteiro

(Titular e suplente da Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - GR11)

 

Responsáveis pela aprovação do PDTIC

Juarez Martinho Quadros do Nascimento

Presidente da ANATEL

 

Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC)

Carlos Manuel Baigorri

(Superintendente-Executivo)

Raphael Garcia de Souza

(Superintendente de Gestão Interna da Informação)

Nilo Pasquali

(Superintendente de Planejamento e Regulamentação)

Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes

(Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação)

Juliano Stanzani

(Superintendente de Fiscalização)

Osmar Bernardes da Silva Junior

(Superintendente de Controle de Obrigações)

Abraão Balbino e Silva

(Superintendente de Competição)

Elisa Vieira Leonel Peixoto

(Superintendente de Relações com os Consumidores)

Isadora Moreira Firmino

(Superintendente de Administração e Finanças)

 

Histórico dE ALTERAÇÕES

Data

Versão

Descrição

Autor

29/08/2018

001

Elaboração da primeira versão do documento

Equipe de Elaboração do PDTIC

 

ÍNDICE

  1. INTRODUÇÃO

  2. TERMOS E ABREVIAÇÕES

  3. METODOLOGIA APLICADA

  4. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

  5. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

  6. ORGANIZAÇÃO DA TI

  7.  RESULTADOS DO PDTIC ANTERIOR 

  8. REFERENCIAL ESTRATÉGICO DE TI

  9. ALINHAMENTO COM A ESTRATÉGIA DA ORGANIZAÇÃO

  10. INVENTÁRIO DE NECESSIDADES

  11. PLANO DE METAS E AÇÕES

  12. PLANO DE GESTÃO DE PESSOAS

  13. PLANO ORÇAMENTÁRIO

  14. PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

  15. PROCESSO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PDTIC

  16. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO

  17. CONCLUSÃO

  18. ANEXOS

APRESENTAÇÃO

O objetivo deste Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é o de orientar a aplicação de recursos de tecnologia da Anatel, harmonizando-os com os seus objetivos estratégicos, reforçando os princípios de racionalização, padronização, uniformidade e economicidade, bem como garantindo a execução das políticas setoriais com maior eficiência e eficácia.

Este documento contém o diagnóstico da situação atual de TIC da Anatel e o planejamento para o atendimento das necessidades identificadas, estabelecendo planos e ações adequados para o alcance dos objetivos esperados. 

O período de vigência deste PDTIC contempla o biênio 2019-2020, e abrange Sede, Gerências Regionais e Unidades Operacionais da Anatel. Esse período foi definido para que o PDTIC acompanhe o prazo de vigência do Plano Operacional (Tático) da Agência 2019-2020. 

Este Plano será revisado anualmente, de modo a atualizar diretrizes, planos e, principalmente, subsidiar a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte. A revisão deverá ser aprovada pela Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e pelo Presidente da Agência. Além da revisão, atualizações poderão ocorrer sempre que a CTIC julgar pertinente, com o propósito de incorporar novas necessidades e estratégias.

 

INTRODUÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). 

A ANATEL tem como missão regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil, sendo responsável pela organização e exploração dos serviços de telecomunicações, em especial quanto aos aspectos de regulamentação e de seu acompanhamento, outorga de concessão e permissão, expedição de autorização, uso dos recursos de órbita e de radiofrequências, fiscalização e aplicação de sanções.

Em abril de 2013, a Agência passou por uma importante mudança em sua estrutura organizacional decorrente da edição da Resolução nº 612/2013, que aprovou seu novo Regimento Interno, com o objetivo principal de ampliar a eficiência da Agência na regulação e na fiscalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Entre as modificações estruturais da Anatel, decorrentes do novo Regimento Interno, destaca-se a criação da Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI), órgão responsável pela condução das atividades de gestão e provisão da informatização, de redes e de serviços de informática, de sistemas de informação e de comunicação e gestão da informação, incluindo atualização e manutenção do acervo documental e bibliográfico.

O presente PDTIC foi preparado com o intuito de estabelecer objetivos estratégicos de TIC para o período de 2019 a 2020, de modo a atender à missão institucional da Agência. Este Plano Diretor está alinhado ao Plano Plurianual 2016/2019 e à Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016/2019, bem como ao Plano Estratégico Institucional 2015/2024 e ao Plano Operacional (Tático) da ANATEL 2019/2020.

Além disso, de acordo com o Decreto nº 7.579, de 11 de novembro de 2011, a ANATEL faz parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) classificado como órgão Seccional. No caso dos órgãos do SISP, o planejamento da TI é consolidado por meio do PDTIC.

Ainda, a Instrução Normativa nº 04/2014-SLTI/MP, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TI pelos órgãos integrantes do SISP, traz em seu artigo 4º a exigência de que as contratações de soluções de TI sejam precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o PDTI e alinhado ao planejamento estratégico da entidade.

Nesse sentido, a elaboração do PDTIC pela ANATEL atende às recomendações feitas pela SETIC aos órgãos integrantes do SISP, assim como às melhores práticas de TIC descritas em estruturas como o COBIT, ITIL e NBR – ISO/IEC.

 

TERMOS E ABREVIAÇÕES

Na tabela abaixo estão relacionados os significados dos principais termos e abreviações utilizados no decorrer da elaboração do PDTIC:

 

Tabela 1: Termos e Abreviações

Termo

Descrição

CTIC

Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Anatel

COBIT

Control Objectives for Information and related Technology

EGD

Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal

GPR

Gabinete da Presidência

ITIL

Information Technology Infrastructure Library

PDTIC

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

PEI

Plano Estratégico Institucional

SAF

Superintendência de Administração e Finanças

SCO

Superintendência de Controle de Obrigações

SCP

Superintendência de Competição

SFI

Superintendência de Fiscalização

SGI

Superintendência de Gestão Interna da Informação

SISP

Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação

SLTI

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

SOR

Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

SPR

Superintendência de Planejamento e Regulamentação

SRC

Superintendência de Relações com Consumidores

SETIC

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

TI

Tecnologia da Informação

TIC

Tecnologia da Informação e Comunicação

 

METODOLOGIA APLICADA

A elaboração do PDTIC baseou-se no Guia de PDTIC do SISP, Versão 2.0, de 2016 (SEI nº 2489287).

