Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 155/2025
Processo nº 53500.005227/2025-33
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 04/07/2025 |
Fim: 04/07/2025 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Trata-se de proposta de cenários para adequação da estrutura de cargos comissionados da Anatel aos novos limites decorrentes das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.286/2024, em atenção à determinação colegiada consubstanciada no Despacho Ordinatório SEI nº 13210975. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Carlos Manuel Baigorri |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 04/07/2025, às 20:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13957070 e o código CRC 0C1F9C6A. |
| Referência: Processo nº 53500.005227/2025-33 | SEI nº 13957070 |