PAUTA DA 231ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: 12 de agosto de 2025

HORÁRIO: 14h

LOCAL: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, 11º andar - Brasília/DF

ASSUNTOS:

1.  Abertura da 231ª Reunião do Conselho Consultivo.

2. Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.

3. Direito de exploração para operação no Brasil do sistema não geoestacionário Starlink.

4. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e chamadas abusivas. 

5. Outros assuntos.

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Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Presidente do Conselho Consultivo, em 08/08/2025, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14153920 e o código CRC A8FA7579.

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