De acordo com o Guia do SISP, o processo de elaboração do PDTIC é composto de três fases: 

Preparação: representa o início do projeto de elaboração do PDTIC. O processo se inicia com a Comissão de TI definindo a abrangência e o período de vigência e indicando a equipe de elaboração do PDTIC. Em seguida são conduzidas atividades de descrição da metodologia de elaboração do PDTIC, consolidação de documentos de referência, identificação das estratégicas da organização, dos princípios e diretrizes e elaboração do Plano de Trabalho do PDTIC. 

Diagnóstico: caracteriza-se por buscar compreender a situação atual da TI na organização para, em consonância com esse quadro, identificar as necessidades (problemas ou oportunidades) que se espera resolver. Composta por atividades como a análise do PDTIC anterior, capacidade de execução da TI, levantamento de necessidades e alinhamento das necessidades às estratégias da organização.  

Planejamento: trata-se do planejamento para o atendimento das necessidades identificadas na fase anterior, estabelecendo os planos e as ações adequadas para o alcance dos objetivos definidos. Para tanto, contempla atividades relacionadas à priorização e ao planejamento das necessidades, definição de metas e ações, abrangendo aspectos de pessoal, orçamentários e de riscos.

A imagem abaixo ilustra o processo de elaboração do PDTIC:

Figura 1: Processo de Elaboração do PDTIC

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Os documentos utilizados na elaboração do PDTIC visam alinhar as ações de TIC ao Plano Estratégico Institucional da Anatel, Plano Operacional (Tático) da Anatel, Diretrizes de Governo e Órgãos de Controle, além de manter a conformidade com a legislação pertinente.

Na tabela abaixo são listados os principais documentos que nortearam a elaboração do PDTIC.

Tabela 2: Principais Documentos de Referência

ID

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA

DR01

Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal - EGD 2016/2019

DR02

Plano Estratégico da Anatel – PEI 2015/2024

DR03

Plano Operacional (Tático) da Anatel - 2019/2020

DR04

Plano Plurianual - PPA

DR05

Lei Orçamentária Anual - LOA

DR06

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

DR07

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017/2018

DR08

Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2014

DR09

Instrução Normativa GSI/PR nº 01/2008

DR10

Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico: e-MAG

DR11

Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico: e-PING

DR12

Control Objectives for Information and related Technology - COBIT 5

DR13

Information Technology Infrastructure Library - ITIL

DR14

ABNT NBR ISO/IEC 15.504

DR15

Project Management Body of Knowledge - PMBOCK

DR16

ISO/IEC 27002

DR17

ISO/IEC 20000

DR18

Regimento Interno da Anatel - RI

DR19

Agenda Regulatória 2019/2020

DR20

Guia de PDTIC do SISP

DR21

Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 - LGT

DR22

Acórdão TCU nº 786/2006-Plenário

DR23

Acórdão TCU nº 1.603/2008-Plenário

DR24

Acórdão TCU nº 2.308/2010-Plenário

DR25

Acórdão TCU nº 1.200/2014-Plenário

DR26

Acórdão TCU nº 3.117/2014-Plenário

DR27

Decreto-lei nº 200/1967

DR28

Decreto nº 2.271/1997

 

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Princípios que nortearam a elaboração do PDTIC

O contexto estratégico da área de Tecnologia da Informação e Comunicação é delimitado pela legislação, diretrizes governamentais, recomendações e determinações de Órgãos de Controle, melhores práticas para a área de TIC e estágio atual da área de TIC da Agência. Dentro deste cenário, os princípios que guiaram a elaboração deste PDTIC foram:

Tabela 3: Princípios

ID

Princípios

Fonte

P1

Promover o alinhamento da área de TI com as políticas públicas e diretrizes prioritárias da Anatel.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGD 2016-2019

Planejamento Estratégico Institucional – PEI 2015-2024

P2

Aplicar a Tecnologia da Informação e  Comunicação como um recurso estratégico e de inovação que resulte em melhoria dos serviços prestados, em otimização dos processos de negócio, com foco na eficiência da prestação de serviços à sociedade.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGD 2016-2019

Plano Plurianual 2016-2019

P3

Ampliar a capacidade de serviço por meio do compartilhamento de infraestrutura, sistemas, serviços e dados, de forma a evitar a duplicação de esforços, eliminar desperdício e custos e reduzir a fragmentação da informação.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGD 2016-2019

P4

Sempre que possível oferecer os serviços da Anatel em meios digitais, sendo disponibilizados para o maior número de dispositivos e plataformas.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGD 2016-2019

P5

Utilizar as soluções e plataforma de TI para permitir maior abertura e transparência, bem como permitir a maior participação e controle social.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGD 2016-2019

Plano Plurianual - PPA 2016-2019

P6

Promover a melhoria da eficiência dos processos de TIC e uma maior governança em TIC.

COBIT – Control Objectives for Information and related Technology

ITIL – Information Technology Infrastructure Library

Acórdão TCU nº 1603/2008-Plenário

Acórdão TCU nº 3117/2014 - Plenário

P7

Terceirizar atividades de execução, possibilitando a atuação dos servidores do quadro permanente  em atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e governança de TIC.

Decreto-lei nº 200/1967

Decreto nº 2.271/1997

Acórdão TCU 1.200/2014-Plenário

P8

Contratar somente serviços que visem o atendimento às necessidades de negócio da Instituição ou a ações de estruturação da área de TIC.

Decreto nº 2.271/1997

Acórdão TCU 786/2006-Plenário

Acórdão TCU 1.603/2008-Plenário

Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2010

P9

O pagamento de serviços contratados deve, sempre que possível, ser definido em função de resultados objetivamente mensurados.

Decreto nº 2.271/1997

Acórdão TCU 786/2006- Plenário

Acórdão TCU 1.603/2008- Plenário

Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2010

P10

Todos os serviços e processos de TI, especialmente os de caráter crítico para a Instituição, devem ser planejados, organizados, documentados, implementados, monitorados, medidos, acompanhados, avaliados e melhorados.

COBIT - Control Objectives for Information and related Technology

ITIL - Information Technology Infrastructure Library

Acórdão TCU 1603/2008- Plenário

Acórdão TCU 2308/2010-Plenário

P11

As contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação deverão ser precedidas de planejamento, seguindo o previsto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC.

Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2014

Acórdão TCU 1.603/2008- Plenário

P12

O planejamento, implantação, desenvolvimento ou atualização de portais e sítios eletrônicos, sistemas, equipamentos e programas em Tecnologia da Informação reger-se-á pelas políticas, diretrizes e especificações do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), visando assegurar de forma progressiva a acessibilidade de serviços e sistemas de Governo Eletrônico.

