Boletim de Serviço Eletrônico em 08/03/2018
DOU de 08/03/2018, seção 3, página 6

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Aviso de Licitação

EDITAL Nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 939, de 12 de novembro de 2015, para conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, tendo em vista que o Conselho Diretor, por meio do Acórdão nº 21/2018, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2018, retificado em 02 de março de 2018, procedeu ao julgamento de recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Licitação - CEL - consubstanciadas nas atas das 16ª e 18ª Reuniões da Comissão, nas quais foi deliberada a classificação das proponentes, a CEL, tendo em vista a dispensa de entrega da documentação de habilitação, na forma do item 2.7 do Edital, torna pública sua deliberação no sentido de adjudicar os objetos às proponentes primeiramente classificadas em cada lote, de acordo com o resultado decorrente da decisão do Conselho Diretor sobre os recursos administrativos interpostos. Além disso, a Comissão torna pública sua decisão de se retratar, de ofício, da decisão anterior de desclassificar as proponentes a seguir, tendo em vista que as empresas comprovaram o cumprimento das condições de participação no certame, conforme a interpretação realizada pelo Conselho Diretor por meio do Acórdão nº 21/2018: ADSNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA  - ME, CNPJ nº: 10.565.651/0001-82; ASM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.149.365/0001-21; BOM TEMPO TELECOM LTDA - EPP, CNPJ nº: 02.591.052/0001-05; CONECTNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 13.376.904/0001-68; DEFFERRARI SOLUCOES EM INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.190.344/0001-12; DOUGLAS ANTONIO MARTINS - ME, CNPJ nº: 06.314.506/0001-51; ELONET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.439.628/0001-08; FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 06.809.941/0001-57; GIGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº: 08.700.276/0001-94; HEPTANET CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.572.118/0001-69; IMAX WIRELESS PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 07.627.643/0001-09; INFOTECHNET INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME, CNPJ nº: 06.115.921/0001-86; INTERNEITH VIA RADIO LTDA - ME, CNPJ nº: 12.021.612/0001-40; ISABELLA MAGALHAES SILVEIRA MELLO - ME, CNPJ nº: 11.014.352/0001-12; JMA PROVEDORES DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.221.806/0001-84; MKM INTERNET SOLUTION PROVIDER LTDA - ME, CNPJ nº: 03.005.324/0001-00; NETPAL TELECOM LTDA - EPP, CNPJ nº: 01.499.812/0001-96; ONDANET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.248.450/0001-72; PROXIMA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA  - ME, CNPJ nº: 10.316.054/0001-14; SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP, CNPJ nº: 09.359.069/0001-80; VIA RADIO DOURADOS INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.817.244/0001-00; VIRTUAL NET COMERCIO E SERVICOS LTDA  - ME, CNPJ nº: 08.945.002/0001-65; WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 00.989.304/0001-23;  XP TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº: 15.163.190/0001-35; e ZETANET COMERCIO E SERVICO LTDA - MICROEMPRESA - ME, CNPJ nº: 01.905.323/0001-97. Com relação a tais proponentes, tendo em vista a dispensa de entrega da documentação de habilitação, na forma do item 2.7 do Edital, a Comissão torna pública sua decisão de proceder a nova classificação e de adjudicar os objetos às proponentes primeiramente classificadas em cada lote, de acordo com o resultado decorrente da interpretação do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão citado. A Comissão torna pública, ainda, a sua decisão de inabilitar a proponente TEC SERVICE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME, CNPJ nº: 95.795.639/0001-17, tendo em vista que a empresa não possui outorga para exploração de serviço de telecomunicações de interesse coletivo e que não entregou a documentação de Habilitação, não se aplicando a dispensa de entrega da documentação prevista no item 2.7 do Edital. Em suma, a Comissão deliberou pela adjudicação dos seguintes lotes, conforme relação de adjudicatárias e lotes adjudicados a seguir apresentada: 2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. - EPP, CNPJ nº: 11.212.021/0001-97, Lotes: F-4307815, F-4309753, F-4311239, F-4314068, F-4320263, F-4320701, G-4301206, H-4304200, H-4307815, H-4309753, H-4311239, H-4314068, H-4320263, H-4320701, I-4316451; 2R TELECOM S/A, CNPJ nº: 17.340.093/0001-04, Lotes: