SEI/ANATEL - 2400124

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de baterias de lítio e carregadores utilizados em telefones celulares, conforme o Anexo I deste Ato.

Documento assinado eletronicamente por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 09/02/2018, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2400124 e o código CRC 5C7439D1.

Requisitos técnicos para AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE de Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares

Estabelecer os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de baterias de lítio portáteis recarregáveis e carregadores para efeito de avaliação da conformidade e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, quando utilizados como fonte de energia em telefones celulares.

IEC 61960 – Secondary cells and batteries containing alkaline or non acid electrolytes – Secondary lithium cells and batteries for portable applications, primeira edição 2003-12;

IEC 62133 – Secondary cells and batteries containing alkaline or non acid electrolytes – Safety requirements for portable sealed secondary cells and batteries for portable applications, primeira edição 2002-10;

IEC 61000-4-2 - Electromagnetic compatibility (EMC) – Part 4: Testing and measurement techniques – Section 2: Electrostatic discharge immunity test, edição 2001.

Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Para os fins a que se destina este documento, aplicam-se as seguintes definições:

Alteração – A modificação de um documento ou característica de segurança, com a intenção de fazer com que o mesmo passe por autêntico, com o mínimo de risco de ser detectado em circunstância de uso comum.

Auto descarga - descarga proveniente de processos eletroquímicos internos do acumulador;

Bateria Recarregável de Lítio ou Lítio-íon - conjunto de uma ou mais células (elementos) recarregáveis, contendo em seus eletrodos lítio metálico ou lítio na forma iônica ou lítio na forma de compostos e ligas, empacotados num único compartimento com terminais adequados e um circuito eletrônico para controle das suas funções;

Capacidade em ampère-hora (Ah) - produto da corrente, em ampères, pelo tempo, em horas, fornecido pelo acumulador em determinado regime de descarga, até atingir a tensão final de descarga;

Carga de uma bateria - operação pela qual ocorre a conversão de energia elétrica em energia química dentro da(s) célula(s);

Capacidade Nominal (C₅) - capacidade em ampères-hora definida para um regime de descarga de 5 h, com corrente constante, à temperatura de referência (25°C), até a tensão final de 2,50 V por elemento;

Capacidade Real em Regime Diferente do Nominal (C_ri) - capacidade em ampères-hora obtida ao final de uma série de descargas com corrente de descarga diferente do valor nominal, à temperatura de referência (25°C), até a tensão final de 2,50 V por elemento;

Capacidade Real em Regime Nominal (C_r5) - capacidade em ampères-hora obtida ao final de uma série de descargas com corrente de descarga numericamente igual a C₅/5, à temperatura de referência (25°C), até a tensão final de 2,50 V por elemento;

Célula - conjunto constituído por duas placas ou grupos de placas de polaridades opostas, isolados entre si, imersos no eletrólito, dentro do recipiente que os contém. O mesmo que Elemento;

Circuito Aberto - condição na qual a bateria encontra-se desconectada do circuito externo, não havendo circulação de corrente entre os polos ou terminais;

Corrente de Descarga - corrente fornecida pela bateria quando ela está em descarga;

Descarga de uma Bateria - operação pela qual a energia química armazenada é convertida em energia elétrica, alimentando um circuito externo;

Descarte – Procedimento para o recolhimento de baterias ao final de sua vida útil considerando os aspectos de reciclagem e eliminação de materiais com preservação do meio ambiente.

Duplicação – A reprodução de um documento, em todo ou em parte, por meio de um aparelho de reprodução (fotocopiadora).

Falsificação – A reprodução de um documento, objeto ou característica de segurança, com a intenção de passar pelo exame minucioso de um examinador qualificado.

Instante Final de Descarga - instante em que a bateria atinge a tensão final de descarga especificada;

Plena Carga - estado da bateria quando atinge as condições do instante final de carga;

Regime de Descarga - condição de descarga de uma bateria, definido por uma corrente necessária para que seja atingida a tensão final de descarga, em tempo e condições especificados;

Simulação – A imitação de um documento ou objeto, incluindo características similares de segurança, em uma forma que possa ser identificado como autêntico, em circunstâncias de uso comum.