Portaria SLTI/MP nº 3/2007.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGD 2016-2019.

P13

Promover um modelo de Governança e Gestão de TIC totalmente alinhado ao PEI da Anatel e às melhores práticas para avançar na maturidade da área de TIC.

COBIT – Control Objectives for Information and related Technology

ITIL – Information Technology Infrastructure Library

ABNT NBR ISO/IEC 15.504

PMBOCK

ISO/IEC 27002

ISO/IEC 20000

Instrução Normativa GSI/PR nº 01/2008

Norma Técnica – ITGI

P14

Dotar a estrutura de pessoal de TI do quantitativo de servidores efetivos necessário ao pleno desempenho das atribuições do setor, garantindo sua capacitação, como forma de evitar o risco de perda de conhecimento organizacional.

Acórdão TCU 1.603/2008-Plenário

P15

Estabelecer parâmetros para avaliar o desempenho na gestão e uso de TI.

Acórdão TCU 2308/2010-Plenário

 

Diretrizes que nortearam a elaboração do PDTIC

A Estratégia de Governança Digital (EGD), elaborada pela atual Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), órgão central do SISP,  apresenta as ações de  governança digital definidas para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

O PDTIC 2019-2020 objetiva promover o alinhamento das ações de TIC da Anatel às políticas de tecnologia da informação publicadas na EGD. Além de princípios básicos definidos pela SETIC, a área de TIC da Anatel define algumas diretrizes estratégicas estruturantes, muitas delas baseadas no Planejamento Estratégico Institucional e, em especial, aquelas que podem nortear a elaboração do PDTIC e sua execução, considerando as limitações da agência e da área de TIC.

 

Tabela 4: Diretrizes

ID

Diretrizes

D1

Buscar a melhoria contínua da infraestrutura de TIC

 D2 

Aperfeiçoar os processos de TIC que impactam os resultados das áreas de negócio

D3

Implementar ações para a Gestão da Informação e do Conhecimento

D4

Garantir Sistemas e Serviços de Qualidade aos usuários

D5

Otimizar a utilização dos recursos de TIC

D6

Aprimorar a Segurança da Informação e Comunicação

 

ORGANIZAÇÃO DA TIc

Contexto em que se insere a unidade de TIC na Anatel

A ANATEL possui a seguinte estrutura organizacional: 

I - Conselho Diretor;

II - Conselho Consultivo;

III - Presidência;

IV - Ouvidoria;

V - Órgãos Vinculados ao Conselho Diretor;

VI - Órgãos Vinculados à Presidência;

VII - Órgãos Executivos.

 

São órgãos executivos:

I - Superintendência de Planejamento e Regulamentação;

II - Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação;

III - Superintendência de Fiscalização;

IV - Superintendência de Controle de Obrigações;

V - Superintendência de Competição;

VI - Superintendência de Relações com Consumidores;

VII - Superintendência de Gestão Interna da Informação;

VIII - Superintendência de Administração e Finanças.

 

Os órgãos executivos são subordinados funcionalmente ao Conselho Diretor e administrativamente ao Presidente da Anatel.

A Superintendência de Gestão Interna da Informação é a área responsável por gerir a infraestrutura de tecnologia da informação, redes, serviços e sistemas de informação e comunicação, necessários ao desempenho das atividades institucionais da Agência (art. 161).

A SGI é constituída por três gerências: Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas - GIDS, Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes - GIMR e Gerência de Informações e Biblioteca – GIIB.

 

Processos da unidade de TIC

A Estrutura Organizacional da SGI, considerando seus processos, está disposta da seguinte forma:

 

 

 

Competências da unidade de TIC

As responsabilidades e competências das Gerências podem ser observadas no Regimento Interno da Anatel, conforme abaixo:

Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas - GIDS (art. 224 e 225);

Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes – GIMR (art. 226 e 227);

Gerência de Informações e Biblioteca – GIIB (art. 228 e 229).

 

Recursos humanos da unidade de TIC

Em agosto de 2018, a Superintendência de Gestão Interna da Informação contava com o seguinte quadro de servidores:

Tabela 5: Número de Servidores

Área

Número de servidores 

Superintendência de Gestão Interna da Informação - SGI

04

Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas - GIDS

26

Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes – GIMR

17

Gerência de Informações e Biblioteca – GIIB 

21

Total

68

 

RESULTADOS PRELIMINARES DO PDTIC ANTERIOR

O PDTIC anterior foi inicialmente produzido para um período de três anos, de 2017 a 2019, conforme a Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2016 (SEI nº 1027113).

Para o Plano foram previstas 13 (treze) metas e 76 (setenta e seis) ações a serem realizadas durante o triênio 2017 a 2019, conforme tabelas baixo:

 

Tabela 6: Metas inicialmente previstas para o PDTIC 2017/2019

ID

Meta

M01

Ampliar a disponibilidade de dados abertos

M02

Ampliar o grau de conformidade com a Metodologia de Gestão de SIC

M03

Expandir a prestação de serviços públicos digitais

M04

Mapear e aprimorar os processos de trabalho por  meio da TI

M05

Facilitar e universalizar o uso e o acesso aos serviços digitais

M06

Compartilhar e integrar dados, processos, sistemas, serviços e infraestrutura

M07

Aprimorar a interação com a sociedade

M08

Prover infraestrutura adequada de TI para a Agência

M09

Prover serviços e sistemas de qualidade

M10

Adequar os sistemas de TI ao Plano Estratégico

M11

Implementar projeto para desenvolver solução de computação em nuvem

M12

Elaborar e implementar programa para reestruturar a Gestão da Informação

M13

Sanar fraquezas identificadas na análise de SWOT e necessidades identificadas na Pesquisa de Satisfação dos Usuários Internos de TICs

 

Tabela 7: Número de ações inicialmente previsto PDTIC 2017/2019

Plano de Ação do PDTIC 2017-2019

13 Metas

76 Ações

Previsão para realização 2017 a 2019

 

No início de 2017, identificou-se a necessidade de detalhamento do Plano de Ação, passando-se das 76 (setenta e seis) ações inicialmente previstas, cuja realização perpassava três anos, para 190 (cento e noventa) ações, distribuídas nos três anos. Conforme Registro feito na 20ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de TI (SEI nº 1483727) e detalhamento abaixo.