I-3100906, I-3107000, I-3107406, I-3113206, I-3113404, I-3113701, I-3115607, I-3117603, I-3120409, I-3123205, I-3124708, I-3136652, I-3138302, I-3138807, I-3140506, I-3142304, I-3143500, I-3144300, I-3146404, I-3146909, I-3151404, I-3153707, I-3159704, I-3162104, I-3168606, I-3171303; A.S.NET-INFORMATICA E INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 05.947.177/0001-13, Lotes: F-4301057; ADP3 TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº: 13.954.560/0001-27, Lotes: H-3147006, H-3170404, H-3504503, H-3528601, H-3538808; ADRIANO TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 10.414.026/0001-30, Lotes: I-4102604, I-4205001; ADSNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 10.565.651/0001-82, Lotes: F-4101051, F-4103057, F-4103453, F-4104600, F-4105003, F-4105300, F-4106308, F-4107157, F-4107546, F-4109302, F-4109757, F-4110052, F-4113452, F-4114609, F-4115358, F-4115606, F-4116703, F-4117453, F-4117909, F-4119004, F-4120903, F-4121257, F-4124020, F-4128005, F-4128559, G-4104808, H-4101051, H-4103057, H-4103453, H-4104600, H-4105003, H-4105300, H-4106308, H-4107157, H-4107546, H-4109302, H-4109757, H-4110052, H-4110953, H-4113452, H-4114609, H-4115358, H-4115606, H-4115804, H-4116059, H-4116703, H-4117453, H-4117909, H-4119004, H-4120903, H-4121257, H-4124020, H-4124053, H-4125704, H-4128005, H-4128559, I-4101051, I-4103057, I-4103453, I-4104600, I-4105003, I-4105300, I-4106308, I-4107157, I-4107546, I-4109302, I-4109757, I-4110052, I-4110953, I-4113452, I-4114609, I-4115358, I-4115606, I-4115804, I-4116059, I-4116703, I-4117453, I-4117909, I-4119004, I-4120903, I-4121257, I-4124020, I-4124053, I-4125704, I-4128005, I-4128559; ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 06.061.646/0001-65, Lotes: F-4300059, F-4300661, F-4300802, F-4303558, F-4303673, F-4304101, F-4304705, F-4304804, F-4304903, F-4304952, F-4305504, F-4305959, F-4305975, F-4306304, F-4307005, F-4307559, F-4307864, F-4308102, F-4308201, F-4308854, F-4308904, F-4309258, F-4309407, F-4309902, F-4310439, F-4311304, F-4311809, F-4312138, F-4312385, F-4312625, F-4312807, F-4312906, F-4313300, F-4313359, F-4314001, F-4314100, F-4315172, F-4316600, F-4317251, F-4318051, F-4318440, F-4319000, F-4320404, F-4320503, F-4320909, F-4322509, F-4322558, F-4322806, F-4323309, F-4323408, F-4323606, G-4301057, G-4302105, G-4304630, G-4307906, G-4308607, G-4310330, G-4313201, G-4321600, G-4323804, H-4300059, H-4300661, H-4300802, H-4301057, H-4303558, H-4303673, H-4304101, H-4304903, H-4304952, H-4305504, H-4305959, H-4305975, H-4306304, H-4307559, H-4307864, H-4308201, H-4308854, H-4309258, H-4309407, H-4309902, H-4310439, H-4311809, H-4312138, H-4312385, H-4312625, H-4312807, H-4312906, H-4313300, H-4313359, H-4314001, H-4315172, H-4316600, H-4317251, H-4318051, H-4318440, H-4319000, H-4320404, H-4320503, H-4320909, H-4321600, H-4322558, H-4322806, H-4323309, H-4323408, H-4323606, H-4323804, I-4300059, I-4300661, I-4300802, I-4303558, I-4303673, I-4304101, I-4304903, I-4304952, I-4305504, I-4305959, I-4305975, I-4306304, I-4307559, I-4307864, I-4308201, I-4308854, I-4308904, I-4309258, I-4309407, I-4309902, I-4310439, I-4311304, I-4312138, I-4312385, I-4312625, I-4313300, I-4313359, I-4314001, I-4315172, I-4316600, I-4317251, I-4318051, I-4318440, I-4319000, I-4320404, I-4320503, I-4320909, I-4322558, I-4323309, I-4323408, I-4323606; AERO NETWORKS LTDA - ME, CNPJ nº: 03.849.146/0001-02, Lotes: F-5000203, F-5001508, F-5002704, F-5003306, F-5003702, F-5004908, F-5006002, F-5007109, F-5007208, F-5007406, F-5007695, F-5007901, F-5008008, F-5008305, H-5000203, H-5001508, H-5003306, H-5004908, H-5007109, H-5007406, H-5007695, H-5007901, H-5008305, I-5000203, I-5007109; ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº: 71.208.516/0001-74, Lotes: H-3151404, I-3534302; ALPHA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 05.492.370/0001-07, Lotes: H-1301902, H-1303403; ASM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.149.365/0001-21, Lotes: H-4123808, I-4123808; ATK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.784.265/0001-30, Lotes: I-4113007, I-4127205; ATUA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.852.304/0001-99, Lotes: G-4304705; AXNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº: 08.739.985/0001-83, Lotes: H-3149903, H-3151701, H-3514007, H-3546504, H-3553708, I-3151701, I-3514007, I-3546504, I-3553708; BB TELECOM SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 25.958.349/0001-61, Lotes: H-3101631, H-3102902, H-3105608, H-3105905, H-3113206, H-3115201, H-3123007, H-3137403, H-3152709, H-3154408, H-3160702, H-3162500, H-3168804, I-3168804; BISCHOFF & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº: 03.532.726/0001-63, Lotes: F-4306700, F-4308003, F-4314027, F-4315503, G-4300109; BOM TEMPO TELECOM LTDA - EPP, CNPJ nº: 02.591.052/0001-05, Lotes: