SEI/ANATEL - 2400004

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras, conforme o Anexo I deste Ato.

Documento assinado eletronicamente por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 09/02/2018, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Requisitos técnicos para AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras

Estabelece, para efeito de avaliação da conformidade e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, os requisitos técnicos gerais e específicos mínimos a serem demonstrados na avaliação de conformidade de transmissores e transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras.

Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações.

Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

Para fins de aplicação destes requisitos, são adotadas as seguintes definições:

Ambiente: meio que cerca ou envolve os produtos para telecomunicações em operação.

Ambiente Totalmente Aberto: ambiente no qual os produtos para telecomunicações ficam totalmente expostos a radiação solar direta, vento e chuva.

Ambiente Aberto Protegido: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta e chuva, ficando, contudo, expostos ao vento e a radiação solar indireta.

Ambiente Protegido com Ventilação: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, janela ou outras) que permite troca de ar com o ambiente externo, de forma natural ou mecânica.

Ambiente Climatizado: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela ou outras) e controle de temperatura, contudo, sem controle da umidade relativa.

Ambiente Climatizado com Umidade Controlada: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela e outras), com controle de temperatura e da umidade relativa.

Ambiente Fechado: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, sem controle da temperatura, sem controle da umidade relativa e sem troca constante de ar com o ambiente externo.

Circuito de combinação: circuito multipolo que permite adicionar dois ou mais sinais de teste produzidos por diferentes fontes para conexão de uma saída de transmissão ou uma saída de recepção.

Compatibilidade Eletromagnética: capacidade de um dispositivo, equipamento ou sistema, de funcionar de acordo com suas características operacionais, no seu ambiente eletromagnético, sem impor perturbação intolerável àquilo que compartilha o mesmo ambiente.

Emissão Espúria: emissão em uma ou várias freqüências que se encontram fora da faixa necessária e cujo nível pode ser reduzido sem afetar a transmissão de informação correspondente. As emissões espúrias incluem emissões harmônicas, emissões parasitas e produtos de intermodulação, mas excluem emissões na vizinhança imediata da faixa necessária, que são resultantes do processo de modulação para a emissão da informação.

Emissão Espúria Conduzida: emissão espúria gerada ou amplificada em um transmissor ou receptor e medida nos terminais da antena.

Emissão Espúria Radiada: emissão espúria radiada pelo gabinete e estrutura, incluindo a gerada ou amplificada pelo transmissor e receptor.

Equipamento a Ser Certificado (ESC): equipamento de telecomunicação a ser submetido aos ensaios prescritos neste documento, visando sua certificação.

Medidor: instrumento de medida, pertencente ou não ao equipamento, que permite a medição de parâmetro do equipamento.

Estabilidade de freqüência: desvio máximo da freqüência de RF em torno do seu valor nominal no transmissor e receptor.

Estação Rádio Base (ERB): estação fixa que transmite e recebe sinais para/de estações móveis do sistema.

Estação Repetidora: conjunto de equipamentos, incluindo as instalações acessórias, capaz de captar sinais recebidos de um sentido e repeti-los na mesma frequência portadora ou em outra.

Estação Móvel: estação caracterizada por terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual, que pode operar em movimento ou não.

Estação Terminal de Acesso (ETA): estação rádio conectada ao equipamento de usuários para seu acesso a uma rede pública ou privada.

Função de Mobilidade: facilidade de sistema ponto-multiponto que permite a transferência de sessão, chamada ou outra espécie de estabelecimento de comunicação contínua quando da passagem da ETA por entre células, ou entre setores de uma mesma célula, na comunicação entre as Estações Rádio Base (ERB) e a ETA.

Função de Mobilidade Restrita: facilidade do sistema ponto-multiponto do serviço fixo que permite à ETA o estabelecimento de sessão, chamada ou outra espécie de comunicação em células ou setores distintos daquele em que foi inicialmente instalada.

Máscara do espectro de transmissão: contorno de máxima densidade espectral de potência relativa à central do canal permitida na transmissão.

Nível de transmissão: potência de uma determinada portadora na saída do transmissor.

Terminais de Telecomunicações: terminais de equipamentos de telecomunicações por meio dos quais trafega a informação e, no caso de equipamentos tele-alimentados, também a energia elétrica destinada ao seu funcionamento.