 

Tabela 8: Número de ações após atualização PDTIC 2017/2019

Distribuição das ações do PDTIC 2017-2019

13

Metas

190

Ações

69 ações

Previstas para serem concluídas em 2017

67 ações

Previstas para serem concluídas em 2018

54 ações

Previstas para serem concluídas em 2019

 

No final de 2017, houve a revisão do Plano Diretor a fim de adequá-lo ao Plano Operacional (Tático) da Agência para 2018, conforme Portaria nº 1.704, de 6 de dezembro de 2017 (SEI nº 2194404). Para tanto, seu período de vigência foi alterado, passando de trienal (2017/2019) para bienal (2017/2018); as metas foram restabelecidas e renomeadas, o que inicialmente era chamado de "Meta" passou a ser chamado de “Iniciativa”; as ações foram revistas, passando de 67 (sessenta e sete) para 75 (setenta e cinco) ações em 2018 e, as ações previstas para 2019 foram excluídas, conforme planilhas abaixo.

Tabela 9: Iniciativas previstas para 2018 após revisão do PDTIC 2017/2018

ID

Iniciativa previstas para 2018

IN01

Implementar Gerir Finanças e Arrecadação

IN02

Implementar Gerir Informação e Conhecimento

IN03

Implementar Gerir Recursos a prestação

IN04

Implementar Acolher e Tratar Demandas dos Consumidores

IN05

Implementar Gerir Serviços de TI

IN06

Promover ações visando atender a EGD 2017/2019

IN07

Prover serviços e sistemas de qualidade

IN08

Prover infraestrutura adequada de TI para a Agência

 

Tabela 10: Número de ações previsto para 2018 após revisão do PDTIC 2017/2018

PDTIC 2017-2019

08

Metas

144

Ações

69 ações

Previstas para serem concluídas em 2017

75 ações

Previstas para serem concluídas em 2018

-

Previstas para serem concluídas em 2019

 

Das 69 (sessenta e nove) ações previstas para serem concluídas em 2017, 39 (trinta e nove) foram finalizadas, 14 (quatorze) canceladas e 16 (dezesseis) encontravam-se em andamento no final daquele ano, conforme planilha (SEI nº 3024037). Ou seja, excluindo-se as ações canceladas, houve a realização de 71% do que fora planejado. Destaca-se que as atividades não concluídas em 2017 foram incorporadas ao planejamento feito para 2018.

Das 75 (setenta e cinco) ações previstas para serem concluídas em 2018, até o mês de junho, 7 (sete) encontravam-se a iniciar, 11 (onze) finalizadas, 5 (cinco) canceladas e 52 (cinquenta e duas) em andamento, conforme planilha (SEI nº 2981031). Cabe salientar que, assim como em 2017, as ações que não puderem ser finalizadas até o final de 2018 serão analisadas no início de 2019 e, caso se entenda pertinente, serão incorporadas ao Plano de Ação do PDTIC 2019-2020.

 

REFERENCIAL ESTRATÉGICO DE TIC

Missão, Visão, Valores e objetivos estratégicos da TI da ANATEL

Tabela 11: Referencial Estratégico da TI

Missão

Contribuir para a eficiência e simplificação dos processos da Anatel por meio de soluções de tecnologia da informação e comunicação

Visão

Ser provedora de serviços de tecnologia da infomação e comunicação para a Anatel de forma efetiva e inovadora

Valores

1. Alinhamento estratégico

2. Comprometimento

3. Transparência

4. Ética nas relações

5. Postura colaborativa

6. Entregas de qualidade

Objetivos

1. Intensificar e aprimorar o uso de Tecnologia de Informação na regulação (PEI 2015/2024)

2. Atender aos objetivos da Estratégia de Governaça Digital do Governo Federal

 

Matriz SWOT

Tabela 12: Matriz SWOT

 

Itens

Pontos Fracos

Limitação de conhecimentos em soluções de TI estratégicas da Agência devido ao número reduzido de servidores

Dificuldade na gestão do conhecimento

Atraso nas entregas e com qualidade aquém da esperada em sistemas de informação

Dificuldade de atendimento do SLA entre TI e as áreas de negócio

Grande quantidade de sistemas em final de ciclo de vida tecnológico

Número restrito de servidores com capacidade de gestão dos processos de TI

Pontos Fortes

Governança de TI formalmente estabelecida e funcionando

Posicionamento da área de TI na Agênca como Superintendência

Boa capacidade de realização de contratações

Comprometimento dos servidores com o trabalho realizado

Processos de trabalho mapeados

Ameaças

Surgimento de demandas ad-hoc

Incertezas orçamentárias e financeiras

Dificuldade de envolver o gestor do negócio nos processos de manutenção evolutiva, sustentação e desenvolvimento de sistemas

Alterações intempestivas nas relações contratuais

Dificuldade em garantir entregas com qualidade desejada por fornecedores contratados pelo menor preço

Oportunidades

Apoio da alta administração

Existência do Planejamento Estratégico Institucional que direciona as ações de TIC

 

ALINHAMENTO COM A ESTRATÉGIA DA ORGANIZAÇÃO

Alinhamento com os instrumentos de TIC

A Estratégia de Governança Digital (EGD) é o instrumento elaborado pelo Ministério do Planejamento com o propósito de orientar e integrar as iniciativas relativas à governança digital na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, contribuindo para aumentar a efetividade da geração de benefícios para a sociedade (SEI nº 3022685).

Os PDTICs dos órgãos e entidades do SISP devem estar alinhados de forma integral aos objetivos estratégicos e metas propostos na EGD, instrumento base e norteador das ações da Tecnologia da Informação e Comunicações dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal.