F-4302352, F-4319505, G-4308102; BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº: 12.640.188/0001-11, Lotes: F-2604601, H-2501609, H-2505105, H-2511202, H-2511400, H-2805000, H-2805208, H-2807105, I-2501609, I-2505105, I-2511202, I-2511400, I-2805000, I-2805208, I-2807105; BREM TECHNOLOGY LTDA - ME, CNPJ nº: 21.140.662/0001-37, Lotes: H-3501608, H-3501905, H-3504107, H-3534708; BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 04.601.397/0001-28, Lotes: H-2300101, H-2300150, H-2300408, H-2300507, H-2300606, H-2300754, H-2300804, H-2300903, H-2301208, H-2301257, H-2301307, H-2301406, H-2301505, H-2301604, H-2301802, H-2301851, H-2301950, H-2302057, H-2302107, H-2302305, H-2302909, H-2303006, H-2303303, H-2303600, H-2303659, H-2303808, H-2303907, H-2303931, H-2303956, H-2304004, H-2304236, H-2304251, H-2304269, H-2304277, H-2304350, H-2304509, H-2304608, H-2304657, H-2304806, H-2304905, H-2304954, H-2305209, H-2305266, H-2305332, H-2305654, H-2305704, H-2305803, H-2305902, H-2306108, H-2306306, H-2306504, H-2306553, H-2306603, H-2307205, H-2307635, H-2307809, H-2307908, H-2308203, H-2308377, H-2308609, H-2308807, H-2308906, H-2309102, H-2309201, H-2309409, H-2309458, H-2309805, H-2309904, H-2310001, H-2310100, H-2310258, H-2310407, H-2310605, H-2310902, H-2310951, H-2311009, H-2311108, H-2311207, H-2311231, H-2311264, H-2311355, H-2311702, H-2311900, H-2311959, H-2312007, H-2312106, H-2312304, H-2312809, H-2313203, H-2313252, H-2313351, H-2313559, H-2313708, H-2313757, H-2313906, H-2313955, H-2314102, H-2400109, H-2400208, H-2400307, H-2400406, H-2400604, H-2400802, H-2400901, H-2401206, H-2401305, H-2401404, H-2401503, H-2401602, H-2401651, H-2401800, H-2401859, H-2401909, H-2402006, H-2402105, H-2402402, H-2402501, H-2402709, H-2402808, H-2402907, H-2403004, H-2403202, H-2403301, H-2403400, H-2403509, H-2403756, H-2403806, H-2403905, H-2404002, H-2404101, H-2404309, H-2404408, H-2404606, H-2404804, H-2405009, H-2405108, H-2405207, H-2405306, H-2405405, H-2405603, H-2405702, H-2405900, H-2406106, H-2406155, H-2406205, H-2406304, H-2406403, H-2406502, H-2406601, H-2406700, H-2406809, H-2406908, H-2407203, H-2407252, H-2407302, H-2407401, H-2407500, H-2407609, H-2407708, H-2407906, H-2408409, H-2408508, H-2408607, H-2408706, H-2408805, H-2408904, H-2408953, H-2409100, H-2409209, H-2409332, H-2409506, H-2409605, H-2409704, H-2409803, H-2410009, H-2410108, H-2410256, H-2410306, H-2410405, H-2410504, H-2410603, H-2410702, H-2410900, H-2411007, H-2411056, H-2411106, H-2411205, H-2411403, H-2411429, H-2411601, H-2411700, H-2411809, H-2411908, H-2412104, H-2412302, H-2412401, H-2412559, H-2412708, H-2412807, H-2412906, H-2413003, H-2413102, H-2413201, H-2413300, H-2413359, H-2413409, H-2413508, H-2413557, H-2413607, H-2413706, H-2413805, H-2413904, H-2414001, H-2414159, H-2414308, H-2414407, H-2414456, H-2414704, H-2414753, H-2414803, H-2414902, H-2415008, H-2500106, H-2500205, H-2500700, H-2501153, H-2501351, H-2502052, H-2502102, H-2502201, H-2502300, H-2502409, H-2502607, H-2502904, H-2503308, H-2503407, H-2503704, H-2503753, H-2504108, H-2504207, H-2504306, H-2505303, H-2505501, H-2505907, H-2506608, H-2506707, H-2507408, H-2508000, H-2508109, H-2508406, H-2508703, H-2508802, H-2509156, H-2509370, H-2509396, H-2509602, H-2510006, H-2510105, H-2510402, H-2510907, H-2511004, H-2511301, H-2512036, H-2512077, H-2512309, H-2512606, H-2512804, H-2513208, H-2513307, H-2513356, H-2513505, H-2513604, H-2513653, H-2513802, H-2513901, H-2513927, H-2513968, H-2514206, H-2514305, H-2514404, H-2514552, H-2514602, H-2514651, H-2514701, H-2514909, H-2515708, H-2516607, H-2516706, H-2516805, H-2516904, H-2517100, H-2517209, H-2600104, H-2600203, H-2601607, H-2601805, H-2602506, H-2603405, H-2603900, H-2603926, H-2605152, H-2605608, H-2606309, H-2607000, H-2607109, H-2607307, H-2607406, H-2607505, H-2611533, H-2612208, H-2612455, H-2612471, H-2612554, H-2613909, H-2614006, H-2614402, H-2614600, H-2614808, H-2615201, H-2615706, H-2615805, H-2616100, I-2300705, I-2301703, I-2302701, I-2303105, I-2303402, I-2303808, I-2304301, I-2305605, I-2306009, I-2306207, I-2306256, I-2306702, I-2306801, I-2307007, I-2307403, I-2307502, I-2308005, I-2308351, I-2308500, I-2309003, I-2309300, I-2309508, I-2310209, I-2310308, I-2310506, I-2310803, I-2311504, I-2312502, I-2312700, I-2313005, I-2313807, I-2314003, I-2400703, I-2401701, I-2403707, I-2404853, I-2404903, I-2405504, I-2406007, I-2410801, I-2414100, I-2500700, I-2500775, I-2502003, I-2502805, I-2503704, I-2504306, I-2504405, I-2504504, I-2504801, I-2505600, I-2507002, I-2507705, I-2509008, I-2513901, I-2513984, I-2514503, I-2516102, I-2602001, I-2602803, I-2603009, I-2605103, I-2605301, I-2606606, I-2606903, I-2607703, I-2608750, I-2609907, I-2610400, I-2611002, I-2612604, I-2612802, I-2613503, I-2614105, I-2615607, I-2615904; CLIC