AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Ato nº 672, de 28 de janeiro de 2018
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e
CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.202249/2015-78;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família para a retirada dos tipos dos produtos "Conector de aterramento", "Cordoalha de Aço Cobreado para Aterramento", "Haste de aço cobreada" e "Fonte CC até 25 A", conforme o Anexo I deste Ato.
Art. 2º Alterar a Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações da Categoria III para a retirada dos tipos dos produtos "Conector de aterramento", "Cordoalha de Aço Cobreado para Aterramento", "Haste de aço cobreada" e "Fonte CC até 25 A".
Art. 3º Revogar o Ato nº 50.015, de 29 de junho de 2015, alterado pelo Ato 50.350, de 16 de novembro de 2015, que aprovou a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família.
Art. 4º As Listas de Requisitos Técnicos e de Referência para Telecomunicações serão divulgadas no sítio da Anatel.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.
 | Documento assinado eletronicamente por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 07/02/2018, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2357760 e o código CRC 8D5EE551. |
ANEXO I
Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família
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FAMÍLIA DE PRODUTOS |
ESCOPO DE PRODUTOS |
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ANTENAS |
Antena para Estação Terrena Antena Ponto a Ponto Antena Ponto-Área |
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ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIA) |
Acumulador de energia Alcalino Acumulador de energia Alcalino Estacionário Regulado por Válvula Acumulador de energia Chumbo-Ácido Acumulador de energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula |
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CABOS COAXIAIS |
Todos os cabos coaxiais |
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CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS |
Todos os cabos ópticos Todos os tipos de fibras ópticas |
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CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS |
Cabo com blindagem Cabo de Manobra Cabo sem blindagem |
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CABOS TELEFÔNICOS |
Todos os cabos telefônicos |
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CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO |
Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular Carregador para Telefone Celular |
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CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO |
Cartão indutivo para TUP |
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CENTRAIS DE COMUTAÇÃO |
Central de Comutação digital Central de Comutação e Controle – CCC |
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CONECTORES |
Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG) Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE) Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI) Caixa Terminal Óptica Aérea Caixa Terminal Óptica Subterrânea Caixa terminal óptica subterrânea para áreas residenciais e pequenas edificações comerciais Conector de Blindagem (CBCT/CBVT) Conector de Fibra Óptica Reforçado Conector para Cabo Coaxial Conector para Cabo Telefônico Conector para Fibra Óptica Conector para fibra óptica montado em campo para cabos compactos Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos |
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EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO |
Conversor de canal de TV Excitador de RF Gerador de canal secundário (emissora FM) Gerador de estereofonia (emissora FM) Modulador de áudio e vídeo Repetidor de TV Retransmissor de TV Transceptor MMDS – retorno Transmissor de autocine Transmissor de radiodifusão comunitária Transmissor de radiodifusão sonora em AM Transmissor de radiodifusão sonora em FM Transmissor de televisão Transmissor de televisão digital terrestre |
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EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
Amplificador de potência Conversor de subida Equipamento BPL – Uso Externo Equipamento BPL – Uso Interno Equipamento de ondas portadoras Estação terminal de acesso Femtocélula Femtocélula residencial Modem para Estação Terrena Modem para Transceptor Digital Modulador Digital Radar Reforçador de Sinais Internos Repetidor de Radiofrequências Telefone móvel celular Telefone móvel por satélite Terminal de Uso Coletivo para o SMP Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Transceptor analógico troncalizado – base Transceptor analógico troncalizado – móvel Transceptor analógico troncalizado – portátil Transceptor com espalhamento espectral Transceptor Digital Transceptor digital troncalizado – Base Transceptor digital troncalizado – móvel Transceptor digital troncalizado – portátil Transceptor fixo Transceptor fixo assinante rural Transceptor fixo base rural Transceptor móvel Transceptor para Estação Rádio Base Transceptor para estação terrena (não SMM) Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios Transceptor PLC – Faixa Estreita Transceptor portátil Transmissor de radiobaliza Transmissor de radiochamada Transmissor de radiofarol Transmissor de supervisão e controle Transmissor de telecomando Transmissor de telemedição Transmissor Digital Transmissor fixo Transmissor móvel Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens |
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EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
Acopladores Ópticos Passivos Divisores Ópticos Passivos OLT – Terminação de Linha Óptica ONT – Terminação de Rede Óptica Terminal de Linha Óptica Terminal de Linha Óptica com multiplex integrado |
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EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS |
Equipamento para interconexão de redes Equipamento de rede dados Plataforma Multi-serviço Multiplexador de Dados Regenerador de Sinais SHDSL HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor |
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EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
Alarme para linha telefônica Aparelho para telefonista Bloqueador de chamada telefônica Central privada de comutação telefônica - CPCT Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura: Cabo, MMDS e Satélite. Equipamento Terminal de Usuário para TV Digital Terrestre. Identificador de chamada telefônica Secretária eletrônica Terminal do STFC Equipamento de fac-símile Modem analógico Modem digital XDSL HPNA Coaxial para IPTV MoCA Coaxial Modem para TV a Cabo (Cable Modem) Telefone de assinante Telefone de assinante (sem cordão) Telefone de uso público (TUP) Telefone de uso público adaptado para surdos (TPS) Terminal de Acesso Público (TAP) Terminal de telecomunicações para surdos (TTS) Terminal de telecomunicações para surdos para aplicação no ambiente do assinante (TTS-A) |
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EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO) |
ATA – Adaptador para Telefone Analógico Equipamento para Telecomunicações com Interface USB Telefone IP |
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FIOS TELEFÔNICOS |
Fio Telefônico Interno Fio Telefônico Externo Fio Telefônico DG |
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MÓDULOS PROTETORES |
Módulo protetor |
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MULTIPLEX DIGITAL |
Multiplex de Acesso DSL - DSLAM Multiplex SDH – Equipamento STM Multiplex SDH – Equipamento SDXC Multiplex Óptico WDM/DWDM Multiplex PDH |
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SISTEMAS DE RETIFICADORES |
Sistema de Retificadores - SR1 Sistema de Retificadores - SR2 |
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SPLITTER |
Splitter para central telefônica Filtro xDSL – Microfiltro e Splitter Residencial Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública |
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UNIDADES RETIFICADORAS |
Unidade Retificadora Unidade Retificadora Chaveada Ventilação Forçada Unidade Retificadora Chaveada Ventilação Natural |
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OBSERVAÇÕES Produtos cuja avaliação de conformidade será realizada pela Anatel:
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| Referência: Processo nº 53500.202249/2015-78 | SEI nº 2357760 |