AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Ato nº 851, de 05 de fevereiro de 2018

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.078760/2017-12;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados, conforme o Anexo I deste Ato.

Art. 2º  Este Ato entra em vigor no dia 12 de fevereiro de 2018.

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Documento assinado eletronicamente por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 09/02/2018, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2385057 e o código CRC DEDF9854.

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Anexo i

REQUISITOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS APLICÁVEIS à Avaliação da Conformidade de Acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários Ventilados

OBJETIVO

Estabelecer requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade, junto à Agência Nacional de Telecomunicações, de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados que operem nos regimes de alta, média e baixa intensidades de descarga, montados como elementos de 2V ou monoblocos de qualquer tensão nominal, adequados para instalação no mesmo ambiente de equipamentos eletrônicos e utilizados em todos os serviços de telecomunicações regulados pela Agência.

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

ABNT NBR 14197 - Acumulador chumbo-ácido estacionário ventilado — Especificação;

ABNT NBR 14199 - Acumulador chumbo-ácido estacionário ventilado — Ensaios;

ABNT NBR 17025 - Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração;

IEC 60896-11 - Stationary lead-acid batteries - Part 11: Vented types - General requirements and methods of tests;

Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

DA APLICAÇÃO DOS REQUISITOS

Todas as amostras submetidas aos ensaios devem satisfazer os requisitos especificados.

Os acumuladores deverão portar um selo de segurança que permita a fácil identificação de origem pelo usuário e pela Fiscalização da Agência, assim como a impossibilidade de falsificação, alteração, duplicação ou simulação. Este selo deve conter a logomarca Anatel, o número da homologação e identificação que permita verificar a rastreabilidade do acumulador.

Os acumuladores deverão atender aos limites máximos de mercúrio e cádmio estabelecidos na Resolução CONAMA nº 401 de 05/11/2008. No final da vida útil dos acumuladores, estes deverão ter destinação final adequada, obedecendo à legislação vigente, notadamente à mesma Resolução CONAMA, ou qualquer outra que venha a substituí-la ou complementá-la. O contato com os componentes químicos internos pode causar severos danos à saúde e a destinação final inadequada pode poluir o meio ambiente.

Os acumuladores deverão portar indicativo para o procedimento do descarte.

Quanto à classificação em relação ao regime de descarga:

Alta Intensidade de Descarga: corresponde a tempos de descarga iguais ou menores que 1 hora, aplicados aos sistemas de energia em corrente alternada ininterrupta (Uninterruptible Power Supply - UPS) e aos sistemas de partida de grupos geradores, sendo definida para regime de descarga de 0,25h (15 min.) até a tensão final de 1,60Vpe, à temperatura de referência de 25º C;

Média Intensidade de Descarga: corresponde a tempos de descarga maiores que 1 hora até 20 horas, aplicados aos sistemas de energia em corrente contínua, e devem atender as capacidades de 50 Ah a 3.000 Ah para regime de descarga de 10h até a tensão final de 1,75Vpe, à temperatura de referência de 25°C;

Baixa Intensidade de Descarga: corresponde a tempos de descarga maiores que 20 horas, para regime de descarga de 120h até a tensão final de 1,85Vpe, à temperatura de referência de 25°C.

Quanto à vida útil projetada:

A vida útil projetada para os acumuladores de Média Intensidade de Descarga deve ser superior a 10 anos, em regime de flutuação, com temperatura de operação de 25°C;

A vida útil projetada para os acumuladores de Alta Intensidade de Descarga deve ser superior a 7 anos, em regime de flutuação, com temperatura de operação de 25°C;

A vida útil projetada para os acumuladores de Baixas Intensidades de Descarga deve ser superior a 7 anos, com temperatura de operação de 25°C.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE ENSAIOS

Todos os ensaios referenciados nas normas ABNT NBR e IEC devem ser executados em ambiente com temperatura controlada em 25 ± 3°C.

A válvula de segurança deve ser de material inerte e resistente ao eletrólito, permitindo a liberação de gases, impedindo a entrada de impurezas e faíscas no interior do acumulador e possuir um dispositivo antiexplosão.