Em abril de 2018, a Estratégia de Governança Digital 2016-2019 foi revisada, passando a definir os seguintes objetivos e iniciativas a serem perseguidos pelos órgão dos SISP: 

 

Tabela 13: Objetivos e Iniciativas Estratégicas EGD

OE.01

Fomentar a disponibilização e o uso de dados abertos 

Responsáveis

IE.01.01

Publicar bases de dados no portal brasileiros de dados abertos

Todos os órgãos

OE.02

Promover a transparência por meio do uso de TIC

Responsáveis

IE.02.01

Aumentar o número de visitantes do Portal da Transparência

CGU

IE.02.02

Garantir o direito de acesso a informação

CGU

OE.03

Ampliar a oferta e aprimorar os serviços públicos por meio da transformação digital

Responsáveis

IE.03.01

Catalogar serviços públicos no Portal de Serviços

Todos os órgãos

IE.03.02

Ampliar os serviços digitais

Todos os órgãos

IE.03.03

Massificar a emissão do documento nacional de identificação - DNI para o cidadão

MP e TSE

IE.03.04

Melhorar a informação sobre serviços públicos cadastrados no Portal de Serviços

Todos os órgãos

IE.03.05

Ampliar o uso de serviços públicos digitais pela sociedade

Todos os órgãos

IE.03.06

Implantar avaliação em serviços público digitais

Todos os órgãos

IE.03.07

Ampliar o número de serviços públicos utilizando solução unificada de autenticação do cidadão

Todos os órgãos

OE.04

Compartilhar e Integrar dados, processos, sistemas, serviços e Infraestrutura

Responsáveis

IE.04.01

Simplificar a integração entre serviços digitais por meio da plataforma de interoperabilidade de sistemas e dados do Governo Federal

Todos os órgãos

IE.04.02

Consolidar o cadastro básico do cidadão

MP

IE.04.03

Disponibilizar bases de dados de governo para subsidiar a avaliação de políticas públicas e a melhoria de serviços públicos pelos diferentes órgãos

MP DA APF

OE.05

Ampliar a participação social na melhoria das políticas e dos serviços públicos

Responsáveis

IE.05.01

Ampliar o número de consultas públicas realizadas em plataformas digitais

Todos os órgãos

IE.05.02

Aumentar o envolvimento da sociedade por meio da criação de um novo portal de participação social

SEGOV/PR

 

Alinhamento com a Estratégia da Organização

O alinhamento com o negócio da Anatel teve como insumo o Plano Estratégico da Anatel – PEI 2015/2024 e o Plano Operacional (Tático) - 2019/2020.

 

Plano Estratégico Institucional - PEI

O Plano Estratégico da Anatel foi aprovado para o período de dez anos (2015-2024) com vistas ao cumprimento de sua missão e o atingimento dos objetivos selecionados. Nesse sentido, o Plano descreve a Identidade Institucional, a Missão, a Visão, os Valores, os Objetivos Estratégicos e as Estratégias Específicas (SEI nº 0737145).

 

Tabela 14: Missão, Visão e Valores da Anatel

Missão

Visão

Valores

Regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil

Ser reconhecida como instituição de excelência que promove um ambiente favorável para as comunicações no Brasil, em benefício da sociedade brasileira

Capacitação Institucional

Segurança Regulatória

Transparência

Participação social

 

Os Objetivos são fins específicos a serem alcançados e foram subdivididos em quatro Perspectivas: de Resultados, de Processos, de Pessoas e Conhecimento, e Financeira. Os Objetivos relacionados às perspectivas de Processos, Pessoas e Conhecimento e Financeira devem apoiar o alcance dos objetivos de Resultado.

 

Tabela 15: Perspectivas PEI

Perspectiva de Resultados

Perspectiva de Processos

Perspectiva de Pessoas e Conhecimento

Perspectiva Financeira

Objetivos finais da Anatel, entendidos como aqueles que visam à entrega de um serviço diretamente à sociedade

Objetivos relacionados aos processos-chave da Anatel, aos pontos críticos que deverão ser aperfeiçoados para viabilizar maior agregação de valor aos objetivos da perspectiva de Resultados

Objetivos relacionados aos recursos humanos, em seus aspectos físicos, fisiológicos e psicológicos, necessários à existência de servidores qualificados, motivados e dotados das informações exigidas para a realização das tarefas e, por conseguinte, para o alcance dos objetivos das perspectivas anteriores

Inclui o suporte financeiro para alcance dos objetivos das demais perspectivas

 

As Estratégias, por sua vez, são caminhos que a organização pretende trilhar para melhor cumprir sua missão e atingir sua visão ao término do período estabelecido.

 

Tabela 16: Objetivos e Estratégias PEI

ID

Perspectiva de Resultado

OE 1.1

Promover a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados

OE 1.2

Estimular a competição e a sustentabilidade do setor

OE 1.3

Promover a satisfação dos consumidores

OE 1.4

Promover a disseminação de dados e informações setoriais

ID

Perspectiva de Processos

OE 2.01

Promover a melhoria do desempenho da prestação dos serviços de telecomunicações

EST.

a) Aprimorar o processo de acompanhamento e controle de obrigações

EST.

b) Aperfeiçoar o processo de fiscalização

OE 2.02

Otimizar a outorga e o licenciamento de estações

EST.

a) Otimizar os processos de outorga de radiofrequências e de direito de exploração de satélites

OE 2.03

Aperfeiçoar a gestão de recursos à prestação do serviço

EST.

a) Aperfeiçoar a administração do uso do espectro e órbita

EST.

b) Aprimorar a administração e o uso de recursos de numeração

EST.

c) Revisar a regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens

OE 2.04

Aprimorar a regulação econômica do setor e incentivar a inovação no setor

EST.

a) Garantir a efetividade do acompanhamento econômico da prestação

EST.

b) Promover a efetiva competição no setor de telecomunicações

EST.

c) Promover medidas para estimular investimentos e a inovação tecnológica no setor de telecomunicações

OE 2.05

Aperfeiçoar as relações de consumo no setor de telecomunicações

EST.

a) Aprimorar ações de educação para o consumo

EST.

b) Ampliar e aprimorar o uso de informações sobre relações de consumo na ação regulatória

EST.

c) Aprimorar o relacionamento com o consumidor

OE 2.06

Aprimorar e simplificar a regulamentação setorial

EST.

a) Aprimorar a qualidade regulatória

EST.

b) Atualizar e simplificar o arcabouço regulatório

EST.

c) Atualizar o arcabouço normativo interno

OE 2.07

Aprimorar a transparência e a participação social

EST.

a) Coordenar as ações de comunicação e relacionamento institucional

EST.

b) Aprimorar a participação social

OE 2.08

Desenvolver a gestão estratégica

EST.

a) Implementar e fortalecer a gestão estratégica

OE 2.09

Intensificar e aprimorar o uso de Tecnologia da Informação na regulação

EST.

a) Aperfeiçoar as bases da informação

EST.

b) Estabelecer Modelo de Gestão de TI

EST.

c) Integrar e otimizar processos

EST.

d) Promover a Governança de TI

EST.

e) Promover a inovação em aplicações de TI

EST.

f) Prover a infraestrutura de TI

OE 2.10

Garantir infraestrutura e instalações adequadas

EST.

a) Garantir infraestrutura e instalações adequadas

ID

Perspectiva Pessoas e Conhecimento

OE 3.1

Promover a gestão por resultados

EST.

