AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Resolução Interna Anatel nº 428, de 28 de abril de 2025

RETIFICAÇÃO

Na Resolução Interna Anatel nº 428, de 28 de abril de 2025 (SEI nº 13624333), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de abril de 2025, retifica-se o que segue, nos termos do Ofício nº 127/2025/AF-ANATEL, de 1º de agosto de 2025 (SEI nº 14122762):

Onde se lê:

“Art. 3º (...)

(...)
d) registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.”

Leia-se:

“Art. 3º (...)

(...)

d) registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou junto ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT.”

---

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 05/08/2025, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14136615 e o código CRC 4AA080D3.

---