RAPIDO EIRELI - EPP, CNPJ nº: 22.408.805/0001-01, Lotes: G-4310207, G-4317509; COMPANHIA NACIONAL PARA INCLUSAO DIGITAL LTDA - EPP, CNPJ nº: 10.955.222/0001-11, Lotes: H-2900355, H-2910750, H-2911857, H-2923803, I-2910750, I-2911857, I-2923803; CONECTNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 13.376.904/0001-68, Lotes: F-4300851, F-4301206, F-4304630, F-4309100, F-4310108, F-4310801, F-4311627, F-4312476, F-4314050, F-4316451, F-4319901, F-4321600, F-4323804, G-4300877, G-4301909, G-4304408, G-4313060, G-4314803, G-4320701, H-4300877, H-4301206, H-4304630, H-4312476, H-4316451; CONECTSUL - COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME, CNPJ nº: 91.590.661/0001-70, Lotes: G-4321105; CONEXAO SERRA SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 10.757.464/0001-09, Lotes: H-4202503, H-4216503, I-4202503, I-4216503; CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 06.349.207/0001-52, Lotes: I-4200101, I-4200507, I-4200556, I-4200804, I-4201273, I-4201653, I-4202081, I-4202099, I-4202156, I-4202537, I-4202578, I-4203105, I-4203501, I-4204103, I-4204350, I-4204400, I-4204459, I-4204756, I-4204905, I-4205175, I-4205357, I-4205431, I-4205605, I-4206405, I-4206603, I-4206652, I-4207684, I-4207700, I-4207759, I-4207809, I-4207858, I-4208005, I-4208955, I-4209177, I-4209458, I-4209854, I-4210555, I-4211454, I-4211652, I-4211850, I-4211876, I-4212007, I-4212239, I-4212270, I-4213153, I-4213401, I-4214151, I-4214201, I-4215075, I-4215208, I-4215356, I-4215554, I-4215687, I-4215695, I-4215752, I-4216107, I-4216701, I-4217154, I-4217204, I-4217758, I-4217956, I-4218756, I-4218855, I-4219101, I-4219606; CST CERENTINI SOLUCOES EM TECNOLOGIA E TRANSMISSAO DE DADOS LTDA-ME - ME, CNPJ nº: 10.241.455/0001-52, Lotes: H-4308003, I-4308003; DE ALMEIDA E MENSCH - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 10.415.167/0001-77, Lotes: F-4322202, H-4317400; DEFFERRARI SOLUCOES EM INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.190.344/0001-12, Lotes: H-4310801, H-4313409, H-4318705; DOUGLAS ANTONIO MARTINS - ME, CNPJ nº: 06.314.506/0001-51, Lotes: G-3133758, I-3133758, I-3152907; ELIANE O. GREFIN - ME, CNPJ nº: 11.187.072/0001-06, Lotes: I-4117602; ELONET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.439.628/0001-08, Lotes: F-2307106, F-2604304, F-2614006, H-2307106, H-2604304, I-2307106, I-2604304, I-2614006; EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A., CNPJ nº: 10.455.746/0001-43, Lotes: H-3518800, H-3547809, H-3548708; EVALDO SOUSA CARVALHO - ME, CNPJ nº: 01.602.057/0001-23, Lotes: H-2207009, H-2210003, I-2207009, I-2210003; FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 06.809.941/0001-57, Lotes: H-2201507, H-2203503, H-2205706, H-2301109, H-2302800, H-2303501, H-2304459, H-2305233, H-2305357, H-2307403, H-2307700, H-2309607, H-2309706, H-2310209, H-2310704, H-2310852, H-2311405, H-2311603, H-2311801, H-2312403, H-2312601, I-2201507, I-2203503, I-2205706, I-2301000, I-2301109, I-2302206, I-2304459, I-2305357, I-2310704, I-2310852, I-2311603, I-2312601; GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 09.576.373/0001-80, Lotes: H-2901106, H-2908507, H-2908903, H-2931400, I-2901106, I-2908507, I-2908903; GIGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº: 08.700.276/0001-94, Lotes: F-4300604, F-4302105, F-4303103, F-4304408, F-4307708, F-4307906, F-4308607, F-4309050, F-4309209, F-4313201, F-4313375, F-4314803, F-4314902, F-4316956, F-4318200, F-4318705, F-4320008, F-4323002, G-4309100, G-4311403, G-4313656, G-4317608, G-4321204, G-4321451, G-4321709, H-4300604, H-4302105, H-4303103, H-4304408, H-4304804, H-4307708, H-4307906, H-4308607, H-4309050, H-4309100, H-4313201, H-4314902, H-4316956, H-4320008, H-4323002, I-4304408, I-4309100, I-4313201; GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA. - ME, CNPJ nº: 09.629.918/0001-79, Lotes: H-4107108, H-4108908, H-4111308, H-4115002, H-4117107, H-4124202, H-4124905, H-4127304, I-4107108, I-4108908, I-4111308, I-4115002, I-4117107, I-4124202, I-4124905, I-4127304; GRUPO G1 TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 03.868.136/0001-06, Lotes: H-4101101, H-4103602, H-4111803, I-4101101, I-4103602, I-4111803, I-5105259; GUANHAES INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 07.117.821/0001-51, Lotes: I-3122207, I-3128006, I-3156809, I-3162807, I-3171808; GW TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 18.968.664/0001-04, Lotes: F-4300109, F-4303905, F-4305454, F-4306403, F-4307609, F-4310330, F-4313508, F-4314423, F-4315750, F-4316006, F-4317608, F-4321105, F-4321204, F-4321709, G-4309050, G-4318200, G-4318804, G-4321501, H-4300109, H-4303905, H-4305454, H-4310330, H-4313508, H-4314423, H-4315750, H-4316006, H-4317608, H-4318804, H-4321204, H-4321501, H-4321709, I-4318804; HBA TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 23.743.621/0001-60, Lotes: H-3100203, H-3119104, H-3120904, H-3121605, H-3131109, H-3152006, I-3100203, I-3119104, I-3120904, I-3121605, I-3126109, I-3131109, I-3137205, I-3152006; HEPTANET CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.572.118/0001-69, Lotes: F-2921203, H-2921203, I-2921203; HOINASKI & SKLASKY LTDA - ME, CNPJ nº: 09.385.611/0001-70, Lotes: H-4117701, I-4117701; HOMENET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 10.188.298/0001-69, Lotes: H-4100608, I-4100608; HORIZONS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº: 11.960.585/0001-08, Lotes: F-3549904; IMAX WIRELESS PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 07.627.643/0001-09, Lotes: G-3134400, H-3134400, I-3134400; INFOBY - CASA DA INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 15.249.313/0001-55, Lotes: H-4213500; INFOSERVIC INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 11.328.040/0001-83, Lotes: H-4101002, H-4107207, H-4107405, H-4116950, H-4117255, H-4121406, H-4123006, I-4101002, I-4107207, I-4107405, I-4108403, I-4116950, I-4117255, I-4118501, I-4121406, I-4123006; INFOTECHNET INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME, CNPJ nº: 06.115.921/0001-86, Lotes: G-2300101, G-2301901, G-2302503, G-2304202, G-2307304, G-2308104, G-2308302, G-2308401, G-2310605, H-2308104, I-2300101, I-2302503, I-2308302, I-2310605; INFOVARZ LTDA - ME, CNPJ nº: 10.722.881/0001-08, Lotes: F-3107307, F-3108602, F-3109402, F-3116506, F-3118809, F-3129657, F-3135357, F-3135605, F-3138658, F-3142007, F-3147956, F-3151206, F-3161106, F-3162252, F-3162401, F-3162658, F-3170800, F-3170909, H-3107307, H-3108602, H-3116506, H-3118809, H-3129657, H-3135357, H-3138658, H-3142007, H-3147956, H-3151206, H-3161106, H-3162252, H-3162401, H-3162658, H-3170909, I-3108602, I-3109402, I-3116506, I-3118809, I-3129657, I-3142007, I-3162252, I-3162401, I-3162658, I-3170909; INFOWAY - COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ nº: 07.102.589/0001-88, Lotes: I-4219002; INTELECTA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ nº: 04.864.616/0001-61, Lotes: H-2600708, H-2604601, H-2605509, H-2606200, H-2609501, H-2615508, H-2616308, I-2604601, I-2605509, I-2615508; INTERNEITH VIA RADIO LTDA - ME, CNPJ nº: 12.021.612/0001-40, Lotes: G-4300406, H-4300406, H-4310603, H-4311759, H-4315305, H-4318101, H-4318309, H-4322400, I-4300406, I-4311759; INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA - EPP, CNPJ nº: 02.145.116/0001-44, Lotes: H-3104809, H-3109204, H-3109402, H-3123809, H-3126604, H-3135605, H-3136405, H-3138104, H-3170800, I-3104809, I-3109204, I-3123809, I-3126604, I-3135605, I-3136405, I-3138104, I-3151206, I-3170800; INTERPIRA TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 10.688.006/0001-57, Lotes: H-3108255, H-3117836, H-3135209, H-3149150, I-3108255, I-3117836, I-3135209, I-3149150; ISABELLA MAGALHAES SILVEIRA MELLO - ME, CNPJ nº: 11.014.352/0001-12, Lotes: F-2302008, H-2302008, I-2302008; ISUPER TELECOMUNICACOES INFO LTDA - ME, CNPJ nº: 10.289.549/0001-00, Lotes: F-4114104, F-4114203, F-4114807, F-4115200, F-4117503, F-4126256; ITACOLOMI COMUNICACAO LTDA., CNPJ nº: 13.003.072/0001-34, Lotes: F-3106200, F-3106705, F-3118601, F-3122306, F-3127701, F-3133808, F-3145901, F-3148004, F-3164704, F-3170701, F-3508504, F-3513405, F-3518404, F-3524402, F-3527207, F-3538006, F-3540754, F-3554102, F-5300108, G-3131307, G-3147006, G-3151800, G-3159605, G-3170404, G-3509502, G-3549102, G-3549904, G-3550308, H-3133808, H-3139904, H-3140704, H-3159605, H-3163706, H-3164704, H-3513405, H-3538006, H-3554102, I-3139904, I-3140704, I-3163706; JF SOLUCOES INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.260.812/0001-15, Lotes: H-3304557, H-3525904, H-3530607, H-3538709, I-2609600; JMA PROVEDORES DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.221.806/0001-84, Lotes: I-5101902, I-5102637, I-5107875; JOSE WAGNER PEDROSA ROCHA - ME, CNPJ nº: 07.486.876/0001-39, Lotes: I-2516201; LAFAIETE PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA-EPP, CNPJ nº: 10.552.549/0001-42, Lotes: H-3114907, H-3120409, H-3123908, H-3133907, H-3135407, H-3145901, H-3153806, H-3159100, H-3160900, I-3118007, I-3118304, I-3123908, I-3135407, I-3145901, I-3160900; LCI TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 09.144.880/0001-44, Lotes: H-5104526, H-5106240, H-5107925, I-5104526, I-5106240, I-5107925; LIGUE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 10.442.435/0001-40, Lotes: F-3131307, F-4101705, F-4104303, F-4104808, F-4105508, F-4107504, F-4113700, F-4118808, F-4127700, G-4106902, G-4115200, H-3118007, H-3118304, H-4101507, H-4101705, H-4104303, H-4107504, H-4108304, H-4109401, H-4114203, H-4118402, H-4118808, I-4101705, I-4107504, I-4118808; M. N. DOS SANTOS - INFORMATICA - ME, CNPJ nº: 07.640.492/0001-29, Lotes: H-5206404, H-5219704, I-5206404, I-5219704; MEGA GRUPO DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.847.591/0001-49, Lotes: H-3131208, H-3144003, H-3151909, H-3200102, H-3200300, H-3201159, H-3202405, H-3202801, H-3203163, H-3203320, H-3204203, H-3204401, H-3204559, H-3205069, I-3131208, I-3144003, I-3151909, I-3200102, I-3200300, I-3201159, I-3202405, I-3203163, I-3203320, I-3204203, I-3204401, I-3204559, I-3205069; MELO TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 08.664.106/0001-00, Lotes: F-5205406, F-5211800, F-5218904, G-5221601, G-5221700, H-5205406, H-5211800, H-5218904, H-5221601, H-5221700, I-5205406, I-5211800, I-5218904, I-5221700; MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº: 05.245.502/0001-04, Lotes: H-4108403, H-4117602, H-4118501, H-4203600, H-4204202, H-4204301, H-4209003, H-4304705, H-4307005, H-4308904, H-4311304, H-4314100, H-4320800, H-4322509, I-4204707, I-4205308, I-4210902, I-4211405, I-4212106, I-4212908, I-4216008, I-4216909, I-4217303, I-4217501, I-4217550, I-4219507, I-4219705; MKM INTERNET SOLUTION PROVIDER LTDA - ME, CNPJ nº: 03.005.324/0001-00, Lotes: F-4201505, F-4202800, F-4206108, F-4206207, F-4214904, F-4217006, H-4201505, H-4202800, H-4206108, H-4206207, H-4214904, H-4217006, I-4201505, I-4202800, I-4206108, I-4206207, I-4214904, I-4217006; MMER PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 06.302.098/0001-18, Lotes: G-4114104, G-4114807, G-4117503, G-4126256; MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 07.870.094/0001-07, Lotes: H-2300200, H-2302503, H-2304103, H-2305506, H-2306405, H-2307254, H-2307601, H-2313104, H-2313302, H-2313401, H-2313500, I-2300200, I-2300309, I-2302404, I-2304707, I-2305100, I-2305407, I-2305506, I-2306405, I-2306900, I-2307601, I-2308708, I-2311306, I-2312205, I-2313500; NEGER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 09.593.779/0001-70, Lotes: F-3509502, F-3550308; NEOREDE TELECOMUNICACAO EIRELI - EPP, CNPJ nº: 06.312.970/0001-09, Lotes: G-4200606, G-4201208, G-4202305, G-4202909, G-4205407, G-4206306, G-4209300, G-4211900, G-4215703, G-4216602; NET GLORIA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.321.475/0001-29, Lotes: F-2801405, F-2802205, F-2802601, F-2804201, F-2804508, H-2801405, H-2802205, H-2802601, H-2804201, H-2804508; NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº: 08.852.912/0001-01, Lotes: F-2901353, F-2901809, F-2905107, F-2905503, F-2906006, F-2906808, F-2906824, F-2906857, F-2906873, F-2907202, F-2910701, F-2910859, F-2911253, F-2917003, F-2917508, F-2917706, F-2918407, F-2920106, F-2921401, F-2921500, F-2922656, F-2922730, F-2923357, F-2924603, F-2925253, F-2925808, F-2925931, F-2926301, F-2929370, F-2929800, F-2930105, F-2930600, F-2932002, F-2932457, F-2933059, F-2933109, G-2921203, H-2901353, H-2901809, H-2905107, H-2905503, H-2906006, H-2906808, H-2906824, H-2906857, H-2906873, H-2907202, H-2910701, H-2910859, H-2911253, H-2917003, H-2917508, H-2917706, H-2920106, H-2921401, H-2921500, H-2922656, H-2922730, H-2923357, H-2924603, H-2925253, H-2925808, H-2925931, H-2926301, H-2929370, H-2929800, H-2930105, H-2930600, H-2932002, H-2932457, H-2933059, H-2933109, I-2901353, I-2901809, I-2905107, I-2905503, I-2906006, I-2906808, I-2906824, I-2906857, I-2906873, I-2907202, I-2910701, I-2910859, I-2911253, I-2917003, I-2917508, I-2920106, I-2921401, I-2921500, I-2922656, I-2922730, I-2923357, I-2924603, I-2925253, I-2925808, I-2925931, I-2926301, I-2929370, I-2929800, I-2930105, I-2930600, I-2932002, I-2932457, I-2933059, I-2933109; NETPAL TELECOM LTDA - EPP, CNPJ nº: 01.499.812/0001-96, Lotes: I-4318507; NEW GROUP TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 12.913.472/0001-14, Lotes: H-3301850, H-3302502, H-3303401, H-3303906, H-3305802; NTCNET PROVEDORES DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 05.499.007/0001-13, Lotes: H-5103205, H-5104559, H-5106190, H-5106216, H-5108055, H-5108808, I-5103205, I-5104559, I-5106190, I-5106216, I-5108055, I-5108808; ONDA INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 03.479.494/0001-27, Lotes: H-3118205, H-3156908, I-3118205, I-3156908; ONDANET LTDA - ME, CNPJ nº: 09.248.450/0001-72, Lotes: F-2510808, H-2502151, H-2506509, H-2507804, H-2508505, H-2510501, H-2510808, H-2513851, H-2515401, H-2516755, I-2502151, I-2507804, I-2510808, I-2513406, I-2515401; ONLINE PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº: 08.942.571/0001-57, Lotes: I-2305308, I-2307254, I-2313401, I-2313609; OSIRNET INFO TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 10.773.501/0001-64, Lotes: F-4318804, H-4301602, H-4304358, I-4304358; PONTO NET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 13.015.134/0001-28, Lotes: F-3108206, F-3109451, F-3122470, F-3128600, F-3147006, F-3170404, F-3171006, F-5204003, F-5206206, G-3108552, G-3136306, G-3137536, G-3144375, G-3148004, G-3169356, H-3136306; PROXIMA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA - ME, CNPJ nº: 10.316.054/0001-14, Lotes: F-3520301, F-3520426, F-3542602; QNET TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 07.648.681/0001-48, Lotes: H-4100509, H-4106605, H-4108601, I-4100509, I-4105607, I-4106605; RALINK TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 12.958.436/0001-77, Lotes: H-3108552, H-3129608, H-3137304, H-3152131, H-3157609, I-3108552, I-3129608, I-3137304, I-3152131, I-3157609; RIX INTERNET LTDA - EPP, CNPJ nº: 04.352.312/0001-15, Lotes: H-2401008, H-2403103, H-2604205, H-2604403, H-2604502, H-2606408, H-2609303, H-2609907, H-2610004, H-2610400, H-2700102, H-2700300, H-2700409, H-2701001, H-2702405, H-2705002, H-2706307, H-2706703, H-2707206, H-2708006, H-2708600, H-2911600, H-2928604, I-2409332, I-2410306, I-2604502, I-2609303, I-2612471, I-2615706, I-2615805, I-2700102, I-2700409, I-2701001, I-2702405, I-2705002, I-2706307, I-2706703, I-2707206, I-2708006, I-2708600, I-2911600, I-2928604; SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP, CNPJ nº: 09.359.069/0001-80, Lotes: I-3130101, I-3140159, I-3162922; SILVA E GUEDES SOLUCOES EM TI LTDA - ME, CNPJ nº: 05.145.014/0001-17, Lotes: F-3143302, G-3167202, H-3143302; SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., CNPJ nº: 00.497.373/0001-10, Lotes: H-3300209, H-3300704, H-3301900, H-3302007, H-3302700, H-3305208, H-3507506, H-3547304, H-3556503; SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº: 03.423.730/0001-93, Lotes: F-2606200; SOARES & PERUZZO LTDA - ME, CNPJ nº: 12.777.617/0001-05, Lotes: G-5000609, G-5002209, G-5002407, G-5003454, G-5003504, G-5003801, G-5004007, G-5004106, G-5004502, G-5004700, G-5005004, G-5005103, G-5005152, G-5005400, G-5006002, G-5006200, G-5006606, G-5007208, G-5008404, H-5000609, H-5002209, H-5002407, H-5003454, H-5003504, H-5003702, H-5004007, H-5004106, H-5004700, H-5005004, H-5005103, H-5005152, H-5005400, H-5006002, H-5006200, H-5006606, H-5007208, H-5008404, I-5000609, I-5002209, I-5002407, I-5003454, I-5003504, I-5003702, I-5004007, I-5004106, I-5004700, I-5005004, I-5005103, I-5005152, I-5005400, I-5006002, I-5006200, I-5006606, I-5007208, I-5008404; SOLUCOES CC TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 04.380.052/0001-91, Lotes: G-4322202; TECH HOUSE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ nº: 10.632.752/0001-29, Lotes: F-3303708, F-3306008, H-3303708, H-3306008; TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ nº: 05.026.942/0001-62, Lotes: I-3151800; TEUTONET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 15.152.560/0001-39, Lotes: H-4321451; TPA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 02.255.187/0001-08, Lotes: F-4200606, F-4201208, F-4201307, F-4201406, F-4202008, F-4202305, F-4202909, F-4203006, F-4204608, F-4205407, F-4205456, F-4206306, F-4206504, F-4207007, F-4208203, F-4209102, F-4209300, F-4211306, F-4211900, F-4215703, F-4216206, F-4216602, G-4211603, G-4217600, H-4106902, H-4200200, H-4200309, H-4200408, H-4201257, H-4201406, H-4201703, H-4201802, H-4201950, H-4202057, H-4202073, H-4202107, H-4202206, H-4202404, H-4202453, H-4202701, H-4202859, H-4203204, H-4203402, H-4203907, H-4203956, H-4204509, H-4204558, H-4204806, H-4205100, H-4205159, H-4205209, H-4205506, H-4205704, H-4205803, H-4205902, H-4206009, H-4206702, H-4206900, H-4207205, H-4207304, H-4207502, H-4208302, H-4208450, H-4208708, H-4208807, H-4208906, H-4209151, H-4209508, H-4209904, H-4210001, H-4210035, H-4210407, H-4210605, H-4210852, H-4211207, H-4211504, H-4211702, H-4211751, H-4211892, H-4212056, H-4212254, H-4212502, H-4212650, H-4212809, H-4213203, H-4213302, H-4213708, H-4214003, H-4214102, H-4214508, H-4214607, H-4214706, H-4215000, H-4215109, H-4215307, H-4215455, H-4215653, H-4215679, H-4215802, H-4216057, H-4216404, H-4216800, H-4217402, H-4217709, H-4217808, H-4218202, H-4218608, H-4218707, H-4218806, H-4218954, H-4219150, H-4219200, H-4219309, H-4219358, H-4219408, H-4219507, H-4219705, H-4220000, H-4305108, I-4200408, I-4201950, I-4202073, I-4203402, I-4203600, I-4203907, I-4203956, I-4204558, I-4204806, I-4205209, I-4205506, I-4205704, I-4206009, I-4206702, I-4207205, I-4207304, I-4208708, I-4208807, I-4209003, I-4210035, I-4210407, I-4211207, I-4211504, I-4211702, I-4211751, I-4211892, I-4212056, I-4212254, I-4212304, I-4212650, I-4213302, I-4215455, I-4215653, I-4216057, I-4216305, I-4216404, I-4216800, I-4218806, I-4218954, I-4219150, I-4219309, I-4220000; UWBR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 