a) Aprimorar a gestão do desempenho

EST.

b) Obter a força de trabalho necessária ao cumprimento das atribuições

EST.

c) Prover as competências adequadas à estratégia

OE 3.2

Promover qualidade de vida no trabalho

EST.

a) Fortalecer a comunicação com servidores

EST.

b) Fortalecer a interação entre a Sede e as Unidades Descentralizadas

EST.

c) Incentivar vivências de bem-estar no trabalho

ID

Perspectiva Financeira

OE 4.2

Assegurar recursos e fortalecer a gestão orçamentária

EST.

a) Aprimorar o acompanhamento da execução orçamentária

EST.

b) Aperfeiçoar a gestão da aquisição e contratação

EST.

c) Aprimorar a gestão orçamentária

EST.

d) Aprimorar a gestão da arrecadação

 

Plano Operacional (Tático) da Anatel - 2019/2020

O  planejamento em nível tático deve trazer as linhas de ação a serem seguidas no médio prazo, fazendo a intermediação entre a estratégia e a sua operacionalização. Nesse sentido, o Plano Operacional (Tático) da Agência, definido para o período de dois anos (2019/2020), traz Diretrizes, Desafios e Iniciativas Estratégicas priorizadas para o respectivo período.

As Diretrizes são guias utilizadas como balizas para o levantamento e priorização de iniciativas, ou seja, trata-se do foco de atuação da Agência no período de validade do Plano Tático. As Iniciativas, por sua vez, podem ser do tipo programas, projetos ou ações.

O quadro abaixo apresenta a Diretriz, os Desafios e as Medidas (Iniciativas) previstas no Plano Operacional (Tático) 2019/2020 da Anatel para serem executadas pela Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI) durante o respectivo biênio.

 

Tabela 17: Diretriz, Desafios e Iniciativas Estratégicas

Diretriz: Aumentar a eficiência, eficácia e efetividade nos processos, e reavaliar o nível de burocracia dos processos

ID

Desafios

Medidas (Iniciativas)

DES1

Manter e atualizar a infraestrutura de TIC para o adequado funcionamento dos macroprocessos da Nova Cadeia de Valor da Anatel

a. Adquirir e manter serviços e equipamentos de rede, do datacenter e de microinformática necessários à continuidade do negócio da Agência

b. Adquirir e manter as licenças de softwares necessárias à continuidade do negócio da Agência

 

DES2

 

Aprimorar os serviços de TIC e os serviços relacionados à gestão da informação e conhecimento para o adequado funcionamento dos macroprocessos da Nova Cadeia de Valor da Anatel

a. Atender de forma adequada as demandas de serviços de comunicações, telecomunicações e microinformática da Agência, especialmente telefonia, videoconferência, acesso à internet, comunicação de dados, links de fiscalização, Correios, suporte ao usuário e impressão

b. Atender de forma adequada as demandas de serviços de suporte ao ambiente computacional e à rede de computadores da Agência

c. Atender de forma adequada as demandas de serviços relacionadas à gestão da informação e do conhecimento, especialmente indexação de jurisprudência, Biblioteca, dados, informação, portais na internet e na intranet, processo eletrônico e publicações oficias

DES3

Aperfeiçoar os sistemas para o adequado funcionamento dos macroprocessos da Nova Cadeia de Valor da Anatel

a. Desenvolver, evoluir e manter sistemas com qualidade e tempestividade adequadas às necessidades da Agência, especialmente os relacionados aos Macroprocessos Gerir Finanças e Arrecadação (ARCO), Gerir Recursos à Prestação (MOSAICO) e Acolher e Tratar Demandas dos Consumidores (FOCUS)

b. Desenvolver, evoluir e manter aplicativos móveis com qualidade e tempestividade adequadas às necessidades da Agência, especialmente o “Comparador de Ofertas” e o “Anatel Consumidor”

c. Implantar a Visão Futura da Arquitetura de Aplicações com base nos produtos da Consultoria Advisia

DES4

Identificar as soluções para atendimento das novas necessidades de TIC para o adequado funcionamento dos macroprocessos da Nova Cadeia de Valor da Anatel

a. Elaborar estudos técnicos para as novas necessidades de TIC previstas no PDTIC.

 

 

O primeiro desafio é o de manter e atualizar a infraestrutura de TIC. Nesse sentido, a medida “a” refere-se à aquisição e manutenção dos equipamentos de TIC, incluindo-se os serviços de suporte específicos, como os de garantia para equipamentos de rede, datacenter e microinformática. Já a medida “b” trata especificamente da aquisição e manutenção das licenças de software.

O segundo desafio é o de aprimorar os serviços de TIC  e os relacionados à Gestão da Informação e Conhecimento suportados pela SGI e utilizados pelos servidores da Agência. Assim, a medida “a” diz respeito ao fornecimento dos serviços de comunicações, telecomunicações e microinformática da Agência, especialmente telefonia, videoconferência, acesso à internet, comunicação de dados, links de fiscalização, Correios, suporte ao usuário e impressão. A medida “b” refere-se especificadamente aos serviços de suporte ao ambiente computacional e à rede de computadores da Agência. A  medida “c”, por sua vez, refere-se especificamente dos serviços relacionados à gestão da informação e do conhecimento, como indexação de jurisprudência, Biblioteca, dados, informação, portais na internet e na intranet, processo eletrônico e publicações oficias.

O terceiro desafio é o de aperfeiçoar os Sistemas e Aplicativos Móveis da Agência para o adequado funcionamento dos macroprocessos da Nova Cadeia de Valor. Nesse contexto, medida “a” trata especificamente do desenvolvimento, evolução e manutenção dos Sistemas, especialmente daqueles relacionados aos Macroprocessos Gerir Finanças e Arrecadação (ARCO), Gerir Recursos à Prestação (MOSAICO) e Acolher e Tratar Demandas dos Consumidores (FOCUS). Por sua vez, a medida “b” trata especificamente do desenvolvimento, evolução e manutenção dos Aplicativos Móveis, especialmente do “Comparador de Ofertas” e “Anatel Consumidor”. Por fim, a medida “C” trata da implantação da Visão Futura da Arquitetura de Aplicações.

O quarto e último desafio é o de identificar as soluções de TIC mais adequadas para o atendimento das novas necessidades apontadas pelas áreas da Agência, para funcionamento dos macroprocessos da Nova Cadeia de Valor. Dessa maneira, a medida "a" trata da elaboração de estudos técnicos preliminares para identificação das respectivas soluções.

