Boletim de Serviço Eletrônico em 08/01/2018

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria nº 25, de 08 de janeiro de 2018

  

Aprova o formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária. Processo nº 53500.026030/2016-47.

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelos artigos 189 e 190 do Regimento Interno da Agência, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o Regulamento de Fiscalização, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 596, de 6 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material verificado no formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária, aprovado pela Portaria nº 1723, de 8 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026030/2016–47.

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar o formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Revogar o formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária, aprovado pela Portaria nº 1723, de 8 de dezembro de 2017. 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.


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Documento assinado eletronicamente por Marcel Fleury Pinto, Gerente de Suporte à Fiscalização, Substituto(a), em 08/01/2018, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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ANEXO