O eletrólito deve ser uma solução de ácido sulfúrico em água deionizada e/ou destilada. O eletrólito deve apresentar-se límpido e livre de elementos estranhos em suspensão e as impurezas devem atender ao especificado neste requisito. A densidade deve seguir a seguinte padronização:

Para o regime de alta intensidade de descarga, a densidade nominal do eletrólito de um elemento plenamente carregado, na temperatura de 25°C e com o nível do eletrólito na indicação de máximo deve ser de, no máximo, 1,250 g/cm3 ± 0,010 g/cm3;

Para o regime de média intensidade de descarga, a densidade nominal do eletrólito de um elemento plenamente carregado, na temperatura de 25°C e com o nível do eletrólito na indicação de máximo deve ser de, no máximo, 1,210 g/cm3 ± 0,010 g/cm3;

Para o regime de baixa intensidade de descarga, a densidade nominal do eletrólito de um elemento plenamente carregado, na temperatura de 25°C, e com o nível do eletrólito na indicação de máximo deve ser de, no máximo, 1,300 g/cm3 ± 0,010 g/cm3;

A indicação dos níveis máximo e mínimo do eletrólito deve ser gravada ou afixada nos vasos de modo indelével.

Para cada família de acumulador, a quantidade de amostras para os ensaios é de 23 elementos ou 17 monoblocos, conforme item 6.1.2 da ABNT NBR 14199.

As interligações, porcas e parafusos devem ser protegidos contra a oxidação do meio ambiente.

As interligações entre elementos ou monoblocos e entre filas devem possuir proteção contra curto-circuito através de revestimento termocontrátil ou através do uso de peça plástica rígida, fixada às barras de interligação e polos, com furação para leitura de tensão sem que seja necessária sua remoção.

Os acumuladores devem ter suas grades compostas de chumbo puro ou ligas de chumbo. As placas positivas devem ser do tipo tubular ou empastada.

Os elementos ou monoblocos não devem apresentar vazamento de gás e/ou eletrólito, bem como danos à sua integridade física, quando submetidos a uma pressão positiva de 7 kPa (0,07 kgf/cm2), durante 01 (um) minuto.

Os ensaios devem ser realizados em acumuladores cuja data de fabricação não exceda a 6 (seis) meses da data de sua apresentação para os ensaios.

Os ensaios elétricos devem ser iniciados no máximo 03 (três) meses após o fornecimento dos acumuladores pelo fabricante e deve ser seguida a seqüência pré-determinada, sem prejuízo na continuação dos ensaios.

Os ensaios a serem realizados nas amostras pertencentes aos grupos 1 a 6 devem obedecer à distribuição e à sequência definida na Tabela 1, segundo ABNT NBR 14199.

Na composição da amostra para alta, média ou baixa intensidade de descarga, o laboratório deve selecionar elementos ou monoblocos de todas as famílias de placas dentro da faixa de capacidade que o acumulador será certificado.

O fabricante deverá entregar anteriormente ao início dos ensaios, toda a documentação técnica necessária a sua realização.

Para ser considerado “conforme”, o acumulador deverá ser aprovado em todos os ensaios constantes neste requisito, conforme especificações aplicáveis a cada ensaio.

No certificado de conformidade do produto e no certificado de homologação deverá constar a aplicação do elemento ou monobloco, para alta, média ou baixa intensidade de descarga.

AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS

A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados, quanto às características construtivas, deve verificar os seguintes requisitos:

Inspeção visual

Requisito:

• Item 11.1 da NBR 14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.2 da NBR 14199;

• Ensaio realizado para Alta, Média e Baixa Intensidade.

Inspeção construtiva/dimensional

Requisito:

• Item 11.2 da NBR 14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.3 da NBR 14199;

• Ensaio realizado para Alta e Média Intensidade

AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS

A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados, quanto às características elétricas, deve verificar os seguintes requisitos:

Tratamento prévio

Requisito:

• Item 12.1 da NBR 14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.4 da NBR 14199:

  • Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 120hrs a 1,85Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 10hrs a 1,75Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de alta intensidade usar o regime de 15min a 1,60Vpe a 25ºC.

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Capacidade real em regime nominal

Requisito:

• Item 12.2 da NBR 14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.5 da NBR 14199:

  • Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 120hrs a 1,85Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 10hrs a 1,75Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de alta intensidade usar o regime de 15min a 1,60Vpe a 25ºC.

  • Desconsiderar o fator de tolerância.

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Capacidade real em regime diferente do nominal

Requisito:

•  Item 12.3 da NBR 14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.6 da NBR 14199:

  • Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 20hrs a 1,85Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 3hrs a 1,75Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de alta intensidade usar o regime de 30min a 1,60Vpe a 25ºC.

  • Desconsiderar o fator de tolerância.

• Ensaio realizado para Alta, Média e Baixa Intensidade.