Para fins de aplicação destes requisitos, são adotadas as seguintes abreviaturas:

Os equipamentos devem operar conforme regulamentação específica de canalização e condições de uso para a faixa de frequência utilizada, para transmissores e transceptores de estações rádio base (ERB) e de estações repetidoras, em particular no que se refere às frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências (RF) e seus espaçamentos, aos arranjos dos canais de radiofrequência, às capacidades de transmissão, e às larguras máximas das faixas ocupadas.

Os requisitos técnicos estabelecidos nos itens 5 e 6 devem ser harmonizados com as especificações constantes da regulamentação específica de canalização e condições de uso para a faixa de frequência utilizada, com preponderância desta caso haja conflito.

Para efeitos de avaliação da conformidade, o ESC deve possibilitar a medição dos itens relacionados abaixo ou fornecer informações dos mesmos:

Frequência do oscilador local (OL) de transmissão ou frequência de transmissão;

Caso o ESC faça referência a equipamentos auxiliares, como filtros passa-faixa e multiplexadores, utilizados durante os testes, estes deverão ser adequadamente identificados e deverão constar do certificado de homologação emitido pela Anatel.

O valor nominal da potência de transmissão, medida no conector de saída para a antena, após todos os estágios de combinação, deve ser declarado pelo fabricante e não deve exceder o valor máximo especificado na regulamentação de canalização e condições de uso para a faixa de frequência utilizada.

Para sistemas D-AMPS, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de +1 a -3 dB, dentro das faixas de temperatura e umidade relativa definidas no item 8.

Para sistemas CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de +2 a -4dB, dentro das faixas de temperatura e umidade relativa definidas no item 8.

Para sistemas GSM, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2 dB, em condições ambientais de referência, e de ±2,5 dB, em condições limites.

Para sistemas TDMA utilizados no Serviço Móvel Especializado (SME), a tolerância da potência máxima de saída deve ser de +1 a -3 dB, dentro das faixas de temperatura e umidade relativa definidas no item 8.

Para sistemas CDMA IS-95 e CDMA2000, de largura de faixa de 1,25 MHz por portadora, 99,5% da potência emitida deve estar contida numa faixa de 1,48 MHz em torno da frequência da portadora.

Para sistemas GSM, o espectro de saída dos canais de RF transmitidos pela ERB, especificado como níveis máximos permitidos em dB, deve estar em conformidade com os valores expressos na Tabela 1. Na primeira coluna à esquerda, estão relacionados os níveis de potência de saída em dBm e na primeira linha os afastamentos de frequência, em kHz, em relação à portadora. Esta especificação se aplica para a faixa inteira de transmissão e mais 2 MHz de cada lado da faixa.

Deve ser utilizada interpolação linear para os níveis das potências intermediárias aos valores expressos na Tabela 1.

A potência medida para cada nível de potência de saída, tendo em conta os afastamentos de frequências (kHz) definidos, não deve exceder os limites especificados na Tabela 1, exceto nos seguintes casos:

Para sistemas GSM850 e GSM900, se o limite especificado estiver abaixo de -65 dBm, deve ser aplicado o valor de -65 dBm;

Para sistemas DCS1800 e PCS 1900, se o limite especificado estiver abaixo de -57 dBm, o valor de -57 dBm deve ser aplicado;

São permitidas exceções até -36 dBm, na faixa de 600 kHz a 6 MHz, acima e abaixo da frequência da portadora, até três faixas de largura de 200 kHz centradas em uma frequência que seja um múltiplo inteiro de 200 kHz;

São permitidas exceções até -36 dBm, acima de 6 MHz da frequência da portadora, em até 12 faixas de 200 kHz centrada em uma frequência que seja um múltiplo inteiro de 200 kHz.

Para sistemas TDMA utilizados no Serviço Móvel Especializado (SME), o espectro de saída dos canais de RF transmitidos pela ERB, especificado como níveis máximos permitidos em dB, deve estar em conformidade com os valores expressos nas Tabelas 2, 3 e 4.

Tabela 2 - Máscara do espectro de transmissão para sistemas com espaçamento de canal de 25 kHz

Tabela 3 - Máscara do espectro de transmissão para sistemas na faixa de 400 MHz com espaçamento de canal de 12,5 kHz

Tabela 4 - Máscara do espectro de transmissão para sistemas nas faixas de 800 e 900 MHz com espaçamento de canal de 12,5 kHz.

Para sistemas WCDMA, a largura de faixa ocupada deve ser menor que 5 MHz para uma taxa de chip de 3,84 Mcps e atender às tabelas 6.18, 6.19, 6.20 e 6.21 da norma 3GPP TS 25.141 v5.15.0.

