Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 146/2025
Processo nº 53500.007382/2023-22
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 30/06/2025 |
Fim: 30/06/2025 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Ajuste à minuta do texto do Memorando de Entendimento (MdE) com a Autoridade Reguladora Nacional de Telecomunicações (NTRA) da República Árabe do Egito. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Carlos Manuel Baigorri |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 30/06/2025, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13924088 e o código CRC CBC16F2D. |
| Referência: Processo nº 53500.007382/2023-22 | SEI nº 13924088 |