Tensão de Circuito Aberto - tensão existente entre os polos de uma bateria na condição de circuito aberto;

Tensão Final de Descarga - tensão na qual se considera a bateria tecnicamente descarregada para um determinado regime de descarga;

Tensão Nominal de uma Célula (Elemento) - valor de tensão que caracteriza o tipo de bateria;

Vida Útil de uma Bateria - intervalo de tempo entre o início de operação e o instante no qual sua capacidade atinge 60% do valor da capacidade nominal, nas condições normais de operação;

Vida Útil Projetada - vida útil de uma bateria, baseada nas suas características de projeto, fabricação e aplicação.

A temperatura ambiente do local de ensaio deverá estar entre 25 ± 5°C. Os ensaios serão executados nestas condições, salvo indicações específicas.

No final da vida útil das baterias, estas deverão ter destinação final adequada, obedecendo à legislação vigente, notadamente a Resolução CONAMA nº 401 (referência VII), ou qualquer outra que venha a substituí-la ou complementá-la. O contato com os componentes químicos internos pode causar severos danos à saúde e a destinação final inadequada pode poluir o meio ambiente.

As baterias deverão portar indicativo ou informação para o procedimento do descarte do produto após sua vida útil.

Nos ensaios elétricos e de segurança cada amostra é testada individualmente, isto é, não são interligadas em série ou paralelo.

Para cada modelo de bateria, a quantidade de amostras para os ensaios elétricos e de segurança é de 54 unidades.

Todas as amostras submetidas aos ensaios devem satisfazer os requisitos especificados.

Descarregar as amostras com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2xC₅, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

Carregar as amostras, conforme especificado pelo fabricante, até o estado de plena carga.

A capacidade obtida, para cada bateria do conjunto de amostras, não pode ser inferior a 100% da capacidade nominal especificada pelo fabricante (C₅). Para satisfazer este requisito, o ensaio pode ser repetido até 4 vezes (totalizando 5 ensaios).

Após a carga, antes de iniciar a descarga, manter as amostras em repouso à temperatura ambiente do local de ensaio, durante pelo menos 1 hora, e não mais de 4 horas;

Descarregar as amostras com uma corrente constante, numericamente igual 0,2xC₅, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V.

I - corrente utilizada para descarregar a bateria, e numericamente igual a 0,2 x C5;

T - tempo transcorrido do início da descarga até atingir a tensão final de descarga;

A capacidade obtida (C_ri), para cada bateria do conjunto de amostras, não pode ser inferior a 60% da capacidade nominal especificada pelo fabricante (C₅).

Se a célula ou bateria não for destinada ao uso em capacidade nominal, o valor da corrente de descarga utilizado durante a avaliação da conformidade técnica de todos os requisitos deste documento deve ser especificado pelo fabricante e registrado no relatório de ensaio.

Após a carga, antes de iniciar a descarga, manter as baterias em repouso, à temperatura ambiente no local de ensaio, durante pelo menos 1 h, e não mais de 4 h;

Descarregar as amostras com uma corrente constante, numericamente igual a C₅, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

I - corrente utilizada para descarregar a bateria, e numericamente igual a C₅;

T - tempo transcorrido desde o início da descarga até a bateria atingir a tensão final de descarga;

C_ri - capacidade real em regime diferente do nominal (alta corrente de descarga).

Este ensaio tem por objetivo avaliar a retenção de carga da bateria após estocagem.

A perda de capacidade de cada amostra, após 28 dias em circuito aberto à temperatura de 25°C, não pode ser superior a 40% da sua capacidade real em regime nominal (C_r5).

Armazenar durante 28 dias as amostras em circuito aberto à temperatura ambiente do local de ensaio;

Vencido o intervalo de tempo especificado na alínea anterior, descarregar as baterias na temperatura ambiente do local de ensaio, com uma corrente constante e numericamente igual a 0,2xC₅, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

A capacidade obtida nestas condições é calculada segundo a equação 1, e é denominada C_p;

A perda de capacidade nestas condições (a) é calculada utilizando a seguinte equação:

Este ensaio tem por objetivo avaliar a recuperação da capacidade da bateria após o ensaio de retenção de carga.

A recuperação da capacidade das baterias após o ensaio de retenção de carga não pode ser inferior a 85% da sua capacidade real em regime nominal (C_r5).

Este ensaio é realizado após o Ensaio de Retenção de Carga, com o mesmo conjunto de amostras.