 

Alinhamento do PDTIC com os Planos Estratégicos

O Plano de Metas e Ações do PDTIC foi elaborado com base no levantamento de necessidades de TIC realizado no âmbito da Agência. Esse por sua vez foi construído considerando os objetivos, desafios e iniciativas previstas nos Planos Estratégicos para 2019/2020. Ademais, tendo em vista a capacidade de execução da SGI, as necessidades foram priorizadas utilizando-se como um dos critérios a relação com o Plano Operacional (Tático) da Anatel e com a Estratégia de Governança Digital (EGD), conforme Registro da 1ª Reunião Ordinária da CTIC (SEI nº 2724115). O vinculo das ações previstas no PDTIC com as iniciativas estratégicas consta do Anexo II, referente ao Plano de Metas Ações do PDTIC 2019/2020  (SEI nº 3167551).

 

INVENTÁRIO DE NECESSIDADES

Plano de Levantamento das Necessidades

O Inventário de Necessidades apresenta o conjunto de necessidades cujo atendimento efetivamente contribui, direta ou indiretamente, para o alcance dos objetivos de negócio da Anatel. Durante a etapa de Diagnóstico, as necessidades de Informação, Serviços, Infraestrutura e Contratações e Pessoal de TIC foram levantadas por meio de: 

I - Avaliação do Referencial Estratégico de TI;

II - Avaliação da Organização da TI;

III - Análise SWOT (forças/fraquezas/ameaças/oportunidades) da TI; e

IV - Solicitação de Serviço de TI (SSTI) e Documento de Oficialização de Demanda (DOD)

A prospecção das necessidades de TIC ocorreu conforme o previsto. Primeiramente, as áreas da Anatel foram instadas a formalizar suas demandas por meio de SSTI e DOD. Em seguida, as demandas foram consolidadas, analisadas e discutidas com as áreas requisitantes. Posteriormente, foi realizada a priorização das necessidades levando-se em conta os critérios definidos pela Comissão de TIC (CTIC). Por fim, o referido levantamento foi aprovado pela CTIC durante sua  1ª Reunião Ordinária, realizada em 11/05/2018 (SEI nº 2724115).

 

Diretrizes e Critérios de Priorização

As Diretrizes e os Critérios para priorização das necessidades de TIC foram definidos pela Comissão de TIC (CTIC), em sua 24ª Reunião Ordinária, realizada em 28/02/2018,  conforme Memória de Reunião (SEI nº 2459478) e detalhamento abaixo:

 

Tabela 18: Diretrizes

Diretrizes

Que os demandantes sejam instados a, juntamente com a SGI, buscar soluções de software livre, cessão de outros órgãos ou utilização de software definidos para APF que potencialmente atendam às suas demandas. Na eventualidade da não adoção das alternativas acima descritas e optando em investir em softwares proprietários e desenvolvimentos de Sistemas, que o demandante arrazoe a opção feita

 

Que as soluções corporativas tenham preferência em relação a soluções individuais ou locais

 

Que os projetos priorizados sejam submetidos novamente à apreciação da CTIC, quando a SGI identificar circunstância que possa impactar a execução dos mesmos, para avaliar se permanecem válidos os critérios aplicados ou se há alguma demanda cuja prioridade deva ser revista

 

 

 

Tabela 19: Critérios para priorização das necessidades / ações

Prioridade

Classificação

Detalhamento

1ª Prioridade

Essenciais

Ações e/ou necessidades relacionadas ao funcionamento da área de TI

2ª Prioridade

Estratégicas

Ações e/ou necessidades relacionadas ao Plano Operacional (Tático) da Anatel e a Estratégia de Governança Digital (EGD)

3ª Prioridade

Negociais

Demais ações e/ou necessidades, a serem priorizadas pela CITI

 

É importante salientar que as manutenções evolutivas seguem os mesmos critérios de priorização acima, aplicados às filas de atendimento da fábrica contratada para manter os sistemas legados. Podem ser consideradas mudanças de prioridades dentro da mesma fila, desde que solicitada pelo gestor e justificada. Tal situação tem como objetivo permitir que demandas de menor porte possam ser atendidas de forma ágil.

As necessidades identificadas e priorizadas conforme os critérios definidos constam do Anexo I (SEI nº 3167551).

 

PLANO DE METAS e de ações 

Plano de Metas

O Plano de Metas expressa as metas a serem perseguidas para o atendimento das demandas priorizadas. São marcos mensuráveis, controláveis e quantificáveis de cada demanda. Nesse sentido, foram definidas metas para cada ação na forma de etapas de execução, representadas por percentuais e distribuídas ao longo do ano. Assim, cada ação tem como indicador o próprio percentual de sua execução.

Plano de Ações

O Plano de Ações tem como objetivo orientar a atuação da SGI no atendimento das demandas priorizadas pela Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), assim como estabelecer responsáveis, prazos e recursos necessários.

Para fins de alinhamento estratégico, as metas e ações do PDTIC foram elaboradas com base nas necessidades identificadas durante a fase de diagnóstico, alinhadas às iniciativas estratégicas previstas na Estratégia de Governança Digital (EGD) e no Plano Operacional (Tático) da Anatel para 2019/2020.

Destaca-se que visando um planejamento mais efetivo, inicialmente foram planejadas apenas as ações que serão executadas em 2019. As ações previstas para 2020 serão elaboradas durante o primeiro ano de vigência do Plano Diretor.

O Plano de Metas e Ações deste PDTIC consta do Anexo II (SEI nº 3167551).

 

PLANO DE GESTÃO DE PESSOAS

O objetivo do Plano de Gestão de Pessoas é planejar ações para dispor de pessoal com competências adequadas em quantidades suficientes para se alcançar as metas estabelecidas.

Destaca-se que o Plano de Capacitação da Anatel tem sido elaborado de forma centralizada com base nas lacunas de competências identificadas em cada área. A identificação e priorização das competências a serem desenvolvidas é realizado no âmbito do Plano Operacional (Tático) da Anatel. Dessa forma, não foram inseridas no PDTIC necessidades de treinamentos específicas.

 

PLANO ORÇAMENTÁRIO

O Plano Orçamentário expressa os recursos orçamentários necessários para a realização das ações previstas no PDTIC.

Assim, a partir do Plano de Metas e Ações foram estimadas as despesas, classificadas em investimento ou custeio, para o período de vigência do PDTIC.

