SEI/ANATEL - 13915049 - Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor

Interessado: TIM S.A., CLARO S.A., CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL, NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR

Período do Circuito Deliberativo:	Início: 27/06/2025	Fim: 27/06/2025
Natureza da Matéria:	Pedidos de Reconsideração
Assunto:	Pedidos de Reconsideração interpostos por TIM S/A (SEI nº 13684928), CLARO S/A (SEI nº 13684936), CONEXIS BRASIL DIGITAL – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (SEI nº 13684992) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (SEI nº 13756185), todos em face do Acórdão nº 113, de 28 de abril de 2025 (SEI nº 13619435) e da Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025 (SEI nº 13620990), que revoga e altera Resoluções expedidas pela Anatel e aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST.
Conselheiro(a) Relator(a):	Daniel Martins D Albuquerque
Voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a):	Análise nº 80/2025/DD (SEI nº 13906651)
Presidente:	Carlos Manuel Baigorri

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 27/06/2025

Fim: 27/06/2025

Natureza da Matéria:

Pedidos de Reconsideração

Assunto:

Pedidos de Reconsideração interpostos por TIM S/A (SEI nº 13684928), CLARO S/A (SEI nº 13684936), CONEXIS BRASIL DIGITAL – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (SEI nº 13684992) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (SEI nº 13756185), todos em face do Acórdão nº 113, de 28 de abril de 2025 (SEI nº 13619435) e da Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025 (SEI nº 13620990), que revoga e altera Resoluções expedidas pela Anatel e aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST.

Conselheiro(a) Relator(a):

Daniel Martins D Albuquerque

Voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a):

Análise nº 80/2025/DD (SEI nº 13906651)

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

Observações:
-

Observações:

Decisão do Circuito Deliberativo:
Resumo dos Votos:	Acompanha o voto do Relator:	3
Não acompanha o voto do Relator:	0
Levar à reunião:	0

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

Não acompanha o voto do Relator:

Levar à reunião:

Votos proferidos no Circuito:
Presidente:	Carlos Manuel Baigorri
Voto:	Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 34/2025/PR (SEI nº 13914497)

Conselheiro:	Alexandre Reis Siqueira Freire
Voto:	Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 135/2025/AF (SEI nº 13914958)

Conselheira Substituta:	Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia
Voto:	Ausência justificada

Conselheiro Substituto:	Daniel Martins D Albuquerque
Voto:	Análise nº 80/2025/DD (SEI nº 13906651)

Conselheiro:	Vicente Bandeira de Aquino Neto
Voto:	Conselheiro em período de férias

Votos proferidos no Circuito:

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

Voto:

Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 34/2025/PR (SEI nº 13914497)

Conselheiro:

Alexandre Reis Siqueira Freire

Voto:

Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 135/2025/AF (SEI nº 13914958)

Conselheira Substituta:

Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia

Voto:

Ausência justificada

Conselheiro Substituto:

Daniel Martins D Albuquerque

Voto:

Análise nº 80/2025/DD (SEI nº 13906651)

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Conselheiro em período de férias

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 27/06/2025, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13915049 e o código CRC 888A8F4B.