Num período não superior a 24 horas do final da descarga realizada no item 5.4.3, recarregar as amostras conforme procedimento descrito no item 5.1;

Após a carga, antes de iniciar a descarga, manter as amostras em repouso, à temperatura ambiente do local de ensaio, durante pelo menos 1 h, e não mais de 4 h;

Descarregar as baterias com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2xC₅, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

A capacidade obtida nestas condições é calculada segundo a equação 1, e é denominada C_rc;

A perda de capacidade nestas condições (r) é calculada utilizando a seguinte equação:

Este ensaio tem por objetivo avaliar a recuperação da capacidade das baterias, após 90 dias de estocagem em circuito aberto à temperatura de 40°C.

A recuperação da capacidade de cada bateria do conjunto de amostras, após 90 dias em circuito aberto à temperatura de 40°C, não pode ser inferior a 50% da sua capacidade real em regime nominal (C_r5). As alíneas “d”, “e” e “f” do item 5.6.3 podem ser repetidas até quatro vezes (totalizando 5 ensaios), se necessário, para satisfazer o requisito.

Descarregar as amostras com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2xC₅, durante 2,5 horas;

Recarregar as amostras, conforme especificado pelo fabricante, à temperatura ambiente do local de ensaio;

Após a recarga e antes de iniciar a descarga, manter as amostras em repouso, à temperatura ambiente do local de ensaio, durante pelo menos 1 h, e não mais de 4 h;

Descarregar as amostras à temperatura ambiente do local de ensaio, com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2xC₅, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

A capacidade obtida nestas condições é calculada segundo a equação 1, e é denominada por C_epc;

A recuperação da capacidade nestas condições (rc) é calculada utilizando a seguinte equação:

Este ensaio tem por objetivo determinar se a bateria suporta 300 ciclos de carga/descarga antes de atingir 60% de sua capacidade nominal.

As amostras submetidas à verificação do número de ciclos de carga/descarga nas condições do ensaio, devem suportar, no mínimo, 300 ciclos. Ao final dos 300 ciclos as amostras devem apresentar capacidade superior ou igual a 60% da sua capacidade nominal (C₅).

Descarregar as amostras à temperatura ambiente do local de ensaio, com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2xC₅, até atingir a tensão de 2,75 V;

Recarregar as amostras, à temperatura ambiente do local de ensaio, conforme procedimento especificado pelo fabricante. Entre a carga e a descarga a bateria pode permanecer em repouso por até 1 h;

Os ciclos de carga e descarga devem ser realizados até que o valor da capacidade das amostras, obtido segundo a equação 1 para cada descarga do ensaio, seja igual ou inferior a 60% da sua capacidade nominal, ou sejam obtidos os 300 ciclos de carga/descarga;

O ensaio é finalizado quando as amostras atingirem 60% da sua capacidade nominal ou 300 ciclos de carga/descarga, o que primeiro ocorrer.

Este ensaio tem por objetivo determinar a resistência interna da bateria pelos métodos denominados da Corrente Alternada ou Corrente Contínua.

A resistência interna das amostras não pode ser maior que o valor declarado pelo fabricante para o método utilizado (método da Corrente Contínua R_dc ou da Corrente Alternada R_ac).

Se for necessário medir a resistência interna pelos dois métodos na mesma amostra, o da Corrente Alternada deve ser realizado primeiro. Não é necessário descarregar e recarregar a bateria entre as medidas.

Após a carga, antes de iniciar a descarga, manter as amostras em repouso, à temperatura ambiente do local de ensaio, durante pelo menos 1 h, e não mais de 4 h.

Todas as medidas de tensão devem ser efetuadas diretamente nos terminais da bateria, independentemente dos cabos e contatos utilizados para aplicar a corrente (medição a quatro fios).

Medir a tensão r.m.s. alternada U_a desenvolvida nos terminais da bateria enquanto é aplicada uma corrente r.m.s. alternada I_a, com frequência de 1,0 ± 0,1 kHz durante 1 a 5 s.

O valor da corrente alternada utilizada deve ser escolhido de forma que a tensão de pico medida seja inferior a 20 mV.

Este método mede o módulo da impedância (Z= R+Xj), que é aproximadamente igual a sua componente resistiva (R), considerando a reatância capacitiva (X) na frequência especificada.

Descarregar a bateria com uma corrente constante I₁, numericamente igual a 0,2xC_5;

No instante de descarga de 10 s, mantendo a corrente I₁, medir e registrar a tensão U₁;

Imediatamente a seguir, aumentar a corrente de descarga para um valor I₂, numericamente igual a C₅;

Após um período de descarga de 1s, mantendo a corrente I₂, medir e registrar a tensão U₂.