Sobre esse ponto, cabe ressaltar que o Planejamento Orçamentário do PDTIC é um instrumento dinâmico e deve ser utilizado para embasar a proposta orçamentária da área de TIC. Desse modo, o respectivo Plano Orçamentário deverá sofrer atualizações.

Para o ano de 2019, a estimativa orçamentária necessária é de R$ 13.779.409,00 de custeio e R$ 12.319.855,00 de investimento, totalizando R$ 26.099.264,00, conforme detalhamento constante do Anexo III, referente ao Plano Orçamentário do PDTIC (SEI nº 3167551).

 

PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

Este plano consolida os resultados das atividades de gestão dos riscos relacionados ao PDTIC 2019-2020. Para cada uma das ações que compõem as metas do PDTIC foram identificados os riscos relevantes, analisados/estimados suas respectivas medidas de probabilidade e de impacto, e propostos os controles de prevenção e/ou recuperação pertinentes.

Como critério para aceitação de riscos (decisão sobre se o controle a ser adotado como tratamento para o risco o reduz a um nível residual aceitável) estipulou-se que apenas os riscos residuais cujos níveis de criticidade tivessem valor BAIXO ou MÉDIO poderiam ser aceitos. Caso os gestores responsáveis pela decisão optem por aceitar riscos de nível residual ALTO, estes deverão justificar sua decisão, levando em consideração: critérios de negócio, aspectos legais e regulatórios, operações, tecnologia etc.

Para identificação e análise dos riscos foi utilizada a Metodologia de Gestão de Riscos da Anatel V1.0. Essa metodologia tem por objetivo estabelecer um conjunto de procedimentos e rotinas a serem seguidos pelas áreas internas na execução do processo de gestão de riscos, conforme estabelecido no art. 6º da Política de Gestão de Riscos da Anatel.

Segundo a Metodologia, o risco é formado pelos seguintes componentes: causa, evento e consequência. Uma causa (ou várias) gera um evento. Esse evento pode resultar em um efeito ou consequência (ou vários) que impacta o objetivo e resulta em perdas (ou ganhos).

 O Nível de Probabilidade do risco foi calculado por meio dos critérios Controle, Frequência e Intervalo. Esses critérios foram aplicados em cada causa identificada para o risco.

 O Nível de Impacto do risco foi calculado considerando-se as áreas de impacto: Operacional, Legal, Segurança, Ativos/Financeiro e Imagem. Essas áreas foram aplicadas em cada consequência identificada para o risco.

 O Nível de Risco foi calculado como o produto entre o Nível de Probabilidade e o Nível de Impacto.

 Os riscos relacionados a cada uma das ações deste Plano, bem como a pontuação utilizada para cálculo do Nível de Probabilidade e do Nível de Impacto, podem ser consultados no Anexo IV (SEI nº 3167559).

 

PROCESSO DE REVISÃO e atualização DO PDTIC

Processo de Revisão

Este plano será revisado anualmente, de modo a atualizar diretrizes, planos, projetos. Toda versão do PDTIC deverá ser aprovada pela Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC).

Importante também ressaltar que o acompanhamento da execução das Metas e Ações contidas neste PDTIC será realizado de forma contínua, com reuniões realizadas trimestralmente a fim de dar completa transparência ao desempenho do trabalho realizado.

Processo de Atualização

O PDTIC não é um documento imutável, pelo contrário, ele é um instrumento vivo que deve ser revisto e atualizado ao longo do período de sua validade. Nesse sentido, além da revisão anual, atualizações podem ocorrer,  para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária de TIC para o exercício seguinte e quando a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) entender pertinente, de modo a incorporar novas necessidades e estratégias.

 

FATORES CRÍTICOS de sucesso

São aqueles essenciais para a obtenção dos resultados e cumprimento das metas estabelecidas no PDTIC. A ausência de um ou mais de um desses fatores poderá, portanto, gerar impacto na execução do Plano.

Foram identificados, por ocasião da elaboração do presente Plano os seguintes Fatores Críticos de Sucesso:

Apoio da alta administração;

Funcionamento regular da CTIC, em especial, na tomada de decisões de sua competência e no próprio acompanhamento e monitoração da execução do Plano;

Comprometimento dos diversos atores envolvidos nos projetos e ações detalhadas no Plano;

Efetiva comunicação entre esses atores;

Disponibilidade dos recursos humanos, financeiros e logísticos necessários para a execução das ações e projetos;

Realização das ações de capacitação necessárias para a execução das ações e projetos;

Monitoramento e revisão periódica do PDTIC, de forma a garantir não só a conformidade de sua execução, como também seu alinhamento às necessidades negociais.

 

CONCLUSÃO

A Anatel, para cumprir sua missão, tem passado por transformações relevantes nos últimos anos: reestruturação interna, melhorias em seus instrumentos de planejamento estratégico, planos de expansão, entre outras. Todas essas transformações impactam nos seus processos negociais, que possuem dependência crítica da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Com o objetivo de garantir que a TIC suporte os objetivos de negócio, a Superintendência de Gestão Interna da Informação deve estar estruturada para habilitar a Agência a maximizar os benefícios sociais de seus processos, capitalizando as oportunidades e ganhando agilidade na tomada de decisão.

Cada vez mais a TIC torna-se inseparável das áreas negociais, com seu orçamento sendo dirigido pelas estratégias do negócio, o que provoca uma mudança de paradigma: a área deixa de ser vista como uma mera rubrica de despesas no orçamento e passa a ser tratada com uma visão estratégica, fato evidenciado na reestruturação da Agência realizada em 2013. Os investimentos devem ser feitos de forma adequada, de modo a estruturar a Anatel para vencer os crescentes desafios impostos por um mundo cada vez mais informatizado, conectado e dinâmico.

Nesse sentido, a Agência estabelece este PDTIC como o instrumento que direciona e orienta a atuação da SGI, com vistas a contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da organização, levando em conta os riscos e custos relacionados, bem como as necessidades institucionais e oportunidades de sinergia e agregação de valor.

 

ANEXOS

Anexo I - Levantamento de Necessidades (SEI nº 3167551);

Anexo II - Plano de Metas e Ações (SEI nº 3167551);

Anexo III - Plano Orçamentário (SEI nº 3167551);

Anexo IV - Plano de Gestão de Riscos (SEI nº 3167559).


Referência: Processo nº 53500.003822/2018-13 SEI nº 3206232