Para sistemas CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000, o nível das emissões espúrias conduzidas deve estar abaixo dos limites especificados na Tabela 5.

(*) não se aplica a multiportadoras
(F_low) menor frequência definida para o downlink. No caso de repetidor: menor frequência para o downlink e uplink.
(F_high) maior frequência definida para o uplink. No caso de repetidor: maior frequência para o downlink e uplink.

Tabela 5 – Emissões espúrias na faixa de transmissão para sistemas CDMA IS-95

Para sistemas GSM, o nível de emissões espúrias conduzidas deve estar abaixo dos limites especificados abaixo:

Na faixa de transmissão, o nível de emissões espúrias deve estar abaixo de -36 dBm, medido conforme condições especificadas na Tabela 6.

Tabela 6 – Condições para medida das emissões espúrias conduzidas na faixa de transmissão

Fora da faixa de transmissão, o nível de emissões espúrias deve estar abaixo de:

-36 dBm para emissões espúrias em frequências até 1 GHz, medido conforme condições especificadas na Tabela 7;

-30 dBm para emissões espúrias em frequências acima de 1 GHz, medido conforme condições especificadas na Tabela 7;

-47 dBm, medidos com faixa de resolução de 100 kHz, para emissões espúrias conduzidas do sistema GSM850 nas faixas de frequências do sistema PCS1900;

-47 dBm, medidos com faixa de resolução de 100 kHz, para emissões espúrias conduzidas do sistema GSM900 nas faixas de frequências do sistema DCS1800;

-57 dBm, medidos com faixa de resolução de 100 kHz, para emissões espúrias conduzidas do sistema DCS1800 nas faixas de frequências do sistema GSM900;

-57 dBm, medidos com faixa de resolução de 100 kHz, para emissões espúrias conduzidas do sistema PCS1900 nas faixas de frequências do sistema GSM850.

Na faixa de recepção, o nível de emissões espúrias conduzidas deve estar abaixo de -98 dBm, medido em uma faixa de resolução de 100 kHz.

Para demais sistemas, o nível de emissões no domínio dos espúrios, medido na saída para a antena, não deve exceder aos limites estabelecidos para Categoria B da Recomendação ITU-R SM 329-10, ou outra que venha a substituí-la.

Para sistemas D-AMPS, a estabilidade de frequência deve estar dentro dos limites de ± 0,25 ppm (partes por milhão) da frequência nominal do canal, exceto quando a ERB operar como parte de um sistema “indoor” de baixa potência, caso em que a estabilidade de frequência deve ser de ±1,0 ppm.

Para sistemas CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000, a estabilidade de frequência deve estar dentro dos limites de ± 0,05 ppm (partes por milhão) da frequência nominal do canal.

Para sistemas GSM, a estabilidade de frequência de transmissão deve estar dentro dos limites de ± 0,05 ppm (partes por milhão) da frequência nominal do canal.

Para sistemas utilizados no Serviço Móvel Especializado (SME), a estabilidade de frequência deve atender aos seguintes requisitos:

1,5 ppm para sistemas com espaçamento de canal de 12,5 kHz, na faixa de 400 MHz;

1,0 ppm para sistemas com espaçamento de canal de 12,5 kHz, na faixa de 800 MHz;

0,1 ppm para sistemas com espaçamento de canal de 12,5 kHz, na faixa de 900 MHz.

Para sistemas D-AMPS, o nível de emissões espúrias, na faixa de resolução de 30 kHz, deve estar sempre abaixo de -47 dBm, medido da menor frequência intermediária ou da menor frequência do oscilador local, a que for menor, até no mínimo 2.600 MHz, abaixo de -80 dBm na faixa de recepção e de -60 dBm na faixa de transmissão.

Para sistemas CDMA IS-95 e CDMA2000, o nível de emissões espúrias, medido na faixa de resolução de 30 kHz, deve estar abaixo de:

Para sistemas GSM, o nível de emissões espúrias, medido conforme condições especificadas nas Tabelas 6 e 7, deve estar abaixo de:

Para sistemas TDMA utilizados no Serviço Móvel Especializado (SME), o nível de emissões espúrias não deve exceder -57 dBm.

Para sistemas WCDMA, em que o transceptor apresente portas de transmissão e recepção distintas, o nível de emissões espúrias, medido na faixa de resolução de 30 kHz, deve estar abaixo de:

-47 dBm na faixa de 1 GHz a 12,75 GHz, medido na faixa de resolução de 1MHz. Com exceção da faixa de 12,5 MHz abaixo da primeira portadora e 12,5 MHz acima da última portadora utilizada pela ERB.