Adequação à flutuação

Requisito:

• Item 12.4 da NBR14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.7 da NBR14199:

  • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 10hrs a 1,75Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de alta intensidade usar o regime de 15min a 1,60Vpe a 25ºC.

• Ensaio realizado para alta e média intensidade.

Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

Requisito:

• Mínimo de:

  • 200 ciclos para o regime de alta intensidade;

  • 300 ciclos para o regime de media intensidade;

  • 800 ciclos para o regime de baixa intensidade;

sendo que a capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 80% da capacidade declarada (Rated Capacity - C_rt) conforme definição da IEC60896-11.

  Procedimento de ensaio:

• Item 16 da IEC60896-11: para regimes de alta e media intensidade;

• Item 8.4 da IEC61427-1: para regimes de baixa intensidade;

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Desempenho frente à sobrecarga com corrente constante e temperatura elevada

Requisito:

• Item 12.6 da NBR 14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.9 da NBR 14199:

  • Para acumuladores de alta e media intensidade usar o regime de 1h a 1,60Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 120hrs a 1,85Vpe a 25ºC.

• Ensaio realizado para baixa intensidade.

Retenção de carga

Requisito:

• Item 12.7 da NBR 14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.10 da NBR 14199:

  • Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 120hrs a 1,85Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 10hrs a 1,75Vpe a 25ºC;

  • Para acumuladores de alta intensidade usar o regime de 15min a 1,60Vpe a 25ºC.

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Regeneração da capacidade

Requisito:

• Item 12.8 da NBR 14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.11 da NBR 14199;

• Ensaio realizado para baixa intensidade.

Eficiência de carga e descarga

Requisito:

• Item 12.9 da NBR 14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.12 da NBR 14199;

• Ensaio realizado para baixa intensidade.

Desempenho frente a correntes elevadas

Requisito:

• Item 12.10 da NBR 14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.13 da NBR14199;

• Ensaio realizado para alta intensidade.

Corrente de curto circuito e resistência interna

Requisito:

• Item 12.11 da NBR 14197.

  Procedimento de ensaio:

• Item 6.14 da NBR14199:

  • Para todos os acumuladores usar o regime de 10hrs a 1,75Vpe a 25ºC.

• Ensaio realizado para alta intensidade.

AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS

A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados, quanto às características dos materiais, deve verificar os seguintes requisitos:

Proteção contra ignição interna causada por uma centelha externa

Requisito:

• Item 13.3 da NBR 14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.15 da NBR14199:

  • Selecionar dez válvulas reguladoras de qualquer dos elementos ou monoblocos disponibilizados para os ensaios.

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Análise do eletrólito

Requisito:

• Item 13.2 da NBR 14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.16 da NBR 14199;

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Queda de tensão nas interligações

Requisito:

• Item 12.12 da NBR14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.17 da NBR14199:

  • Para todos os acumuladores usar o regime de 15min a 1,60Vpe a 25ºC.

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Análise química das ligas metálicas

Requisito:

• Informativo, em relação aos elementos indicados: Estanho, Arsênio, Antimônio, Bismuto, Cobre, Cádmio, Prata, Zinco, Alumínio, Níquel, Cálcio, Ferro e Selênio

Procedimento de ensaio:

• Item 6.19 da NBR14199;

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Desempenho das barras e cabos de interligação

Requisito:

• Item 12.13 da NBR 14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.18 da NBR14199:

  • Para todos os acumuladores usar o regime de 15min a 1,60Vpe a 25ºC.

• Ensaio realizado para alta intensidade;

• Este ensaio deve ser realizado junto ao Grupo 05.

Identificação dos materiais poliméricos

Requisito:

• Conforme especificação do fabricante.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.20 da NBR14199:

  • Deve ser analisado somente vaso e tampa.

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Revelação de tensão residual de moldagem do vaso e da tampa

Requisito:

• Item 13.6 da NBR 14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.21 da NBR14199;

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.

Estanqueidade:

Requisito:

• Item 13.7 da NBR 14197.

Procedimento de ensaio:

• Item 6.22 da NBR14199;

• Ensaio realizado para alta, média e baixa intensidade.;

• Este ensaio deve ser realizado junto ao Grupo 05.

MANUAL TÉCNICO DO PRODUTO

Recomenda-se que o manual técnico do produto contenha, no mínimo, as informações exigidas pela NBR 14197, podendo ser solicitado informações adicionais pelo analista que estiver avaliando a conformidade técnica do produto.