12.105.570/0001-25, Lotes: G-3143302; VIA RADIO DOURADOS INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.817.244/0001-00, Lotes: H-5003801, H-5004502, I-5003801, I-5004502; VIRTUAL MOSTARDAS - COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº: 07.832.765/0001-37, Lotes: H-4304671, H-4312500, H-4313656, H-4321352; VIRTUAL NET COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº: 08.945.002/0001-65, Lotes: F-2933158, H-2933158, I-2933158; VOCE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 07.656.757/0001-87, Lotes: H-1500107, H-1500305, H-1500503, H-1501808, H-1502103, H-1502772, H-1502954, H-1503093, H-1503804, H-1504208, H-1504422, H-1504703, H-1505106, H-1505304, H-1505908, H-1506138, H-1507300, H-1507953, H-1508357, H-1508407, H-1600055, H-1600105, H-1600154, H-1600204, H-1600212, H-1600238, H-1600253, H-1600279, H-1600303, H-1600402, H-1600501, H-1600535, H-1600550, H-1600600, H-1600709, H-1600808, I-1500107, I-1500305, I-1500404, I-1502103, I-1502152, I-1502772, I-1502954, I-1503093, I-1503804, I-1504208, I-1504422, I-1504703, I-1504802, I-1505106, I-1505304, I-1505908, I-1506138, I-1506807, I-1507300, I-1507953, I-1508357, I-1508407; WASAT TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº: 19.770.313/0001-57, Lotes: F-3109105, F-3125101, F-3143807, F-3152501, F-3159605, F-3169109; WISP ICONECTA SERVICOS DE REDE LTDA - ME, CNPJ nº: 08.734.110/0001-99, Lotes: F-3134905, F-3143401, F-3500501, F-3507605, F-3515186, F-3522604, F-3527009, F-3530706, F-3530805, F-3531209, F-3538204, F-3552106, F-3557303, G-3109105, G-3125101, G-3143807, G-3152501, G-3169109, H-3169109, H-3503802, H-3512803, H-3515152, H-3519055, H-3548005, I-3169109; WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 00.989.304/0001-23, Lotes: H-3112307, H-3135100, H-3135803, H-3139409, H-3157005, H-3168002, I-1505437, I-1508084; XP TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº: 15.163.190/0001-35, Lotes: F-3506359, F-3513504, F-3518701, F-3541000, F-3548500, F-3551009, H-3510500, H-3522109, H-3531100, H-3537602, I-3522109, I-3531100, I-3537602; ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº: 03.455.506/0001-83, Lotes: H-3101607, H-3102001, H-3104304, H-3105301, H-3107604, H-3108404, H-3109501, H-3110707, H-3110905, H-3111002, H-3111309, H-3111606, H-3112802, H-3113909, H-3114105, H-3114709, H-3115508, H-3117108, H-3117702, H-3118700, H-3119005, H-3119955, H-3120201, H-3120508, H-3122405, H-3123601, H-3125200, H-3128105, H-3128709, H-3130507, H-3135902, H-3136900, H-3137809, H-3142601, H-3143005, H-3144102, H-3145109, H-3145505, H-3147204, H-3147907, H-3154705, H-3158300, H-3162005, H-3162203, H-3162948, H-3165206, H-3166907, H-3169307, H-3169406, H-3169802, H-3170701, I-3101904, I-3102001, I-3104304, I-3105301, I-3107604, I-3108404, I-3109501, I-3110707, I-3110905, I-3111002, I-3111309, I-3111606, I-3111903, I-3112000, I-3112802, I-3113909, I-3114105, I-3114402, I-3114709, I-3115508, I-3117108, I-3117702, I-3118700, I-3119005, I-3119955, I-3120508, I-3122405, I-3123403, I-3123601, I-3125200, I-3128105, I-3130507, I-3135902, I-3136900, I-3137809, I-3138203, I-3139003, I-3142601, I-3143005, I-3144102, I-3144607, I-3145109, I-3145505, I-3146503, I-3147204, I-3147907, I-3149903, I-3150505, I-3151503, I-3154705, I-3158300, I-3162203, I-3162948, I-3165206, I-3166907, I-3169802; ZETANET COMERCIO E SERVICO LTDA - MICROEMPRESA - ME, CNPJ nº: 01.905.323/0001-97, Lotes: H-4302659, H-4304689, H-4311791, H-4314753, H-4314779, H-4316501, H-4318614, H-4319356, I-4314779; ZILIONET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº: 10.220.038/0001-23, Lotes: I-4303301. Por fim, a Comissão torna pública sua deliberação de retificar a decisão publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2017, de forma que, onde está escrito: "divulga sua decisão de tornar sem efeito a adjudicação anteriormente realizada com relação às proponentes e lotes a seguir discriminados: [...] TEUTONET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 15.152.560/0001‐39, Lotes: H‐1712009, H‐4308078, H‐4310363, H‐4314159, H‐4323770;", deve ser lido: "divulga sua decisão de tornar sem efeito a adjudicação anteriormente realizada com relação às proponentes e lotes a seguir discriminados: [...] TEUTONET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº: 15.152.560/0001‐39, Lote: H-1712009;".  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, Presidente da Comissão, em 07/03/2018, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2483922 e o código CRC 0C3EE884.




Referência: Processo nº 53500.206411/2015-27 SEI nº 2483922