Transceptor com porta de transmissão e recepção comum deve atender ao requisito descrito no subitem 5.2.4.

O equipamento repetidor deve atender às especificações definidas nos itens 5 e 6.

No caso das medidas de emissões espúrias conduzidas, as medidas nas faixas de transmissão da ERB e do terminal móvel devem ser realizadas com largura de faixa de resolução de 3 KHz.

O fabricante deve selecionar, entre as classes de condições de temperatura e umidade relativa especificadas na Tabela 8, e definidas nos subintes 3.1.2 a 3.1.7, aquela aplicável às condições de operação do equipamento a ser certificado.

Os valores extremos da temperatura e da umidade relativa correspondentes à classe selecionada serão utilizados nos ensaios especificados no item 10.

O equipamento a ser certificado deve atender aos requisitos e procedimentos de ensaios estabelecidos nos requisitos específicos, emitidos ou adotados pela Anatel, referente à compatibilidade eletromagnética.

Os métodos de ensaios de que trata este Anexo referem-se aos parâmetros específicos de transmissores e transceptores de estações rádio base (ERB) e de estações repetidoras. Métodos de ensaio para a avaliação de conformidade de outros equipamentos periféricos, tais como sistemas de interface de entrada e saída, sistemas de banda base, interfaces TMN e sistemas de alimentação, estão fora do escopo deste documento.

Os métodos de ensaios para a avaliação da conformidade apresentados neste anexo são típicos e recomendados. Métodos alternativos podem ser utilizados mediante acordo entre Solicitante da certificação, o Laboratório de Ensaios e o Organismo de Certificação Designado. A descrição e a justificativa para utilização do método alternativo acordado devem constar do Relatório de Ensaios.

O Equipamento a Ser Certificado (ESC) apresentado para avaliação deve ser representativo dos modelos em produção e um conjunto adequado deve ser fornecido para os ensaios de conformidade.

Todos os ensaios serão realizados em condições ambientais de referência e seus resultados serão considerados como de referência. O desempenho do ESC em condições de referência será utilizado para comparação com resultados dos ensaios realizados em condições ambientais extremas.

Por razões de praticidade e conveniência, alguns ensaios serão realizados somente em condições ambientais de referência.

A condição ambiental de referência é uma das possíveis combinações de temperatura, umidade relativa e pressão do ar, incluídas dentro dos seguintes limites:

Configuração dos ensaios de características de transmissão: os ensaios descritos neste item devem ser realizados com a configuração completa dos transceptores.

Para cada ensaio, os requisitos de conformidade devem ser atendidos pela soma dos sinais emitidos por cada conector de antena de transmissão. Isto pode ser feito medindo-se separadamente o sinal emitido por cada conector de antena e somando-se os resultados, ou por combinação dos sinais e realização de uma única medida. A característica do circuito de combinação deve ser tal que a potência do sinal combinado seja maximizada.

Objetivo: verificar se a potência de saída de RF esta dentro dos limites especificados neste documento.

A porta de saída do transmissor deve ser conectada à carga de teste e medida a potência média da portadora entregue a esta carga de teste.

A medida da potência da portadora deve ser comparada à potência máxima de saída de RF.

- O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referências, dadas no subitem 10.1.6. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas essas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaio.

- Este ensaio deve ser repetido para as seguintes combinações de condições extremas de temperatura e umidade relativa, de acordo com a classe de ambiente especificada pelo fabricante para a operação do equipamento, de acordo com o subitem 8.2 deste documento:

Objetivo: verificar se o espectro de saída de RF está de acordo com os requisitos deste documento.

I - A porta de saída do transmissor deve ser conectada a um analisador de espectro com tela de persistência variável ou facilidade de armazenamento digital. Os parâmetros do analisador de espectro devem ser ajustados de acordo com o requisito relevante.

II - Com o transmissor modulado, a densidade de potência de transmissão deve ser medida com o analisador de espectro e plotada. A medida de espectro de saída de RF deve ser realizada nos canais inferior, central e superior da unidade submetida ao ensaio.

Nota 1: Para sistemas CDMA IS-95 e CDMA 2000, a medida de espectro deve ser realizada com o sinal modulado por uma combinação de canal piloto, de sincronismo, de paging e de tráfego, conforme especificado na Tabela 9. A faixa de resolução da medida é de 30 kHz e a potência de saída é a especificada no subitem 5.1.