O manual deve estar em conformidade com os seguintes itens:

Item 7 da NBR14197;

Item 8 da NBR14197;

Item 9 da NBR14197.

OBSERVAÇÕES

A produção de elementos ou monoblocos deve levar em consideração as recomendações contidas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 da ABNT NBR 14197.

Os elementos ou monoblocos deverão portar o selo Anatel de identificação legível, incluindo a logomarca Anatel e o número da homologação, conforme modelo e instruções descritas no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações emitido pela Anatel.

A manutenção do certificado de homologação do produto deverá ser realizada a cada três (03) anos, sendo que cada ciclo de manutenção deverá estar concluído três anos após a certificação anterior. Os ensaios a serem realizados na manutenção do produto estão definidos no item 10 deste documento.

Os usuários desses produtos poderão solicitar a realização de todos ou parte dos ensaios de conformidade previstos nesta lista de requisitos, em laboratórios avaliados junto à Anatel, para produtos novos por eles adquiridos. Caso seja verificada a não conformidade, este fato deverá ser comunicado pelo usuário ao gestor do processo de certificação e homologação da Anatel, que determinará a suspensão da validade do certificado de homologação do produto.

Em cada grupo de ensaio os elementos ou monoblocos só poderão ser substituídos duas (02) vezes, totalizando três (03) lotes de ensaios, não sendo permitida qualquer alteração em suas características físicas ou químicas ou construtivas, ou seja, mantendo-se o mesmo modelo de elemento ou monobloco escolhido pelo laboratório.

Os novos elementos ou monoblocos apresentados para ensaio devem ser acompanhados por declaração do fabricante atestando não haver nenhuma das alterações acima;

Na ocorrência dessa substituição, todos os ensaios do grupo devem ser repetidos (exceto para o ensaio de inflamabilidade).

Se na terceira substituição o produto continuar apresentando alguma “não conformidade”, ou caso os novos elementos ou monoblocos apresentem alterações nas características físicas ou químicas ou construtivas, a amostra original deve ser reprovada.

A critério do fabricante pode ser iniciado um novo processo de certificação com apresentação de nova amostra.

Dos laboratórios para execução dos ensaios:

Para prestarem os ensaios referentes a esta lista de requisitos, os Laboratórios de Ensaio deverão demonstrar anualmente perante a Anatel;

Ter avaliação válida junto à Anatel ou acreditação pelo INMETRO;

Ter implantado Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a ABNT NBR 17025 ou equivalente;

Ter instrumental adequado de testes e medições, bem como artefatos adequados e calibrados, comprovados por certificados de calibração emitidos pelo INMETRO ou por laboratório credenciado;

Possuir procedimentos controlados e sistematizados para a realização dos ensaios laboratoriais, cujos registros devem ficar sob guarda do responsável pelo laboratório;

Dispor de pessoal apto a realizar os ensaios, cuja comprovação se fará por meio de currículos devidamente instruídos com documentos de habilitação profissional e outras evidências que possam confirmar a capacitação;

Elaborar Relatório de Ensaios com resultados dos testes conforme esta lista de requisitos;

Demonstrado o atendimento ao item anterior, a Anatel promoverá a divulgação do Laboratório, para fins de aceitação de relatórios de ensaios laboratoriais no processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações.

O relatório de ensaio deverá conter no mínimo as seguintes informações:

Identificação do laboratório e responsável técnico;

Data de entrega das amostras;

Relação dos elementos ou monoblocos apresentados para ensaio;

Período de realização dos ensaios;

Regulamentação aplicada;

Relação dos instrumentos com prazos de validade da calibração;

Métodos analíticos empregados na identificação dos materiais poliméricos e na análise química das ligas metálicas;

Incerteza de medição dos resultados;

Número de ciclos de estabilização para o tratamento prévio;

Apresentação de forma detalhada de todas as características construtivas do acumulador;

Ocorrência de falhas e substituição de amostras;

Resultado de todos os ensaios realizados;

Fotos dos acumuladores e interligações;

Relação de outros documentos solicitados em ensaios específicos.

TABELAS DE MANUTENÇÃO

Os fabricantes de acumuladores chumbo-ácido estacionários abrangidos por este documento poderão optar por uma das seguintes tabelas para manutenção da certificação (tabela 1 ou tabela 2).

A tabela de manutenção adotada para o primeiro ciclo deverá ser aplicada a todos os demais ciclos de manutenção, não sendo permitida a mudança de tabela no decorrer do processo de manutenção.

Tabela 1.

Tabela 2.