A resistência interna em Corrente Contínua R_dc da bateria deve ser calculada de acordo com a equação:

U₁, U₂ - são as tensões medidas durante a descarga, nos instantes de tempo especificados.

Este ensaio tem por objetivo avaliar a aptidão da bateria em suportar descargas eletrostáticas.

O presente ensaio deve ser realizado sobre amostras com dispositivos de proteção eletrônicos incorporados, como diodos, transistores ou circuitos integrados;

Após a aplicação de descarga eletrostática de contato de 4 kV, e 8 kV para descarga pelo ar, os circuitos de proteção da bateria devem se manter em perfeitas condições operacionais.

Antes de realizar o ensaio de descarga eletrostática, verificar se a operação do circuito de proteção da bateria atende o especificado pelo fabricante, em relação aos seguintes requisitos: proteção contra sobretensão, subtensão, limitação da corrente de carga e elevação de temperatura;

Realizar o ensaio de imunidade de descarga eletrostática conforme procedimentos descritos na Norma IEC 61000-4-2;

Após a realização do ensaio de descarga eletrostática, verificar novamente, nas mesmas condições da alínea “a”, se os circuitos de proteção da bateria atendem o especificado pelo fabricante em relação aos seguintes requisitos: proteção contra sobretensão, subtensão, limitação da corrente de carga e elevação de temperatura.

OBJETIVOS, REQUISITOS TÉCNICOS E MÉTODOS DE ENSAIO - ENSAIOS DE SEGURANÇA

Efetuar o seguinte procedimento em todas as amostras a serem submetidas aos ensaios:

Descarregar as amostras com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2xC₅, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

Carregar as amostras, conforme especificado pelo fabricante, até o estado de plena carga.

Este ensaio tem por objetivo avaliar a integridade da bateria quando submetida a um regime de carga prolongado.

As amostras submetidas a uma carga prolongada durante 28 dias não podem pegar fogo, explodir ou apresentar vazamento de eletrólito.

Aplicar uma carga nas amostras durante 28 dias, conforme especificação do fabricante;

Através de inspeção visual, verificar sua integridade, conforme requisito descrito em 6.2.2.

Este ensaio tem por objetivo avaliar a resistência do invólucro (revestimento) da bateria a temperatura moderadamente alta.

As amostras, submetidas a uma temperatura de 70°C durante 7 horas, não devem apresentar nenhuma deformação física que resulte em exposição de seus componentes internos.

Colocar as amostras em uma câmara com circulação de ar a uma temperatura de 70 ± 2°C durante 7 h;

Retirar as amostras e deixá-las em repouso até atingirem a temperatura ambiente;

Através de inspeção visual, verificar se há deformações físicas com exposição de seus componentes internos.

Este ensaio tem por objetivo avaliar a resistência da bateria a variações de temperatura.

As amostras submetidas ao ensaio de ciclagem térmica não devem pegar fogo, explodir ou apresentar vazamento do eletrólito.

Diminuir a temperatura da câmara até atingir 20 ± 5°C num intervalo de 30 min e manter as amostras nesta temperatura durante, no mínimo, 2 h;

Diminuir a temperatura da câmara até atingir -20 ± 2°C num intervalo de 30 min e manter as amostras nesta temperatura durante 4 h;

Aumentar a temperatura da câmara até atingir 20 ± 5°C num intervalo de 30 min e manter as amostras nesta temperatura, no mínimo, durante 2 h;

Repetir as etapas descritas nas alíneas “b” a “e” quatro vezes (totalizando 5 ciclos térmicos);

Após o quinto ciclo, armazenar as amostras durante sete dias à temperatura ambiente do local de ensaio;

Verificar se as amostras não pegaram fogo, não explodiram ou não apresentaram vazamento do eletrólito.

Este ensaio tem por objetivo avaliar se a bateria suporta um curto-circuito externo, sem explodir ou pegar fogo.

Na aplicação de curto-circuito nos terminais externos da bateria, esta não deve pegar fogo ou explodir.