Tabela 9 - Modulação do sinal de teste para a ERB do sistema CDMA IS-95 e CDMA 2000

- O espectro do sinal transmitido deve ser medido numa faixa de 10 MHz. A faixa de resolução da medida é de 30 kHz, utilizando-se 400 ou mais pontos.
- Para a faixa de medida, a potência total, P0 (em unidade de potência), deve ser computada.
- A potência fora da largura de banda ocupada deve ser medida. P1 é a metade da potência total medida fora da largura de banda ocupada (100% - (porcentagem de ocupação)) de P0. Para o percentual de ocupação de 99%, P1 deve ser 0,5% de P0.
- Determinar a menor frequência, f1, que representa ao valor de P1 inferior.
- Determinar a maior frequência, f2, que representa o valor de P1 superior.
- Determinar a largura de faixa ocupada como f2 – f1.

I - O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referências, dadas no subitem 10.1.6. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas essas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.

II - Este ensaio deve ser repetido para as seguintes combinações de condições extremas de temperatura e umidade relativa, de acordo com a classe de ambiente especificado pelo fabricante para a operação do equipamento segundo o subitem 8.2 deste documento:

Objetivo: verificar se quaisquer emissões espúrias geradas pelo transmissor estão dentro dos limites definidos neste documento.

I - O transmissor deve ser conectado a um analisador de espectro ou a um voltímetro seletivo, através de uma carga de teste e de um filtro apropriado para evitar sobrecarga do analisador de espectro ou do voltímetro seletivo. A largura de faixa do analisador de espectro ou do voltímetro seletivo deve ser de 100 kHz. O equipamento de teste utilizado deve ter sensibilidade e faixa dinâmica suficientes para prover a precisão requerida da medida no limite especificado.

II - Para medida de emissão de espúrios abaixo da segunda harmônica da frequência da portadora, o filtro usado deve ser um filtro ‘Q’ (notch), centrado na frequência da portadora de transmissão, que atenue o sinal da portadora em pelo menos 30 dB.

III - Para medida de emissão de espúrios na segunda harmônica da frequência da portadora e nas frequências acima desta, o filtro usado deve ser um filtro passa alta com uma faixa de rejeição maior que 40 dB. A frequência de corte do filtro passa alta deve ser, aproximadamente, 1,5 vezes a frequência da portadora de transmissão.

IV - Devem ser tomados cuidados para assegurar que o filtro passa alta não atenue as harmônicas da portadora e que a carga de teste não gere novas harmônicas.

V - O transmissor deve estar operando no limite máximo de sua faixa de potência especificada.

VI - A frequência do analisador de espectro ou do voltímetro seletivo deve estar ajustada acima da faixa de frequência especificada. A frequência e o nível de cada emissão espúria devem ser observados.

VII - O analisador de espectro ou o voltímetro seletivo devem ser calibrados em função do nível de potência na saída do transmissor.

VIII - O nível absoluto de potência de cada emissão observado deve ser medido e registrado.

IX - As medidas devem ser repetidas com o transmissor em condição de espera (stand-by), se a opção for viável.

I - O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referências, dadas no subitem 10.1.6.

II - Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas essas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.

Objetivo: verificar se a estabilidade de frequência de transmissão está dentro dos limites estabelecidos neste documento.

Figura 5 - Configuração de ensaio de estabilidade de frequência de transmissão.

III - Se o transmissor não for capaz de produzir uma portadora ausente de modulação, deve-se utilizar um sinal de teste a ser modulado pelo transmissor.

Os ensaios descritos neste item devem ser realizados com a configuração completa de transceptores:

Para cada ensaio, a soma das potências dos sinais de teste aplicados ao conector de antena do receptor deve ser igual à potência do(s) sinal(ais) de teste especificado(s) no ensaio.

Objetivo: verificar se quaisquer emissões espúrias geradas pelo receptor estão dentro dos limites definidos neste documento.

I - A carga de teste deve ser usada para proteger o analisador de espectro ou o voltímetro seletivo contra danos, quando um receptor em ensaio e um transmissor estão combinados em uma mesma unidade.

II - Os terminais de entrada do receptor devem ser conectados a um analisador de espectro ou a um voltímetro seletivo com uma impedância de entrada de 50 ohms.

III - O analisador de espectro ou o voltímetro seletivo utilizado no ensaio deve ter sensibilidade e faixa dinâmica suficientes para prover a precisão requerida da medida no limite especificado.

