PAUTA DA 231ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ALTERAÇÃO DA PAUTA DA 231ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO

I - Publicação da pauta em 08/08/2025

II - Alteração realizada:

a) O local da reunião foi alterado para Videoconferência.

III - Republicação da pauta em 08/08/2025

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DATA: 12 de agosto de 2025

HORÁRIO: 14h

LOCAL: Videoconferência

ASSUNTOS:

1.  Abertura da 231ª Reunião do Conselho Consultivo.

2. Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.

3. Direito de exploração para operação no Brasil do sistema não geoestacionário Starlink.

4. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e chamadas abusivas. 

5. Outros assuntos.

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Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Presidente do Conselho Consultivo, em 08/08/2025, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14162469 e o código CRC 80536539.

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