Armazenar um conjunto de 5 amostras à temperatura ambiente do local de ensaio, e outro conjunto de mais 5 amostras à temperatura de 55 ± 3°C;

Submeter cada conjunto a um curto-circuito, interligando os terminais positivo e negativo com uma resistência externa. A resistência total do circuito externo, montado para o ensaio, deve ter um valor inferior a 100 mΩ (a resistência total inclui a própria resistência de descarga, fios e os contatos com os terminais);

Finalizar o ensaio após as amostras permanecerem 24 horas em curto-circuito, ou quando a temperatura do invólucro das amostras atingir um valor 20% inferior ao valor máximo apresentado durante o ensaio;

Através de inspeção visual, verificar se as amostras não pegaram fogo ou explodiram.

Este teste tem por objetivo avaliar se a bateria suporta quedas de uma altura de 1,0 m sem pegar fogo ou explodir.

Após as amostras sofrerem três quedas livres de uma altura de 1,0 m, estas não devem apresentar faísca e/ou explosão.

Submeter cada uma das amostras a três quedas livres de uma altura de 1,0 m, sobre um solo de concreto. A queda das amostras é realizada de maneira a obter impactos com orientações aleatórias;

Através de inspeção visual, verificar se as amostras não pegaram fogo ou explodiram.

Este ensaio tem por objetivo avaliar se a bateria suporta temperaturas extremas sem explodir ou pegar fogo.

Após a bateria ser submetida ao teste de abuso térmico, esta não deve pegar fogo ou explodir.

Colocar as amostras em uma câmara ou forno com circulação de ar por convecção ou por gravidade;

Aumentar a temperatura a uma taxa de 5 ± 2°C/min, até atingir a temperatura de 130 ± 2°C;

Através de inspeção visual, verificar se as amostras não pegaram fogo ou explodiram.

Este ensaio tem por objetivo avaliar se a bateria suporta um excesso de carga sem pegar fogo ou explodir.

Após a bateria ser submetida a uma sobrecarga, conforme método descrito no item 6.8.3, esta não deve pegar fogo ou explodir.

Recarregar as amostras com uma fonte de tensão de ≥10 V, utilizando a corrente de carga, recomendada pelo fabricante (I_rec), durante um tempo em horas (t) igual a 2,5 x C₅/I_rec (onde C₅ é a capacidade nominal);

Através de inspeção visual, verificar se as baterias não pegaram fogo ou explodiram.

OBJETIVOS, REQUISITOS TÉCNICOS E MÉTODOS DE ENSAIO - CARREGADOR PARA CELULAR

Os carregadores para telefones celulares devem ser ensaiados acoplados ao telefone celular com relação aos requisitos vigentes de Compatibilidade Eletromagnética e de Segurança Elétrica.

Quando submetidos aos ensaios de emissão e aos ensaios de imunidade, dispostos nos requisitos vigentes de Compatibilidade Eletromagnética, o telefone celular deve apresentar suas condições normais de funcionamento.

Para o caso do carregador de base fixa, em que não é possível o uso do telefone celular em condições de carga, o ensaio de imunidade conduzida nas linhas de alimentação não deve ser realizado.

Para o ensaio de Resistibilidade a Perturbações Eletromagnéticas, disposto nos requisitos vigentes de Compatibilidade Eletromagnética, o carregador deve prover isolamento elétrico de modo a não ser danificado e não permitir danos ao telefone.

Quando submetidos aos ensaios de Choque Elétrico e Aquecimento Excessivo, dispostos nos requisitos vigentes de Segurança Elétrica, devem ser observados os seguintes aspectos:

Choque Elétrico: O carregador não deve permitir a passagem de corrente para o telefone de forma a ocasionar danos;

Aquecimento Excessivo: O conjunto carregador e telefone não deve ultrapassar os limites de elevação de temperatura prescritos nos requisitos vigentes de Segurança Elétrica.

Os ensaios devem ser realizados em baterias cuja data de fabricação não exceda a 6 (seis) meses da data de sua apresentação para os ensaios.

As baterias e os carregadores deverão portar um selo de segurança que permita a fácil identificação de origem pelo usuário e pela Fiscalização da Agência, assim como a impossibilidade de falsificação, alteração, duplicação ou simulação. Este selo deve conter a logomarca Anatel, o número da homologação e identificação que permita verificar a rastreabilidade da bateria.

O selo de identificação da homologação deverá ser aplicado no corpo da bateria, de acordo com modelo e especificação definidos pela Anatel.

Para modelos de telefone celular cujo acesso à bateria não seja permitido ao usuário, o selo de identificação da homologação deverá ser fixado no manual do usuário.

