Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 154/2025
Processo nº 53500.010546/2022-18
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 04/07/2025 |
Fim: 04/07/2025 |
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Natureza da Matéria: |
Consulta Pública |
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Assunto: |
Pedidos de dilação de prazo para o recebimento de contribuições relativas à Consulta Pública nº 19, de 20 de maio de 2025, que trata das propostas de Resoluções Internas referentes às metodologias para o cálculo do valor das sanções de multa relativas às infrações por descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Anatel. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a): |
Análise nº 79/2025/VA (SEI nº 13954773) |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
Observações: |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
4 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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Voto: |
Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 37/2025/PR (SEI nº 13956816) |
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Conselheiro: |
Alexandre Reis Siqueira Freire |
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Voto: |
Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 148/2025/AF (SEI nº 13956974) |
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Conselheira Substituta: |
Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia |
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Voto: |
Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 43/2025/CL (SEI nº 13956799) |
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Conselheiro Substituto: |
Daniel Martins D Albuquerque |
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Voto: |
Conselheiro em período de férias |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Análise nº 79/2025/VA (SEI nº 13954773) |
| Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 04/07/2025, às 21:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13957034 e o código CRC 9F7D16E1. |
Referência: Processo nº 53500.010546/2022-18 | SEI nº 13957034 |