IV - A frequência do analisador de espectro ou do voltímetro seletivo deve ser ajustada acima da faixa de frequência especificada. A frequência e o nível absoluto de cada emissão espúria devem ser observados.

V - O analisador de espectro ou o voltímetro seletivo devem ser calibrados em função do nível de potência de entrada.

VI - O nível absoluto de potência de cada emissão observado deve ser medido e registrado.

I - O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referências, dadas no subitem 10.1.6.

II - Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas essas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.

O equipamento deve portar o selo Anatel de identificação legível, contendo a logomarca Anatel e o número da homologação, conforme Regulamento de Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

Nível da potência de saída (dBm)	Níveis máximos relativos (dB) para os afastamentos de frequência (kHz) em relação à portadora
	Valores medidos em frequência afastada de 30 kHz da portadora						Valores medidos em frequência afastada 100 kHz da portadora
	100	200	250	400	600 a <1200	1200 a <1800	1800 a <6000	>6000
≥43	+0,5	-30	-33	-60*	-70	-73	-75	-80
41	+0,5	-30	-33	-60*	-68	-71	-73	-80
39	+0,5	-30	-33	-60*	-66	-69	-71	-80
37	+0,5	-30	-33	-60*	-64	-67	-69	-80
35	+0,5	-30	-33	-60*	-62	-65	-67	-80
≤33	+0,5	-30	-33	-60*	-60	-63	-65	-80
* Para equipamentos suportando 8-PSK, o requisito na modulação 8-PSK é -56 dB.

Afastamento de frequência (kHz)	Atenuação (dB)
6,25 a 12,5	25
12,5 a 31,25	35
> 31,25	43 + 10 log (PSP*)

Afastamento de frequência f_d (kHz)	Atenuação (dB)
6,8 < fd ≤ 9,0	25
9,0 < fd ≤ 15,0	35
> 15	80 ou 50 + 10 log (PSP*) – o que for menor

Faixas de frequências	ΔF	Limite de emissão	Faixa de resolução
-	750 kHz – 1,98 MHz (*)	-45 dBc	30 kHz
-	1,98 MHz – 4 MHz (*)	-60 dBc; Pout ≥ 33 dBm -27dBm; 28dBm ≤ Pout < 33dBm -55 dBc; Pout < 28 dBm	30 kHz
9 kHz < f < 150 kHz	> 4 MHz	-36 dBm	1 kHz
150 kHz < f < 30 MHz	> 4 MHz	-36 dBm	10 kHz
30 MHz < f < 1 GHz	> 4 MHz	-36 dBm	100 kHz
1 GHz < f < F_low – 10 MHz	> 4 MHz	-30 dBm	1 MHz
F_low -10 MHz < f < F_high +10 MHz	> 4 MHz	-15 dBm	1 MHz
F_high +10 MHz < f < 12,75 MHz	> 4 MHz	-30 dBm	1 MHz

F (da portadora)	Largura de faixa de resolução
≥1,8 MHz	30 kHz
≥6 MHz	100 kHz

Faixas de frequências	F (da extremidade da faixa de transmissão)	Largura de faixa de resolução
100 kHz – 50 MHz	-	10 kHz
50 MHz – 500 MHz	-	100 kHz
500 MHz – 12,75 GHz (fora da faixa de transmissão)	≥2 MHz	30 kHz
	≥5 MHz	100 kHz
	≥10 MHz	300 kHz
	≥20 MHz	1 MHz
	≥30 MHz	3 MHz

Classe do Ambiente	Temperatura (ºC)	Umidade (%)
Totalmente Aberto	–10 a +55	10 a 95
Aberto Protegido	–10 a +50	10 a 95
Protegido com Ventilação	+5 a +45	10 a 95
Climatizado	+10 a +35	10 a 80
Climatizado com Umidade Controlada	+22 a +28	50 a 70
Fechado	–10 a +70	10 a 95

Tipo de canal	Número de canais	Fração de Potência (linear)	Fração de potência (dB)	Comentários
Piloto	1	0,2000	-7,0	Código de canal W_o¹²⁸
Sincronismo	1	0,0471	-13,3	Código de canal W₃₂⁶⁴; taxa máx. de 1,2 kbits/s
Paging	1	0,1882	-7,3	Código de canal W₁⁶⁴; taxa máx. de 9,6 kbits/s
Tráfego	6	0,09412	-10,3	Designação de códigos de canal distintos; taxa máx. de 9,6 kbits/s