O valor da tensão final de descarga utilizado durante a avaliação da conformidade técnica de todos os requisitos (incluindo o valor utilizado no ensaio de ciclos de carga e descarga) deve ser especificado pelo fabricante e registrado no relatório de ensaio.

O solicitante do pedido de certificação da bateria deve informar quais os modelos de celulares com os quais ela deve operar. O laboratório, após os testes de desempenho da bateria, deve realizar testes que comprovem a perfeita operação da bateria com os aparelhos celulares previstos.

Quando o responsável pela certificação da bateria for o fabricante do telefone celular, será necessária a apresentação de uma declaração informando os modelos de telefones celulares com os quais a bateria sob homologação é compatível, não sendo necessária a realização de testes em laboratório para comprovação de compatibilidade.

Quando o responsável pela certificação da bateria não for o fabricante do telefone celular, além da necessidade de apresentar uma declaração informando os modelos de telefones celulares com os quais a bateria sob homologação é compatível, será necessária a realização de testes em laboratório para comprovação de compatibilidade.

A homologação inicial de baterias poderá ser realizada com base na totalidade dos ensaios de segurança. Neste caso, o Certificado de Conformidade Técnica (CCT) deverá ser emitido pelo Organismo de Certificação Designado (OCD), com prazo de validade determinado. Dentro deste período, os interessados na homologação deverão ultimar a apresentação dos relatórios de ensaios, demonstrando a conformidade com os requisitos remanescentes vigentes, o que ensejará a emissão definitiva do certificado de conformidade.

O prazo de validade do CCT será determinado levando-se em consideração o tempo de duração dos ensaios elétricos descritos no item 5.7 – Desempenho frente a ciclos de carga e descarga (durabilidade).

Será de 120 (cento e vinte) dias o prazo de validade para os casos em que os ensaios elétricos tenham duração inferior ou igual a esse prazo, e de 180 (cento e oitenta) dias para os demais casos.

O especialista do OCD deverá inserir no Relatório de Avaliação da Conformidade Técnica - RACT o cálculo do tempo de duração dos ensaios elétricos, considerando-se somente o tempo para execução dos ciclos de carga e descarga sem a ocorrência de falhas.

O interessado deve fornecer ao OCD, responsável pelo processo, Declaração de Compromisso contendo os seguintes termos:

Declara que a Bateria de Lítio (especificar modelo) atende aos requisitos vigentes e se compromete a apresentar, dentro do prazo de validade inicial do Certificado de Conformidade, para análise do OCD, relatórios de ensaios complementares para comprovação que o produto atende integralmente a todos os requisitos vigentes.

Declara que está ciente que, caso não fique demonstrado no prazo estabelecido que a bateria atende aos requisitos vigentes, o CCT emitido pelo OCD perderá a validade e o fato será comunicado à Anatel para a imediata suspensão do Certificado de Homologação, ficando impedida a comercialização do produto.

Declara que, caso seja concluído que a bateria não atende a todos os requisitos vigentes, irá retirar do mercado, no prazo de 150 dias contados do cancelamento do Certificado de Homologação, todas as baterias comercializadas desde a data da emissão da homologação e substituir, por outras devidamente homologadas, aquelas que tiverem sido fornecidas aos usuários finais dos telefones celulares, inclusive os aparelhos que não possam operar com outras baterias certificadas. A fim de tornar operacional o procedimento de recolhimento das baterias, declara que manterá controle físico sobre todos os números de série dos selos que forem utilizados nas baterias comercializadas no referido período, a fim de permitir o processo de recolhimento do produto no mercado, se for o caso.

Declara estar ciente de que o descumprimento dos compromissos assumidos, e às disposições aplicáveis às relações comerciais alcançáveis por força do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sujeitará a representada a sanções previstas no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, e demais regulamentações aplicáveis.

Caso o interessado não apresente os relatórios referentes à complementação dos ensaios no prazo previsto ou o resultado dos ensaios não demonstre a conformidade com todos os requisitos necessários para certificação, o OCD comunicará à Anatel, para imediata suspensão do Certificado de Homologação.

Para fins da manutenção do CCT, as baterias deverão, de forma alternada, ser ensaiadas quanto aos itens de segurança (descritos no item 6) e quanto aos itens elétricos (descritos no item 5).

Na primeira manutenção, devem ser realizados os ensaios referentes aos itens de segurança.